Prefeito vistoria escola padrão FNDE em Tuparetama

por João Paulo – Deputado Federal

Depois da reeleição da presidenta Dilma Rousseff, numa disputa histórica, setores mais radicais da oposição passaram a pregar saídas antidemocráticas, numa tentativa desesperada de obter poderes que as urnas lhes deram.

Primeiro recorreram à ideia de propor o impeachment da presidenta – inclusive por meio de abaixo-assinados – sem que houvesse motivo concreto para tal iniciativa, a não ser a própria derrota eleitoral. Em seguida, quase simultaneamente, os mesmos segmentos, ou parte deles, dirigiriam suas armas contra os nordestinos, deixando nas redes sociais um rastro de ódio com marcas separatistas.

O primeiro caso pode ser debitado à ressaca eleitoral dos derrotados. O segundo, porém, precisa de uma resposta imediata dos brasileiros contrários ao preconceito, pois nos dias seguintes à eleição, insuflados por alguns veículos de imprensa, viu-se a formação de uma de intolerância contra pessoas que, em última análise, são agredidas pelo fato de terem nascido em determinada área do Brasil.

Trata-se de uma visão exacerbada do país dividido, conceito e pregado na mídia para definir o período pós-eleitoral. Trata-se de uma premissa falsa, mas que gerou uma série de comentários desinformados e abomináveis. Não podemos fazer de conta que a questão na existe, mas precisamos discutir essa onda de preconceito com clareza e sem ódio. Como bem observou Chico Buarque, Você não deve ter raiva de quem tem raiva”.

Agência Brasil – Depois da aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz, em alguns casos, a maioridade penal de 18 para 16 anos, a responsabilidade por levar a discussão adiante está com os senadores, que precisam submeter o texto a dois turnos de votação. A tarefa, no entanto, não será fácil. Após o resultado da Câmara, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a dizer que pessoalmente é contrário a proposta.

“Eu não sou a favor, mas não significa que a matéria não vá tramitar no Senado Federal, que já votou a atualização do ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] que eu acho que, do ponto de vista da sociedade, é uma resposta mais consequente”, disse.

Renan se referia ao PLS 333/15, que altera o ECA, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), que teve o substitutivo do senador José Pimentel (PT-CE) aprovado pela Casa. O texto aumenta o tempo de internação de jovens infratores que tenham cometido crimes hediondos dos atuais três para até dez anos. Aprovada em julho pela Casa, a matéria seguiu para análise da Câmara.

O mesmo texto prevê uma alteração no Código Penal para agravar a pena do adulto que praticar crimes acompanhado de um menor de 18 anos ou que induzir o menor a praticá-lo. A pena do maior será de dois a cinco anos, mas poderá dobrar para os casos de crimes hediondos.

Outro ponto proposto por Pimentel prevê que os adolescentes passarão por avaliação, a cada seis meses, feita pelo juiz responsável pelo caso. Assim, o magistrado poderá analisar e optar por liberar antecipadamente, se for o caso, o jovem da reclusão. Nos centros de internação, os jovens também terão que estudar até concluir o ensino médio profissionalizante e não mais somente o ensino fundamental, como é previsto no ECA hoje.

Já a PEC aprovada pelos deputados, prevê redução da maioridade nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

José Pimentel criticou a proposta de mudar a Constituição e ressaltou que com a alteração no ECA, o Senado já antecipou sua posição sobre o assunto, sinalizando que a proposta dos deputados deve ficar estacionada no Senado. “O texto que a Câmara aprovou simplesmente pega esse menor e leva direto para dentro de um presídio, não tem a obrigação nem de educar e nem de dar uma profissão. Já com o adulto que utiliza a mão de obra desse menor na consumação de um crime, continua tudo como está. São visões diferentes para enfrentar o mesmo problema”, defendeu.

 Para o líder do PMDB no Senado,  Eunício Oliveira (CE) , o destino da PEC na Casa  é claro: “aqui engaveta!”.  Outro líder, o do PT, senador Humberto Costa (PE),  tem uma avaliação parecida. Ele acha difícil o texto de redução da maioridade aprovado na Câmara avançar no Senado. “Não acredito que essa PEC prospere no Senado. Meu sentimento é de que a ampla maioria dos senadores se opõe a ela. Então não creio que essa PEC que veio da Câmara, que é um retrocesso, com toda oposição da bancada do PT, vá andar no Senado. E, se andar, e vier a plenário, acredito que será derrotada. Não conseguirá 49 votos favoráveis”, disse o líder.

A proposta aprovada pelos deputados também enfrenta resistência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “A redução da maioridade penal é inconstitucional, viola princípios de Direito Internacional, portanto ela é inconvencional e além de tudo isso, não vai reduzir a criminalidade. Portanto, ela é materialmente ineficaz. Por esses motivos todos a OAB é contra a redução da maioridade penal”, explicou o presidente da comissão de Direito Penal do Conselho Federal da OAB, Pedro Paulo de Medeiros.

Sobre o texto aprovado pelo Senado, o advogado disse que a entidade ainda não tem uma opinião formada porque ainda não foi provocada sobre o assunto, mas lembrou que nas discussões sobre o tema na entidade, foi dito que um aprimoramento do ECA sobre o assunto talvez fosse mais aconselhável do que a redução da maioridade penal.

Para a Secretaria de Direitos Humanos, não há necessidade de uma nova legislação para jovens infratores. “A gente é pioneiro no mundo em relação a ter uma legislação própria para crianças e adolescentes. Temos que reconhecer isso. Obviamente que ajustes são necessários em alguns aspectos, mas os mais importante é preservar o melhor interesse da criança e do adolescente. O que precisamos é dar condições aos entes federados para que eles apliquem a Lei”, ponderou o secretário substituto da Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Rodrigo Torres.

De 1993 até hoje, o Congresso acumula mais de 60 propostas envolvendo jovens infratores. Algumas alteram o Estatuto da Criança e do Adolescente para endurecer as medidas socioeducativas nesses casos, outras sugerem a redução da maioridade penal.

Foto: Prefeitura de Itirapina/Divulgação

Testes sorológicos feitos neste sábado (17) na Vigilância Epidemiológica foram encaminhados para o Instituto Adolfo Lutz.

As crianças de Itirapina (SP) que receberam por engano a vacina contra a Covid-19 quando procuraram uma unidade de saúde para se imunizarem contra a gripe fizeram testes sorológicos neste sábado (17). Os exames foram realizados na Vigilância Epidemiológica e encaminhados para o Instituto Adolfo Lutz. A reportagem é do G1 São Carlos e Araraquara.

As duas gestantes que também receberam a dose errada passaram por ultrassom neste sábado. A assessoria de imprensa da prefeitura informou que todos estão bem e ninguém precisou de assistência médica devido a algum sintoma.

A mãe de uma das grávidas que tomou a vacina por engano disse temer pela filha e pelo neto. Já a faxineira Milena Jeane Ribeiro, mãe de um menino de 4 anos, contou que levou um susto quando soube do engano.

Na terça-feira (13), 46 pessoas foram vacinadas por engano na cidade do interior de São Paulo. Entre os vacinados de forma errada estão 18 adultos – sendo duas gestantes – e 28 crianças, na faixa etária de 1 a 5 anos.

Sem 2ª dose

O Instituto Butantan, fabricante da vacina contra Covid-19 CoronaVac, informou que não é indicada a aplicação da 2ª dose do imunizante em crianças e gestantes que receberam a 1ª por engano.

O fabricante da CoronaVac ressaltou que é importante que, em casos como esse, as vigilâncias municipais acompanhem e coletem informações individuais das crianças e gestantes expostas, solicitando que busquem orientação imediata nos serviços de saúde caso apresentem algum evento adverso.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que a orientação é para que estados e municípios façam o acompanhamento e monitoramento de possíveis eventos adversos à quem recebeu as doses das vacina Covid-19 por engano por, no mínimo, 30 dias.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde de Itirapina, o erro foi percebido durante o controle do estoque das vacinas, na quarta-feira (14), quando foi notada a falta de 46 doses da CoronaVac.

De acordo com a prefeitura, uma técnica de enfermagem enviou erroneamente frascos da CoronaVac do Centro de Saúde para o local onde está ocorrendo a campanha de vacinação contra gripe (influenza), na Escola José Cruz. Apenas a profissional que aplicou a vacina foi identificada. O nome dela não foi divulgado.

A campanha de imunização contra a gripe começou na segunda-feira (12). Para não causar conflito com a imunização contra a Covid, a 1ª etapa , que geralmente começa pelos idosos, foi destinada este ano a crianças maiores de 6 meses e menores de 6 anos, gestantes, puérperas, povos indígenas e trabalhadores da saúde.

Investigação

Um boletim de ocorrência foi registrado. A Polícia Civil vai ouvir testemunhas, mas o inquérito ainda não foi aberto.

“Nós já estamos empreendendo diversos atos de investigação, mas para caracterização de crime de lesão corporal a gente precisa de um lapso de tempo maior porque os efeitos da vacina podem acontecer no decorrer destes dias. E caracterização do crime vai depender dos efeitos na saúde de cada uma das pessoas vacinadas”, explicou a delegada Lais Navarro Ramid.

A delegada solicitou à prefeitura a lista com os nomes das 46 pessoas que foram vacinadas e pretende ouvir a todos, além dos responsáveis da Secretaria de Saúde e pelo envio e vacinação das doses.

Em seu terceiro compromisso desta sexta-feira (17) no Sertão, a governadora Raquel Lyra entregou, no município de Terra Nova, as obras de pavimentação da PE-499. Conhecida como a Estrada da Cebola, a rodovia liga o Sertão Central ao São Francisco.

Com um investimento de R$ 41,1 milhões, foi contemplado um trecho de 31,96 quilômetros, que vai do entroncamento com a BR-316, em Terra Nova, até o entroncamento com a BR-428, em Cabrobó. Mais de 45 mil pessoas serão beneficiadas.

A governadora celebrou mais uma entrega, lembrando o investimento que a gestão tem feito para recuperar a malha rodoviária do Estado.

“Com essa entrega, nós somamos mais de 700 quilômetros de estrada em obras. Esse nosso esforço se dá graças aos empréstimos que conseguimos, mas também à vontade política de olhar para o Interior do Estado, que tem diversas outras demandas e ações sendo executadas pelo Governo de Pernambuco”, afirmou.

A prefeita de Terra Nova, Aline Freire, destacou que a obra vai beneficiar toda a região do Araripe. “Esta é uma entrega fundamental para o crescimento econômico do município de Terra Nova. A estrada garante o direito de ir e vir das pessoas e gera desenvolvimento para o Sertão do Araripe, por isso deve ser celebrada por nós, prefeitos da região”.

Para melhorar a trafegabilidade na PE-499, foram feitos serviços de terraplenagem, implantação da nova estrutura do pavimento com asfalto em Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ) e sistema de drenagem, além de sinalização horizontal e vertical. A pavimentação em CBUQ é um tipo de revestimento asfáltico que, após ser submetido a altas temperaturas, forma um material impermeável e bastante durável, capaz de resistir aos impactos provocados por veículos com cargas pesadas.

Por fim, o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra, lembrou que o Governo do Estado deu continuidade a uma obra que estava paralisada.

“Essa entrega é fundamental para a interligação da BR-316 à BR-428. É uma nova via de acesso, que conseguimos dar funcionalidade à obra toda, que estava inacabada”, concluiu o secretário de Infraestrutura e Mobilidade, Diogo Bezerra.

O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça; e a deputada Débora Almeida também acompanharam a agenda.