Rádio Pajeú completa 58 anos

Por Eduarda Esteves e Felipe Pereira/UOL

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou que a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa sobre os assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, foi homologada nesta terça-feira (19) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Lewandowski disse que não teve acesso à delação e reiterou que o caso tramita em segredo de Justiça. Declaração foi feita em pronunciamento na noite desta terça-feira (19). “Nós sabemos que essa colaboração premiada traz elementos importantíssimos que nos levam a crer que brevemente teremos a solução do assassinato da vereadora Marielle Franco”, afirmou.

O ministro destacou que o processo está nas “competentes” mãos de Alexandre de Moraes. “Que dará seguimento a esse processo, e certamente, muito em breve teremos os resultados daquilo que foi apurado pela competentíssima ação da Polícia Federal que em um ano chegou a resultados concretos nessa investigação”, acrescentou.

O trabalho da Polícia Federal contou com a participação do Ministério Público Federal e do Ministério Público do Rio de Janeiro. “As duas instituições trabalharam dentro de suas atribuições”, lembrou o ministro da Justiça e Segurança Pública.

Em nota, o STF detalhou a homologação do acordo de colaboração premiada de Ronie Lessa. Segundo a Corte, foram verificados os “requisitos da Lei nº 12.850/13 – regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração à exigência legal”.

Foi realizada uma audiência com Lessa na segunda-feira (18), ainda segundo o Supremo. Na ocasião, “foi constatada a voluntariedade da manifestação da vontade dele. Agora, o caso está com a Polícia Federal para continuidade das investigações, que correm sob sigilo”.

Em 2023, o inquérito foi enviado ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). O envio se deu após suspeitas da participação do conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) Domingos Brazão no crime.

Neste mês de março, o caso foi enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal). A Polícia Federal enviou ao STF a investigação sobre o assassinato da vereadora após novas provas mencionarem um parlamentar federal no caso. O ministro Alexandre de Moraes é o relator das investigações na Corte.

Assassinato completou seis anos em 2024.

Do blog Pinga Fogo/JC Online

Um dos desdobramentos da Operação Alcmeón, deflagrada nesta quarta (30), em ação conjunta da Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF), no Rio Grande do Norte, envolve uma suposta compra de sentenças judiciais no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). De acordo com o MPF-RN, um dos escritórios envolvidos seria do advogado Ademar Rigueira, mais conhecido no Recife pela defesa de empresários e políticos envolvidos pernambucanos nas operações Lava Jato, Turbulência, Fair Play, Pulso, Catilinárias e Vidas Secas, entre outras.

O advogado, em nota, afirma que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público, liberou espontaneamente dados bancários e fiscais e que não foi sequer indiciado, tampouco alvo da operação deflagrada nesta quarta. E que não há provas das acusações – ele foi alvo de delação. Confira a íntegra da resposta ao final do texto.

Na apresentação à imprensa, nesta quarta (30), o MPF não cita envolvimento do escritório pernambucano em compra de sentença na Lava Jato, apesar da atuação do advogado em defesa de investigados na famosa operação. O Ministério Público cita Ademar Rigueira em  um suposto esquema em outra operação, a Pecado Capital. A menção ao criminalista surgiu na delação de Rychardson de Macedo Bernardo, ex-presidente do Ipem do Rio Grande do Norte e preso na Pecado Capital.

De acordo com a força-tarefa, houve investigação conjunta da Polícia Federal, Ministério Público Federal e da Receita Federal durante aproximadamente dois anos de investigação. A coleção de provas reuniria colaborações premiadas, quebras de sigilo telefônico, fiscal, bancário e gravações ambientais.

À imprensa, Renan Felix, procurador da República, disse que Rychardson teria comprado sentenças em duas ocasiões, uma relativa a um habeas corpus e uma a um mandado de segurança. “Ele [Rychardson] buscou alguns advogados e acertou compra de votos para a sua liberação e de seus bens. Constatou-se que houve pagamento, por intermédio de Francisco Wellington da silva, de R$ 150 mil, e posteriormente repassada ao desembargador Francisco Barros Dias”, afirmou. Esse pagamento teria ocorrido no dia do julgamento habeas corpus, no estacionamento do Tribunal Federal da 5ª Região. O procurador continua: “Também houve pagamento comprovado no âmbito das investigações ao ex-desembargador federal Paulo Gadelha, hoje falecido. Também constatou-se que houve repasse de R$ 100 mil por intermédio do advogado Ademar Rigueira, no escritório localizado em Recife”.

O habeas corpus teria totalizado R$ 250 mil para dois desembargadores. Posteriormente, diz o procurador, teria havido novo pedido ao Tribunal, por intermédio de um mandado de segurança, e pagos mais R$ 150 mil aos desembargadores, sendo R$ 50 mil pelo escritório de Ademar.

Na operação, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, oito de condução coercitiva e 13 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e em Pernambuco. As medidas foram determinadas pelas 2ª e 14ª varas federais do Rio Grande do Norte e se referem a dois inquéritos distintos.

NOTA OFICIAL DE ADEMAR RIGUEIRA

“Em relação à citação de meu nome em entrevista coletiva, divulgada hoje, por conta da deflagração da Operação Alcméon, com base em depoimento prestado pelo Sr. Rychardson de Macêdo, em 2015, esclareço que:

-sobre estes mesmos fatos, tudo já foi esclarecido formalmente ao Ministério Público desde o ano passado, não tendo sido indiciado, tampouco acusado pela prática de qualquer irregularidade. Inclusive liberei, espontaneamente, meus dados bancários e fiscais, bem como os da sociedade advocatícia de que faço parte. Na data de hoje, da mesma forma também não fui alvo de qualquer das medidas desencadeadas com a Operação;

-minhas atividades profissionais na representação, como advogado do Sr. Rychardson de Macêdo Bernardo, deram-se exclusivamente para a impetração de uma Ordem de Habeas Corpus liberatório e para uma interposição de Mandado de Segurança, visando à liberação de seus bens;

-as decisões judiciais obtidas sob minha atuação seguiram os estritos caminhos da lei e os entendimentos consolidados por diversos outros Tribunais;

-essa pontual atuação em favor do Sr. Rychardson foi pautada em rigorosos critérios éticos, que norteiam a minha vida profissional ao longo de praticamente 35 (trinta e cinco) anos;

-A entrevista concedida tem apenas como embasamento um lastimável e contraditório depoimento de um delator já condenado, que buscava, a todo custo, obter benefícios em seu favor, mesmo com ausência de provas e em detrimento de minha honra profissional e pessoal;

Assessoria de imprensa de Ademar Rigueira Neto

O Governo Municipal de Itapetim informou em nota que concluiu a pavimentação da Escola Adealdo Equimedes e da UBS Amelenia Rocha, no Alto Santo Antônio.

A obra, informa a prefeitura, vai garantir melhor tráfego dos alunos do local. Uma média de 800 pessoas passa todo dia por lá.

“Muito feliz em poder melhorar ainda mais a qualidade de vida dos itapetinenses e realizar este antigo sonho da população”, disse o prefeito Adelmo Moura.

O prefeito esteve ao lado da secretária de Educação, Luciana Paulino, da secretária de Saúde, Jussara Araújo, do diretor de Infraestrutura, Seu Dido, e da diretora da Escola, dona Fia visitando a obra.

Por Fernando Ferro*

Há exatos 10 anos, em 17/4/2016, o Brasil acompanhou pela tv aberta a votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, que tinha sido reeleita democraticamente em 2014. Era o começo da tragédia política que chocou o ovo da serpente fascista no país, cujo resultado estamos acompanhando nas disputas atuais.

A votação na Câmara, encerrada em 367 votos a favor e 137 contra, expôs o clima de polarização do país. Muitas justificativas de voto basearam-se em misoginia ou ofensas pessoais, incluindo a apologia ao crime feita por Jair Bolsonaro ao exaltar Carlos Alberto Brilhante Ustra, expoente da repressão militar e torturador da ex-presidente. A tramitação encerrou-se meses depois, em 31 de agosto de 2016, quando o Senado Federal decretou o afastamento definitivo de Dilma Rousseff.

No entanto, o rumo dos que votaram pelo impeachment deu voltas: da euforia punitiva de Danilo Cabral ao delírio exibicionista de Bruno Araújo sobraram castigos e a urnas indicaram isso. Por sinal, Dilma está atualmente num posto de topo na geopolítica global, enquanto seus algozes rastejam na província.

Dilma é presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), instituição dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. Com sede em Xangai, a instituição tem como objetivo financiar obras para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável nos países que compõem o colegiado de economias emergentes.

Avante, companheiros e companheiras. A democracia brasileira exige vigilância diária e voto na esquerda sempre!

* Nome histórico do PT e um dos fundadores da legenda, Fernando Ferro é ex-deputado federal.

Blog do Magno 

A prefeita de Tabira, Nicinha Melo (MDB), foi a Petrolina, ontem, receber uma retroescavadeira nova, fruto de emenda do deputado federal Fernando Filho (DEM).

Além do maquinário, a gestora celebrou a conquista de duas emendas parlamentares: a primeira, de R$ 6 milhões, servirá para a conclusão do saneamento na cidade.

Já a segunda, de R$ 1,5 milhão, será destinada à pavimentação de ruas tabirenses. No encontro, Nicinha agradeceu a Fernando Filho.