Responsável por acidente que matou custodiense no Mato Grosso é julgado

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), por meio de decisão monocrática do conselheiro Marcos Loreto, negou o pedido de medida cautelar que pretendia suspender o Processo Licitatório nº 025/2025, referente à Concorrência Eletrônica nº 001/2025 da Prefeitura de Tuparetama, cujo objeto é a pavimentação de ruas municipais, com valor estimado em R$ 405.901,11.

A solicitação de cautelar foi formulada por Ewerton Oseias Ferreira Sudário, representante da empresa WE Empreendimentos Ltda, que alegou ter sido inabilitada de forma equivocada do certame. Segundo a defesa, a empresa teria apresentado a proposta de menor valor (R$ 298.484,22), inferior à da concorrente J&M Incorporadora Ltda, declarada vencedora com R$ 314.774,36, o que, na visão da parte interessada, poderia representar prejuízo ao erário.

No entanto, a Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte (GAON) do TCE concluiu que a inabilitação da empresa foi correta. O parecer técnico apontou que a WE Empreendimentos não comprovou capacidade técnica para instalar tubos corrugados de Polietileno de Alta Densidade (PEAD), de 450 mm, exigência prevista no edital. A documentação apresentada pela empresa comprovava experiência apenas com tubos de PVC de 150 mm, utilizados em redes coletoras de esgoto, que demandam menor complexidade técnica.

O relator destacou ainda que as duas parcelas de maior relevância previstas no edital para comprovação de experiência atenderam ao disposto no artigo 67, §1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, superando individualmente 4% do valor estimado da contratação.

Marcos Loreto observou também que a proposta vencedora, de R$ 314.774,36, ficou 22,4% abaixo do valor estimado em decorrência da ampla competitividade do certame, que contou com 19 licitantes na fase de lances. Além disso, não foram identificados indícios de dano ao erário, seja por quantidades superestimadas ou sobrepreço em valores unitários.

Diante da ausência dos requisitos necessários para concessão da cautelar — plausibilidade do direito invocado, risco de ineficácia da decisão de mérito e dano potencial ao erário —, o conselheiro negou o pedido ad referendum da Segunda Câmara do TCE-PE, com base no artigo 2º da Resolução TC nº 155/2021, que disciplina o uso de medidas cautelares no âmbito da Corte.

A decisão foi proferida em 24 de outubro de 2025 e publicada no Diário Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco no dia 29 de outubro de 2025.

Trecho da decisão:

“Considerando a ausência de elementos que comprovem dano ao erário ou risco de ineficácia da decisão de mérito, nego, ad referendum da Segunda Câmara, o pedido cautelar”, registrou o relator Marcos Loreto.

Com a decisão, o processo licitatório da Prefeitura de Tuparetama segue sem impedimentos, e o contrato poderá ter continuidade conforme as etapas previstas pela administração municipal.a

O Rádio de Pernambuco precisa se reencontrar com Pernambuco

Mais um carnaval e com ele o debate que sempre bate à nossa porta. O carnaval de Pernambuco vem perdendo espaço na mídia do próprio estado porque está perdendo força, faltam composições, ou porque há uma inversão de valores e invasão “de cima pra baixo” do que as emissoras devem tocar?

Em Pernambuco, a folia se espalha por todo o estado de maneira descentralizada. Só em Recife, capital do estado, por exemplo, existem mais de 68 polos de animação e mais de 2.000 apresentações e shows, sendo avaliado positivamente por mais de 90% dos frequentadores. O resultado desse Carnaval tão democrático e inclusivo é o crescente fluxo de turistas nacionais e estrangeiros nos últimos anos, tendo sido visitado por mais de um milhão e 800 mil pessoas no último ano e movimentando mais de R$1.5 bilhão na economia local, com ocupação hoteleira ultrapassando 96,44%.

Porque algo que faz tanto sucesso só é replicado em cerca de 5% das emissoras do estado? Contamos a dedo as emissoras de rádio que cobrem verdadeiramente o carnaval de Pernambuco e dão espaço na sua grade aos ritmos do Estado nesse período. Na grande maioria, os sucessos de verão, músicas que tocam em um ano e são esquecidas tal qual amor de carnaval ganham espaço, sob a alegação de que “é o que o povo gosta de ouvir”, quando é justamente o contrário. Há uma indústria por trás disso impondo essas músicas principalmente para os jovens, com grande colaboração das nossas emissoras. O resultado é terrível na formação cultural, sociológica e até política, pois se a música pode libertar, pode também alienar. E o que é enlatado de cima pra baixo costuma ser de péssima qualidade.

Acompanhamos isso a cada ano, passivos, achando normal. Mas as consequências são terríveis. E também podem sim, ter impactos futuros na própria economia do estado. Imagine o folião que vem de fora conhecer nosso carnaval e se depara com funk, quebradeira, assim sucessivamente. Esse não volta mais.

É uma desculpa esfarrapada dizer também que o frevo não se renova. Muito pelo contrário, há composições novas a cada ano. De fato poderiam haver mais se houvesse espaço nas rádios o ano todo, o que também não acontece. Isso mostra também a força desse ritmo único: imagine resistir tocando só quatro dos 365 dias do ano? É muita resistência, típica de Pernambuco.

Em janeiro, de férias por Alagoas, Sergipe e Bahia, ouvi mais forrós autênticos, inclusive Luiz Gonzaga, no que no sertão em que ele nasceu e cantou, replicando o que ocorre com o frevo no carnaval. O forró que não é forró toma conta da maioria dos prefixos. Imagine a criação de uma Rota do Forró, a partir do vôo da Azul Recife-Serra Talhada. Que ambiente esse turista encontraria a partir das nossas rádios? Aliás, como índios urbanizados, já tem gente deixando o forró pé de serra pra ter que se adaptar ao forró de plástico, pra tentar sobreviver, uma pena.

Não é bairrismo, choro ou lamento de quem está vendo a batalha sendo perdida para o business. É a certeza de estar no lado certo da história, ciente de que o rádio de Pernambuco precisa se reencontrar com um estado rico, único, maravilhoso culturalmente que é Pernambuco.

Estimulada x espontânea

Em Serra Talhada, a dúvida que ficou foi se Luciano Duque acertou ao liberar apenas a pesquisa espontânea para a imprensa sobre a sucessão. Pelo que o blog apurou, o cenário estimulado, com números guardados a sete chaves, mostram Victor e Carlos Evandro bem, Márcia em curva de crescimento por ainda estar ficando conhecida junto ao eleitor, mas em situação pior que na espontânea e Luciano com bom poder de transferência.

Bloco independente

Tem mais um bloco chegando em Floresta: filiado ao NOVO, Lourival, médico obstetra e ginecologista lançou sua pré-candidatura a prefeito de Floresta,  em uma via independente. “Queremos fazer uma revolução na política de Floresta, elevando-a à capital do Sertão de Itaparica, incentivando aos pequenos e grandes empresários”. Promete abrir mão do salário de prefeito e demais regalias do cargo. É primo de Luciano Duque, prefeito de Serra Talhada.

Agora não

Totonho Valadares foi perguntado sobre a saída do seu boneco gigante e de José Patriota no bloco Tô na Folia, na segunda de carnaval. Confirmou que sairão juntos e de mãos dadas tal qual nos anos anteriores, mas deixou escapar: “a gente deve descer de braços dados. Você acha que a gente vai brigar no carnaval? Se tiver que brigar é em outro momento”…

Cadê?

O Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães disse em nota que o atual presidente da Câmara dos Vereadores de São Bento do Una, André Valença, em decisão apoiada por ele e pelo presidente da UVB-PE,  Edmilson Henauth – retirou sua candidatura à presidência da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP). Faltou explicar o motivo: faltaram-lhe votos.

Não é quem ganha mais

Uma pergunta interessante é saber quais serão os melhores bombeiros: se os governistas, para com os que não forem ungidos por Luciano Duque ou a oposição nessa disputa Carlos Evandro x Victor Oliveira. Daí pode sair parte da explicação para o resultado final em 2020. Não é só quem ganha mais apoio, pode ser também quem perde menos…

Trio sai, trio volta

As novidades do carnaval: o Tô na Folia se organizou em tempo e recursos recordes e conseguiu manter a tradição do trio elétrico com Fabiana Pimentinha nesta segunda. E o Bloco A Onda deverá se despedir do trio este ano e adotar o modo palco em 2020 segundo Rogério Jr.

Quem é quem no carnaval

Alessandro Palmeira: “Unidos da Vez é minha”. Zé Amaral: “Doido Elétrico só se for pelo mandato”. Márcio Oliveira sobre a candidatura: “foi um rio que passou em minha vida”. José Adarivan: “…com direito a som e Banho de Cisterna”. Carlos Evandro: “Bloco mininu não entra”.

Frase da semana: “o Ministério Público de Serra Talhada é fraco e frouxo”.

André Maio, vereador, levantando a polêmica sobre a atuação do órgão na apuração do suposto cartel do gás na Capital do Xaxado.

O deputado estadual Ângelo Ferreira (PSB), que disputa a reeleição para o seu terceiro mandato nas eleições de outubro, viajou a Brasília no último fim de semana onde participou da Convenção Nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) que oficializou a candidatura do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos à Presidência da República.

A legenda também chancelou a indicação da ex-senadora Marina Silva (AC) para a vaga de vice na chapa.

O evento partidário ocorreu a dois dias da data-limite para a realização das convenções que confirmam os candidatos para a disputa eleitoral de outubro.

No mesmo ato que lançou a candidatura de Campos, também foi confirmada a coligação “Unidos pelo Brasil”, aliança entre PSB, PPS, PPL, PRP e PHS.

Quando assumiu a PGR (Procuradoria-Geral da República), em 2009, Roberto Gurgel, 61, se viu comandando as investigações do até então mais rumoroso escândalo de corrupção do país: o mensalão. Durante os quatro anos em que ficou no cargo (2009-2013), ele foi um dos principais personagens daquele julgamento.

Atualmente, aposentado há quase três anos e a quatro meses de terminar sua quarentena obrigatória, Gurgel avalia com conhecimento de causa os episódios da Operação Lava Jato que, na avaliação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes, transformou o mensalão em “crime de pequenas causas”.

Em entrevista ao UOL, Gurgel diz que o juiz federal Sérgio Moro cometeu um “erro grave” ao divulgar conversas telefônicas entre a presidente Dilma Rousseff (PT) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Foi um erro grave”, afirmou.

“O juiz Moro tem se conduzido de modo geral, de uma maneira extremamente elogiável. Não consigo vislumbrar utilidade ou finalidade processual naquela divulgação. Qual a utilidade e qual a finalidade de se fazer aquela divulgação para aquela investigação em curso? Não vejo. E se não houve utilidade, não houve finalidade, a meu ver, essa divulgação não poderia ter acontecido e acho insuficiente o argumento de que a população teria o direito de saber quem são os seus governantes. Claro que a população tem o direito de saber quem são e o que fazem os seus governantes, mas o Judiciário não tem essa função de proporcionar acesso a conversações protegidas pelo sigilo”.

Gurgel declara ainda que sempre ficou “perplexo” com as alegações de que Lula não sabia do mensalão e que não se surpreende com as indicações feitas pela Lava Jato de que o ex-presidente, de fato, tinha conhecimento tanto do mensalão quanto do petrolão. O ex-procurador-geral da República afirma ainda ter suspeitas quanto ao processo de impeachment contra a presidente Dilma e admite que, no Brasil, é difícil responsabilizar poderosos. “O poder fala muito”, afirmou.

O papel transformador da educação foi apontado como fundamental para o combate ao racismo no Brasil durante a audiência pública, realizada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (21). Em homenagem ao dia da Consciência Negra, celebrado ontem (20), parlamentares e representantes de entidades ligadas ao movimento negro debateram “Os Desafios e as perspectivas sobre a Promoção da Igualdade Racial na Educação”.

Presidente do colegiado e autor do requerimento que propôs a realização da audiência pública, o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) afirmou que o retrato da desigualdade se apresenta de forma generalizada no país e que há uma grande dificuldade de reconhecer a distância social existente entre os negros e o resto da sociedade. Segundo ele, os números são inquestionáveis e revelam a necessidade da ação cotidiana do poder público para promover a igualdade racial. “Mais do que nunca se faz necessário reafirmar essas políticas que têm sido objeto preferencial do ataque conservador”, destacou Danilo Cabral, citando os programas de assistência estudantil.

Representantes do movimento negro cobraram a implementação da Lei 10.639/03, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira e africana nas escolas de ensino fundamental e médio do país. Para os debatedores, esse ensino é essencial para a superação da desigualdade racial e do racismo no Brasil.

Maura Cristina da Silva, do Fórum Nacional de Mulheres Negras do Brasil, lembrou que os estudantes precisam aprender, por exemplo, que existem muitos heróis negros brasileiros, além de Zumbi dos Palmares. “Os heróis da Revolta de Búzios, que ocorreu no final do século XVIII e queria um governo democrático e o fim da escravidão, são um exemplo”, afirmou. Ela também falou sobre a necessidade de que o material didático utilizado nas redes de ensino brasileiras retrate a população negra e a cultura afro-brasileira.

Já o subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal, Victor Nunes, defendeu o combate ao racismo institucional, “que pesa na implantação de políticas públicas e no atendimento à população negra na ponta final”. Além disso, ele cobrou a implementação da Lei 10.639/03, que determina a formação de professores para o ensino da história e cultura afro-brasileira.

Durante a audiência, diversos deputados, como Pedro Uczai (PT-SC), manifestaram preocupação com possíveis retrocessos na promoção da igualdade racial no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro.

Foram convidados Cristina Almeida, deputada Estadual do Amapá; José Antônio Rufino, Secretário de Promoção da Igualdade Racial de Paulista (PE); Maura Cristina da Silva, do Fórum Nacional de Mulheres Negras do Brasil; Valneide Nascimento dos Santos, presidente nacional do Instituto Afro Origem (INAO); Victor Nunes Gonçalves, subsecretário de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Distrito Federal; Ângela Guimarães, presidente nacional da União de Negros.

Com informações da Agência Câmara de Notícias