Prefeitura de Afogados planta mudas de umbuzeiro para celebrar Semana do Meio Ambiente

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O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), ordenou nesta quarta-feira (14) que o projeto contra a corrupção enviado para o Senado no último dia 30 de novembro volte à Câmara dos Deputados para maior discussão e nova votação.

Fux atendeu mandado de segurança impetrado no dia 2 de dezembro pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSC-SP), que pedia a anulação, via liminar, da votação do pacote. O pedido do deputado citava a transformação do projeto inicial – especialmente a cláusula sobre o abuso de autoridade – e a tentativa de votação por urgência no Senado já no dia seguinte à aprovação na Câmara.

Em seu despacho, o ministro justificou que projetos de lei de iniciativa popular merecem tramitação diferenciada. Segundo Fux, a Câmara não seguiu os preceitos legislativos adequados para o projeto e houve “evidente sobreposição do anseio popular pelos interesses parlamentares, frustrando a intenção da sociedade de apresentar uma proposta de acordo com os seus anseios”.

“No que diz respeito à Emenda de Plenário (EMP) nº 4, aprovada pela Câmara dos Deputados para acrescentar ao PL nº 4.850/2016 os artigos 8º e 9º, que tratam de crimes de abuso de autoridade de Magistrados e 10 Membros do Ministério Público, para além de desnaturação da essência da proposta popular destinada ao combate à corrupção, houve preocupante atuação parlamentar contrária a esse desiderato, cujo alcance não prescinde da absoluta independência funcional de julgadores e acusadores”, diz o despacho de Fux.

Com o elevado índice de assassinatos no estado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), um relatório pedindo a revisão na estratégia de segurança pública prevista pelo Pacto Pela Vida.

O documento foi entregue pelo presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, ao secretário de Desenvolvimento Social, Antônio de Pádua.

O diagnóstico traçado sobre a atual política de segurança pública no estado foi elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE após um estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes. O relatório sugere, ainda, alterações pontuais para reduzir os números da violência. Do início do ano até o final de agosto, de acordo com a SDS, o estado já somou um total de 3.735 homicídios.

Entre as indicações do estudo, consta a revisão do Pacto pela Vida e a instituição de canais permanentes de diálogo com a sociedade civil organizada sobre temas relativos à questão, o aprimoramento do diálogo com as bases das carreiras policiais e o restabelecimento da mesa permanente de negociação entre o governo e os órgãos que operam a segurança pública.

Por Juliana Lima

Neste domingo (15) eleitores de todo o país vão às urnas eleger novos prefeitos e vereadores para suas cidades. Em Serra Talhada, segundo maior colégio eleitoral do Sertão de Pernambuco e maior colégio eleitoral do Pajeú, 58.477 eleitores estão aptos a votar nas Eleições 2020.

Com uma população estimada de 86.915 habitantes, Serra Talhada tem quatro candidatos na disputa majoritária: Márcia Conrado (PT), Marquinhos Dantas (PRTB), Socorro de Carlos Evandro (Avante) e Victor Oliveira (PL).

Liderando as pesquisas de intenções de votos, Márcia Conrado votará às 10h30, no Distrito de Bernardo Vieira; Marquinhos Dantas votará às 16h, no Colégio Fazenda; Socorro de Carlos Evandro votará às 11h, na Escola Irnero Inácio; e Victor Oliveira votará às 10h, na FAFOPST.

Foi realizado hoje (29/05), no Tribunal de Contas do Estado-TCE, o II Seminário Pernambucano de Direito à Cidade. O evento é uma ação conjunta entre a Escola Superior de Advocacia da OAB/PE e o TCE.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco e prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, participou da abertura do evento que contou ainda com as presenças dos prefeitos Ana Célia ( Surubim) e vice-presidente da Amupe,  Débora Almeida( São Bento do Una) e presidente do Comupe e Ângelo Ferreira( Sertânia).

Foi palestrante João Mendes, diretor de Desenvolvimento Regional e Urbano do Ministério do Desenvolvimento Regional.

José Patriota falou de como devolver a cidade para as pessoas observando que os economistas deveriam se debruçar na cota do passivo dos erros cometidos lá atrás, que a sociedade paga, como meio ambiente, poluição, saneamento básico, mobilidade urbana, calçadas quebradas causando problemas aos pedestres, morte no trânsito e tantas outras.

Mas também disse ele, tem algo fora o passivo, como medidas mitigadoras que possam amenizar o que estar consolidado para reduzir os danos do dia a dia.

Os novos conselheiros tutelares de Serra Talhada tomaram posse na tarde da última sexta-feira (10.01), em cerimônia realizada no Centro Administrativo Municipal pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Serra Talhada – COMDICAST e Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

Os cinco novos conselheiros foram eleitos em 06 de outubro de 2019, sendo empossados Edvan Lima, eleito com 617 votos; Ericélia Leite, com 564 votos; Antonio Alves, com 471 votos; Cida Nascimento, com 446 votos; e Jayane Lima, com 339 votos. Ficaram na suplência: Alexandre Lopes (Ratinho), que obteve 231 votos, e Vanessa Souza, com 141 votos.

“São cinco pessoas da sociedade que foram eleitas em seis de outubro do ano passado, e que atuarão na proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes de Serra Talhada entre dois mil e vinte e dois mil e vinte e quatro”, comentou Josenildo Barbosa, secretário municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania.

O trabalho do Conselho Tutelar é atender, acompanhar, fiscalizar e agir em situações em que os direitos de crianças e adolescentes estejam sendo ameaçados ou violados — seja pela sociedade ou pelo Estado, pela família ou pelo responsável (em casos de violência, abuso ou negligência), ou em razão de sua própria conduta (quando trata-se de um jovem infrator ou de usuários de drogas ou álcool). Os direitos são previstos de acordo com o estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).