Bolsonaro se filia ao PL dia 30

Se andar rápido o inquérito federal que apura o envolvimento da deputada federal eleita Clarissa de Tércio (PP) em incitação aos ataques ao Congresso, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, domingo passado, em Brasília, ela corre risco de não tomar posse, sendo cassada.

O pedido foi assinado pelo subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos. Ele é responsável pelas apurações sobre atos antidemocráticos, relatadas pelo ministro Alexandre de Moraes. A informação é do Blog do Magno.

O NE TV da Rede Globo trouxe uma reportagem especial sobre o histórico da parlamentar, marcado por polêmicas que envolvem inclusive o estímulo a tratamentos ineficazes contra a Covid-19, responsáveis por mortes no país. Clique aqui e veja a reportagem completa.

A Prefeitura Municipal de Flores através da Secretaria de Saúde do Município vem desenvolvendo neste mês de outubro, ações voltadas para os cuidados com a saúde da mulher.

As ações fazem parte do Outubro Rosa, campanha que tem por objetivo a prevenção do câncer de mama e a conscientização sobre o assunto no tocante à saúde da mulher, através da promoção de uma campanha integrada para a conscientização da população para os riscos do câncer de mama e da importância da prevenção através do autoexame, realização de mamografia e o cultivo de hábitos alimentares saudáveis.

“Durante todo o mês, os serviços de saúde são mobilizados, com ações e palestras relativas à prevenção do câncer de mama”, explicou a Secretaria de Saúde, Joselma Cordeiro.

A atenção à saúde das mulheres Florenses, têm envolvido toda a rede de atenção básica, em todas as Unidades de Saúde da Família (USF’s), onde estão acontecendo palestras, realização de testes rápidos, glicemia, aferição da pressão arterial, atualização da caderneta de saúde, sorteio de brindes e café da manhã.

O Governo Municipal de Flores tem intensificado atividades relacionadas à população feminina da cidade, principalmente na área de saúde, e em consonância com todo o país, a gestão aderiu de forma intensa ao Outubro Rosa.

Afogados da Ingazeira ficou entre as três melhores cidades do Brasil – com população entre 30 mil e 100 mil habitantes – na categoria saúde e bem estar.

A disputa final ocorreu com duas outras cidades: Taiobeiras (MG) e Ivaiporã (PR), que terminou em 1° lugar. Foram avaliados indicadores de cobertura da atenção básica, gama de serviços ofertados, expectativa de vida, dentre outros.

A cerimônia ocorreu em Brasília e contou com a participação do vice-presidente da República Geraldo Alckmin e do presidente do grupo Band de Comunicação, João Saad.

A cerimônia de apresentação foi apresentada pelos jornalistas Eduardo Oinegue e Lana Canepa, com transmissão pelo YouTube oficial do grupo Band.

A prefeitura de Afogados da Ingazeira foi representada na premiação pelo Prefeito Alessandro Palmeira.

“Estou muito orgulhoso por termos ficado entre os três melhores municípios do Brasil na faixa entre 30 mil e 100 mil habitantes nessa área tão importante como saúde e bem estar. Esse é um prêmio que valoriza as boas práticas e reconhece o trabalho e a dedicação dos gestores municipais,” destacou o prefeito.

Ele já havia recebido essa semana, na sede da TV Tribuna – repetidora da Band em Pernambuco – o prêmio da etapa estadual do Band Cidades Excelentes.

 

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Foto: Roberto Soares/Alepe

Veja como ficou a composição da Mesa Diretora.

Folha de Pernambuco

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) elegeu a nova composição da Mesa Diretora da Casa, nesta sexta-feira (4). Somente houve disputa pelos cargos de presidente da Casa, que ficou entre Álvaro Porto (PTB) e o presidente Eriberto Medeiros (PP), e pela 7ª suplência, que foi disputada entre os deputados Adalto Santos (PSB) e Romero Albuquerque (PP). No bate-chapa, Eriberto Medeiros (31 votos x 14 votos) e Romero Albuquerque (23 votos x 22 votos) se saíram melhor.

O resultado pela 7ª suplência iria para segundo turno, mas Adalto abriu mão da disputa e reconheceu o resultado, ainda que pela diferença de 1 voto. O restante dos cargos foi composto por consenso interno. Dois deputados não compareceram à votação: João Paulo Costa, diagnosticado com Covid-19, e Wiliam Brigido. Uma cédula chegou a ser anulada.

Com os bastidores da disputa pela Presidência da Assembleia Legislativa (Alepe) efervescendo, o presidente da Casa, deputado estadual Eriberto Medeiros (PP), marcou para esta sexta-feira (4) a eleição para a nova Mesa Diretora, composta de sete cargos titulares e sete suplentes, sendo os mais cobiçados os postos de presidente e 1º secretário. 

Confira como ficou a composição da nova Mesa Diretora:

presidência: deputado Eriberto Medeiros – 31 votos; 1ª vice-presidência: deputado Aglailson Victor – 36 votos; 2ª vice-presidência: deputado Manoel Ferreira – 40 votos; 1ª secretaria: deputado Clodoaldo Magalhães – 43 votos; 2ª secretaria: deputado Pastor Cleiton Collins – 38 votos; 3ª secretaria: deputado Rogério Leão – 42 votos e 4ª secretaria: deputada Alessandra Vieira – 42 votos; 

suplentes – 1ª suplência: deputado Antonio Fernando – 43 votos ; 2ª suplência: deputada Simone Santana – 44 votos; 3ª suplência: deputado Joel da Harpa – 38 votos; 4ª suplência: deputado Henrique Queiroz Filho – 37 votos; 5ª suplência: deputada Dulci Amorim – 42 votos; 6ª suplência: deputada Fabiola Cabral – 42 votos e 7ª suplência: deputado Romero Albuquerque – 23 votos.

O Promotor Eleitoral Luiz Eduardo Braga Lacerda recorreu da decisão que deferiu a candidatura de Joelson (AVANTE) em Calumbi.

O promotor alega que, apesar de liminar do Tribunal de Justiça suspendeu o Decreto Legislativo editado pela Câmara Municipal de Calumbi/PE; que acolheu Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado e rejeitou as contas de 2012 do ex-prefeito, há peculiaridades que merecem ser conhecidas pela esta Corte Eleitoral.

Diz o promotor, Joelson “teve contas rejeitadas com marcas de atos de improbidade administrativa e crimes de apropriação indébita e contra as finanças públicas”.

“O caso dos autos, considerando sobretudo a gravidade das anotações do Ministério Público de Contas e do TCE/PE, incide claramente na hipótese normativa. O requerente/impugnado é INELEGÍVEL, consoante restrições impostas pela Lei Complementar nº. 64/1990”.

Acrescenta que ele descumpriu o disposto no art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que traz regra de ouro das finanças públicas. “Trata-se de dispositivo cerne da Lei, que veda a repugnante prática financeira, utilizada no Brasil ao logo de muitos anos, consistente em deixar à próxima gestão grave passivo financeiro; sempre com finalidade eleitoreira”.

“A Auditoria Especializada do TCE constatou que o então gestor, ora impugnado, deixou passivo milionário ao erário de Calumbi, no final do ano de 2012, para ser liquidado pela gestão seguinte, que teve início em 2013. Verificou-se, consoante menção expressa no Acórdão, que, ao final do exercício, havia restos a pagar que superaram o montante de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais); ao passo em que a alegada disponibilidade financeira era de pouco mais de R$ 1.100.000 (um milhão e cem mil reais)”.

Segue: “Como circunstância agravante, o MPContas ainda apontou que o então gestor, em dado momento dos últimos quadrimestres de 2012, quando havia passivo que superava os R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais); optou por realizar despesas não obrigatórias com festividades; que se aproximaram da ordem de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). Interessante notar, nesse contexto, que a defesa administrativa afirmou que a despesas seria de grande necessidade; afinal a festividade era tradicional. É inegável que houve gestão financeira irresponsável e que rompeu com aspectos fundamentais de moralidade administrativa”.

Diz ele, “Não bastasse, nesse mesmo contexto o então Prefeito ainda deixou passivo ao INSS; ao reter contribuições oriundas de servidores e deixar de repassar a totalidade das ditas contribuições patronais devidas”.

“O Ministério Público Eleitoral posiciona-se firme contra a causa de suspenção da inelegibilidade apresentada pelo impugnado; utilizando fundamento de exceção previsto no mesmo art. 1º. I, “g” da Lei Complementar nº. 64/90”, diz. Ele requere que o registro de candidatura retorne ao status de sub-judice; até ulterior deliberação do Tribunal de Justiça, em cenário de maior segurança jurídica¸ em absoluta conformidade com o postulado do Devido Processo Legal. Recurso MP Joelson