Câmara de Serra lamenta morte de Geni Pereira

A Decasp foi responsável, nos últimos quatro anos, por 15 operações que resultaram em 49 presos, entre políticos e empresários envolvidos em esquemas de corrupção.

A Assembleia Legislativa aprovou, na tarde desta terça (30), o Projeto de Lei nº 2066/2018, de autoria do Poder Executivo, que prevê a criação, na Polícia Civil, do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco). Pela manhã, a Comissão de Justiça rejeitou duas emendas à proposta apresentadas pela deputada Priscila Krause (DEM). As sugestões pretendiam preservar, na estrutura do novo órgão, as delegacias de Polícia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos (Decasp) e de Crimes contra a Propriedade Imaterial (Deprim).

Durante a discussão da matéria na Reunião Plenária, alguns deputados pediram a retirada da proposição da pauta de votação. O objetivo do adiamento seria permitir a realização de audiências públicas sobre o assunto, solicitadas por representantes de órgãos públicos voltados ao enfrentamento da corrupção. O presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), rejeitou a demanda e lembrou que a proposição tramita em Regime de Urgência.

“É importante discutir com a sociedade civil para não tomarmos decisões açodadas”, discordou Socorro Pimentel (PTB), no que foi seguida por Priscila Krause. “O que está em franco risco para justificar esse regime de urgência?”, questionou a democrata. “Coloca-se a proposta como um avanço no combate à corrupção, mas não é”, complementou. Também defenderam a ampliação do debate os deputados Edilson Silva (PSOL) e Teresa Leitão (PT).

Líder do Governo, Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a aprovação do projeto nos termos enviados pelo Poder Executivo. Ele citou medidas do Governo para ampliar os quadros das polícias no Estado, e disse que o fortalecimento das instituições e do serviço público são premissas da atual gestão. “O que hoje é uma ação diminuta será mais um enfrentamento mais amplo à corrupção”, analisou. O projeto foi acatado com os votos contrários de Antônio Moraes (PP), Edilson Silva, Priscila Krause e Socorro Pimentel.

O texto aprovado prevê a abertura de duas delegacias especializadas no enfrentamento a organizações criminosas. Também passarão a integrar o novo departamento as unidades já existentes voltadas à investigação de ilícitos cibernéticos e contra a ordem tributária. A justificativa indica que a medida reproduz modelos de polícias de outros Estados, o que deve facilitar a integração entre os órgãos de segurança e “reforçar a capacidade institucional de repressão qualificada ao crime”.

Justiça – Na reunião da Comissão de Justiça, os deputados rejeitaram as  emendas nº 01 e nº 02 ao projeto. Relator das proposições no colegiado, Isaltino Nascimento argumentou serem inconstitucionais as alterações indicadas pela democrata. “As emendas não apresentam pertinência temática com a proposição original e criariam novas despesas, não previstas ao Poder Executivo, o que é proibido constitucionalmente”, opinou.

O parecer foi acompanhado pelos membros da Comissão. A única a divergir, de maneira pontual, foi a deputada Teresa Leitão, que defendeu a constitucionalidade da Emenda nº 01 para suprimir das incumbências do novo departamento a apuração de crimes contra o patrimônio. Rodrigo Novaes (PSD) argumentou em favor da redação original. “O fim é investigar também os crimes contra o patrimônio privado, desde que estejam dentro do alvo da atuação do crime organizado”, analisou.

Presidente da Comissão, Waldemar Borges (PSB) comunicou ter recebido solicitações de órgãos policiais de classe para a realização de uma audiência pública sobre a matéria. O parlamentar informou que, como o projeto tramita em Regime de Urgência, os pedidos não puderam ser acatados. “Estamos sempre abertos ao amplo debate, mas, infelizmente, esta questão restou prejudicada em razão do regime de tramitação”, afirmou.

Na mesma reunião, a Comissão de Justiça ainda aprovou seis proposições, rejeitou 23 por inconstitucionalidade e definiu o relator para uma outra. Duas matérias foram retiradas de pauta a pedido dos autores.

Grupo quer, acreditem, apoio de Anderson Lopes

Lideranças da oposição de Itapetim ligadas aos partidos Solidariedade, União Brasil e PSD se reuniram no último sábado.

Dentre os nomes, o presidente do Solidariedade, Otoniony  Nóbrega, junto ao atual vereador Bernado Gomes(PSD), ex-vice-prefeito e vereador por dois mandatos Mário José (UB), o caprinocultor Toinho Silva, Zé de Liinha candidato a vice-prefeito em 2020, Toinho de Neco,  liderança do distrito de Pidedade, William Pereira e demais lideranças.

Ficou definido que uma pesquisa vai escolher o próximo candidato a prefeito, com apoio da Deputada federal Maria Arraes e deputado estadual Luciano Duque. Se colocaram pré-candidatos o empresário Toinho Silva e Zé de Liinha (candidato a vice-prefeito em 2020).

A chapa para vereador poderá contar com nomes de Mário José, Olavo Batista, Otoniony, Wellington, filho do vereador Bernado e o poeta Joãozinho de Chichica.

Aí vem o nó: o grupo que apoiou Anderson Lopes em duas eleições, agora diz que aguarda o apoio do mesmo em reciprocidade à lealdade das lideranças na eleição anterior.

Com o slogan “Quem tem sede tem pressa! Venha caminhar conosco”, trabalhadores e trabalhadoras rurais do Agreste pernambucano realizam, a partir de hoje (19) e até domingo (22), a Marcha pela Água da Adutora do Agreste e a Redenção de um Povo. A mobilização, que ocorre a partir de numa parceria entre um conjunto de organizações e movimentos sociais dos municípios de Iati, Águas Belas, Itaiba e Tupanatinga,  objetiva chamar a atenção dos governos Federal e Estadual para a necessidade de que as obras da adutora sejam finalizadas, assegurando uma canalização que leve água aos assentamentos e comunidades rurais e quilombolas da região.

A Marcha teve início na madrugada de hoje, no centro do município de Iati, de onde os cerca de 400 participantes saíram em caminhada, rumo à Tupanatinga, onde só devem chegar na manhã do domingo. No percurso, haverá paradas nos municípios de Águas Belas e Itaiba, para alimentação, vigílias e para o descanso dos manifestantes. Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais desses municípios e outras instituições estão organizando a infraestrutura em cada local.

A previsão é de que, no domingo, os participantes da Marcha cheguem aos poços profundos de Tupanatinga, que ficam a uns 6 km do centro do município, por volta das 6h. Lá, ocorrerá um grande ato ecumênico e político. Espera-se que representantes dos governos municipais, estadual e federal participem desse momento, para receber dos manifestantes um conjunto de reivindicações relacionadas a solução da crise hídrica na região.

Para a realização da Marcha, os movimentos e organizações envolvidas arrecadaram  alimentos nos municípios e contaram com a solidariedade das comunidades na preparação de cada momento.  

Entre as entidades que participam da organização da mobilização estão os Sindicatos dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais, MST, Fetape, CUT, Associações Indígenas e Quilombolas, Coopanema, ASA, Igreja Católica e Pastorais Sociais, Comunidade Espírita.

ADUTORA DO AGRESTE – Iniciada em 2013, a Adutora do Agreste terá 1,3 mil quilômetros de extensão e capacidade para captar quatro mil litros de água por segundo. A expectativa é que dois milhões de pessoas sejam beneficiadas. Ela vai funcionar com água da Transposição do Rio São Francisco, através do Ramal do Agreste. As obras vêm sendo realizadas pela Compesa, com recursos federais, mas em ritmo muito lento. A adutora do tem prazo para conclusão em 2017 e é dividida em duas etapas: a primeira de R$ 1,3 bilhão e a segunda de R$ 1,2 bilhão.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, esteve juntamente com o presidente da AESA, Alexandre Lira, e o assessor de comunicação, Manoel Milton, em reunião com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

Na pauta do encontro, o gestor municipal tratou novos recursos para o município, através de parcerias com ações do Governo do Estado.

“Uma reunião que possibilitou avaliação de trabalhos e também novas iniciativas que serão efetivadas brevemente para a nossa população”, afirmou o prefeito Wellington Maciel.

Já Alexandre Lira abordou soluções para a AESA, enfatizando desenvolvimentos já atingidos pela referida autarquia, que no último mês de agosto completou seus 53 anos de existência e atuação na cidade.

O governador Paulo Câmara assinou, na noite desta quarta-feira (23), a nomeação de José Fabrício Silva de Lima como o novo defensor público-geral de Pernambuco, biênio 2018/2020.

O novo dirigente foi o mais votado na eleição que definiu a lista tríplice para o cargo, realizada pelos integrantes da Defensoria Pública. O ato será publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24.05), e o defensor tem 30 dias para assumir o posto.

Há noves anos atuando na Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), José Fabrício disse estar pronto para assumir o cargo e trabalhar pela melhoria dos serviços prestados pela instituição.

Participaram do ato também o deputado estadual Waldemar Borges; os secretários estaduais Márcio Steffani (Planejamento e Gestão), Antônio de Pádua (Defesa Social), André Campos (Casa Civil), César Caúla (Procuradoria Geral) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); além dos defensores Clodoaldo Battista, Henrique Seixas e José Wilker.