Campeões de judô homenageados em Carnaíba

Os senadores aprovaram, nesta terça-feira (23), a Medida Provisória (MP) que torna progressiva a tributação do imposto sobre a renda da pessoa física sobre ganhos de capital obtidos na venda de imóveis. Com 56 votos favoráveis, 11 contrários e uma abstenção, a matéria segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Para o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a matéria, que faz parte do pacote de ajuste fiscal promovido pelo Governo Federal para sanear as contas públicas do país, é importante porque estabelece alíquotas maiores a valores superiores em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza.

“A Constituição Federal prevê que os impostos serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte. Esse princípio é consagrado como o da capacidade contributiva. Quem tem mais, paga mais. É justo”, afirma.

O ganho de capital corresponde à valorização de um determinado bem na comparação do valor de compra desse bem com o valor da venda. Se uma pessoa compra um imóvel e, depois de um período, o bem se valoriza, houve um ganho de capital. Sobre esse ganho é incidido um imposto, o chamado imposto sobre ganho de capital.

De acordo com Humberto, o ganho de capital percebido por pessoa física em decorrência da alienação de bens e direitos de qualquer natureza, antes sujeito à incidência do imposto à alíquota única de 15%, passará a ter quatro percentuais diferentes e progressivos.

A atual alíquota única de 15% passará a ser a mais branda, sendo aplicável sobre a parcela dos ganhos que não ultrapassar R$ 1 milhão. A parcela dos ganhos que exceder R$ 1 milhão e não ultrapassar R$ 5 milhões será tributada em 20%. A que exceder este valor e não ultrapassar R$ 20 milhões estará sujeita a 25%. Por fim, a que ultrapassar R$ 20 milhões será tributada a 30%.

A proposta aprovada no Senado reduziu as previsões feitas pelo Governo no texto original da MP. Com as alterações, a arrecadação prevista de R$ 1,8 bilhão deverá ser menor. “Mesmo assim, a medida é importante em razão da necessidade do ajuste fiscal. É necessário que os contribuintes tenham regras claras, transparentes e seguras”, disse Humberto.

A MP nº 692/2015 também altera o termo final de adesão, as condições de pagamento e o pagamento mínimo em espécie referentes ao Programa de Redução de Litígios Tributários (PRORELIT), instituído em julho do ano passado.

O Movimento Sem Terra (MST) oficializou, nesta segunda, apoio ao governador e candidato à reeleição, Paulo Câmara (PSB), e ao postulante ao Senado Humberto Costa (PT). O ato aconteceu na Fazenda  Normandia, em Caruaru.

“Esse apoio não é apenas para ganhar as eleições. É para governarmos juntos, pensando e atuando com firmeza em políticas para o desenvolvimento rural. Estamos aqui hoje por Pernambuco, para seguir avançando em nosso Estado, e pelo País, com Lula e Haddad, para o Brasil voltar a ser feliz”, disse Paulo Câmara.

A reunião na Fazenda Normandia contou com as presenças de Luciana Santos (PCdoB) – candidata a vice, do deputado federal Wolney Queiroz (PDT), do postulante a deputado estadual Doriel Barros (PT), do coordenador do MST em Pernambuco, Jaime Amorim, representante da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (FETAPE) , Doriel Barros mais o senador Humberto Costa.

Do Blog do Magno

Em uma fala, ontem, no plenário da Câmara, num evento sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT), fez longo e emocionado desabafo sobre a crise vivida no município e atacou o Governo Dilma, que tem cortado as verbas constitucionais via FPM.

“Do jeito que o Governo está tratando os municípios nós, prefeitos, sem cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, vamos nos transformar em criminosos num futuro”, afirmou.

Prefeitos pernambucanos resolveram fazer um grande manifesto em frente à Assembleia Legislativa na próxima semana, num ato promovido pela Amupe.

“Muitos colegas não aguentam mais e já falam que vão parar. Esse ato é mais um grito de socorro diante da falta de recursos e as constantes quedas do FPM que vem afetando as obrigações dos municípios para dar uma qualidade de vida digna aos seus moradores”, diz o presidente da instituição, José Patriota, prefeito de Afogados da Ingazeira.

Os servidores públicos municipais de Afogados da Ingazeira, incluindo os aposentados e pensionistas, receberão os seus efetivos a partir desta terça-feira (30). Serão ejetados mais de dois milhões de Reais na economia do município com o pagamento dos servidores.

Para ser mais exato, o valor empenhado foi de R$ 2.268.681,50. Ao todo, recebem seus vencimentos 1.597 servidores.

“O servidor é peça fundamental na engrenagem que move a gestão pública na direção de uma maior eficiência nos serviços prestados à população e no desenvolvimento de projetos e ações que possam melhorar a vida das pessoas,” afirmou o Prefeito José Patriota.

Desde Segunda, a Prefeitura já encaminhou para a Caixa Econômica – órgão financeiro encarregado de operacionalizar o pagamento – o montante de recursos destinados ao pagamento do funcionalismo.