SJE: Serviço de Convivência recebe instrumentos musicais

O governador Paulo Câmara realizou, nesta quinta-feira (24), a entrega de 400 certificados de conclusão de cursos profissionais para jovens pernambucanos participantes do Juventude Presente, no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife. Os beneficiários fazem parte das 30 mil vagas de qualificação oferecidas pelo programa. Ao lado do secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, o governador destacou a importância da oportunidade para esse público.

“Temos um trabalho que está muito mais estruturado agora, a partir da criação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. Podemos buscar dar alternativas à juventude, principalmente, de cursos de qualificação. Com esses cursos, eles podem ter oportunidades de emprego de maneira mais profissional”, apontou Paulo Câmara.

Os beneficiados são jovens com idade entre 15 e 29 anos, que foram qualificados nos cursos de vendas, atendimento em turismo, informática, assistente administrativo, farmácia, barbearia, design de sobrancelhas, refrigeração, manutenção de motos, entre outros. Os cursos são de curta duração e baixa exigência, para permitir uma maior participação da juventude.

A linha de qualificação profissional do Juventude Presente, lançada em maio, oferece cursos gratuitos em parceria com empresas reconhecidas no setor, como a Prepara Cursos, Instituto Embelleze, Grau Técnico, Microlins, Nível A, Max Cabeleleiros e Cebrac. Mais de 12 mil jovens já se inscreveram, mas quem ainda não fez, pode procurar, diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 16h, as Estações Regionais do Juventude Presente em Santo Amaro, Cajueiro, Afogados e Ibura, no Recife; Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes; no Paulista, em Caruaru e em Petrolina.

Aos sábados, das 8h ao meio-dia, as inscrições ocorrem durante as Ações de Cidadania, realizadas nos diversos bairros e municípios atendidos pelo programa Governo Presente. Para se inscrever, é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência. A prioridade é para jovens residentes nas áreas de atuação do programa, mas moradores de outros territórios também podem participar.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – O governador Paulo Câmara também sancionou, na mesma solenidade, o projeto de lei nº 1940/19, que regulamenta as comunidades terapêuticas no Estado. A cerimônia contou com representantes dessas comunidades e beneficiados do modelo de cuidados a usuários de álcool e outras drogas.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins, foi aprovado em duas discussões pela Assembleia Legislativa, onde o texto foi aprimorado com algumas emendas. A nova lei garante aos órgãos de fiscalização do Estado instrumentos para que exerçam o poder, aperfeiçoando o setor e valorizando as boas práticas. O serviço oferecido pelas comunidades terapêuticas no Brasil tem um histórico de cinco décadas.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram proposta que proíbe cidades de realizarem festas quando estiverem em estado de calamidade pública – caso de locais atingidos por desastres que comprometam substancialmente a capacidade financeira do Poder Público.

O Projeto de Lei nº 1464/2017, de autoria de Isaltino Nascimento (PSB), ainda prevê restrições à realização de eventos sempre que o município estiver em situação de emergência – quando a dificuldade econômica da gestão é apenas parcial.

“Com essa medida, faz-se justiça aos serviços públicos essenciais, que não podem passar por dificuldades enquanto se promovem farras”, ressaltou Romário Dias, que relatou a proposição. “Quem gostar de festa, que faça com seu dinheiro”, afirmou.

Dias apresentou emenda para suprimir do texto um parágrafo que determinava caber ao Tribunal de Contas do Estado “a fiscalização e penalização dos gestores” pelo descumprimento da proibição. O parecer foi acompanhado pelos demais deputados.

O papa Francisco nomeou nesta quarta-feira, 03 de janeiro, dom Francisco Canindé Palhano como novo bispo da diocese de Petrolina. Dom Palhano foi transferido da diocese de Bonfim (BA), onde atuou desde novembro de 2006.

Natural de São José de Mipibu (RN), dom Francisco nasceu no dia 1º de fevereiro de 1949. Tem Mestrado em Teologia Moral, na Academia Alfonsiana da Pontifícia Universidade Lateranense, em Roma.

Antes do episcopado teve atuação na Pastoral Familiar e no Encontro de Casais com Cristo (ECC), coordenando e dirigindo grupos na arquidiocese de Natal (RN) e em âmbito regional, além de fazer parte do Conselho Nacional do ECC. Também foi professor e reitor no Seminário arquidiocesano e capelão do Hospital do Coração.

Dom Francisco Canindé Palhano tem como lema episcopal “Oportet illum regnare (1Cor 15,25)” – (Ele deve reinar).

A diocese de Petrolina estava vacante desde o dia 12 de julho de 2017, quando o papa aceitou a renúncia de dom Manoel dos Reis de Farias, por motivo de idade. A distância entre as duas sedes episcopais é de apenas 130 quilômetros pela rodovia BR 407.

A popularização de equipamentos como patinetes elétricos, hoverboards e monociclos motorizados tem levado cada vez mais brasileiros a aderirem aos chamados veículos autopropelidos. Com isso, a legislação também evoluiu para estabelecer critérios claros de uso e circulação desses equipamentos nas vias públicas.

Em Afogados da Ingazeira,  um leitor do blog flagrou uma criança em uma motoneta tipo autopropelido que não pode andar no sistema viário ou em vias de trânsito. “Se eu não estivesse atento, atropelaria essa criança que aparentava ter 12 anos no máximo. Estava zigue-zagueando na pista”.

A principal norma em vigor é a Resolução nº 996/2023 do Contran, que trata do tema dentro do Código de Trânsito Brasileiro. O texto define os autopropelidos como equipamentos de mobilidade individual com motor próprio, geralmente elétrico, utilizados para deslocamentos curtos em áreas urbanas.

Dispensa de CNH e emplacamento

Um dos pontos que mais chama atenção é que esses veículos não exigem Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nem registro ou emplacamento, desde que respeitem os limites técnicos estabelecidos.

Para se enquadrar como autopropelido, o equipamento deve atender a critérios como: potência máxima de até 1.000 watts; velocidade limitada a 32 km/h; dimensões compatíveis com circulação urbana.

Caso ultrapasse esses parâmetros, o veículo deixa de ser considerado autopropelido e passa a ser classificado como ciclomotor, o que implica exigência de habilitação, placa e registro.

Idade mínima

A norma também estabelece idade mínima de 16 anos para a condução de equipamentos autopropelidos. A medida busca garantir maior responsabilidade e segurança no uso desses veículos, sobretudo em áreas com circulação de pedestres e outros modais.

Equipamentos obrigatórios e segurança

Apesar da dispensa de habilitação, a legislação impõe requisitos de segurança. Entre os itens obrigatórios estão: campainha; indicador de velocidade; sinalização noturna dianteira, traseira e lateral; espelho retrovisor do lado esquerdo; pneus em boas condições.

O uso de capacete, embora não seja obrigatório por lei para autopropelidos, é recomendado como medida de proteção.

Onde podem circular

A circulação desses equipamentos também segue regras específicas: em calçadas, apenas em velocidade reduzida; em ciclovias e ciclofaixas; em vias urbanas com limite de até 40 km/h.

Já o trânsito em vias de maior velocidade não é permitido.

Além disso, estados e municípios podem estabelecer regras complementares, especialmente sobre locais de circulação e limites de velocidade.

Crescimento e desafios

O avanço dos autopropelidos está ligado à busca por alternativas de mobilidade urbana mais ágeis e sustentáveis. No entanto, o aumento do uso também impõe desafios, principalmente na fiscalização e na convivência segura com pedestres.

A tendência é que o tema continue em debate, com ajustes nas normas e maior atuação dos municípios para organizar o uso desses equipamentos nas cidades brasileiras.

Mulher do ministro é sócia em escritório de advocacia que defendeu o empresário

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, para que o ministro do Supremo Gilmar Mendes seja declarado impedido de atuar no processo do empresário Eike Batista. A arguição de impedimento foi encaminhada à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, e será julgada pelo plenário.

Janot pede a declaração de incompatibilidade de Gilmar para atuar no processo e a nulidade dos atos praticados por ele, como a concessão da prisão domiciliar do empresário. O procurador-geral sustenta que seja declarada a suspeição do ministro porque a esposa de Gilmar, Guiomar Mendes, integra o escritório de advocacia de Sérgio Bermudes, representante de Eike em vários processos.

De acordo com o pedido, o ministro não poderia atuar como relator do habeas corpus: “Incide no caso a hipótese de impedimento prevista no art. 144, inciso VIII, do Código de Processo Civil, cumulado com o art. 3º, do Código de Processo Penal, a qual estabelece que o juiz não poderá exercer jurisdição no processo ‘em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive,smo que patrocinado por advogado de outro escritório’”, argumenta o procurador-geral da República.

Segundo o pedido de Janot, Eike Batista caracteriza-se como devedor de honorários, ainda que indiretamente, de Guiomar Mendes, por meio de sua participação nos lucros da sociedade advocatícia. Por isso, confirma-se a causa de suspeição.

“Em situações como essa há inequivocamente razões concretas, fundadas e legítimas para duvidar da imparcialidade do juiz, resultando da atuação indevida do julgador no caso”, argumenta no pedido.

O Globo