Perdendo foro, Pezão poderá ser transferido de presídio da PM

Na hora do voto, eleitor vai priorizar candidatos que apontem solução para emprego e renda, segurança e saúde. Corrupção também é prioridade

Por Paulo Veras/JC Online

Emprego e renda. Mais saúde e segurança. Menos corrupção. Esses são os temas que os eleitores devem levar em consideração na hora de escolher seus candidatos na próxima eleição. São os desejos para 2018 de gente como o motorista Robson Barreto, morador do Ibura, na Zona Oeste do Recife, que diz esperar mais seriedade dos representantes no novo ano. “O que a gente tem visto é só corrupção. Isso faz com que a gente perca a credibilidade nos políticos. Ficamos até sem saber em quem votar”, admite.

Em novembro, o Ibope foi às ruas perguntar os problemas que angustiam os brasileiros. A corrupção apareceu em primeiro, como uma preocupação para 62% dos entrevistados, um recorde para o tema. Depois vieram a saúde pública (50%) e a segurança (44%). Em seguida, o desemprego, com 38%, e a pobreza, para 35%.

Para especialistas ouvidos pelo JC, a geração de empregos, o poder de compra e qualidade de vida serão os fatores decisivos para o eleitor definir seu voto na corrida presidencial. Nas disputas para governador, assuntos do cotidiano como segurança e saúde devem dominar a pauta das eleições.

“A questão principal não só dessa, mas de todas as eleições presidenciais no Brasil é a economia. O ponto número 1 deve ser o emprego e o desenvolvimento econômico. Nacionalmente, a discussão vai ser se o País está melhorando ou não”, projeta o publicitário Chico Malfinatani, que atua em campanhas em todo o Brasil. “O segundo tema mais importante será a violência. É o caso do Bolsonaro. Isso vai ter um peso, embora não seja o mais decisivo. É um tema em que a direita transita com mais fluência. E a esquerda tem dificuldade de mexer”, lembra.

Para o cientista político Adriano Oliveira, professor da UFPE, além da economia no plano nacional, a pauta da segurança pública estará muito presente nas eleições para governadores. “Mas eu ressalto sempre que só o número de homicídios não traz impopularidade para os governos estaduais. Veja que a oposição sempre explora os homicídios, mas a questão fundamental é a sensação de insegurança pública. Esse é o tema que pode desgastar governos e que certamente será explorado”, explica.

Além dos temas tradicionais, como saúde, segurança e educação, o cientista político Felipe Borba, professor da UniRio, sugere que reformas, como a da previdência, que têm dominado o noticiário político, não ficarão de fora da disputa eleitoral. “O eleitor é racional. Ele procura, dentro das opções que estão colocadas, a que ele imagina que é melhor para ele. Ou seja, vai buscar aquele candidato que ele imagine que vai resolver os problemas da sua vida. Outro tema central serão essas mudanças feitas pelo Michel Temer, como a reforma da Previdência, que não passaram ainda pelo crivo do eleitor. Temer colocou uma série de pautas que não foram debatidas na eleição, como a reforma trabalhista, a da previdência, e o teto de gastos”, projeta.

Corrupção iguala partidos

Em 2011, apenas 9% dos eleitores consideravam a corrupção a principal prioridade do País, segundo o Ibope. Levantamento do jornal O Globo mostrou que o tema passou a ganhar força principalmente a partir de 2015, em meio às manifestações de rua, mas só no ano passado apareceu como a principal angustia do brasileiro. Ainda assim, especialistas acham que o tema terá impacto menor na decisão de voto do eleitor.

“Não vejo espaço para o debate sobre a corrupção. É claro que haverão candidatos que explorarão. Mas em virtude de os principais partidos estarem acusados por alguma prática de corrupção, esse tema deve se esvaziar”, diz Adriano Oliveira. “Não prevejo que a Lava Jato vá provocar uma onda de mudança na escolha do eleitor. Candidatos acusados que tenham estrutura de campanha tenderão, sim, a ser reeleitos”, projeta.

Em setembro, pesquisa do Datafolha mostrou que 74% dos eleitores discordam que o fato de um político ser corrupto é irrelevante caso ele administre bem o País. Já 67% dizem não ser aceitável a corrupção no País caso ela sirva para gerar empregos. “Não é que o eleitor esteja relativizando, mas quando chega o momento eleitoral, ele precisa resolver aspectos cotidianos da vida, como transporte, segurança e educação. Não é atoa que o Lula está liderando as pesquisas, mesmo com as denúncias. Existe na memória do eleitor, aquela sensação de que a época do Lula havia uma vida melhor”, explica Felipe Borba.

Para Chico Malfitani, o tema será mais importante para a classe média, mas ele acaba igualando as principais siglas. “Isso explica porque o Lula está em primeiro lugar. As pessoas achavam que viviam melhor naquele período”, argumenta.

A cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) no transporte por aplicativos, como o Uber, 99 e Cabify, será feita no local do embarque do passageiro e não mais no município onde está sediada a empresa detentora da tecnologia.

A mudança, estabelecida em parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei aprovado nesta terça-feira (15), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), beneficiará de imediato 30 prefeituras pernambucanas ao descentralizar a arrecadação do imposto.

“Haverá desconcentração da arrecadação do ISS e, portanto, maior justiça no recolhimento do imposto”, justifica o parecer de Armando. Informou ele que, no caso de Pernambuco, o Uber opera em 30 municípios, incluindo toda a Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, o Agreste e o Sertão (Petrolina e Lagoa Grande), enquanto a 99 atua nos 15 municípios da RMR. O projeto de lei seguirá direto para a pauta do plenário do Senado.

O senador pernambucano assinalou que, na prática, todas estas prefeituras de Pernambuco aumentarão a arrecadação do ISS a partir da cobrança do imposto no transporte de passageiros por plataforma digital. Explicou que, pela legislação em vigor, quando o município não regulamenta a taxação, no caso do Uber, por exemplo, a receita do ISS vai toda para a cidade de São Paulo, onde está localizada a sede da empresa.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que elogiou o parecer de Armando Monteiro, revelou que, no ano passado, dos R$ 400 milhões de ISS recolhidos pelas empresas de aplicativos de transporte de passageiros em 700 municípios, mais de 90% foram destinados aos cofres da prefeitura de São Paulo.

“O foco do projeto é distribuir mais equitativamente entre os municípios o produto da arrecadação do ISS incidente nos aplicativos do transporte individual. Além disso, estaremos seguindo a tendência dos sistemas tributários mundo afora pela qual o imposto é devido no destino (onde se localiza o usuário final da operação) e não na origem (onde está sediado o fornecedor do bem ou serviço)”, pontuou Armando.

PADRONIZAÇÃO – Para evitar que a medida se torne inviável se estendida aos mais de cinco mil municípios do País, com cada um deles criando dispositivos próprios para cobrar o ISS no embarque, gerando uma verdadeira babel de documentos impossíveis de serem preenchidos pelas empresas de aplicativos, o senador petebista alterou o projeto de lei para padronizar nacionalmente o recolhimento do ISS, por meio de uma plataforma eletrônica.

Para definir o layout desse documento, será instituído um Comitê Gestor formado por dez representantes das cinco regiões do País, indicados pela Frente Nacional de Prefeitos e pela Confederação Nacional dos Municípios.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas julgou, na última terça-feira (04), processos de gestão fiscal das Câmaras Municipais de Ipojuca e Petrolina e da Prefeitura de Mirandiba, todos com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

O processo da prefeitura de Mirandiba (n° 1970004-0), tendo como interessada a prefeita Rose Cléa Máximo, analisou os limites de gastos com pessoal entre o 1º e 3º quadrimestres do exercício financeiro de 2017. De acordo com o voto, foram contabilizados, respectivamente, gastos com pessoal de 75,66%, 69,45% e 76,33% da Receita Corrente Líquida (RCL). O limite é de 54%.

Sendo assim, além de julgar irregular a gestão fiscal do município, o conselheiro aplicou uma multa no valor R$ 54 mil à prefeita, correspondente a 30% dos vencimentos da responsável pela irregularidade proporcional ao período de verificação. Ele também realizou uma série de determinações para que a gestora promova o controle da gestão fiscal, adotando medidas para reduzir gastos com pessoal se porventura ocorrer o excesso de despesas.

Todos os votos foram aprovados por unanimidade. Os interessados ainda podem recorrer das decisões. Representou o Ministério Público de Contas na Primeira Câmara, a procuradora Maria Nilda.

Corte rejeitou tese de incompetência da JE para julgar ação referente a encontro do presidente da República com embaixadores e da necessidade de a União ser parte no processo

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram unânimes ao rejeitar, na sessão plenária desta terça-feira (13), as teses que apontavam a incompetência da Justiça Eleitoral e a necessidade de inclusão da União como representada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra Jair Bolsonaro (PL) e Braga Netto (PL), candidatos derrotados à Presidência e a Vice-Presidência da República nas Eleições Gerais de 2022. 

Com a decisão, o caso segue em análise pela Corte Eleitoral, que ouvirá, em fevereiro de 2023, quatro testemunhas arroladas pelos políticos. O Plenário referendou a decisão do relator do processo e corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves.

O PDT protocolou a Aije contra Jair Bolsonaro e Braga Netto por suposta prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, em razão da realização de evento com a participação de embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada em julho de 2022. 

Naquela reunião, transmitida pela TV Brasil e por diversos canais nas redes sociais dos políticos, o presidente da República realizou ataques ao sistema eleitoral e a autoridades do Poder Judiciário.

Contra a ação, a defesa dos candidatos questionou a competência da Justiça Eleitoral para julgar o caso, uma vez que, segundo eles, o evento com os embaixadores não teve caráter eleitoral. Além disso, alegaram que a União deveria se unir a Bolsonaro e Braga Netto no polo passivo da Aije, tendo em vista que a TV Brasil, que é um canal vinculado à Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – portanto uma empresa pública federal –, foi afetada pela determinação do TSE para a retirada de circulação do conteúdo que produziu sobre o evento.

Em decisão monocrática, o ministro Benedito Gonçalves rejeitou a tese de incompetência da Justiça Eleitoral para analisar o caso, porque, segundo ele, se acolhesse a proposta, “restaria inviabilizado todo e qualquer controle de práticas abusivas perpetradas por meio de atos privativos do chefe de Estado, erigindo uma espécie de salvo-conduto em relação a desvios eleitoreiros”.

Gonçalves também rejeitou a tese preliminar de necessidade de litisconsórcio passivo da União, fundamentado na premissa de que o polo passivo da Aije se compõe pelos candidatos beneficiários e pelos responsáveis pela prática abusiva, o que não se aplica à TV Brasil/EBC. Além disso, de acordo com o corregedor-geral eleitoral, não é possível que pessoas jurídicas figurem como representadas nas Ações de Investigação Judiciais Eleitorais. Por fim, o relator autorizou a oitiva de quatro testemunhas apontadas pela defesa de Jair Bolsonaro e Braga Netto.

Será sepultado às 16h desta segunda-feira (17), no Cemitério da Paz, no bairro Espírito Santo, em Tabira, o agricultor Geraldo Santos, pai do deputado federal Carlos Veras e da vereadora Socorro Veras. O velório teve início na noite de ontem, no Sítio Poço Dantas, na zona rural do município, onde familiares, amigos e moradores da região prestam as últimas homenagens.

A morte de Geraldo Santos, ocorrida neste domingo (16) em Serra Talhada, já havia sido comunicada pela família. Ele tinha 90 anos e vinha enfrentando complicações de saúde. Desde o fim de outubro, Carlos Veras e Socorro Veras haviam suspendido suas agendas públicas para acompanhar o tratamento do pai.