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Danilo Cabral reúne-se com Dias Toffoli sobre “Escola Sem Partido”

Por Nill Júnior

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, recebeu, nesta quarta-feira (28), o presidente da Comissão de Educação da Câmara Federal, deputado Danilo Cabral (PSB/PE), a vice-presidente da Comissão, deputado Alice Portugal (PCdoB/BA) e o deputado Aliel Machado (PSB/PR).

A visita foi uma tentativa de adiantar o julgamento do Projeto Escola Sem Partido, através da Medida Cautelar que será julgada no STF. A ação foi apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee) e aprovada na Assembleia Legislativa de Alagoas. A medida é semelhante ao Projeto que tramita na Câmara dos Deputados, que foi lido e teve pedido de vista solicitado na última quinta-feira (22).

Para o deputado Danilo Cabral, a reunião foi uma forma de mostrar ao Ministro a importância do tema, além de demonstrar a inconstitucionalidade do Projeto. “É de extrema importância que o Supremo faça esse julgamento, pois já estamos passando por momentos de conflitos acirrados na educação, principalmente por conta da pauta da Escola sem Partido. É necessário realizar o debate de forma coerente, mesmo acreditando que o Projeto seja uma ameaça à liberdade e à democracia”, explica o parlamentar.

Segundo Danilo, todo conhecimento carrega uma ideologia, uma forma de enxergar o mundo, e por isso não existe conhecimento neutro. “E, educar a partir de um conhecimento neutro está completamente superado no meio acadêmico”.

O ministro Dias Toffoli disse que a Medida já está na pauta do Supremo. O Projeto Escola sem Partido é o PL 7180\2014, de autoria do deputado Erivelton Santana (PEN-BA). Ele altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – 9.394\96), obrigando as escolas a respeitar as convicções dos alunos, dos seus pais e responsáveis. Pelo texto, os valores de ordem familiar têm precedência sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa.

Outras Notícias

TCE suspende licitação para obras no Aeroporto de Caruaru após indícios de irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da licitação destinada às obras de reforma e adequação do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do órgão. A concorrência eletrônica nº 90075/2025, conduzida pela Secretaria de Administração […]

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) determinou a suspensão da licitação destinada às obras de reforma e adequação do Aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru. A decisão monocrática, assinada pelo conselheiro Ranilson Ramos, foi publicada nesta quarta-feira (17) no Diário Oficial do órgão.

A concorrência eletrônica nº 90075/2025, conduzida pela Secretaria de Administração a pedido da Secretaria de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi), previa a contratação de empresa de engenharia para a recuperação da pista de pouso e decolagem, pistas de táxi, sistema de drenagem e instalação de auxílios à navegação. No entanto, auditoria preliminar identificou cláusulas restritivas à competitividade, sobrepreço em serviços de destinação de resíduos sólidos e um cronograma considerado irrealista.

Segundo a decisão, a sessão de abertura das propostas estava marcada para o próprio dia 17 de setembro, o que configurou risco de lesão ao erário caso o processo seguisse sem correções. Por isso, o TCE acatou o pedido de medida cautelar da Gerência de Fiscalização em Licitações de Obras (GLIO) e determinou a interrupção imediata do certame.

A medida vale até que a Segunda Câmara do Tribunal se pronuncie de forma colegiada. A decisão também ordena a notificação da Secretaria de Administração, da Semobi, dos demais conselheiros do TCE e do Ministério Público de Contas.

Santa Terezinha: Advogada rebate Charles Lustosa sobre troca de fechaduras na Câmara de Santa Terezinha

Vereador tenta se eximir de responsabilidade, mas áudio vazado compromete sua versão Nesta quinta-feira (25), a advogada Hérica Nunes Brito enviou uma nota ao Blog rebatendo as alegações do vereador Charles Lustosa em relação à troca das fechaduras na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. Charles Lustosa se afastou temporariamente da casa legislativa após a […]

Vereador tenta se eximir de responsabilidade, mas áudio vazado compromete sua versão

Nesta quinta-feira (25), a advogada Hérica Nunes Brito enviou uma nota ao Blog rebatendo as alegações do vereador Charles Lustosa em relação à troca das fechaduras na Câmara de Vereadores de Santa Terezinha. Charles Lustosa se afastou temporariamente da casa legislativa após a posse de Couro de Zuca Preto como presidente interino, e tentou se isentar da responsabilidade pela ação, atribuindo a troca das fechaduras ao vereador Carlos Policial.

O impasse teve início após o afastamento judicial de vereadores integrantes da mesa diretora, criando um impasse sobre a presidência interina. A assessoria jurídica formalizou um parecer indicando que, conforme o Regimento Interno, Couro de Zuca Preto seria o presidente interino, por ser o parlamentar mais velho em exercício.

No entanto, Charles Lustosa não concordou com a decisão da assessoria jurídica e, à revelia dos demais legisladores, trocou as fechaduras da Câmara Municipal, restringindo o acesso de funcionários, da população e de outros vereadores. A funcionária da Câmara registrou um boletim de ocorrência [foto que ilustra a matéria], e um áudio vazado revela uma conversa entre Charles Lustosa e um advogado do escritório que assessora a Câmara, onde o vereador admite ter as chaves consigo.

Diante da repercussão negativa, Charles Lustosa pediu afastamento de 30 dias alegando problemas de saúde, tentando, em sua nota, transferir a responsabilidade pela troca das fechaduras para o vereador Carlos Policial. Hérica Nunes Brito, em sua nota, rebate as alegações do vereador e destaca que a atitude de Lustosa prejudicou os trabalhos da Câmara, inclusive eventos como o velório de um ex-vereador.

Além disso, a advogada questiona a postura de Charles Lustosa como testemunha no processo em desfavor dos vereadores afastados, considerando seu claro interesse no afastamento dos parlamentares. A advogada também aborda o episódio em que o vereador tentou tumultuar a determinação judicial envolvendo os vereadores afastados pelas operações Conluio 1 e 2, indo até a porta da residência dos Martins de maneira provocativa.

O vereador afastado Neguinho de Danda registrou um boletim de ocorrência em desfavor de Charles Lustosa após a investida. A situação evidencia, mais uma vez, a tentativa do parlamentar de Santa Terezinha de escalada ao poder, suscitando questionamentos sobre sua postura democrática.

Salgueiro, Terra Nova, Serrita e Verdejante tem alterações na distribuição, diz COMPESA

Os calendários de abastecimento dos municípios de  Salgueiro, Terra Nova, Serrita e Verdejante sofrerão alterações, diz a Compesa. A causa, segundo informou em nota ao blog que, é a uma manutenção emergencial na Adutora do Sertão iniciada ontem (28), e concluída  nesta terça-feira (29). Segundo a Compesa, a  consulta dos calendários alterados está disponível através […]

Os calendários de abastecimento dos municípios de  Salgueiro, Terra Nova, Serrita e Verdejante sofrerão alterações, diz a Compesa.

A causa, segundo informou em nota ao blog que, é a uma manutenção emergencial na Adutora do Sertão iniciada ontem (28), e concluída  nesta terça-feira (29).

Segundo a Compesa, a  consulta dos calendários alterados está disponível através do site da Compesa no link https://servicos.compesa.com.br/calendario-de-abastecimento-da-compesa/

Dilma diz que propor fim de ministérios é um “escândalo”

A presidente da República, Dilma Rousseff, respondeu hoje críticas feitas por seus dois principais adversários na corrida presidencial – Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) – e considerou um “escândalo” a proposta deles de diminuição no número de ministérios. “Tem gente querendo reduzir ministérios, um deles o da igualdade racial, outro o que luta […]

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A presidente da República, Dilma Rousseff, respondeu hoje críticas feitas por seus dois principais adversários na corrida presidencial – Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB) – e considerou um “escândalo” a proposta deles de diminuição no número de ministérios.

“Tem gente querendo reduzir ministérios, um deles o da igualdade racial, outro o que luta em defesa das mulheres. Outro ministério que eles não gostam muito é o do direitos humanos, eles querem acabar com o ministério do empreendedorismo, da micro e pequena empresa”, disse a presidente, em discurso durante visita a Central Única das Favelas (CUFA), no Rio.

Em uma resposta direta à candidata Marina Silva (PSB), que promete, se eleita, convidar “os melhores nomes” de cada partido político para seu governo, Dilma Rousseff afirmou: “Não acredito em governo dos bons, mas em governo referendado pelo voto popular.” A presidente também disse que supor uma democracia sem partidos políticos é uma “invenção”.

Dilma reagiu ainda à declaração de Marina de que o ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa foi indicado para o cargo “para assaltar os cofres” da estatal. “É uma fala que não é de muito alto nível, lamento aquela fala. De 12 anos (da gestão do PT), ela esteve oito anos no governo, como eu e outros ministros. Em qualquer lugar, em qualquer empresa, pode haver pessoas que fazem malfeitos e o que se tem que fazer é investigar”, disse.

Marun acusa Janot de pressionar Dodge a usar PGR para tirar Temer das eleições

Para Marun, Janot tenta transformar a PGR em um ”partido político” JC Online com Estadão Conteúdo As prisões de amigos de Temer no âmbito da Operação Skala – que apura possível favorecimento para algumas empresas que atuam no Porto de Santos com a publicação do Decreto dos Portos – não foram bem digeridas por membros […]

Foto: Sérgio Lima/poder 360.

Para Marun, Janot tenta transformar a PGR em um ”partido político”

JC Online com Estadão Conteúdo

As prisões de amigos de Temer no âmbito da Operação Skala – que apura possível favorecimento para algumas empresas que atuam no Porto de Santos com a publicação do Decreto dos Portos – não foram bem digeridas por membros do Planalto. Neste domingo (1º), o ministro da Secretaria do Governo, Carlos Marun, fez duras críticas ao ex-procurador geral da República, Rodrigo Janot. Em publicação no Facebook, Marun acusa o ex-PGR de transformar a instituição em ‘partido político’ e de pressionar a atual procuradora, Raquel Dodge, a denunciar o presidente para impedi-lo de concorrer nas eleições de outubro.

“Janot quer continuar seu trabalho de fazer da PGR um partido político, um instrumento para tirar o presidente da República das eleições. Isto é inadmissível no Estado de Direito”, disparou o ministro.

Foto: reprodução Facebook

O texto ainda lembra a conversa que Janot teve com um dos advogados de Joesley Batista, em setembro do ano passado, num bar em Brasília. O então procurador geral da República foi flagrado atrás de grades de cerveja e usando óculos escuros. “(Janot) Deveria explicar por que mandou gravar ilegalmente o presidente, por que mentiu sobre a data do início das tratativas da delação dos Batista, por que lhes concedeu este inédito e milionário perdão eterno e por que protegeu a exaustão Marcelo Müller. E, principalmente, o que fazia escondido atrás de caixas de cerveja, disfarçado atrás de óculos escuros, confabulando com a defesa de Joesley Batista”, disparou.

Liberação dos amigos

pós a revogação das prisões temporárias dos alvos da Operação Skala, que investiga esquema criminoso na MP dos Portos, todos os amigos do presidente Temer foram liberados da sede da PF em São Paulo. Entre os detidos estavam José Yunes, ex-assessor e amigo de Temer, Wagner Rossi, ex-ministro da Agricultura, o coronel João Batista Lima Filho, também amigo de Temer, e Antônio Celso Greccco, dono da empresa portuária Rodrimar, que teria sido beneficiada pelo decreto.

As prisões temporárias foram expedidas na última quinta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Roberto Barroso – ele mesmo revogou as prisões, a pedido da Procuradora Geral da República, Raques Dodgle. A justificativa é de que as detenções já haviam cumprido seu papel, que era de tomar os depoimentos e recolher possíveis provas.

As prisões foram pedidas, segundo Dodge, por conta da suspensão da possibilidade de pedir condução coercitiva. A suspensão foi determinada pelo ministro Gilmar Mendes.

“Nome no papel”

A Polícia Federal apreendeu, na sede da Rodrimar, folhas de papel com citação ao presidente Michel Temer (MDB) e à empresa Argeplan, controlada pelo coronel da PM José Baptista Lima Filho, o coronel Lima, amigo do emedebista. A Rodrimar foi alvo de buscas da Operação Skala, deflagrada nessa quinta-feira (29) por ordem do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo. O dono da empresa, Antonio Celso Grecco, foi preso.

Skala investiga supostos benefícios à empresa Rodrimar na edição do decreto voltado ao setor portuário. O presidente Michel Temer (MBD) é um dos alvos do inquérito.

A equipe SP-13, da PF, chefiada pelo delegado Fábio Seiji Tamura, cumpriu o mandado número 15 do ministro Barroso. Os agentes vasculharam quatro andares da sede da Rodrimar, localizada à Rua General Câmara, 129/141, Centro de Santos. Os agentes percorreram o 3º andar, o 4º, o 5º e o 8º.