Prefeitura aperfeiçoa a sinalização do trânsito de Arcoverde

Texto assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, foi publicado na edição desta sexta-feira do Diário Oficial da União

O presidente da República em Exercício, Geraldo Alckmin, sancionou uma lei que determina o aumento de pena para crimes contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência. O texto da Lei nº 15.163 foi publicado na edição desta sexta-feira, 4 de julho, do Diário Oficial da União. Ele determina ajustes em trechos do Código Penal, do Estatuto da Pessoa Idosa e do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pelos novos termos, o abandono de incapaz passa a ter pena de três a sete anos de reclusão, quando resulta em lesão grave, e de oito a 14 anos, se resultar em morte. Antes, as punições eram de até cinco anos para lesões graves e de até 12 anos em casos de morte. O abandono de incapaz é definido como negligenciar o cuidado com pessoa sob sua guarda, vigilância ou autoridade e que não possa se defender desse abandono.

A mesma perspectiva de punição vale agora para casos de maus tratos, definidos na lei como expor a perigo a vida ou a saúde de pessoa sob sua autoridade, seja para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia. Os maus tratos podem ocorrer a partir de privação de alimentação ou cuidados indispensáveis, ou sujeitando a pessoa a trabalho excessivo ou inadequado. As penas, que eram as mesmas previstas para abandono de incapaz, também passam agora a ser de três a sete anos de reclusão para lesões corporais graves e de oito a 14 anos em casos de morte.

IDOSOS – Uma modificação no Estatuto do Idoso incluiu também um rigor maior para os casos em que as pessoas idosas são expostas a perigo à sua integridade física ou psíquica. A pena salta de um a quatro anos de reclusão para três a sete anos nos casos em que houver lesão grave, e muda de quatro a 12 anos para oito a 14 anos em caso de morte.

PCDs – O texto promove ainda um ajuste no texto do Estatuto da Pessoa com Deficiência, para ampliar a penalidade em caso de abandono de pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde e entidades de abrigamento. Originalmente, o texto previa punições de reclusão de seis meses a três anos, além de multa. Agora, as tipificações foram ampliadas. A pena geral passa a ser de dois a cinco anos de reclusão, com agravantes: se resultar em lesão grave, passa a ser de três a sete anos, além da multa. E, se a consequência for a morte, a pena passa a ser de oito a 14 anos, além da multa.

A Prefeitura de Solidão começou nesta quarta-feira (30) o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de julho de 2025. Segundo cronograma divulgado pela gestão, o pagamento será realizado de forma escalonada, contemplando aposentados, efetivos, comissionados e contratados.

Conforme o calendário, aposentados e pensionistas receberam no dia 30 de julho. Os servidores efetivos e comissionados tiveram seus vencimentos liberados nesta quinta-feira (31). Já os contratados devem receber até o dia 7 de agosto.

A administração municipal afirma que a medida está alinhada com a política de regularidade no pagamento da folha e organização financeira do município.

De O Globo

O presidente da Camargo Corrêa, Dalton Avancini, confessou à Justiça que a empresa pagou propina para executar obras na Ferrovia Norte-Sul, nos mesmos moldes das operações que foram feitas com os contratos da Petrobras, inclusive com formação de cartel entre as empresas. O executivo admitiu que o esquema irrigou os cofres de partidos políticos e agentes públicos.

As declarações foram feitas em depoimento de delação premiada aos investigadores da Operação Lava-Jato. Na Norte-Sul, a empreiteira participou de contratos no valor de R$ 1 bilhão, assinados em 2010 com a Valec, estatal ligada ao Ministério dos Transportes que administra as ferrovias brasileiras. As informações foram obtidas pelo GLOBO. Com essas revelações, as investigações podem chegar a novos executivos das empreiteiras.

Em prisão domiciliar desde segunda-feira, Avancini detalhou a existência, na Norte-Sul, de um esquema similar ao “Clube das Empreiteiras”, que determinava quais empresas venceriam as licitações na Petrobras. Os investigadores querem saber se as regras do cartel eram idênticas ao esquema coordenado pelo presidente da UTC, Ricardo Pessoa, na estatal de petróleo. Além da Camargo, entre as empresas envolvidas estariam outras investigadas na Lava-Jato como Constran, ligada à UTC, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.

Por André Luis

Nesta terça-feira (11), o gerente regional da Compesa, Igor Galindo e o coordenador regional, Eduardo Brito, falaram ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, sobre o aumento das reclamações relacionadas ao abastecimento de água em Afogados da Ingazeira e cidades da região, como Tabira.

Questionado sobre a falta de regularidade no abastecimento, Igor justificou informando que há muito furto de água no ramal da Adutora do Pajeú. “Além disso, tem o aumento no consumo devido as altas temperaturas na região e o vandalismo”, explicou.

Ainda segundo o gerente regional, os bairros: São Brás, Sobreira e São Cristóvão são abastecidos exclusivamente pelos poços Zé Dantas. “Deu um problema em uma bomba de um dos poços e isso reduz a vazão, o que gera as mudanças no calendário e o aumento do rodízio”, justificou.

Outro problema relatado é relacionado a estouramentos. “Quando acontece um estouramento desses, como o da Rua 15 de Novembro que os ouvintes denunciaram desde ontem, é preciso desligar a rede para fazer o conserto. Só que esse desligamento prejudica outras partes. O Padre Pedro Pereira, por exemplo estava recebendo água hoje, mas agora teve uma parada, justamente por conta do desligamento para o conserto do estouramento da Rua 15”, explicou afirmando que ainda nesta terça-feira o bairro volta a ser abastecido.

Segundo Eduardo os estouramentos, os furtos, o vandalismo e as quebras de bombas como a de Zé Dantas, também influenciam no calendário de abastecimento. 

“Quando acontece qualquer um desses problemas o calendário é alterado, por isso o motivo das mudanças. Quando acontece um estouramento, por exemplo, temos que desligar o abastecimento do local para realizar o conserto, se demorar para resolver o problema já altera o calendário”, justificou.

Igor informou que os moradores do São Brás, Sobreira e São Cristóvão, terão que aguentar um pouco mais para terem o abastecimento regularizado. “A previsão é de que até o dia 20 de outubro se resolva o problema da bomba de Zé Dantas, aí teremos a volta da vazão normal e conseguiremos fazer um abastecimento melhor”, afirmou.

Questionado por um ouvinte sobre as mesmas justificativas de sempre, Galindo voltou a falar do projeto de redução de perdas que será gradativamente implantando em Afogados da Ingazeira. 

“Esse problema irá acabar a partir do ano que vem, com a execução do projeto para instalação de válvulas de pressão, setorização da cidade, pressão e vazão, substituição de rede, que é o projeto de redução de perdas”, afirmou Igor Galindo, destacando que para colocar o projeto em andamento são necessários R$ 25 milhões.

“Também é importante lembrar que esse projeto tem um prazo de cinco anos para ser realizado, não será de uma vez”, lembrou.

Na oportunidade, Governo Municipal ofereceu à UPE estrutura da nova Escola Dona Toinha para instalação de cursos superiores.

O Prefeito Sebastião Dias, o vice-prefeito Zé Amaral e a equipe de governo estiveram reunidos, na noite dessa terça-feira (17) com o Pró-reitor de extensão da UPE – Universidade de Pernambuco, Professor Renato Medeiros.

O tema central do encontro foi para falar sobre o Polo de Educação à Distância de Tabira, mas o prefeito e sua equipe não deixaram passar a oportunidade e deram conhecimento ao Professor Renato sobre a bela estrutura da Escola Dona Toinha e a possibilidade de receber, no turno da noite, cursos superiores da universidade.

Mostrando-se muito satisfeito pela notícia, o Pró-reitor viu com bons olhos a possibilidade e disse que é possível sim.

“Eu fiquei muito feliz com essa notícia que surgiu aqui na reunião. As possibilidades são todas. Não cursos presenciais, sempre mantendo na metodologia dos cursos à distância”, explicou.

Ida à Brasília – O Prefeito Sebastião Dias estreitou novamente o seu desejo de manter a parceria com o Polo e fez um convite ao Pró-reitor de fazer uma comitiva para seguir até Brasília e falar com o Ministro da Educação, Mendonça Filho, para a liberação de recursos para o Polo Uab de Tabira. A ideia foi aprovada e já ficaram certos de marcar a data da viagem.

A Coordenadora do Polo, Lyedja Symea, que também fará parte da comitiva na ida à capital federal, apresentou números importantes do Polo tabirense. Em seu início de atividades em Tabira, o Polo começou com 122 alunos e já chegou a abrigar 1030. Ela também lamentou o fato de as pessoas de Tabira não valorizarem tanto o seu patrimônio, uma vez que a maior parte dos alunos é composta por alunos de outros municípios.

Atualmente, o Polo de Educação à Distância de Tabira recebe alunos de 18 cidades da região e até mesmo de outros estados. Os Polos de Tabira e Carpina são os que tem mais alunos no Estado de Pernambuco.