Barragem de Brotas começa a “sangrar” em Afogados da Ingazeira

Em entrevista ao programa Manhã Total (Rádio Pajeú), o vereador Augusto Martins (PTB) acusou a oposição de buscar desviar o real foco do projeto que estabelece até 30% de gratificação por desempenho.

“Vim fazer um esclarecimento porque funcionários me ligaram querendo saber se tinha projeto na Câmara dando aumento a cargos de confiança e deixando a dar a demais servidores. Não é verdade”.

Augusto afirmou que a  bancada governista solicitaram à gestão Patriota verificação da possibilidade de pagar o mínimo como o base, sem complementação com abono. “Também pedimos análise para reajuste do piso da educação que aumentou e tem que ser acompanhado aqui também”. Ele informou que esse debate é tocado pela Associação dos Servidores, Secretaria de Educação e com participação da Câmara.

Sobre o projeto enviado pelo executivo, Augusto afirmou que não é fato que ele dê “carta branca” para a prefeitura dar aumento a quem quiser. “Ele é aplicado para servidores que desempenhem sua função e mais uma outra. Esse valor é de até 30%”. Entrtando, Martins afirmou não haver uma posição oficial da bancada sobre o projeto.

“Se há dúvida ou informação equivocada, tem que ter calma para analisa-lo. Ninguém vai votar de todo jeito”. Augusto ainda defendeu reajuste dos cargos comissionados, que não ocorre desde 2009.

O Presidente da Câmara, Frankilin Nazário, confirmou ao programa Rádio Vivo que  o projeto de Lei sobre gratificação, ainda em tramitação, vai ficar em discussão. Não vai ser votado hoje. “Votaremos hoje o projeto de auxílio moradia para o Mais Médicos”, garantiu.

A pandemia do Covid-19 alterou de forma significativa a rotina das pessoas ao redor do mundo e em Tuparetama não tem sido diferente. Para amenizar os impactos do isolamento social, a equipe gestora da Secretaria de Educação, preocupada com a situação escolar dos alunos, acertou na tecnologia virtual para dar continuidade ao aprendizado. A plataforma iEscolar online disponibilizada pelo município, permite a transferência do ambiente escolar para dentro de casa.

O sistema começou a ser disponibilizado no último dia 24 de abril para atender famílias, estudantes e professores enquanto as aulas estão suspensas. O recurso oferece rotinas diárias, orientações de estudo, atividades, materiais complementares e troca de mensagens com os professores.

De acordo com a secretária de Educação, Rafaely Leite, a plataforma está em processo de adesão e as orientações sobre inscrições e uso da plataforma, estão sendo feitas através do whatsapp pelos gestores escolares e professores diretamente com os pais ou responsáveis.

“A Prefeitura de Tuparetama vem usando da criatividade e das tecnologias para continuar o funcionamento das suas atividades. Seguimos buscando novos meios que permitam o total funcionamento da Secretaria Municipal de Educação e a ferramenta do iEscolar online vai permitir que o trabalho da nossa equipe, mesmo de casa, continue acontecendo.”, afirmou Rafaely.

iEscolar online – A plataforma de sistema de gestão escolar, disponível em site e aplicativo, é de fácil utilização e alto alcance tecnológico, com a finalidade de facilitar a vida dos usuários. Desenvolvido por profissionais experientes, após profunda pesquisa mercadológica, tem como foco especial as necessidades das instituições de ensino, possuindo como diferencial a flexibilidade e praticidade na implantação e no uso.

O sistema pode ser acessado através de diversos dispositivos, como: desktops, notebooks, tablets ou smartphones. A plataforma iEscolar online está disponível em site e aplicativo de celular.

www.iescolaronline.com.br

Os ex-vereadores Edmundo Barros (PSB) e Sebastião Ribeiro (PSB) e o Presidente do Sintraf-Sindicato da Agricultura Familiar Vianey Justo (PSB) estiveram ontem falando com Anchieta Santos no Programa Cidade Alerta da Cidade FM para falar sobre a vinda do Ministro Fernando Filho a Tabira.

Durante a reunião do último sábado na Câmara, o Ministro de Minas e Energia e Deputado federal licenciado anunciou liberação de emenda para a construção de 27 pequenas barragens na zona rural de Tabira. As obras serão iniciadas logo depois da semana santa através da Codevasf.

Junto ao Ministro, Edmundo, Vianey e Sebastião Ribeiro já conseguiram tratores para as comunidades da Borborema e Riacho Fundo. Agora receberam a promessa de um trator para o Povoado do Brejinho. Questionados se terão dificuldades para pedir votos para Fernando Filho por ser ministro de Temer, os três foram unânimes em dizer que “quem tem o que mostrar, não pode se preocupar”.

Os políticos tabirenses admitiram deixar o PSB para seguir o Ministro em direção ao MDB ou outro partido.

As comunidades que ganharão barragens são: Boqueirão, Fazenda Nova, Jasmim, Comichão, Brejinho, Arara, Sussuarana, Serrote, Chapada, Borborema, Morato, Caldeirão dos Bois, Conceição, Mulungu, Tanque, Morcego, Várzea e Queimada do Milho. Teve comunidade com mais de uma barragem.

Sobre a presença de Dinca no MDB, o ex-vereador Edmundo Barros, de quem é desafeto, disse que já que esta eleição de 2018 não será municipal, não existe pressa de definição.

O TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, se posicionou nesta quarta-feira (10) contra a necessidade de prévia autorização de uma pessoa biografada para a publicação de obras sobre sua vida.

Relatora do caso, ela foi a primeira a votar no julgamento da ação apresentada pela Associação Nacional de Editores de Livros (Anel), que busca derrubar a proibição de biografias não autorizadas. Além da ministra, outros oito ministros do STF deverão votar para decidir a questão.

Em seu voto, Cármen Lúcia afirmou defendeu a liberdade de expressão e o direito à informação, mas também disse que a Constituição garante o direito à privacidade e a proteção da honra. Por isso, disse que eventuais danos causados à honra dos biografados poderão levar o biógrafo a indenizá-lo.

“O que não admite a Constituição do Brasil é que sob o argumento de ter direito a ter trancada a sua porta, abolir-se a liberdade do outro de se expressar de pensar, de criar obras literárias especialmente, no caso, obras biográficas, que dizem respeito não apenas ao biografado, mas que diz respeito à toda a coletividade”, afirmou a ministra.

No julgamento desta quarta, os ministros analisam dois artigos do Código Civil, que tem levado à proibição de biografias não autorizadas. Um deles permite à pessoa proibir publicações com fins comerciais ou que atinjam sua “honra, boa fama ou respeitabilidade”. O outro artigo diz que a vida privada é “inviolável” e que cabe ao juiz, a pedido da pessoa interessada, adotar medidas para impedir algum ato que contrarie esse preceito.

No voto, Cármen Lúcia votou para que essas normas não sejam interpretadas de forma a estabelecer uma “censura privada” sobre as obras, como defende a Anel. Ela disse que a  publicação independe de autorização prévia.

“Há risco de abusos, não somente no dizer e no escrever. Mas a vida é uma experiência de riscos. A vida pede de cada um de nós coragem. E para os riscos há solução, o direito dá formas de fazer, com indenização a ser fixada segundo se tenha apurado dano. Censura é forma de cala-boca. Isso amordaça a liberdade para se viver num faz de conta. Abusos, repito, podem ocorrer e ocorrem. Mas acontece em relação a qualquer direito”, afirmou. (G1)