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TCE aponta indício de fraude no pagamento de diárias a vereadores de Paulista

Por Nill Júnior

1900372_929388220414239_8067468558232091397_oO TCE julgou irregular nesta terça-feira (31), a prestação de contas da Câmara Municipal de Paulista, relativa ao exercício financeiro de 2013 e que teve como responsáveis os vereadores Antônio José Lima Valpassos, no período de 01/01/2013 a 25/04/2013 e Iranildo Domício de Lima, no restante do exercício, quando atuaram como presidentes e ordenadores de despesa da Casa Legislativa.

O voto da conselheira Teresa Duere, relatora do processo 1403829-8, se baseou numa auditoria feita pelo Tribunal de Contas, que apontou irregularidades na concessão de diárias pagas aos vereadores da Casa. A Câmara Municipal de Paulista gastou em 2013 o total de R$ 556.912,88 com pagamento de diárias e inscrições de parlamentares em congressos, seminários e eventos voltados para capacitação de agentes públicos municipais.

O que chamou a atenção dos auditores é que os eventos, apesar de realizados fora do estado de Pernambuco, eram organizados por empresas, sempre as mesmas, sediadas no Recife (CENTRALBRAC, IBRACAP, CETRAM, ABRASCAM, UVP e Instituto Capacitar). Apesar de se estender por uma semana, a programação dos congressos se resumia a uma palestra diária com duração de quatro horas. Os outros dias eram dedicados à credenciamento, entrega de material e de certificados.

Indício de Fraude – De acordo com o voto da relatora, ficou caracterizado na auditoria do TCE um desvio de finalidade no uso das verbas públicas com intuito remuneratório, uma vez que as diárias representavam entre 25 e 30% da remuneração anual percebida por cada vereador.

“A liberação de vultosos recursos do erário municipal por meio da concessão de diárias para vereadores configura desvio de finalidade da verba pública, infringindo os princípios da legalidade, moralidade, economicidade e razoabilidade, que regem à Administração Pública, configurando irregularidade capaz, por si só, de provocar a rejeição das contas dos responsáveis e de ensejar a aplicação da multa máxima”, diz o voto da conselheira.

O voto pela rejeição das contas foi aprovado por unanimidade na Primeira Câmara do TCE, em sessão que teve como representante do Ministério Público de Contas a procuradora Germana Laureano. Por determinação do Tribunal os vereadores Antônio José Lima Valpassos e Iranildo Domício de Lima terão que pagar multa nos valores de R$ 34.770,00 e R$ 31.137,00 respectivamente.

Outras Notícias

Em dia da Data Magna, Raquel Lyra destaca a importância da democracia 

Em cerimônia da Data Magna de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra celebrou a memória da Revolução de 1817 e realizou a entrega de 120 novas motocicletas para as forças policiais do Estado. A solenidade, realizada nesta quarta-feira (6) em frente ao Palácio do Campo das Princesas, relembrou a história de Pernambuco na formação da identidade […]

Em cerimônia da Data Magna de Pernambuco, a governadora Raquel Lyra celebrou a memória da Revolução de 1817 e realizou a entrega de 120 novas motocicletas para as forças policiais do Estado. A solenidade, realizada nesta quarta-feira (6) em frente ao Palácio do Campo das Princesas, relembrou a história de Pernambuco na formação da identidade do seu povo. Na ocasião, a gestora e a vice-governadora Priscila Krause destinaram novas motocicletas para a renovação da frota às instituições de segurança pública.

“Pernambuco demonstra a importância de uma reflexão sobre o papel histórico do Estado na luta pela democracia do Brasil e o quanto a gente ainda precisa avançar por mais liberdade, por mais democracia e por mais justiça social. A Revolução de 1817 precedeu a nossa liberdade, a nossa independência e, aqui no nosso Estado, temos o dever e a missão, junto com Priscila, com o nosso time de Governo, de promover cada vez mais ações e políticas públicas que possam garantir mais igualdade social”, destacou a governadora Raquel Lyra.

“Hoje comemoramos a Data Magna de Pernambuco, a data que representa a Revolução de 1817, revolução que fez de nosso Estado um país e uma república. Essa é uma revolução que faz parte de nossa construção histórica e cidadã e que representa os valores democráticos e libertários que defendemos até hoje”, registrou a vice-governadora Priscila Krause.

Na cerimônia, presidida pela governadora ao lado da vice-governadora, foi realizado o hasteamento das bandeiras do Brasil, de Pernambuco e da Insígnia do Governo com a participação do general de Exército Maurílio Ribeiro, comandante do Comando Militar do Nordeste (CMNE). Ainda na solenidade, as gestoras participaram da aposição de uma corbele de flores no monumento em memória aos heróis da revolução. Por último, aconteceu o desfile da guarda de honra em continência à governadora, com as tropas da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e representantes da maçonaria.

A Data Magna é uma homenagem a então capitania pernambucana que se tornou uma nova república independente da Coroa Portuguesa durante pouco mais de 70 dias. A data é feriado no Estado desde junho de 2017, quando a Assembleia Legislativa instituiu a Lei Estadual 16.059.

Após a cerimônia da Data Magna, a governadora e a vice-governadora entregaram, simbolicamente, as chaves das motocicletas para representantes das forças de segurança pública. As 120 motos fazem parte de um volume total de 170 unidades que serão adicionadas na frota. As 50 já foram entregues no início deste ano. Do total, 162 serão destinadas para a Polícia Militar (PM), sendo contempladas nas Organizações Militares Estaduais (OME’s) da Região Metropolitana do Recife (RMR), Zona da Mata, Agreste e Sertão; seis unidades irão para o Corpo de Bombeiros Militar na RMR; e duas serão fornecidas para a Operação Lei Seca no Recife.

“Com essas entregas, vamos poder chegar de maneira mais rápida, eficiente, através das viaturas de motocicletas aqui demonstradas. Todas elas são viaturas novas e a gente continua seguindo o nosso compromisso de dar melhores condições de trabalho aos homens e mulheres militares de Pernambuco, que dedicam todos os dias a sua vida para salvaguardar a nossa”, ressaltou a governadora.

Esse representa um aumento de 65% na frota, pois até a gestão anterior, eram administradas 258 motos locadas. Além do acréscimo de 170 unidades, a governadora Raquel Lyra renovou as 258 motocicletas até janeiro deste ano. 

“Concluímos um processo de entrega de motocicletas, que serão utilizadas pela PM, pelo Corpo de Bombeiros, pela Lei Seca, pela Polícia Civil, nas ações de segurança por todo o estado. Então todos os batalhões, todas as companhias receberam”, explicou o secretário de Defesa Social, Alessandro Carvalho.

Estiveram acompanhando a solenidade o deputado estadual Joãozinho Tenório, representando a Alepe; a deputada Socorro Pimentel; o desembargador Eduardo Sertório, representando o Tribunal de Justiça de Pernambuco; o desembargador Edvaldo Batista, representando o Tribunal Regional Federal da 5ª Região; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Marcos Carvalho.

Compareceram também à cerimônia o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco, Fernando Ribeiro Lins; a reitora da Universidade de Pernambuco (UPE), Maria do Socorro Cavalcanti; a presidente do Instituto Arqueológico, Histórico e Geográfico de Pernambuco, Margarida Cantarelli; a ex-deputada estadual Terezinha Nunes, uma das autoras da lei que instituiu a Data Magna; além do secretariado do Governo e cônsules de vários países.

Prefeito de Tavares nega ter recebido prêmio e se diz vítima da UBD

A Assessoria do prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, negou que o gestor tenha comprado o prêmio da UBD de um dos 50 melhores prefeitos do Brasil. Segundo a nota,  o prefeito de Tavares, não participou do evento. “Portanto nunca recebeu tal diploma. A foto que a matéria vincula como sendo do evento  se refere à sua […]

A Assessoria do prefeito de Tavares, Ailton Suassuna, negou que o gestor tenha comprado o prêmio da UBD de um dos 50 melhores prefeitos do Brasil.

Segundo a nota,  o prefeito de Tavares, não participou do evento. “Portanto nunca recebeu tal diploma. A foto que a matéria vincula como sendo do evento  se refere à sua diplomação de prefeito ocorrida no dia 06 de dezembro de 2016, no Fórum  de Princesa Isabel”.

“Esclarece ainda que no inicio do ano de 2017, recebeu em seu gabinete uma ligação da empresa UBD, comunicando que o município de Tavares teria sido contemplado na pessoa do gestor, para participar do evento ‘Os 50 Melhores Gestores do Brasil’, em resposta ao  efetivo trabalho do gestor no município”.

A nota diz que a UBD alegou ser necessário o pagamento de uma inscrição no valor de R$ 780 para ajudar no custeio do evento. “Acreditando na idoneidade da mesma o prefeito autorizou tal pagamento mediante nota fiscal. No entanto o mesmo não participou e não esteve no local do evento”. E segue: “não tendo recebido tal diploma, foi mais uma vitima da referida empresa”.

Conclui a nota: “afirmamos a idoneidade e transparência do gestor, que vem agindo sempre com prudência e responsabilidade, tendo como exemplo as aprovações das contas pelo Tribunal de Contas da Paraíba em sua administração”. Diz ainda que tentaram macular sua imagem divulgando a informação.

Carnaíba: inaugurada praça em Ibitiranga durante Festa de São Sebastião

O distrito de Ibitiranga, a 32 Km da sede de Carnaíba, recebeu nesta sexta-feira (25) um novo equipamento público. A praça Pedro Bezerra foi oficialmente inaugurada pelo prefeito Anchieta Patriota dentro da programação da 113ª Festa de São Sebastião, padroeiro da comunidade. A praça recebeu um investimento de R$ 150 mil, oriundos dos cofres municipais. […]

O distrito de Ibitiranga, a 32 Km da sede de Carnaíba, recebeu nesta sexta-feira (25) um novo equipamento público. A praça Pedro Bezerra foi oficialmente inaugurada pelo prefeito Anchieta Patriota dentro da programação da 113ª Festa de São Sebastião, padroeiro da comunidade. A praça recebeu um investimento de R$ 150 mil, oriundos dos cofres municipais.

O prefeito Anchieta Patriota destacou a importância do trabalho conjunto entre o executivo municipal e o legislativo estadual. “Seguiremos nesse caminho, construindo uma cidade cada vez melhor por meio da parceria com o deputado Lucas Ramos”, disse. “Temos atuação em todos os cantos de Carnaíba e em Ibitiranga não podia ser diferente. A nova praça deixa a comunidade ainda mais bonita e garante cidadania”, completou o gestor ao destacar que o espaço conta com área para lazer de crianças, quiosques, iluminação em LED e possui total acessibilidade.

Os deputados Danilo Cabral (Federal) e Lucas Ramos (Estadual) participaram da solenidade.  “A responsabilidade com que a obra foi tocada é uma prova do compromisso que o prefeito Anchieta Patriota tem com o crescimento de Carnaíba e atesta a eficiência da sua gestão”, ressaltou Lucas Ramos em seu discurso. O parlamentar também falou sobre novos investimentos para o município. “Já destinamos recursos através de emenda parlamentar para que a cidade possa adquirir uma nova ambulância e, por meio do FEM (Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal), seja possível construir um posto de saúde para melhorar o atendimento à população. Teremos um volume ainda maior de ações e obras”, afirmou. “Temos um desafio enorme que é levar o asfalto até Ibitiranga. São 10 km de pavimentação que irão mudar profundamente a vida do povo de Carnaíba. Um pleito antigo que conta com nossa total atenção”, enfatizou o deputado.

Neta do homenageado que batiza a praça, Margarida Amaral não escondeu a emoção ao descerrar a placa de inauguração. “Nossa família sente-se honrada. Meu avô Pedro Bezerra foi um grande comerciante que amava Ibitiranga e trabalhou muito com o sonho de ver sua terra crescer. Tenho certeza de que ele está feliz pelo reconhecimento”, declarou. Também participaram do evento o vice-prefeito Júnior de Mocinha, a primeira-dama Cecília Patriota, vereadores e secretários municipais.

Após a inauguração aconteceu o show com o cantor, Flavinho dos Teclados.

Câmara e Armando trocam farpas no Facebook

Os dois candidatos ao governo do estado que polarizam a disputa nessas eleições se provocaram por meio de postagens em seus perfis no Facebook. Na noite desta quarta-feira (24), o candidato Armando Monteiro (PTB) postou uma imagem em que afirma que “Pernambuco já tem um líder. Não precisa de um liderado, cobrador de impostos”. A […]

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Os dois candidatos ao governo do estado que polarizam a disputa nessas eleições se provocaram por meio de postagens em seus perfis no Facebook. Na noite desta quarta-feira (24), o candidato Armando Monteiro (PTB) postou uma imagem em que afirma que “Pernambuco já tem um líder. Não precisa de um liderado, cobrador de impostos”.

A postagem trabalhista foi uma resposta a outra publicação, divulgada na página de Paulo Câmara (PSB), onde é afirmado que “Pernambuco precisa de um líder. Não de um patrão”.

Ambos focaram no que consideram pontos fracos nos perfis dos adversários. Câmara insiste em vincular Armando Monteiro a imagem de patrão, por conta de sua trajetória em empresas privadas e na presidência da FIEPE e CNI. Já Armando, tenta mostrar Paulo Câmara como um burocrata, que nunca teve experiência como político e, portanto, não tem qualidades necessárias para “liderar” Pernambuco

Febre Amarela: Deputado usa redes sociais para tranquilizar população

Em meio ao problema de Febre Amarela, enfrentado em alguns Estados brasileiros, a notícia de um caso confirmado em Pernambuco, na última semana, pode ter causado receio e apreensão da população. Pensando nisso, o deputado estadual Diogo Moraes, com objetivo de ajudar no esclarecimento desta questão, divulgou em suas redes sociais uma nota com informações da […]

Em meio ao problema de Febre Amarela, enfrentado em alguns Estados brasileiros, a notícia de um caso confirmado em Pernambuco, na última semana, pode ter causado receio e apreensão da população.

Pensando nisso, o deputado estadual Diogo Moraes, com objetivo de ajudar no esclarecimento desta questão, divulgou em suas redes sociais uma nota com informações da Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco.

Na sua publicação, o parlamentar declarou que é muito importante divulgar informações oficiais e corretas, a fim de evitar que a população fique confusa e assustada.

O caso registrado em Pernambuco foi de um morador do município de Bezerros, que passou as férias em Mariporã (São Paulo), portanto adquiriu a doença fora de Pernambuco, que não está na zona de risco da doença.

Esclarecimentos da Secretaria Estadual de Saúde:

1. Trata-se de um paciente que adquiriu a doença fora de PE e portanto trata-se de um caso importado;

2. Isto não caracteriza a entrada da doença em PE até este momento;

3. Os técnicos da SES, Ministério da Saúde e OMS não orientaram a mudar as recomendações para PE.

4. A partir de 2017, por autorização do Governador Paulo Câmara, a SES monitora os primatas não-humanos e os mosquitos que são as fontes iniciais da doença. Até este momento, não há registro da circulação do vírus da febre amarela dentro do estado de PE.