O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de […]
O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) celebrou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 302/2017, conhecida como PEC da Essencialidade, que reconhece oficialmente os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da Administração Pública. A votação, considerada histórica para o Sistema de Tribunais de Contas, ocorreu nesta terça-feira (4) e contou com 414 votos favoráveis.
A sessão foi acompanhada por conselheiros e conselheiras de todo o país, que desde as primeiras horas do dia se mobilizaram em Brasília pela aprovação da proposta. Entre as lideranças presentes estavam o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes; o presidente do Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas, Luiz Antonio Guaraná; a presidente da Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo (ANTC), Thaisse Craveiro; além de diversos presidentes e membros dos Tribunais de Contas estaduais.
A conquista é resultado de uma ampla articulação nacional, coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 TCs brasileiros e entidades representativas do Sistema. O esforço conjunto buscou reforçar o papel dos Tribunais na defesa da transparência, da boa governança e do patrimônio público.
“É motivo de muita alegria ver consagrado, no texto constitucional, o reconhecimento da essencialidade dos Tribunais de Contas, fortalecendo o controle externo e o interesse público em todo o Brasil”, destacou o presidente da Atricon, Edilson Silva.
Com a aprovação, a PEC segue agora para promulgação pelo Congresso Nacional, etapa final antes de entrar em vigor.
Histórico da proposta
A medida aprovada pela Câmara resulta da tramitação conjunta da PEC 302/2017, de autoria do deputado Moses Rodrigues, e da PEC 39/2022, apresentada pelo senador Eunício de Oliveira. Ambas reconhecem o caráter essencial dos Tribunais de Contas e proíbem sua extinção, alterando os artigos 31 e 75 da Constituição Federal.
As propostas foram apensadas em setembro, após decisão do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta, que designou o deputado Acácio Favacho, presidente da Frente Parlamentar da Transparência, como relator. Favacho conduziu a tramitação de forma célere, consolidando uma vitória institucional de grande relevância para o Sistema de Controle Externo brasileiro.
O TCE-PE destacou que a aprovação da PEC reforça a autonomia e a importância do controle externo, garantindo mais segurança jurídica e fortalecendo a atuação dos Tribunais na fiscalização da aplicação dos recursos públicos.



Centro Judiciário promoverá solução de conflitos de forma presencial e pelo WhatsApp entre 3 e 7 de novembro; ação integrada no encerramento oferecerá serviços de saúde e assistência social
Etapa marca a fase final do concurso unificado das forças de segurança; até 2026, mais de 7 mil novos servidores reforçarão a segurança pública do Estado
O Grupo Saminina, sediado em Serra Talhada, marcou presença mais uma vez no Festival CRIA PE 2025, reafirmando seu papel de destaque entre as agências mais criativas e premiadas do interior pernambucano. Pelo segundo ano consecutivo, a agência conquistou reconhecimento no evento, desta vez com a Capivara de Bronze na categoria Áudio e Rádio, subcategoria Inovação em Áudio, pelo trabalho desenvolvido para a IMEC Farmacêutica.
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) realizou, na manhã desta terça-feira (4), na Base Descentralizada do SAMU em Serra Talhada, a cerimônia de posse dos novos profissionais que passam a atuar no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) da 3ª Macrorregião de Saúde.
A senadora Teresa Leitão (PT-PE) tropeçou, caiu e bateu a testa no plenário do Senado, na tarde de hoje. O presidente, Davi Alcolumbre (União-AP), suspendeu a sessão. Ela teve um corte na testa, saiu de cadeira de rodas, mas passa bem, segundo a assessoria. Brigadistas entraram no plenário para fazer o atendimento a ela. As informações são do portal G1.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira (4) que legistas da Polícia Federal participem de investigação sobre a operação policial que matou 121 pessoas no Rio de Janeiro na semana passada, incluindo quatro policiais. Lula disse ainda que a operação resultou em “matança”.
O deputado estadual Luciano Duque e o advogado Davi Duque acompanharam, na manhã desta terça-feira (4), uma comissão do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Serra Talhada (Sintest) em reuniões no Tribunal de Contas do Estado (TCE/PE) e no Ministério Público de Pernambuco (MPPE), onde foram apresentadas denúncias de irregularidades cometidas pela Prefeitura do município na gestão de recursos públicos e nos repasses de valores descontados em folha dos servidores municipais.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça de Serrita, instaurou o Inquérito Civil nº 01609.000.036/2025 para investigar o prefeito Aleudo Benedito por possível ato de improbidade administrativa cometido durante a realização da “Festa do Jacó”, evento custeado com recursos públicos do município.
Empresa ocupa a 13ª posição entre as 50 empresas presentes no prêmio “As Marcas Mais Valiosas do Brasil”, promovido pelo InfoMoney
O vereador e presidente da Câmara, Vicentinho,do PSB, de alta do cateterismo a que se submeteu no Hospital Santa Joana, teve encontro essa manhã com o Deputado Estadual João Paulo Costa João Paulo Costa.
O anúncio foi feito agora no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, pelo prefeito Sandrinho Palmeira.
Blog Júnior Campos
“Eu sequer estava no carro. E se ele me viu com suposta arma em fevereiro, porque só denunciou agora?”
Segundo o prefeito confirmou ao blog, decisão deverá atingir contratados, comissionados e prestadores de serviços de setores do governo. “Preciso ajustar nossa realidade à recomendação”, diz
O mês de outubro encerrou com o menor número de Mortes Violentas Intencionais (MVIs) registrado em Pernambuco desde 2002. De acordo com dados preliminares da Gerência Geral de Análise Criminal e Estatística (GGACE) da Secretaria de Defesa Social (SDS), foram contabilizados 225 homicídios no período. O último recorde de baixa havia sido em 2013, com 248 ocorrências. Já o outubro mais violento da série histórica ocorreu em 2016, com 449 assassinatos, quase o dobro do resultado atual.
O grupo político liderado pela prefeita Aline Carina (PSB) e pelo ex-prefeito Adelmo Moura (PSB) definiu os rumos da disputa estadual e federal em Itapetim. Após a desistência de Adelmo de concorrer à Assembleia Legislativa, o grupo oficializou apoio ao vereador do Recife Romerinho Jatobá (PSB) para deputado estadual e a Felipe Carreras (PSB) para deputado federal.
O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú), gestor do SAMU 192 da 3ª Macrorregião, realiza nesta terça-feira, dia 4 de novembro de 2025, a cerimônia de posse dos novos profissionais que irão integrar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência.
A governadora Raquel Lyra anunciou, na noite desta segunda-feira (3), o nome do novo desembargador do Judiciário estadual que ocupará a vaga reservada ao Quinto Constitucional da Advocacia. O escolhido pela chefe do Executivo é Carlos Gil Rodrigues Filho, advogado com pós-graduação em Direito Eleitoral, além de Direito Penal e Processual Penal. Com 42 anos, ele também atuou como Conselheiro Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, e desembargador titular do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Vereador diz que no encontro filmado por empresário, ele estava armado, e que não deve a ele. “Débito era do filho de Madalena Britto”.
Veja lista
O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), anunciou nesta segunda-feira (3) apoio ao vereador e presidente da Câmara do Recife, Romerinho Jatobá (PSB), como seu pré-candidato a deputado estadual. O comunicado foi feito por meio das redes sociais, em sintonia com o grupo político liderado pelo prefeito do Recife e presidente nacional do PSB, João Campos.
Em pronunciamento na Assembleia Legislativa de Pernambuco, na tarde desta segunda-feira (3), o deputado estadual Luciano Duque fez discurso sobre a situação de abandono vivida por Serra Talhada, que está há cinco meses sem transporte público. O parlamentar lamentou que uma cidade que já foi referência em gestão, modernização e inclusão social hoje enfrente um “verdadeiro apagão administrativo”.
Chegamos a 80 mil seguidores no Instagram, com um engajamento orgânico, que só nos últimos 30 dias levou mais de 10 milhões de leitores à página.
A governadora Raquel Lyra acompanhou, nesta segunda-feira (3), ao lado do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin e do presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Ricardo Paes Barreto, a abertura do Mês Nacional do Júri 2025, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. Instituída pelo CNJ, a iniciativa tem como objetivo agilizar os julgamentos de crimes dolosos contra à vida. Em 2025, segundo dados do próprio Conselho, Pernambuco foi o estado que mais realizou julgamentos nos processos de crimes dolosos contra à vida, até agora, num total de 6.417.
A decisão do ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura (PSB), de desistir da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e integrar a coordenação da campanha de João Campos movimentou o cenário político do Sertão. A reunião que selou o acordo, no sábado, contou com a presença de prefeitos e lideranças como Sandrinho Palmeira, Aline Freire e Maicon da Farmácia, e redefiniu parte das alianças no Pajeú.
O vereador Júlio de Oim e Vânia de Oim, liderança política de João Alfredo, anunciaram apoio ao deputado federal Waldemar Oliveira (Avante), fortalecendo a base do parlamentar no Agreste pernambucano. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (3).
A Câmara Municipal de Tuparetama está realizando, entre os dias 3 e 5 de novembro, o agendamento para o cadastro biométrico eleitoral, no espaço do Orelhão Digital.
Desde o início de sua criação, a secretaria de meio-ambiente de Afogados da Ingazeira tem procurado envolver as escolas do município num amplo processo de educação ambiental, com foco na recuperação e preservação da caatinga. 












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