Duque acompanha professoras de Serra Talhada em denúncias ao TCE e ao MPPE

O Governo de Pernambuco encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado (Alepe) Projeto de Lei Complementar, que institui um novo Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC). Com lançamento planejado para julho, o programa traz uma proposta mais robusta e abrangente que a do Dívida Zero, aprovado pela Alepe e implementado em 2023, e amplia significativamente as possibilidades de regularização de débitos com o Estado.

De acordo com a governadora Raquel Lyra, com o novo PERC, Pernambuco irá reforçar a arrecadação de forma sustentável, sem abrir mão da escuta ativa aos contribuintes e do incentivo à regularização espontânea, assegurando recursos para fortalecer os serviços públicos em áreas essenciais como saúde, educação e segurança.

“O nosso governo é um aliado dos contribuintes. Para Pernambuco continuar crescendo e avançando, como tem acontecido desde 2023, investimos nas áreas sociais, na infraestrutura do Estado, na segurança pública e também na justiça fiscal, que é disso que trata o PERC. Estamos de mãos dadas com a população, facilitando as condições de pagamento dos contribuintes pernambucanos e atuando firmemente para que as mudanças necessárias ao desenvolvimento do nosso Estado continuem ocorrendo”, destacou a governadora Raquel Lyra.

O novo programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista, além da possibilidade de parcelamento em até 120 meses. Também permite o uso de créditos acumulados de ICMS — inclusive, não limitado às matrizes e filiais — para a quitação de débitos tributários. Pela primeira vez, o programa inclui créditos não tributários, possibilitando a adesão de contribuintes com pendências em órgãos do Estado, na forma disciplinada por seus titulares.

Outro ponto de destaque é a regularização de débitos relacionados à taxa de prevenção e combate a incêndios dos últimos cinco anos, agora respaldada pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STD) que reconheceu, em março, a constitucionalidade da cobrança por serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros (Tema 1.282).

REESTURUAÇÃO – O envio do projeto ocorre em um momento estratégico de reestruturação institucional da Secretaria da Fazenda. A governadora promoveu a reestruturação da pasta, que por meio do Decreto nº 38.744/2025 criou a Diretoria de Conformidade Tributária, órgão voltado à promoção de uma cultura de conformidade voluntária e à melhoria da relação entre o Fisco e o contribuinte. A nova abordagem fundamenta-se na orientação, transparência e no incentivo ao cumprimento espontâneo das obrigações fiscais.

“Esse programa é um instrumento que alia justiça fiscal com eficiência arrecadatória. Mais do que recuperar créditos, buscamos construir uma relação mais equilibrada com o contribuinte, pautada no diálogo, na confiança e na previsibilidade. O programa dialoga com a nova estrutura da Sefaz, que reforça nosso compromisso com uma administração tributária moderna, transparente e próxima da sociedade”, afirmou o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula.

Nesta segunda (16) o deputado federal Gonzaga Patriota participou, em Fortaleza-CE, de seminário para debater a transposição e revitalização do rio São Francisco.

O evento foi realizado na Assembleia Legislativa do estado, em parceria com a Comissão Especial de Transposição do São Francisco do Legislativo Estadual, presidida pelo deputado Raimundo Gomes de Matos.

Gonzaga Patriota também participou de audiência com o presidente do Banco do Nordeste (BNB), Romildo Carneiro Rolim, para falar sobre as renegociações das dívidas dos agricultores.

“Foram duas agendas de extrema relevância e os resultados foram muito positivos. Fico satisfeito por ampliar a luta pelo povo pernambucano, buscando diálogo e soluções em diversas partes do país”, disse o deputado.

O bispo Dom Limacêdo Antônio,  que criticou o Congresso por decisões que buscam proteger aqueles que praticaram atos antidemocráticos,  querendo destronar nossos pilares de civilização, tem sido alvo de solidariedade nas redes.

Isso porque contas ultraconservadoras tem atacado sua fala em defesa do que é justo: a defesa por punição justa para que nunca mais se ataque a democracia. Limacêdo não citou ou fez defesa de político algum,  mas paga um preço por se posicionar por justiça, o que não elimina o perdão. Perdoar é cristão,  mas defender a justiça, também. Jesus nos pede para visitar os presos e enfermos, mas nunca sugeriu que essa ação solidária venha casada com a liberdade de quem paga pelas consequências dos atos, com direito a dignidade.

A vereadora Liana Cirne se manifestou nas redes. ““Toda a minha solidariedade a Dom Limacedo Dom Limacêdo, que vem sendo alvo de ataques e perseguições por defender a justiça social, os direitos humanos e o cuidado com os mais pobres.
A fé que se coloca a serviço da vida, da dignidade e da democracia nunca pode ser silenciada. Intolerância religiosa é inaceitável”,disse.

César Kayke, assessor da prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  também se manifestou.

Manifesto meu total apoio às palavras firmes e necessárias de Dom Limacêdo Antônio durante a Missa da Noite de Natal. Sua reflexão sobre a defesa da democracia e a responsabilidade diante dos atos de 8 de janeiro é profundamente coerente com os valores cristãos e com o compromisso ético que todos devemos ter com a verdade e com o bem comum.

Concordo plenamente quando Dom Limacêdo afirma que ninguém pode ficar imune após atentar contra as instituições que representam a nossa democracia. Justiça não é vingança; é responsabilidade. E é exatamente esse senso de responsabilidade que fortalece a convivência social, protege direitos e impede que a mentira se transforme em “verdade”, como advertiu o bispo ao alertar para o risco da inversão de valores que hoje afeta o país.

Também considero essencial a lembrança de que a fé cristã não pode ser separada da vida cotidiana. Assim como Dom Limacêdo, acredito que a vivência da fé implica compromisso com a realidade social e política, não a política partidária, mas a política do bem comum, do bom administrar e do cuidado com o povo. A fé que se cala diante da injustiça deixa de cumprir seu papel transformador na sociedade.

Por isso, declaro minha solidariedade e meu respeito à postura corajosa e coerente de Dom Limacêdo. Ele reforça algo que considero fundamental: democracia, verdade, justiça e fé caminham juntas. E defender esses valores não é um favor; é uma obrigação moral de todos nós. Que tenhamos empatia, que possamo respeitar o servo de Deus que tem o papel de orientar e ajudar na vida cristã.

A conta “Frases de Dom Hélder Câmara” escreveu:

Nossa solidariedade a Dom Limacêdo Antônio, Bispo de Afogados da Ingazeira. É inadmissível que grupos que se dizem católicos, mas agem como filhos rebeldes da Igreja, tentem censurar o sucessor dos apóstolos. Ao espalharem a divisão e o ódio, esses grupos negam a própria fé que afirmam defender.

Dom Limacêdo exerce a missão profética com fidelidade: lê a realidade brasileira à luz do Evangelho e denuncia as injustiças que assolam nosso povo. Quando a Palavra incomoda os extremistas, eles tentam silenciar o pastor, esquecendo-se de que a Igreja não pode se calar diante da exclusão e da violência.

Nossa total solidariedade à Diocese do Pajeú, que jamais abriu mão da justiça e do compromisso com os pobres.

Aos que promovem o cisma e a censura, a mensagem é clara: a verdade não se amordaça. ‘Se calarem a voz dos profetas, as pedras gritarão’ (Lc 19,40).

Deixe nos comentários sua solidariedade a Dom Limacêdo, que vem sofrendo tentativas de censura nas redes sociais por grupos extremistas.”

No programa Manhã Total, da Rádio Pajeú,  também manifestei minha posição sobre o tema:

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Prezado Nill Junior,

Em relação às notícias veiculadas em seu programa de rádio e blog, dos dias 29 e 30/09/2014, onde alguns entrevistados e o locutor citaram o nome da CODECIPE, vimos esclarecer alguns pontos:

1)      A CODECIPE atua, desde o mês de setembro de 2013, na região de Afogados da Ingazeira em 03 municípios (Afogados da Ingazeira, Brejinho e Carnaíba). No entanto, obedecendo a legislação vigente, a cada ano, deve ser feito um novo processo licitatório para contratar os pipeiros para atuarem na região.

Após o processo licitatório é feito um sorteio público para contratação dos prestadores de serviço e a convocação para instalação dos GPS nos carros-pipa que irão rodar no município. De acordo com o cronograma, o fornecimento de água, através de carro-pipa, voltará à normalidade nos próximos 10 dias, pois todas as etapas já foram concluídas pela CODECIPE. Até lá, sensibilizada com a situação, a CODECIPE está em articulação com o Governo Municipal para atendimento à demanda de fornecimento de água para atender à comunidade de Serrinha.

2)      No município de Afogados da Ingazeira a  distribuição de água é feita para moradores da zona rural cadastrados no programa, com base em relação de nomes fornecida pelo Conselho Municipal de cada cidade. Atualmente existem 204 cisternas cadastradas atendendo um total de 1.543 pessoas, através de 03 carros-pipa.

O conselho Municipal, com o apoio da Prefeitura local, enviou uma nova relação com 84 novas cisternas para cadastramento. A CODECIPE já expediu a ordem de serviço para empresa responsável que deverá iniciar os serviços na próxima segunda feira dia 06/10/2014. Somente na comunidade de Serrinha, existem 42 cisternas cadastradas e foram enviadas mais 13 na nova relação, acrescentando 105 pessoas;

3)      Qualquer cidadão que necessite do fornecimento de água, que se sinta prejudicado ou que, simplesmente, queira informações a respeito da dinâmica de abastecimento de água ou de qualquer outra ação desenvolvida pela CODECIPE pode ligar pelos telefones (81) 3181.2493 ou entrar em contato com a Ouvidoria do Estado através 0800.281.2900 ou pelo e-mail: [email protected]

Adalberto Freitas Ferreira

TCPM – Coordenador Estadual de Defesa Civil

Caro Nill Júnior,

A matéria publicada no vosso blog, com o título “Assessoria de Savio Torres diz que anotação do TCU não gera inelegibilidade”, em 8 de julho do corrente ano, mais uma vez destoa do pluralismo que deveria rondar uma administração séria e comprometida com a boa e honesta aplicação dos recursos públicos, o que não é o caso de Tuparetama.

Em controvérsias que mais beiram a hipocrisia, quando da nossa matéria devidamente assinada sobre nomes que constam na Lista do TCU, em nenhum momento citei que o atual gestor de Tuparetama estava “inelegível”.

Os próprios assessores do prefeito é que o dizem, talvez por não saberem interpretar nitidamente o que foi escrito por mim.

O que afirmamos é que a relação do TCU consta com ”implicação eleitoral”, coisa que para alguns é facílimo interpretar.

Noutra seara, esqueceram os assessores de que não fui candidato na eleição municipal de 2016, onde a mendacidade dessa comandita governamental, tenta permanecer no poder a todo custo, sem o mínimo pudor de respeito ao povo e muito menos aos recursos públicos.

Omitem, descaradamente, sobre recursos que tramitam nos Tribunais Superiores, como por exemplo, o Recurso Especial (REsp) 1.869.012 – PE (2020/0074163-0), bem como do Processo 0800348-67.2016.4.05.8303 que recomenda a “perda da função pública pelo prazo de 05 (cinco) anos” por superfaturamento em contratações artísticas para uma festa de Santo Antônio que jamais ocorrera em Tuparatama.

Cumpre-nos informar, que o MPPE terá muitos afazeres em relação a desmandos na Prefeitura de Tuparetama e outros fatos desabonadores relativos a atos de assessores.  Aguardem!