Presidente da Amupe articula parcerias para o 5º Congresso

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu hoje habeas corpus em favor do prefeito afastado de Montes Claros (MG), Ruy Muniz. O político, que teve a candidatura à reeleição indeferida pela Justiça Eleitoral mineira, está foragido desde 15 de setembro. Para Marco Aurélio, o pedido de prisão preventiva não se justifica, visto que não há provas de que Muniz represente risco à ordem pública.

Na avaliação do ministro do STF, o afastamento do cargo, bem como a realização de buscas e apreensões em endereços de empresas relacionadas à investigação, torna desnecessário o pedido de prisão preventiva. “Inexiste notícia de que tenha o paciente posto em risco a ordem pública ou econômica, a conveniência da instrução criminal, ou que pretenda frustrar a aplicação da lei penal. Está-se diante da insubsistência dos fundamentos lançados”, argumentou o ministro ao acatar o pedido de liberdade do prefeito afastado.

Em seu despacho, Marco Aurélio Mello critica o uso abusivo de pedido de prisão preventiva. “A leitura do ato que implicou, ainda na fase de investigação, a ordem de prisão do paciente revela haver sido considerada a imputação. A generalidade da articulação não permite o endosso. Inexiste, no arcabouço normativo, a custódia automática observado o crime possivelmente cometido, levando à inversão da ordem natural do processo-crime – que direciona, presente o princípio da não culpabilidade, a apurar-se para, selada a culpa, prender-se, em verdadeira execução da pena”.

Marco Aurélio acrescentou ainda que o habeas corpus é urgente porque não houve, por parte do STJ, análise do pedido feito pelos advogados do político mineiro. “A previsão constitucional conduz a indagação única, ou seja, a existência, ou não, de ato de constrangimento, pouco importante que haja resultado de atividade administrativa ou jurisdicional, compreendida nesta última definitivos ou precários, atos de colegiado ou individual. Configurada a coação, abre-se a efetividade de ação constitucional, no que voltada a preservar a liberdade”.

Pedido de prisão: O pedido de prisão preventiva ocorreu no âmbito da Operação Tolerância Zero, que investiga esquema de desvio de verbas públicas envolvendo a Empresa Municipal de Serviços, Obras e Urbanização (Esurb). A investigação constatou que o consumo de combustíveis pela frota da empresa passou de 15 mil litros em janeiro de 2013 para 25 mil no mês seguinte.

Impeachment: Ruy Muniz havia sido preso no dia 18 de abril, acusado de sabotar o funcionamento de hospitais públicos e filantrópicos para beneficiar o Hospital das Clínicas Mario Ribeiro da Silveira, que pertence a sua família.

Triunfo registrou o décimo segundo óbito no município.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (29), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.836 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.062 confirmações. Logo em seguida, com 790 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 638, Tabira conta com 567, Triunfo tem 326, Carnaíba está com 247 e  Calumbi está com 169 casos.

Flores e Itapetim tem 140 cada, Brejinho tem 114, Santa Terezinha tem 113, Quixaba está com 110, Solidão tem  105, Iguaracy tem 103,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 89, Tuparetama tem 81 e Ingazeira está com 42 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Triunfo, a região tem no total, 147 óbitos por Covid-19. Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 59, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi e Brejinho tem 2 óbitos cada, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 7.167 recuperados. O que corresponde a 91,46% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h40 desta quarta-feira (30), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

De acordo com reportagem do jornal ‘O Globo’, valores chegaram a R$ 30,3 mil. Cota parlamentar é dinheiro público e deveria ser usado para atividades ligadas ao mandato.

Investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR) apontam que quatro deputados do PSL, aliados do presidente Jair Bolsonaro, fizeram repasses de verbas para divulgar atos antidemocráticos, de acordo com reportagem publicada pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (22).

A TV Globo também teve acesso às informações. O dinheiro era da cota parlamentar, verba pública que deveria ser usada para atividades ligadas ao mandato.

Os quatro deputados são:Bia Kicis (PSL-DF), Guiga Peixoto (PSL-SP), Aline Sleutjes (PSL-PR), General Girão (PSL-RN).

O dinheiro da cota parlamentar desembolsado pelos deputados foi destinado à empresa Inclutech Tecnologia de Informação. A empresa pertence ao publicitário Sérgio Lima, responsável pela marca do partido que o Bolsonaro pretende criar, o Aliança pelo Brasil.

O inquérito que investiga os atos antidemocráticos, foi aberto em abril, a pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras. O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). As investigações miram manifestações pró-governo que apresentaram reivindicações antidemocráticas e inconstitucionais, como o fechamento do Congresso e do STF.

Em um despacho no inquérito, o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, escreveu que os parlamentares, além de repassarem o dinheiro para a divulgação dos atos, ajudar também na formulação das mensagens.

“(…) No ecossistema de redes sociais e propagação de ideias de mobilização social e realização de manifestações ostensivas nas ruas, há participação de parlamentares tanto na expressão e formulação de mensagens, quanto na sua propagação e visibilidade, quanto no convívio e financiamento de profissionais na área”, disse Jacques.

Ainda segundo o vice-procurador-geral da República, a rede criada para organizar os atos é “integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Na semana passada, Moraes determinou a quebra dos sigilos bancários dos quatro parlamentares suspeitos de repassar cota parlamentar para divulgar os atos antidemocráticos e de outros cinco deputados e um senador também bolsonaristas. Saiba o que disseram os deputados na reportagem completa no G1.

O Deputado Estadual José Patriota falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú.

Ele fez uma avaliação do inicio de seu mandato na ALEPE. Patriota avaliou positivamente a atuação como presidente da Comissão de Assuntos Municipais da ALEPE.

Patriota tem liderado audiências públicas com apoio de CONDEPE, FIDEM e IBGE e, aos poucos, com os prefeitos, tem destravado os gargalos. Já são quase 30 acordos firmados, acabando a “guerra fria” entre os municípios. Ainda restam cerca de 60 situações que tem gerado conflito.

Sobre a gestão Raquel, apresentou questionamentos como no caso dos repasses de programas regulares. “Se o governo pagava até ano passado, porque agora travar de todo jeito?”, – reclamou, dizendo entretanto torcer para que a gestão alinhe o rumo.

Patriota comentou que, do empréstimo de R$ 3,4 bilhões, boa parte é uma espécie de cheque em branco. “São 600 milhões de dólares. Desses, 90 milhões para distribuição de agua na zona rural, 200 milhões para o setor de segurança, sem maior detalhamento e 310 milhões sem definição de destinação. “Quer que aprovemos no mesmo pacote sem dizer para onde e quais são os bancos. Qual a destinação? Estradas, Compesa, a gente precisa saber o destino disso. A gente passa a ser corresponsável, porque é o chamado cheque em branco”, afirmou. Apesar disso, acredita que o governo tem maioria para sua aprovação.

Uma emenda que quer emplacar é a que garante prioridade para obras conveniadas ou pactuadas na gestão anterior e inacabadas. “Queremos que não se aplique para realizar em novas obras sem concluir as obras paradas”. Fotos: Cláudio Gomes.

Edson Fachin destaca aumento da quantidade de urnas que serão submetidas a auditorias em cada zona eleitoral e a diminuição do prazo para disponibilizar os boletins de urna após a finalização das votações

O ministro Edson Fachin, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou as medidas da corte para garantir a segurança das urnas eletrônicas para eleições de outubro, durante encontro com os presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nesta sexta-feira (1º). As informações são da CNN Brasil.

Com críticas a desinformação e ao que chamou de “circo de narrativas conspiratórias das redes sociais”, Fachin elencou novas normas do TSE, incluindo o aumento da quantidade de urnas que serão submetidas a auditorias em cada zona eleitoral e a diminuição do prazo para disponibilizar os boletins de urna após a finalização das votações.

Antes de listar as medidas prioritárias no que foi o segundo encontro do ministro com os presidentes do TRE, Fachin afirmou que “a democracia está ameaçada” e a “sociedade constitucional está em alerta”.

“Nosso objetivo, neste ano, é garantir que os resultados do pleito eleitoral correspondam à vontade legítima dos eleitores”, declarou o presidente do TSE.

Entre os pontos que deverão “estar no radar” dos TREs, segundo Fachin, estão a “especial atenção à manutenção das urnas” e “à convocação e treinamento dos mesários”, além do trabalho de cyber segurança.

Fachin também citou a importância da celeridade do processo eleitoral, de trabalhos para combater desinformação e da promoção a participação política de mulheres. Além disso, o ministro relembrou normas que foram revistas pela corte recentemente:

“Antes, o material era compartilhado em até três dias após o encerramento da totalização. Agora, os boletins de urna e as tabelas ficarão acessíveis para o público ao longo de todo o período de recebimento dos dados pelo Tribunal”, afirmou.

Fachin lembrou ainda mudanças na legislação que aumentam a quantidade de urnas a serem submetidas à auditoria dos sistemas eleitorais.

“Em 2022, a verificação por amostragem será realizada em 3% a 6% das urnas preparadas para cada zona eleitoral, ao menos uma por município, escolhidas aleatoriamente pelos representantes das entidades fiscalizadoras”, citou Fachin sobre a resolução nº 23.673/2021 do TSE.

Ainda segundo o ministro, o TSE continuará trabalhando com a disponibilização de equipamentos de proteção individual (EPIs) durante as eleições de 2022, assim como foi necessário em 2020 devido à pandemia. Ainda haverá reuniões para atualizar o Plano de Segurança Sanitária e os protocolos regionais, informou.

No rol das sugestões, o ministro pediu que os presidentes dos tribunais se aproximem de partidos políticos para ressaltar o combate a notícias falsas, sensibilizar jovens sobre as eleições, participar ativamente nas fases de fiscalização do pleito e divulgar datas referentes às prestações de contas dos candidatos.

Inquérito sobre ataque às urnas eletrônicas

O diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, prestou depoimento à Polícia Federal (PF), em agosto do ano passado, no âmbito do inquérito que apura a realização de uma live do presidente Jair Bolsonaro (PL) na qual ele faz ataques ao sistema de urnas eletrônicas.

A CNN teve acesso, neste mês, ao inteiro teor do depoimento, no qual Ramagem admite que a Abin produziu relatórios com o intuito de investigar supostas vulnerabilidades das urnas eletrônicas nas semanas que antecederam a transmissão ao vivo do presidente.

Torres diz nunca ter afirmado que houve fraude nas urnas eletrônicas. “Entretanto, isso não significa que o sistema não apresente possíveis vulnerabilidades, conforme mostrado ao longo de vários anos em relatórios da PF, que se encontram no TSE”, escreveu no Twitter, no último dia 14.

Ainda sobre o mesmo inquérito, em dezembro do ano passado, a Polícia Federal afirmou, em manifestação enviada ao STF, que Bolsonaro teve uma atuação “direta e relevante” na disseminação de notícias falsas sobre as urnas eletrônicas usadas no sistema eleitoral brasileiro.