MPPE investiga prefeito de Serrita por possível promoção pessoal com recursos públicos durante a Festa do Jacó

Levantamento enviado por Luciano Duque indica que cidade foi a única que recusou o equipamento 

O Deputado Estadual Luciano Duque enviou ao blog a relação de cidades que receberam as ambulâncias UTIs distribuídas pelo Governo do Estado.

São 53 municípios:

Recife

Jaboatão dos Guararapes

Petrolina

Caruaru

Olinda

Paulista

Cabo de Santo Agostinho

Camaragibe

Garanhuns

Vitória de Santo Antão

Igarassu

São Lourenço da Mata

Ipojuca

Santa Cruz do Capibaribe

Abreu e Lima

Gravatá

Araripina

Goiana

Belo Jardim

Carpina

Arcoverde

Ouricuri

Surubim

Salgueiro

Pesqueira

Bezerros

Escada

Paudalho

Limoeiro

Moreno

Palmares

Buíque

São Bento do Una

Brejo da Madre de Deus

Timbaúba

Bom Conselho

Águas Belas

Toritama

Santa Maria da Boa Vista

Afogados da Ingazeira

Barreiros

Lajedo

Custódia

Bom Jardim

SirinhaémBonito

São Caetano

Aliança

São José do Belmonte

Itambé

Bodocó

Petrolândia

Sertania

Só Serra Talhada recusou o equipamento segundo o parlamentar. “Esses 53 prefeitos seriam irresponsáveis?” – questionou,  com base na fala de Márcia Conrado de que seria uma irresponsabilidade receber o equipamento.

Até Gilvandro Estrela entrou na polêmica 

Mesmo já tendo recebido uma das ambulâncias tipo UTI, o prefeito de Belo Jardim,  Gilvandro Estrela, entrou na polêmica.

Bem ao seu estilo, comentou um post sobre a recusa da gestão Márcia Conrado. “Já que você não quer, Belo Jardim aceita de bom grado. Manda pra cá”, disse.

A versão de Márcia

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  gravou um vídeo na noite de ontem argumentando que de fato, não recebeu a ambulância.

“Essa ambulância ficaria parada. Ambulâncias tipo D é exclusiva para transportes intermunicipais,  em casos de urgência e emergência. Eu enquanto prefeita, a Secretaria de Saúde, não tem responsabilidade de fazer transporte intermunicipal, já que não temos hospital municipal. Esses transportes são realizados pela rede estadual, através do Hospam e Eduardo Campos”, afirmou.

Márcia aproveitou para cutucar que as unidades estaduais é que precisam de ambulância,  pois recebe queixas de pessoas que não conseguem transferência por falta do equipamento.

E criticou Luciano: “Serra Talhada está cansada de tanta politicagem! Saúde é assunto sério e merece responsabilidade, planejamento e compromisso com a população. Quem realmente quer fortalecer a rede pública trabalha para que os investimentos cheguem onde possam ser utilizados de forma eficiente, e não para criar narrativas. Nossa prioridade continuará sendo cuidar das pessoas!” – escreveu.

Uma redução de 201 pacientes internados em cinco dias na Casa de Apoio à Saúde Indígena (Casai) de Boa Vista. Esse é o saldo da primeira semana de intervenção na crise de desassistência em saúde para os povos da etnia Yanomami. O número, levantado pelo coordenador de saúde da Casai, Rednaj Santos, mostra a efetividade da ação.

“Hoje temos uma resposta de imediato. Eu tinha 777 pacientes há cinco dias hoje eu estou com 576, olha a diferença que nós temos em cinco dias. A celeridade do trabalho, uma logística funcionando de forma correta, os pacientes realmente regressando para suas comunidades rapidamente. É o que nós esperamos. Ao mesmo tempo, vários profissionais atuando, Força Nacional, exército, aeronáutica todo mundo em conjunto e faça o melhor possível e que nós diminuamos ao máximo a quantidade de indígenas aqui. O ideal seria, no mínimo, 200 indígenas aqui, no máximo 250”, detalha.

Só na quarta-feira (25), as equipes da Força Nacional do SUS (FN-SUS) atenderam 148 pacientes, 77 homens e 71 mulheres, todos adultos. As principais queixas seguiram como nos dias anteriores, quadros de diarreia, pneumonia, suspeitas de tuberculose, tudo agravado pelo alto grau de desnutrição.

Parte da rotina foi resguardada pra a definição de fluxo de atendimentos. É que o Hospital de Campanha montado pela Força Aérea Brasileira (FAB) começa a funcionar ainda nessa sexta-feira (27) dentro da Casai de Boa Vista. Nos últimos dias, alguns dos profissionais da FAB começaram a atender pacientes em atividade paralela à montagem do hospital, dentro das tendas levadas pelo Exército Brasileiro.

“Iniciamos a montagem na terça-feira e toda a equipe faz parte da montagem, inclusive médicos e enfermeiros, até para que seja montado o quanto antes”, explica. Ela conta como funcionam os hospitais de campanha da FAB. “Em momentos como esse, em momentos de crise, nós acionamos os membros que são todos voluntários pra que possam participar de operações humanitárias como essa. Todos eles estão muito engajados, muito felizes de estar aqui dando essa pronta resposta pra essa população tão carente de atendimento médico”, completa.

Nessa nova estrita, serão oferecidas as especialidades de clínica médica, ginecologia, obstetrícia, pediatria, neonatologia, ortopedia e radiologia. Além disso, serão realizados exames laboratoriais e de ultrassom. Segundo a nova organização, sempre que identificada a necessidade, os pacientes atendidos pela FN-SUS serão encaminhados ao Hospital de Campanha. A estratégia garante não só maior celeridade nos atendimentos dos indígenas, como também desafoga a rede hospitalar de Boa Vista.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou o envio de alerta aos 184 municípios pernambucanos para que suspendam os efeitos e não editem novas leis e decretos municipais voltados à criação, regulamentação ou concessão de serviços lotéricos municipais.

O documento também orienta as prefeituras a não realizarem procedimentos ou processos administrativos para a concessão da gestão, implantação ou operação de loterias de qualquer modalidade. O alerta ainda destaca a necessidade de suspender imediatamente licitações e contratos assinados com esse objetivo.

A iniciativa foi proposta pelo Ministério Público de Contas e anunciada pelo presidente Carlos Neves na sessão desta quarta-feira (11), com base em uma liminar do ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu os serviços de loterias e apostas esportivas autorizados por leis e decretos municipais em todo o país.

A decisão também determina a paralisação imediata das atividades já em funcionamento e do credenciamento desses serviços, até que o STF se pronuncie de forma definitiva sobre o caso.

Na liminar, o ministro estabeleceu multa diária de R$ 500 mil para municípios e empresas que continuarem a prestar o serviço, e de R$ 50 mil para prefeitos e presidentes das empresas credenciadas que mantiverem a exploração das atividades lotéricas.

A Lei federal 13.756/2018 que disciplina as loterias, popularmente conhecidas como bets, autoriza a sua criação apenas pelos estados e o Distrito Federal, sob fiscalização da União e dentro dos limites da legislação federal, sem incluir os municípios.

Ministros do Tribunal Superior Eleitoral responderam consulta apresentada pelo Partido da Mulher Brasileira.

Durante a sessão administrativa desta quinta-feira (14), realizada por videoconferência, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmaram que fiscais de partido que atuam durante as eleições podem ser pagos com recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). O Colegiado deu resposta afirmativa a duas questões apresentadas pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) por meio de uma consulta.

O relator da consulta, ministro Luis Felipe Salomão, destacou o que está previsto na Resolução TSE nº 23.607 (artigos 38, 39 e 40), segundo a qual é permitido o pagamento em espécie após a data da eleição caso o valor concedido a cada fiscal enquadre-se como despesa de pequena monta e não ultrapasse o limite de meio salário mínimo.

“A contrapartida em serviços pode ser entregue aos fiscais após o pleito já que, por óbvio, a obrigação foi contraída antes ou no máximo no dia das eleições, adequando-se, assim, ao artigo 37 parágrafo 1º da resolução”, acrescentou o ministro. A decisão foi unânime.

O próximo dia 23 pode definir a saída do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva da cela improvisada na Superintendência da Polícia Federal de Curitiba para prisão domiciliar, de acordo com o Correio Braziliense.

Condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) por lavagem de dinheiro e corrupção passiva no caso do triplex do Guarujá, o entendimento de juristas é de que a condenação por corrupção seja mantida no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas a lavagem de dinheiro pode ser descaracterizada pelo fato de o ex-presidente não ter incorporado o imóvel.

Lula foi condenado em primeira instância por Sérgio Moro a seis anos de prisão por corrupção passiva e três anos e seis meses por lavagem de dinheiro. Ao ter o recurso negado na segunda instância, o TRF-4 aumentou a pena em 29%. Se a lavagem de dinheiro de fato cair, a pena poderá ser reduzida de imediato e resultar na progressão de regime.

Uma vez que já completou um ano de prisão, marcado no último domingo, se houver a confirmação da exclusão da pena por lavagem de dinheiro, Lula já estaria próximo de cumprir um sexto do tempo de prisão e, automaticamente, conseguir ir para o semiaberto. Dentro do novo regime, Lula teria de trabalhar durante o dia, mas existe o temor de o sistema penitenciário não ser capaz de garantir a segurança, o que levaria à prisão domiciliar.