MPPE investiga prefeito de Serrita por possível promoção pessoal com recursos públicos durante a Festa do Jacó

A Prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, apresentou nesta quinta-feira (19), no gabinete, o Calendário de Eventos 2017. “Poucos municípios tem a responsabilidade social de elaborar um calendário de eventos, que é uma ação recomendada pelo Ministério do Turismo e Governo do Estado.”, pontuou secretário de Turismo e Eventos, Albérico Pacheco.

Vale salientar, que o calendário é composto por acontecimentos culturais, religiosos e sociais, com demandas turísticas sejam de promoção da Prefeitura ou da iniciativa privada. “É preciso que possua relevância cultural, econômica, histórica, assim como, também possua sustentabilidade, quer dizer, que não seja um evento pontual e aconteça anualmente”, esclareceu, Pacheco.

Um dos pontos altos da apresentação foi a exibição do mote para o São João, que pode acontecer entre os dias 17 e 28 de junho, numa homenagem a ala feminina do Reisado das Caraíbas. Sob o tema: “Com história, Arte e Tradição, em 2017, as Rainhas do Reisado são as homenageadas da Capital do São João”, as festas juninas arcoverdenses reconhecem o protagonismo das mulheres na cultura local.

“A prefeita Madalena está de parabéns por dar a verdadeira importância a essas mulheres guerreiras do Reisado. Ficamos muito felizes pela valorização e o reconhecimento”, ressaltou a presidente da Câmara Célia Cardoso, que compôs a mesa ao lado da prefeita, do vice-prefeito Wellington Araújo; do Deputado Estadual Eduíno Brito; da gerente do Sesc Arcoverde, Andréia Marquim; do representante da Super Oara e homenageada do Baile Municipal, Egerton Verçosa.

O calendário é uma composição de fotos coloridas e expressivas de cerca de 20 eventos, entre eles: a Festa da Divina Misericórdia, o Aniversário do Coco Trupé, a 104ª Festa de Santo Antônio, a VII Caminhada do Forró, o 4º Portal do Sertão Motofest, a 45ª Festa do Agricultor, a 99ª Festa da Padroeira Nossa Senhora do Livramento, o III Encontro de Bois e Ursos.

“Arcoverde só tem a se orgulhar de poder se mostrar com tanto eventos. Mesmo com as previsões de dias difíceis, eu não tenho medo dos desafios. Eu acredito que 2017, será melhor que 2016. Nós estamos prontos e continuaremos na luta incansável por melhorias para nossa cidade”, finalizou a prefeita Madalena.

Também estiveram presentes a imprensa local, os vereadores João Taxista, Cleriane Medeiros e Cibelly Brito, o secretariado do governo municipal, representantes da cultura arcoverdense, entre outas autoridades locais.

O presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada,  Manoel Enfermeiro,  condenou o projeto do vereador André Maio sobre a abordagem a moradores de rua no município.

Na sessão de hoje, André Maio apelou para que o projeto fosse colocado em votação na próxima sessão.

“Nós não podemos ficar sem o poder de legislar nesta casa”. Apesar das críticas que o projeto recebeu de vários setores por ser discriminatório contra os moradores de rua e não discutir a fundo as causas do problema,  André Maio disse que ele foi “amplamente discutido com a sociedade”. Usou para isso uma enquete em um programa de rádio.

Entretanto, o próprio Ministério Público,  em ofício encaminhado pelo promotor Vandeci Leite, que também discute o tema com a casa, orientou que o projeto é inconstitucional.

O Supremo já havia decidido que os estados, o Distrito Federal e os municípios são proibidos de remoção de pessoas em situação de rua. Em resumo, o tema precisa de abordagem muito mais ampla que o que prevê  o Projeto de Lei 08/2024.

André Maio recorreu ao discurso conservador de que não colocando o projeto em votação estão prejudicando a praça Sérgio Magalhães,  a Concha Acústica e “as famílias de bem” de Serra Talhada.

Manoel Enfermeiro rebateu.  “Não tenho nenhum problema em botar em pauta, mas você sabe que o projeto é inconstitucional. Não adianta eu querer botar o projeto é o projeto ser inconstitucional”.

Disse ainda que uma reunião com o promotor Vandeci Leite discutirá o projeto com os vereadores, esclarecendo a inconstitucionalidade. “Não vou votar um projeto de lei aqui se o projeto é inconstitucional. Projeto tem que ser aceito pela população,  mas eu não seria irresponsável de botar um projeto, pois o promotor me pediu (pra discutir)”.

Este é o segundo registro de caso da síndrome no Pajeú. O primeiro foi em Flores.

A Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE) confirmou, nesta quarta-feira (28), mais um caso da Síndrome Inflamatória Multissistêmica Pediátrica (SIM-P). 

A criança que teve confirmação para a SIM-P divulgada no boletim desta quarta é natural de Serra Talhada, tem oito anos, é do sexo masculino e apresentou sintomas no final de setembro. Sua alta foi obtida ainda na primeira semana de outubro, mas só agora foi confirmada Secretaria. 

Com esse caso, o Estado chega a 24 ocorrências da síndrome – 22 crianças evoluíram para alta e duas morreram. Do total de confirmações da Síndrome, 23 tiveram resultado positivo para a Covid-19 e 1 teve contato comprovado com pessoas infectadas. 

O quadro da SIM-P acomete crianças e adolescentes e é temporalmente associado à Covid-19. No Pajeú, além de Serra Talhada, Flores também já confirmou registro da síndrome.

A notificação da síndrome foi instituída no início de agosto e os serviços de saúde, além de atentos para ocorrência de casos novos, estão resgatando ocorrências desde o começo da pandemia. 

Do total de casos confirmados, 22 são de Pernambuco: Recife tem 7, entre eles 2 óbitos, Caruaru tem 2, Ipojuca 1, Jaboatão dos Guararapes 3, Goiana 1, Sirinhaém 1, Joaquim Nabuco 1, Limoeiro 1, Timbaúba 1, Santa Cruz do Capibaribe 1, Vitória de Santo Antão 1.  Duas no Pajeú: Flores 1 e Serra Talhada 1. Os outros dois casos são Alagoas e Piauí, mas que procuraram atendimento médico no Estado. 

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.

A Secretaria de Saúde de Tabira, comemorou em suas redes sociais, nesta segunda-feira (20), a alta de um paciente de 87 anos, que esteve internado por dezesseis dias, na Emerência Respiratória.

Segundo a Secretaria, o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar, com ênfase na atuação dos profissionais de fisioterapia respiratória, evitando uma via área invasiva (entubação); e do cardiologista, com avaliações periódicas, foram determinantes para o sucesso da recuperação do paciente.

A alta, emocionou a todos da unidade hospitalar. “Mais um cidadão tabirense e, agora, recuperado da COVID- 19, recebeu alta e emocionou a todos. São estes momentos que nos fortalecem nessa guerra contra a Covid-19”, comemorou a Secretaria no Instagram da Prefeitura.