Recomendação do TCE diz que municípios estouraram limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal

A prefeitura de  Tuparetama teve sua experiência de atenção voltada à saúde preventiva e no combate a violência infanto-juvenil,  no programa da Academia das Cidades escolhidos pelo Governo Federal através do Ministério da Saúde para participar da Rio2016.

O Coordenador da Academia das Cidades de Tuparetama, Antonio Carlos, graduado em educação física e especialista em fisiologia do exercício, está no Rio falando da experiência. Ele representa a cidade no evento.

O trabalho da Academia das Cidades já foi demonstrado por IMIP, Seminários e Mostra das Academias da Saúde do Estado de Pernambuco Mostra Nacional da Atenção Básica da Saúde e da Família.  Tuparetama vai levar um pouco da sua experiência para o mundo durante os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro a convite do Ministério da Saúde.

Quem também está por lá é o jovem Ítalo Costa da Assessoria de Imprensa da Prefeitura. O tuparetamense participa dos Jogos como voluntário, asim como outros sertanejos que também mandarão imagens para o blog.

Na manhã desta terça-feira (26), a Polícia Civil de Pernambuco, em operação conjunta com a Polícia Militar, realizou uma ação de combate ao tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico na região de Afogados da Ingazeira, no sertão pernambucano.

A operação, denominada “Cracolândia”, teve como alvo principal um conhecido ponto de venda de drogas na localidade, situado no Beco da Rua Nova. Após investigações conduzidas pela 167ª Circunscrição Policial de Afogados da Ingazeira, vinculada à 20ª Desec, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar na área.

Durante a ação, foram apreendidas diversas evidências relacionadas ao tráfico de drogas, incluindo 179 pedras pequenas e quatro pedras maiores de crack, além de invólucros contendo maconha. Também foram encontrados aproximadamente R$ 9.000,00 em espécie, balanças de precisão, aparelhos de telefonia celular, um simulacro de arma de fogo, uma motocicleta XRE 300 e anotações de provável contabilidade do tráfico.

Como resultado da operação, um indivíduo identificado como P. R. dos S. foi preso em flagrante delito e será submetido a audiência de custódia no Polo de Afogados da Ingazeira.

A ação contou com a participação de equipes de investigação da 167ª Circunscrição Policial, policiais militares do 23º BPM e equipe Malhas da Lei, reforçando o compromisso das forças de segurança com o combate ao crime organizado e a garantia da segurança da população.

Documento, que cobra mais de R$ 3 milhões a pré candidato foi compartilhado nas redes sociais por governistas. Aliados de Evandro dizem que justiça já  decidiu que não houve problemas e MDA será comunicado

Em São José do Egito, a semana foi de debate no campo jurídico sobre um documento que chegou à prefeitura cobrando do ex-prefeito Evandro Valadares repasses do convênio 033/2009, para implementação do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, junto à Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério de Desenvolvimento Social e Agrário.

O ofício, de 30 de maio último, diz que, de acordo com nota técnica, apresenta a necessidade de recebimento de valores pactuados e sua atualização, em repasse para a Fazenda de R$ 3 milhões, 231 mil reais.

A nota alertou que o não repasse desse montante em 20 dias a partir do recebimento do AR, implicaria envio do nome de Evandro para instauração de Tomada de Contas Especial, e envio de seu nome para a lista do SIAF, o que poderia levá-lo ao hall de fichas sujas do TCU, na mesma lista que o blog divulgou esta semana. Claro, o documento caiu no colo dos governistas e foi replicado aos montes nas redes sociais.

A repercussão foi tanta que assessores de Evandro se apressaram em pontuar sobre o documento.  Também nas redes sociais, argumentaram que o objeto do questionamento já foi alvo de ação judicial proposta pelo executivo e  julgada improcedente, sendo o ex-prefeito Evandro Valadares absolvido.

O gestor ingressou com Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa  em face do ex-prefeito Evandro Perazzo Valadares e da ex-secretária municipal Fabiana Prado não terem feito prestação de contas relativas ao Convênio nº 033/2009, celebrado com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

O juiz Federal Marcos Antonio Maciel Saraiva alegou que  os demandantes não juntaram aos autos quaisquer documentos que comprovem que houve efetivo dano ao erário.

“Ao revés, consta nos autos documento emitido pelo Ministério de Defesa Social e Combate à Fome dando conta de que, até julho de 2011, o programa estava sendo devidamente executado e que os relatórios trimestrais se encontravam atualizados.  Ademais, as contas do aludido convênio foram aprovadas, em dezembro/2012,  pelo Conselho Municipal de Segurança Alimentar ”, diz o Magistrado, que negou o pedido.

O blog perguntou ao advogado Augusto Valadares, ligado a Evandro,  o porquê de este ofício ter chegado depois da decisão do juiz federal . “Esse oficio vai chegar para Evandro, teremos vinte dias para fazer a defesa e a sentença será anexada. Eles tem conhecimento de que foi julgada improcedente. Acho que o MDA não foi intimado pela justiça ainda. A União não deve ter avisado ao MDA que a ação já foi julgada ”.

O Globo

A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira, o deputado estadual Thiago Rangel (Avante) na quarta fase da Operação Unha e Carne. Também são alvos de mandados de prisão, expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), outros seis investigados.

A ação busca desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes em procedimentos de compra de materiais e contratação de serviços, incluindo obras de reforma, na Secretaria estadual de Educação.

Na decisão, Moraes destaca que a operação avançou a partir de dados extraídos de um computador apreendido na Alerj, ligado ao gabinete do ex-presidente da Casa Rodrigo Bacellar (União), atualmente preso. Entre os arquivos, foi identificada uma planilha com a relação de deputados estaduais e indicações para cargos em órgãos estratégicos do governo, com campos como “o que tem” e “o que está pedindo”.

No caso de Thiago Rangel, aparece a Superintendência Regional do IPEM em Campos dos Goytacazes — cargo cuja nomeação ocorreu dias após a data do documento, segundo a investigação.

A partir desses elementos, foram reunidas informações de diferentes investigações que embasaram os mandados de prisão desta fase. Na Educação, o esquema, segundo a PF, consistiria no direcionamento de obras de reforma em escolas públicas do Norte Fluminense — área de influência política de Bacellar e Rangel — para empresas pré-definidas com integrantes da organização criminosa.

A Lei 18.531, que institui o Programa de Desenvolvimento do Polo de Confecções do Agreste – PE Produz Polo de Confecções, foi sancionada nesta sexta-feira (3) pela governadora Raquel Lyra. A nova política, publicada na edição deste sábado (4) do Diário Oficial, prevê a aquisição pelo Governo do Estado de fardamentos e alguns tipos de materiais escolares das empresas da área têxtil da região. A sanção ocorre após a Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovar, na última segunda-feira (29), o projeto que foi enviado em 5 de março pela gestora. 

“Esse projeto foi pensado para impulsionar o Polo de Confecções do Agreste e toda região no entorno, permitindo que a economia circule em todo Estado, com geração de emprego e renda e fornecendo aos alunos materiais de qualidade com preço justo. Agora, diversos itens usados pelos estudantes na rede estadual de ensino serão produzidos por empreendedores do interior de Pernambuco ou instalados lá, beneficiando o desenvolvimento econômico da nossa gente”, destacou a governadora Raquel Lyra. 

Com a legislação, o Poder Executivo Estadual, no Edital de Chamamento Público para os credenciamentos, poderá reservar 50% do total de itens a serem adquiridos para aquisição preferencial de microempresas e empresas de pequeno porte do Polo de Confecções do Agreste. Além disso, haverá a possibilidade de apresentação da certidão de regularidade fiscal estadual apenas quando ocorrer a efetiva contratação.

O programa sancionado tem como objetivos: reduzir as desigualdades sociais e regionais, por meio do desenvolvimento econômico e sustentável; fomentar as atividades desenvolvidas no âmbito dos arranjos produtivos das áreas têxtil e de confecções da região; e incentivar a formalização e/ou regularização das Microempresas – ME e Empresas de Pequeno Porte – EPP estabelecidas na região, contribuindo para a arrecadação de impostos. 

O PE Produz Polo de Confecções considera as empresas que tenham a matriz estabelecida nas cidades da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 08 (Agrestina, Alagoinha, Altinho, Barra de Guabiraba, Belo Jardim, Bezerros, Bonito, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Camocim de São Félix, Caruaru, Cupira, Gravatá, Ibirajuba, Jataúba, Lagoa dos Gatos, Panelas, Pesqueira, Poção, Pombos, Riacho das Almas, Sairé, Sanharó, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte e Tacaimbó) e da Região de Desenvolvimento Agreste Central – RD 09 (Bom Jardim, Casinhas, Cumaru, Feira Nova, Frei Miguelinho, João Alfredo, Limoeiro, Machados, Orobó, Passira, Salgadinho, São Vicente Férrer, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Surubim, Taquaritinga do Norte, Toritama, Vertente do Lério e Vertentes). 

O Polo de Confecções do Agreste de Pernambuco possui mais de 2 mil empresas formalizadas, que produzem cerca de 50 milhões de peças por ano. O diferencial do complexo é o fato de que ele possui um número considerável de pequenos e médios produtores, permitindo, assim, melhor equilíbrio de distribuição de renda e um ambiente favorável para o empreendedorismo e para o surgimento de novos negócios.