Zé Negão é empossado como assistente parlamentar de João Paulo Costa

Oficialização aconteceu durante a primeira reunião do Pacto pela Vida de 2022

Foi assinada, nesta quinta-feira (6), durante a primeira reunião do Pacto Pela Vida, na Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado, em Santo Amaro, a lei que determina a criação de três novas Delegacias da Mulher. 

A ampliação do número de delegacias com essa especialidade é uma pauta antiga da Deputada Gleide Ângelo. 

Foram meses de trabalho, com indicações ao Palácio, idas e vindas com reuniões junto aos prefeitos dos municípios de Olinda, na região metropolitana, Palmares, na mata sul, e Arcoverde, no sertão. 

As cidades foram escolhidas a partir de critérios como a quantidade de registros policiais de crimes praticados contra as mulheres, especialmente os decorrentes de violência doméstica e familiar, casos de feminicídio e de estupro, assim como o quantitativo de medidas protetivas de urgência de solicitadas. 

Como resultado, a parlamentar também conseguiu com que as gestões municipais reformassem e equipassem os prédios que vão abrigar as novas unidades. 

Ademais, a descentralização das Delegacias de Proteção às Mulheres é uma demanda urgente na segurança pública do Estado, afinal, apesar de Pernambuco possuir 184 municípios, além do distrito de Fernando de Noronha, a população conta com apenas 11 unidades dessa especialidade. 

“Estamos conseguindo levar um dos principais equipamentos públicos de proteção e amparo às vítimas de violência doméstica, familiar e de estupro para mais perto das pernambucanas. Esta é uma necessidade cuja compreensão tive desde o meu primeiro dia como delegada de polícia e à qual me empenhei desde meu primeiro momento como deputada estadual”, comenta a parlamentar. 

NÚCLEOS— Em sua fala, o Governador Paulo Câmara também atendeu a uma antiga demanda da Delegada Gleide: a criação dos Núcleos de Atendimento à Mulher. 

Serão salas de acolhimento a serem implantadas nas delegacias municipais das cidades que ainda não foram contempladas com a especializada de gênero. 

O atendimento será feito por uma equipe técnica multidisciplinar capacitada especialmente para a atenção às mulheres vítimas de violência doméstica, familiar e sexual.

“O dia de hoje é um marco, pois, não houve na história recente de Pernambuco, tantos avanços na política pública de proteção às mulheres. Sou muito grata pelos frutos de todo esse trabalho”, comemora a deputada.

O Deputado Estadual José Patriota está se preparando para passar por uma cirurgia em um hospital na capital pernambucana. O procedimento faz parte do tratamento que ele realiza desde 2018, quando foi diagnosticado com um tumor no fígado, o qual gerou outras complicações contra as quais ele tem lutado continuamente. A informação foi divulgada na Coluna do Domingão de ontem.

Embora o procedimento cirúrgico seja programado, a data exata ainda está por ser confirmada. José Patriota, ao conversar com aliados sobre a cirurgia, expressou sua preocupação em relação à necessidade de se ausentar temporariamente das atividades de articulação e trabalho em algumas comissões da Assembleia Legislativa de Pernambuco.

Na programação alusiva ao 101º ano de nascimento do poeta Lourival Batista teremos hoje em São José do Egito na Bodega de Job Patriota, às 15h30, recital com Lucas Rafael e Marcos Passos, Lançamento de livro Cosmigalha, de Tonfil, recital da Roedeira: Izabela Ferreira, Thyelle Dias, Sara Cristovão, Dekiane Ribeiro, Mariana Veras e Dayane Lopes.

Haverá ainda Sílvia Patriota (Lançamento do CD, O Canto do Uirapurú), Kely Rosa e Mambembe. No palco Zá Marinho, a partir das 20h, Rogério Menezes e Raimundo Caetano, Chico Pedrosa, Tonfil e Romane (França), Pernambuco Quartet (Antônio Marinho, Breno Lira, César Michiles, Lucas dos Prazeres), Bia Marinho e Flávio Leandro, com abertura de Delmiro Barros.

Foto: Alex Pazuello/Semcom

Para a comissão, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública.

Integrantes da CPI da Pandemia participam nesta quarta-feira (15), a partir de 17h, de videoconferência com uma comissão de juristas que sugere o indiciamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, por crime de responsabilidade. 

O grupo é coordenado pelo ex-ministro da Justiça e professor de Direito Penal da Universidade de São Paulo Miguel Reale Junior.

Para a comissão de juristas, Bolsonaro cometeu crimes contra a humanidade, a saúde, a administração e a paz pública. De acordo com o documento entregue à CPI na terça-feira (14), o chefe do Executivo infringiu medidas sanitárias preventivas e praticou charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação durante a pandemia de coronavírus.

O relatório atende a um requerimento aprovado em junho pela CPI, de iniciativa do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Segundo a comissão de juristas, Jair Bolsonaro prejudicou e retardou o acesso à saúde pública. 

O documento também sugere o indiciamento do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da pasta, Mayra Pinheiro.

“A responsabilidade penal do presidente da República é a do mandante, organizador e dirigente da conduta de seus subordinados, em especial do ministro da Saúde Eduardo Pazuello. Portanto, a resposta penal pode ser agravada. Para além da prática dos crimes comuns, também está demonstrada responsabilidade penal individual do presidente, do ministro Eduardo Pazuello e, pelo menos, da médica Mayra Pinheiro Correia, pelos crimes contra a humanidade analisados”, conclui o relatório.

O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), disse que vai levar em consideração no parecer final os tipos penais sugeridos pelos juristas. Também integram a comissão o advogado Alexandre Wunderlich, a professora de Direito Penal Helena Regina Lobo da Costa e a desembargadora Sylvia H. Steiner.

“Vamos levar em consideração e estimular o debate com relação à utilização dos tipos penas no relatório da CPI. Estão todos muito bem encaminhados do ponto de vista da prova. O relatório conterá a indicação de crimes comuns, crimes de responsabilidade, que podem ser aplicados contra o presidente, ministros e agentes políticos, e crimes contra a humanidade. Estou também avaliando criteriosamente a possibilidade da utilização do genocídio com relação aos índios e a Manaus. Mas isso ainda está em avaliação”, disse Calheiros.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), destacou que a comissão de juristas dedicou um capítulo específico do relatório para analisar a postura de Jair Bolsonaro durante o pico da pandemia de coronavírus na capital amazonense. 

O título do capítulo é “Manaus: um caso exemplar do desprezo à vida”. O documento cita o aplicativo TrateCOV, usado pelo governo federal para prescrever medicamentos ineficazes como cloroquina e ivermectina.

“Hoje vi o jurista Miguel Reale Junior falando uma coisa que falei logo no início da CPI: meu estado foi utilizado como cobaia. Ele reafirma isso hoje. O aplicativo usado no Amazonas levou ao óbito muitos amazonenses. Concordo claramente. Em outras questões, é importante ser explicado juridicamente para que a gente não force uma situação que não existe. Não é pessoal, não é vingança contra ninguém. Mas é atrás de justiça para esses quase 600 mil brasileiros que perderam a vida com a pandemia”, disse Aziz. A informação é da Agência Senado.