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STF concede prisão domiciliar a Fernando Collor

Por André Luis

Ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, seguiu parecer da PGR e considerou que a comprovada condição de saúde de Collor justifica a medida

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o ex-presidente da República Fernando Collor de Mello a cumprir pena em prisão domiciliar. Nos autos da Execução Penal (EP) 131, o ministro considerou que a defesa do ex-presidente comprovou que ele sofre de doenças graves e concedeu o benefício em caráter humanitário.

Collor foi condenado pelo STF em 2023, na Ação Penal (AP) 1025, a 8 anos e 10 meses de reclusão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora. Na quinta-feira (24), o ministro determinou o cumprimento imediato da pena e, no dia seguinte, ele passou a cumprir pena em cela individual em uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL).

No pedido de cumprimento domiciliar da pena, os advogados argumentaram que o ex-presidente tem idade avançada (75 anos) e comorbidades graves, que incluem doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. A pedido do relator, eles apresentaram documentos comprovando as alegações. A Procuradoria Geral da República deu parecer favorável à prisão domiciliar humanitária.

Na decisão, o ministro afirmou que “a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal indica a possibilidade de concessão da prisão domiciliar humanitária”. Em acréscimo, o ex-presidente deverá usar tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada.

Collor também teve seu passaporte suspenso e foi proibido de receber visitas, com exceção dos advogados, da equipe médica e de familiares, além de outras pessoas previamente autorizadas pelo STF.

Parecer da PGR

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar. Ele salientou que a medida é excepcional e proporcional à faixa etária e ao quadro de saúde de Collor, “cuja gravidade foi devidamente comprovada”.

Outras Notícias

Jovens e mulheres deram votos que elegeram LW em Arcoverde

As pesquisas de opinião do  Múltipla divulgadas em Arcoverde trouxeram também o perfil do eleitorado de Zeca Cavalcanti (PTB) e de Wellington da LW, prefeito eleito. De acordo com o detalhamento das pesquisas, ficou provado que a eleição e virada de LW só foi possível graças aos votos dos jovens de 16 a 24 anos […]

As pesquisas de opinião do  Múltipla divulgadas em Arcoverde trouxeram também o perfil do eleitorado de Zeca Cavalcanti (PTB) e de Wellington da LW, prefeito eleito.

De acordo com o detalhamento das pesquisas, ficou provado que a eleição e virada de LW só foi possível graças aos votos dos jovens de 16 a 24 anos e das mulheres de Arcoverde. Por algum motivo, a campanha conseguiu se solidificar mais nesse segmento.

Do total de votos de Wellington por sexo, 58,3% eram mulheres. Quando a pesquisa extratificava por faixa etária, LW teve 52,3% dos jovens entre 16 e 24 anos. Nesse segmento, Zeca Cavalcanti só chegou a 35,8% do total de votos em um dos levantamentos.

Ao final, ele ganhou com 48,21% ou 17.832 votos contra 45,98% ou 17.006 votos. Cybele Roa teve 5,32% ou 1.969 votos. De acordo com a pesquisa boca de urna, LW teria 50% dos votos válidos contra 46% do candidato Zeca Cavalcanti. Cybele Roa teria 4%. O candidato Francisco Leite não atingiria 1% dos votos válidos. Teve 0,49% com 182. O Múltipla acertou na margem de erro.

Iguaracy: Prefeitura leva ações para comunidade Varzinha dos Quilombolas

Nesta quarta-feira (7), dia Municipal do Quilombola, a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levou atendimentos para a Comunidade Varzinha dos Quilombolas. Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha Torres foi recebido por Ceiça, Presidente […]

Nesta quarta-feira (7), dia Municipal do Quilombola, a Prefeitura de Iguaracy, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social, levou atendimentos para a Comunidade Varzinha dos Quilombolas.

Ao lado da secretária de Desenvolvimento e Assistência social, Juliany Rabêlo, e do Secretário de Administração, Marcos Melo, o prefeito, Zeinha Torres foi recebido por Ceiça, Presidente da Associação da Varzinha dos Quilombolas, Joaquim, o Vice-presidente, Michelle, Técnica da Comissão Pastoral da Terra e Gileno, Agente de Saúde da área.

Na ocasião, a Secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Juliany Rabêlo, esteve com sua equipe realizando os atendimentos de emissão de RG, emissão 2°via de certidões de Nascimento e Casamento, Sala da Beleza, Diretoria de Juventudes, CREAS -Divulgação das campanhas, CRAS- Avaliações Socioeconômicas e entrega de cestas básicas, Criança Feliz e SCFV- com Atividades com as crianças.

“Junto ao secretário de Administração, Marcos Melo, aproveitamos a visita para escutar as demandas da localidade, visando levar mais benefícios a toda a comunidade”, destacou Zeinha em suas redes sociais.

Arcoverde: com medo, governistas tentam barrar CPI no Tapetão

A abertura da caixa preta da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde estão preocupando a bancada de vereadores do governo Wellington Maciel (MDB). Eles entraram na justiça para barrar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar irregularidades na AESA. No dia em que estava marcada a primeira reunião da CPI, os parlamentares […]

A abertura da caixa preta da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde estão preocupando a bancada de vereadores do governo Wellington Maciel (MDB).

Eles entraram na justiça para barrar o funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito que visa investigar irregularidades na AESA.

No dia em que estava marcada a primeira reunião da CPI, os parlamentares que na Casa James Pacheco disseram que nada tinham a esconder, entraram com um mandado de segurança contra ela.

Alegam a prática de atos ilegais, arbitrários e abusivos ao direito líquido e certo destes impetrantes com fundamento no Regimento Interno da Câmara dos Vereadores, praticados pelo presidente da Câmara, o vereador Weverton Siqueira.

No pedido formulado pelos vereadores Luciano Pacheco (Patriota), Luiza Margarida (PSB), João Marcos (MDB), Sargento Brito (PTC), Everaldo Lira (PTB) e João Taxista (PSB), para que a Justiça suspenda o funcionamento da CPI ou que a justiça interfira no funcionamento do Poder Legislativo determinando até como a Câmara de Vereadores deva ou não agir pedindo que a criação seja votado em plenário, o que contraria o Regimento Interno da casa legislativa e Lei Orgânica do Município.

Mas, ao se analisar todo o pedido feito através do mandado de segurança com pedido de liminar, descobre-se qual o verdadeiro objetivo dos seis vereadores e do governo Wellington Maciel que é o arquivamento da CPI como está descrito no item “e” do pedido.

A presidente da CPI, a vereadores Célia Galindo (PSB) tinha marcado para essa sexta-feira (25), a primeira reunião da comissão para definir o cronograma de atuação, mas pelo visto deve ter algo muito maior escondido sob o manto da AESA além do descumprimento da lei e da redução dos descontos das mensalidades dos alunos à sua revelia.

“Assim como seguimos todos os procedimentos legais para a criação e instalação da CPI, como manda o Regimento Interno da Câmara de Vereadores e a Lei Orgânica do Município, que são maiores que nós vereadores, respeitamos os vereadores governistas que tentam na justiça barrar a verdade sobre o que acontece na AESA. Como legalistas, defensores da lei e da transparência, vamos aguardar a decisão da justiça na certeza de que a verdade prevalecerá em Arcoverde”, afirmaram a vereadora Célia Galindo e o vereador Rodrigo Roa que fazem parte da CPI.

Os vereadores Zirleide Monteiro (PTB) e Siqueirinha, que não integram a comissão parlamentar de inquérito, disseram estranhar o comportamento dos vereadores da bancada do governo, já que durante as últimas sessões diziam abertamente que nada tinham a esconder.

“Se não tem nada a esconder, se tá tudo direito na AESA, se foi correto fazer os estudantes pagarem mais que a lei, então porque tanto desespero para tentar barrar a CPI?”, questionaram.

Martha Suplicy: a vaca vai pro brejo ?

É um privilégio neste momento crítico da política brasileira voltar a este espaço que ocupei em 2011 e 2012. Já colaborei na Folha, em cadernos e anos diversos, exercendo atividade diferente da que tenho hoje. Tenho consciência da importância que foi chegar a milhares de pessoas quebrando tabus, defendendo os direitos do povo, das mulheres […]

marta-suplicy

É um privilégio neste momento crítico da política brasileira voltar a este espaço que ocupei em 2011 e 2012. Já colaborei na Folha, em cadernos e anos diversos, exercendo atividade diferente da que tenho hoje. Tenho consciência da importância que foi chegar a milhares de pessoas quebrando tabus, defendendo os direitos do povo, das mulheres e minorias, avançando em temas de difícil aceitação.

Senadora, e com uma visão muito crítica da situação política brasileira, sinto-me no dever de exercer neste espaço a audácia e transparência que caracterizaram minha vida.

Em política existem duas coisas que levam a vaca para o atoleiro: a negação da realidade e trabalhar com a estratégia errada.

O governo recém-empossado conseguiu unir as duas condições. A primeira, a negação das responsabilidades quando a realidade se evidencia. A segunda, consequência da mentira, desemboca na estratégia equivocada. Estas condições traduzem o que está acontecendo com o governo e o PT.

O começo foi bem antes da campanha eleitoral deslanchar. Percebiam-se os desacertos da política econômica. Lula bradava por correções. Do Palácio, ouvidos moucos. Era visto como um movimento de fortalecimento para a candidatura do ex-presidente já em 2014. E Lula se afasta. Ou é afastado. A história um dia explicará as razões. O ex-presidente só retorna quando a eleição passa a correr risco.

Afunda-se o país e a reeleição navega num mar de inverdades, propaganda enganosa cobrindo uma realidade econômica tenebrosa, desconhecida pela maioria da população.

Posse. Espera-se uma transparência que, enquanto constrangedora e vergonhosa, poderia pavimentar o caminho da necessária credibilidade.

Ao contrário, em vez de um discurso de autocrítica, a nação é brindada com mais um discurso de campanha. Parece brincadeira. Mas não é. E tem início a estratégia que corrobora a tese de que quando se pensa errado não importa o esforço, porque o resultado dá com os “burros n’água”.

Os brasileiros passam a ter conhecimento dos desmandos na condução da Petrobras. O noticiário televisivo é seguido pelo povo como uma novela, sem ser possível a digestão de tanta roubalheira. Sistêmica! Por anos. A estratégia de culpar FHC (não tenho ideia se começou no seu governo) não faz sentido, pois o tamanho do rombo atual faz com que tudo pareça manobra diversionista. Recupera-se o discurso de que as elites se organizam propagando mentiras porque querem privatizar a Petrobras. Valha-me! O povo, e aí refiro-me a todas as classes sociais, está ficando muito irritado com o desrespeito à sua inteligência. Daqui a pouco o lamentável episódio ocorrido com Guido Mantega poderá se alastrar. Que triste.

Martha Suplicy é Senadora e colunista da Folha de São Paulo

Gal Mariano: “Sandrinho cumprirá emendas”  

Por André Luis Na última sexta-feira (3), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú recebeu a vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), que atua como a única representante feminina da Casa. Na entrevista, Gal avaliou o trabalho do legislativo afogadense, falou sobre os desafios enfrentados como única mulher parlamentar, avaliou o […]

Por André Luis

Na última sexta-feira (3), o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú recebeu a vereadora de Afogados da Ingazeira, Gal Mariano (PDT), que atua como a única representante feminina da Casa.

Na entrevista, Gal avaliou o trabalho do legislativo afogadense, falou sobre os desafios enfrentados como única mulher parlamentar, avaliou o trabalho do prefeito Sandrinho Palmeira, informou sobre as principais demandas advindas da população e expressou suas expectativas para o futuro da cidade.

A avaliação da vereadora sobre o trabalho do Legislativo de Afogados da Ingazeira até o momento foi bastante positiva. Gal destacou que, mesmo enfrentando desafios como a única mulher entre 12 vereadores e sua falta de experiência prévia em cargos eletivos, a Câmara Municipal tem desempenhado um papel fundamental no desenvolvimento das políticas públicas da cidade.

Gal ressaltou a parte institucional da Câmara, envolvendo a presidência, funcionários e o trâmite de projetos, indicando estar satisfeita com o andamento dos trabalhos nessa esfera. Ela também reconheceu que a parte política e a interação com os vereadores e o Executivo são complexas e requerem habilidades políticas que ela e seus colegas precisam desenvolver ao longo do tempo. A vereadora enfatizou a necessidade de discernimento, cautela e, acima de tudo, “respeito pelo trabalho e pelo povo.”

“Quando você entra em uma campanha eleitoral ou busca um cargo eletivo, percebe que a realidade é muito maior do que o que você imaginou com base no que leu ou ouviu. O mesmo acontece no Legislativo. No início, pensei que enfrentaria dificuldades como a única mulher entre 12 homens e por não ter exercido um cargo eletivo anteriormente. No entanto, após quase três anos de mandato, posso dizer que a Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira desempenha um papel fundamental no desenvolvimento das políticas públicas da nossa cidade”, destacou Gal.

A questão das emendas impositivas também foi abordada na entrevista, com Gal destacando a importância dessas emendas para o trabalho dos vereadores.

Ela mencionou ter conversado com o prefeito Sandrinho Palmeira sobre o assunto e afirmou que ele demonstrou estar trabalhando para cumprir as promessas relacionadas a essas emendas. No entanto, ela ressaltou sua posição como integrante da base do prefeito e a necessidade de respeitar a diversidade de opiniões entre os vereadores.

“A comunicação entre Executivo e Legislativo precisa melhorar para que todos saibam quando suas emendas foram aplicadas. Eu mesma fui atrás para confirmar a aplicação das minhas emendas”, disse Gal.

Quando questionada sobre a questão dos bacamarteiros e dos fogos de artifício de grande porte, Gal enfatizou a importância de abordar o assunto de forma coletiva, ouvindo a população, os envolvidos e aqueles que se sentem prejudicados. Ela expressou a necessidade de encontrar um equilíbrio para preservar a cultura local e minimizar os impactos negativos. 

Provocada, a vereadora também fez uma crítica à declaração da vereadora de Arcoverde, considerando suas palavras “lamentáveis e preconceituosas”.

Quando perguntada sobre políticos que mudam de opinião devido a vaidades pessoais, Gal destacou que a falta de respeito pelas ideologias partidárias e as mudanças de opinião podem ser motivadas por questões pessoais e falta de coerência. Ela enfatizou a importância da responsabilidade, discernimento e “respeito pelas ideias” na política, destacando que os políticos devem manter suas posições com coerência e justificar mudanças quando necessário.

Por fim, Gal Mariano avaliou o trabalho do prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro do Palmeira, de forma positiva. Ela considerou os desafios enfrentados pelo prefeito, como a pandemia e a queda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e elogiou sua presença e atenção à população. 

Gal expressou sua esperança de que Afogados continue crescendo e melhorando, com foco no desenvolvimento econômico, na educação e na qualidade de vida dos cidadãos.