Zé Negão tem novo Estadual

“Durante evento realizado em Pernambuco nesta segunda (17), Danilo Cabral destacou presença da obra estruturante no Plano Regional proposto pela autarquia” 

Uma das principais obras estruturantes do Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) foi tema de evento realizado nesta segunda (17) pela Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe). O debate sobre a importância da Ferrovia Transnordestina para a economia do estado contou com a participação do superintendente da Sudene, Danilo Cabral, além de representantes do Governo Federal, Poderes Executivo e Legislativo estaduais e setor produtivo.

Na ocasião, empresários apresentaram um documento defendendo a retomada das obras da ferrovia, incluindo o trecho que liga a cidade de Salgueiro, no Sertão pernambucano, ao Porto de Suape, na Região Metropolitana do Recife.

“O que nós estamos a discutir não é o convencimento da importância da Transnordestina não só para Pernambuco, mas para o Nordeste. Aqui, todos estão convencidos da importância de um projeto secular e que a gente conseguiu, em um passado recente, a partir da liderança do presidente Lula, tirar do papel e começar a materializar esse sonho”, comentou o superintendente da Sudene.

Danilo Cabral avaliou que o momento de maior sinergia da região com o Governo Federal é um ponto favorável para acelerar a viabilização do projeto. “Aproveitando o ambiente político de reencontro do Nordeste com o Brasil, podemos fazer esta obra cumprir o papel de desenvolvimento. E se a obra já era importante lá atrás, a partir da agenda de sustentabilidade que está no mundo hoje, ela se torna mais estratégica para o Brasil”, comentou.

O superintendente destacou o papel da Sudene na viabilização do empreendimento, ressaltando a presença do projeto no Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste, aprovado na última reunião do Conselho Deliberativo da autarquia, realizada em 10 de julho. “O Plano Plurianual vai para a pauta do Congresso Nacional em agosto, juntamente com o PRDNE. E a Sudene, cumprindo o seu papel e seguindo a orientação do presidente Lula e do ministro Waldez Góes, fez questão de incluir o projeto da ferrovia, reposicionando-o no PPA”, afirmou.

Vale destacar que parte dos recursos para a Transnordestina é oriunda dos fundos regionais. “Temos mais de R$ 3 bilhões investidos na obra da ferrovia. Somos parte da solução e vamos usar este espaço para beneficiar o povo do Nordeste”, finalizou Danilo Cabral.

Entre as autoridades que compuseram a mesa, estavam os senadores pernambucanos Humberto Costa e Teresa Leitão; a ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; e o presidente da Federação das Indústrias de Pernambuco (FIEPE), Ricardo Essinger.

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) comemorou bastante a aprovação da Reforma Tributária, ontem, pelo Senado, por 53 votos a 24 (eram necessários pelo menos 49 votos para que a PEC fosse aprovada na Casa). 

Em suas redes sociais, ela postou um vídeo gravado ainda no plenário, logo após a aprovação. A senadora elogiou o trabalho feito pelo relator Eduardo Braga (MDB-AM) e parabenizou o governo Lula, “que pensa no povo, com desoneração, com diminuição de impostos da cesta básica. Isso vai fazer com que o pobre esteja presente no orçamento e é pra isso que a justiça tributária vai ser feita”.

Questionada sobre a importância da aprovação, a senadora disse que “foi uma vitória significativa, pelo conteúdo do debate, pelas audiências públicas e pelas emendas que foram incorporadas, o que fez com que o placar fosse além do necessário”.

Com relação a Pernambuco, Teresa Leitão destacou o fato de o texto aprovado ter mantido os benefícios fiscais para o polo automotivo de Goiana, na Mata Norte do estado. Lembrou o empenho pessoal do presidente Lula para que esses benefícios fossem mantidos e disse que o Senado conseguiu corrigir o texto da Câmara, que havia retirado essa isenção fiscal. 

“O polo automotivo gera mais de 14 mil empregos só na Mata Norte de Pernambuco e ainda beneficia o estado da Paraíba, que, pela proximidade com Goiana, tem muita gente trabalhando lá”, ressaltou.

Como o texto da reforma sofreu alterações no Senado, ele volta à Câmara para nova apreciação dos deputados.

Exclusivo

O Ministro das Cidades,  Jader Filho, e a governadora Raquel Lyra estarão na próxima quinta-feira em Serra Talhada. A agenda está praticamente confirmada.

Eles participam ao lado da prefeita Márcia Conrado do ato que marca a retomada das obras do Residencial Vanete Almeida. Outros temas estarão na pauta, pelo que apurou o blog, segundo uma fonte.

A vinda foi costurada pela própria Márcia Conrado e pelo Deputado Federal Fernando Monteiro junto ao governo Lula.  Márcia esteve com o presidente semana passada.  Os detalhes da agenda ainda estão sendo fechados. A articulação também envolveu a aliada e governadora Raquel Lyra.

Há poucos dias,  Márcia destacou a retomada da obra,  parada em virtude de problemas de ordem técnica e também por conta da falta de interesse institucional do ciclo Bolsonaro. Ela agradeceu ao governo Federal e a Raquel Lyra.  Serão 902 famílias atendidas.

Com articulação da Frente Parlamentar em Defesa do Novo Pacto Federativo, presidida pelo deputado federal Silvio Costa Filho (Republicanos), pelos líderes partidários, pela Confederação Nacional de Municípios e pela Frente Nacional de Prefeitos, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (01), o PL 1161/2020.

O projeto garante aos estados e municípios repasses iguais ao de 2019 do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ainda segundo o texto, a União terá que complementar uma eventual diminuição dos repasses por perda de arrecadação enquanto durar o estado de calamidade pública causada pela pandemia do coronavírus. A expectativa é que a diferença será paga na forma de auxílio emergencial.

Para Silvio, a aprovação da proposta foi um grande gesto da Câmara dos Deputados. “Precisamos socorrer os municípios neste momento que passa o país. Eu digo sempre que o futuro do Brasil não está apenas em Brasília, mas sobretudo nos municípios, onde a população vive. Não tenho dúvida que essa iniciativa tomada pela Câmara dos Deputados vai dar tranquilidade aos prefeitos. Esse projeto é muito importante e tem o apoio da CNM e do FNP, tendo em vista a drástica queda na arrecadação. Precisamos buscar novas alternativas, a exemplo do Plano Mansueto, dos R$16 bilhões prometidos pelo Governo Federal”, pontuou.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Glademir Aroldi, agradeceu a atuação do deputado Silvio Costa na conquista e parabenizou pelo trabalho que vem realizando em defesa dos municípios à frente da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo.

A proposta ainda proíbe a suspensão, retenção ou bloqueio de repasses a Estados e municípios que estejam com dívida com a União enquanto durar a situação de calamidade pública. O FPE e o FPM dependem da arrecadação de impostos, por parte dos Estados e municípios, que deve diminuir por conta da crise econômica relacionada ao novo coronavírus.

Com a decisão, parlamentar segue na presidência da CPI do Bilhão, instalada para apurar supostas irregularidades em contratos de publicidade da gestão de Raquel Lyra

A desembargadora Valéria Bezerra Pereira Wanderley, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), acolheu os argumentos apresentados pelo PSDB em agravo de instrumento e manteve o deputado Diogo Moraes como líder da bancada na Assembleia Legislativa (Alepe).

A decisão, proferida nesta quinta-feira (28), reverteu decisão judicial anterior que anulava a indicação do parlamentar para a função. Com isso, o deputado segue como integrante e presidente da CPI do Bilhão, instalada para investigar supostas irregularidades em contratos de publicidade na gestão da governadora Raquel Lyra (PSD).

Na decisão, a desembargadora avaliou que documentos apresentados pelo PSDB mostram que a comissão interventora do partido no estado, comandada pelo presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, “possui competência plena e exclusiva para conduzir as deliberações partidárias”. Entendeu também que a convocação de reuniões de urgência “tem previsão estatutária expressa” e dispensa prazos dilatados, desde que garantida a presença dos membros, “o que efetivamente ocorreu”.

A magistrada afirmou ainda que, diante da chegada de um quarto integrante à bancada e da existência de empate quanto à indicação para a liderança do partido, “a solução conferida pelo presidente da Alepe encontra respaldo” no regimento da casa e “deve ser respeitada como ato interna corporis do Parlamento”. Por fim, a desembargadora concluiu que manter a decisão anterior, favorável à deputada Débora Almeida, seria subverter “a vontade quase unânime da Comissão Executiva Interventora e de parcela significativa da bancada parlamentar”, além de gerar uma “recolocação forçada do partido em bloco governista, em desacordo com sua orientação nacional e estadual”. “É necessário manter válidas todas as deliberações tomadas na reunião conjunta da Comissão Executiva Interventora e da bancada do PSDB na Alepe”, decidiu.

A decisão ocorre em consonância com entendimento defendido pela Executiva nacional do PSDB em parecer remetido ao deputado Álvaro Porto no início desta semana. No documento, o presidente nacional do partido, Marconi Perillo, disse que a indicação do líder da bancada na Alepe “não se dá por procedimento de eleição, mas de simples indicação, desde que alinhada às diretrizes da Comissão Interventora do PSDB local e nacional”.

Perillo explicou ainda que esse colegiado pode tratar de indicações, definições de blocos parlamentares e “qualquer outra decisão político-parlamentar”. “As ações e medidas adotadas pela Comissão Interventora estão dentro de suas atribuições estatutárias e não houve violação ao estatuto no ato de convocação”, declarou.