Zé Negão tem novo Estadual

Desde o início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, o aplicativo Pardal Móvel em Pernambuco já recebeu 2.170 relatos de propaganda eleitoral irregular, até a data deste domingo, 1 de setembro.

Os municípios com os maiores números de denúncias foram, Recife com 371, Jaboatão com 172, Paulista com 126, Cabo com 105 e Goiana com 73.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal Móvel nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia eleitoral nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.   

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.  

Pardal Web e Pardal ADM  

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.

Como denunciar propaganda irregular, crime eleitoral e ilícitos na sua cidade

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. Se o assunto tratar de crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais, deve ser direcionado para o Ministério Público Eleitoral. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na  App Store). 

Aplicativo PARDAL

Utilize aplicativos como Pardal, disponibilizado pela Justiça Eleitoral, para realizar

denúncias de forma rápida e prática.

Para registrar uma denúncia, siga os seguintes passos: identifique a irregularidade; documente a evidência; use aplicativos.

Tire fotos ou grave vídeos que comprovem a irregularidade. Isso é importante para a verificação da denúncia.

Saiba como denunciar desinformação eleitoral

Dentro do aplicativo Pardal, há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação.

Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Na lista, Santa Terezinha e São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Inajá e Manari no Moxotó. Mudança altera não apenas geografia, mas em alguns casos, no repasse pelo Fundo de Participação dos Municípios

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a atualização da cartografia dos municípios brasileiros, o que modificou o formato e a contabilização da população de um total de 13 municípios pernambucanos.

Ao todo, 206 cidades foram alteradas em 11 estados – a maior parte delas no estado da Bahia. Segundo o órgão, a mudança já foi contabilizada na estimativa populacional de 2014, levando em conta as legislações estaduais e ajustes cartográficos requeridos por pedidos encaminhados no período de maio de 2013 a abril de 2014.

A maior parte das alterações foram realizadas no Nordeste, mas também foram modificados localidades nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais (Sudeste), Mato Grosso (Centro-Oeste) e no Rio Grande do Sul (Sul).

Dessa forma, tiveram os limites municipais alterados em Pernambuco: Carpina e Paudalho, na Zona da Mata, Barra de Guabiraba, Itaíba e Bonito, no Agreste, Santa Terezinha e São José do Egito, no Sertão do Pajeú, Inajá e Manari, no Sertão do Moxotó, além de Araripina, Ipubi, Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe.

Todas as alterações foram feitas, inclusive a contabilização de população de certas localidades, que passam a somar habitantes para cidades vizinhas, por exemplo. (Diário de Pernambuco)

Folhapress

Em depoimento à CPI da Covid, a médica Nise Yamaguchi afirmou que o presidente Jair Bolsonaro a questionou sobre dados científicos relacionados ao uso da hidroxicloroquina para o tratamento da Covid-19.

“Ele [Bolsonaro] na primeira ocasião, ele queria saber o que tinha de dados científicos da hidroxicloroquina. E eu fiz essa reunião a seguir com o Conselho Federal de Medicina para caracterizar o que tinha de científico. A dúvida dele era com relação ao tipo de possibilidade com relação ao que estava acontecendo no mundo”, afirmou a médica.

“Ele estava curioso para saber por que o Brasil e a França estavam em contato e queriam também discutir a questão da disponibilidade do medicamento em relação a esse momento tão difícil. O que eu disse para ele é que os médicos estavam divididos e que existia uma discussão com relação à parte científica do medicamento”, completou.

A médica também afirmou que manteve reuniões com o bilionário Carlos Wizard e também com o ex-assessor especial da Presidência, Arthur Weintraub.

Proposta contempla 27 gabinetes da Assembleia Legislativa de Pernambuco, já que os demais já têm esse limite. Proposta segue para a 2ª votação pelos deputados estaduais.

Por Danielle Fonseca, TV Globo

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), no bairro da Boa Vista, no Centro do Recife, aprovou em 1ª votação, na tarde desta segunda (20), um aumento de 10 pontos percentuais no limite de gastos com verbas de gabinete. A proposta amplia de 60% para 70% o valor que os deputados estaduais dispõem para distribuir entre os servidores do gabinete.

“Quem é contemplado não é o deputado, é a estrutura do gabinete ao qual ele vai atribuir gratificação para os servidores do gabinete dele. Isso é uma demanda antiga da Casa para que não tivesse uma disparidade entre eles. Hoje ele pode distribuir 60% do valor da verba de gabinete para os seus servidores e passa a 10% a mais”, afirma o primeiro secretário da Alepe, o deputado Clodoaldo Magalhães (PSB).

A proposta contempla 27 gabinetes da Alepe, pois os demais existentes na Casa já têm esse limite de 70%. A votação, realizada por leitura digital em cinco minutos, teve a participação de 38 deputados: foram 36 votos a favor e dois contra.

Ainda segundo o primeiro secretário, esse aumento está dentro da previsão orçamentária financeira para a Alepe em 2019. “Atualmente, essas despesas são de R$ 183 mil por mês. Com a aprovação, os gastos chegarão a R$ 198 mil. Um acréscimo de R$ 15 mil e um impacto de R$ 5 milhões ao ano”, diz.

O projeto da mesa diretora foi publicado no Diário Oficial da terça-feira (14). No mesmo dia, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e, na quarta-feira (15), pelas Comissões de Administração e Finanças. A proposta segue para as próximas etapas até a aprovação final.

“Vamos ter a votação em segunda discussão, e votação em redação final. Durante o processo de trâmite da matéria, é possível haver emendas. E o tempo de aprovação vai depender exatamente disso”, afirma Clodoaldo Magalhães. A data da segunda votação não foi divulgada.