Por discordar de apoio de Márcia Conrado a Breno, Márcio Oliveira entrega Secretaria em Serra

Para garantir o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, recomendou a Promotores e Promotoras de Justiça atuantes na defesa do meio ambiente que adotem as providências necessárias para que as gestões municipais elaborem e apresentem estudos técnicos abalizados acerca da sustentabilidade econômico-financeira do manejo dos resíduos sólidos urbanos, para fins de remuneração pela cobrança dos serviços.

Assim, é necessário que as Prefeituras elaborem uma política remuneratória sobre a prestação dos serviços ou, se for o caso, uma alternativa que comprove a forma de cobrança utilizada pelo Município, assim como o prazo de início da cobrança. 

A recomendação cita que o artigo 29, II, da Lei nº 11.445/2007, com as alterações introduzidas pela Lei nº 14.026/2020, definiu que os serviços de limpeza urbana e a administração de resíduos sólidos devem ser pagos pelo usuário na forma de taxas, tarifas e outros preços públicos, equiparando-o ao modelo de financiamento dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, que já são prestados mediante a contraprestação por parte do usuário.

Faz-se ainda necessário que o Município, caso já não tenha feito, encaminhe Projeto de Lei à Câmara de Vereadores com finalidade de instituir a política remuneratória sobre o serviço.

“A omissão do Município na implementação do mecanismo de cobrança poderá trazer prejuízos ambientais, em razão de o mesmo alegar não ter fonte de recursos que possibilitem a coleta, tratamento e disposição ambientalmente adequada dos resíduos gerados pela população”, diz a recomendação.

A recomendação, inclusive, lembra que a ausência de implementação de mecanismo de cobrança sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos impacta na análise das contas de governo do chefe do Poder Executivo municipal efetuada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Pernambuco.

Por fim, Promotores e Promotoras de Justiça precisam ainda orientar prefeitos a incentivarem a educação ambiental e que instituam, caso sejam inexistentes, políticas efetivas de coleta seletiva, triagem e compostagem.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial de 8 de novembro passado.

O mundo se despediu nesta segunda-feira (21) de Papa Francisco, líder da Igreja Católica, que faleceu aos 88 anos. Conhecido pela sua postura humilde e pelo compromisso com os mais pobres, Francisco deixou registrado, em 2022, um testamento que reflete com clareza a simplicidade e a espiritualidade que marcaram sua trajetória.

De acordo com o documento, intitulado “Miserando atque Eligendo”, o pontífice expressou seu desejo de ser sepultado de maneira simples e discreta. “O túmulo deve ser no chão; simples, sem decoração especial e com uma única inscrição: Franciscus”, determinou o Papa em suas palavras.

Segundo o testamento, Francisco pediu que seus restos mortais repousem na Basílica Papal de Santa Maria Maior, em Roma — local de profunda devoção do pontífice, onde ele costumava rezar antes e depois de cada Viagem Apostólica. “Desejo que a minha última viagem terrena se conclua precisamente neste antiquíssimo santuário Mariano”, escreveu o Papa.

O documento também especifica o local exato de seu túmulo, no corredor lateral entre a Capela Paulina e a Capela Sforza, dentro da Basílica, reforçando o caráter reservado de sua despedida.

Francisco revelou ainda que as despesas para a preparação da sepultura já estavam providenciadas, graças a um benfeitor designado por ele próprio. As instruções foram confiadas ao Arcebispo Rolandas Makrickas, responsável pelo cumprimento de seus últimos desejos.

Em suas palavras finais, o pontífice dedicou seu sofrimento dos últimos anos à paz no mundo e à fraternidade entre os povos. “O sofrimento que esteve presente na última parte de minha vida eu o ofereço ao Senhor pela paz no mundo e pela fraternidade entre os povos”, registrou.

O testamento, escrito no dia 29 de junho de 2022, em Santa Marta, revela a mesma serenidade, desprendimento material e compromisso com a fé que sempre guiaram Francisco desde o início de seu pontificado em 2013.

A simplicidade de suas últimas vontades reforça a imagem de um Papa próximo do povo, defensor da dignidade humana e das causas sociais, que agora se despede deixando um legado espiritual profundo e atemporal. Leia abaixo a íntegra do testamento:

Miserando atque Eligendo

Em Nome da Santíssima Trindade. Amém.

Sentindo que se aproxima o ocaso da minha vida terrena e com viva esperança na Vida Eterna, desejo expressar a minha vontade testamentária somente no que diz respeito ao local da minha sepultura.

Sempre confiei a minha vida e o ministério sacerdotal e episcopal à Mãe do Nosso Senhor, Maria Santíssima. Por isso, peço que os meus restos mortais repousem, esperando o dia da ressurreição, na Basílica Papal de Santa Maria Maior.

Desejo que a minha última viagem terrena se conclua precisamente neste antiquíssimo santuário Mariano, onde me dirigia para rezar no início e fim de cada Viagem Apostólica, para entregar confiadamente as minhas intenções à Mãe Imaculada e agradecer-Lhe pelo dócil e materno cuidado.

Peço que o meu túmulo seja preparado no nicho do corredor lateral entre a Capela Paulina (Capela da Salus Populi Romani) e a Capela Sforza desta mesma Basílica Papal, como indicado no anexo.

O túmulo deve ser no chão; simples, sem decoração especial e com uma única inscrição: Franciscus.

As despesas para a preparação da minha sepultura serão cobertas pela soma do benfeitor que providenciei, a ser transferida para a Basílica Papal de Santa Maria Maior e para a qual dei instruções apropriadas ao Arcebispo Rolandas Makrickas, Comissário Extraordinário do Cabido da Basílica.

Que o Senhor dê a merecida recompensa àqueles que me quiseram bem e que continuarão a rezar por mim. O sofrimento que esteve presente na última parte de minha vida eu o ofereço ao Senhor pela paz no mundo e pela fraternidade entre os povos.

Santa Marta, 29 de junho de 2022

Blog do Magno

Logo mais, às 18h45, o Canal Brasil promove a estreia da minissérie “Ouro velho, mundo novo”.

Dirigida por Lírio Ferreira e Cláudio Assis, a produção se baseia na estrutura literária do romance “Os sertões”, de Euclides da Cunha, para trazer os encantos do lendário Rio Pajeú.

É descrita como “um caleidoscópio antropológico que reflete a rica, fértil e luminosa poética ungida da zona limítrofe entre o sertão pernambucano do Pajeú e o Cariri paraibano, mais precisamente no entroncamento da árida região da Serra do Teixeira e dos bravos contornos do lendário Rio Pajeú. Ali, brota-se naturalmente uma poesia infinita em suas múltiplas formas, podendo ser oral, escrita, cantada, metrificada, talhada, esculpida, rimada, desafiada…”.

“Ouro velho, mundo novo” foi produzida por Camila Valença e conta com a apresentação de Lirinha. Rodada entre 2013 e 2017, em Pernambuco e na Paraíba, traz 12 curtas de 13 minutos cada.

Poetas e cantadores consagrados na região estão em evidência nesta minissérie: Chico Pedrosa, Antônio Marinho, Bia Marinho, Dedé Monteiro, Graça Nascimento, Zé de Cazuza, Mocinha da Passira, Dona Severina Branca, Didi Patriota, Bráulio Tavares, João Paraibano, J. Borges, Xico Sá, Tonfil, Cida Pedrosa, entre outros.

O Prefeito de Santa Cruz da Baixa Verde, Tássio Bezerra, a Secretária de Educação Sônia Melo e representantes do Fórum Municipal de Educação da cidade estão arretados com vereadores da oposição. A cidade é uma das únicas do Pajeú onde não foi aprovado o Plano Municipal de Educação. Após aprovação em plenária, o projeto foi encaminhado para aprovação pelo Poder Legislativo e consequente sanção pelo Poder Executivo. O prazo estipulado pelo MEC já estourou.

Em 08 de junho houve a Conferência Municipal de Educação, na qual foi  apresentado e posto em regime de votação o referido Plano, sendo aprovado sem ressalvas pelas 178 pessoas presentes. O Plano foi encaminhado para apreciação e consequente aprovação pelo Poder Legislativo Municipal. No dia 10 de junho, foi apresentado pelo vereador João Batista Tomé Elói, que também integra o Fórum Municipal de Educação. O Projeto de Lei deveria adentrar na pauta até às 48h que antecedem a sessão ordinária da câmara.

Foi proposto antecipar a sessão ordinária, que seria realizada no dia 25 de junho para dia 22 do mesmo mês. Mas houve negativa por parte dos vereadores Methódio  Gomes da Silva (irmão do ex-prefeito Fanão) e Manoel Messias Adriano de Lima.

Diante da negativa, o presidente da casa convocou sessão extraordinária para o dia 23 de junho, às 9h, na qual o projeto foi apresentado, entrando em pauta  e encaminhado às Comissões de  Legislação, Justiça e Redação Final, e de Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Cultura. Elas não foram instauradas devido as ausências dos vereadores  Metódio e Manoel, que compõe a Comissão de  Legislação, Justiça e Redação Final.

 A situação impossibilitou a apreciação do Projeto de Lei e a emissão do parecer favorável a sua tramitação. Prefeitura, Secretaria de Educação e  representantes do Fórum emitiram nota repudiando o que classificaram como omissão dos parlamentares.

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.