Plenário do STF julgará quarta decisão que afastou senador Chico Rodrigues

Com o objetivo de fortalecer o diálogo entre os educadores do Sistema Nacional de Trânsito nas esferas municipais, estaduais e federais, para a construção de ações educativas de trânsito mais efetivas no país, o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, promoveu, em Brasília (DF), o IV Encontro Nacional de Educadores de Trânsito.

No evento, o Denatran discutiu com os presentes as melhores formas de alcançar metas. A ideia foi compartilhar sugestões que possam ser aplicadas por outros órgãos, ampliando resultados.

A Coordenadora de Educação para o Trânsito, Luciana Carvalho, participou do encontro, onde apresentou as ações educativas realizadas pelo DETRAN-PE, como os Projetos Jovem Cidadão e Condutor do Amanhã, Caravana DETRAN nos Municípios e Prêmio de Educação de Trânsito, visando a educação e prevenção de acidentes de trânsito no Estado, além das intervenções fixas, como o Maio Amarelo, que é um evento de grande visibilidade por envolver várias instituições, sendo elas públicas ou privadas, e a Feira de Educação de Trânsito.

Ao final do evento, um painel discutiu os temas que serão focados nas campanhas de educação no trânsito de 2020. Durante a programação, também estão sendo apresentadas ações municipais e estaduais sobre a temática.

Assegurando que “cada eleição tem a sua história, que Evandro Valadares (PSB) não é mais novidade e que Romério Guimarães tomou o caminho da perdição e se abraçou com a morte, ao trocar o PT pelo PP de Eduardo da Fonte e André Ferreira que na câmara votam pelos interesses de Bolsonaro e contra o povo”, o vereador Rona Leite (PT) se coloca como o fato novo da sucessão municipal de São José do Egito. 

Durante entrevista ao comunicador Anchieta Santos na  Rádio Cidade FM, Rona, que tem cinco mandatos como vereador, se apresentou confiante para a eleição de 2020. 

Sobre a candidatura da professora Roseane Borja, ele admitiu ser um nome novo em um partido velho. Criticando o MDB e o apoio do senador Fernando Bezerra Coelho, líder do governo Bolsonaro. 

Rona disse ter a cara do povo e por ser o novo, sua candidatura seria a primeira via de uma aliança vitoriosa na capital da poesia. 

Na oportunidade anunciou a convenção da coligação PT/PSOL para confirmar a chapa Rona Leite prefeito e Ilane dos Anjos Marques vice que vai acontecer na Câmara Municipal, domingo (13). 

No evento estão confirmadas as presenças dos deputados Carlos Veras (Federal) e Doriel Barros (estadual).

Para promover melhorias nos serviços de coleta e tratamento de esgoto em Petrolina, que já conta com cobertura de esgotamento sanitário em 80% da cidade, e contribuir para a revitalização do Rio São Francisco, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa realiza uma ação de combate às ligações clandestinas de esgoto.

A Compesa está atuando em diversas áreas residenciais e comerciais de Petrolina para identificar pontos de lançamento irregular de esgoto nos canais e galerias de águas pluviais, providenciando as interligações ao sistema de esgotamento sanitário. As ações, que ainda incluem a implantação de redes condominiais, poços de visitas (por onde se faz inspeções na rede), substituição e recuperação de tubulações, estão concentradas nos bairros de São Gonçalo, Atrás da Banca, Centro e na Orla fluvial de Petrolina – que são cortados por vários canais.

“Vamos continuar a investigar se há outras irregularidades ao longo da Orla, que é um dos destinos turísticos da cidade. Esse trabalho é muito importante pois estamos retirando as ligações clandestinas e passando a coletar e tratar o esgoto que antes era despejado no rio, contaminando o meio ambiente”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, João Raphael de Queiroz.

Para identificar e interceptar o esgoto clandestino e direcioná-lo para ser coletado pela rede da Compesa, as equipes técnicas utilizam equipamentos de sondagem e geofonagem para localizar os pontos de despejo. No bairro Atrás da Banca, onde a companhia está com uma frente de trabalho, já foram retiradas dezenas de ligações clandestinas nas ruas do Industriário, 1º de Maio, do Trabalho, São Francisco, Fernando Reis e na Avenida Clementino Coelho.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) denuncia com perplexidade manobra realizada no Congresso Nacional no projeto que cria recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o fim de 2023.

O projeto buscava amenizar a crise enfrentada pelos Entes locais, mas foi inserido um texto que permite a flexibilização do mínimo constitucional a ser aplicado pela União em Saúde. Estima-se que o montante pode chegar a R$ 20 bilhões a menos para serviços à população, que já está desprotegida pelo colapso na área.

Cabe destacar, inicialmente, que a Constituição em seu art. 198, parágrafo 2º estabelece o mínimo que deve ser aplicado por cada Ente em Saúde com base na Receita Corrente Líquida (RCL) do exercício financeiro. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023 altera esse mínimo para se basear “na estimativa da RCL”. Espantoso é a ampla maioria do Congresso Nacional alterar, por meio de um projeto complementar, a Constituição. Alguns senadores chegaram a se manifestar contrários ao artigo 15, inclusive com emenda destacada para supressão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas esta foi derrubada por 15 votos a 11 em votação nominal. Desrespeitam a Carta Magna e prejudicam o direito mais básico do cidadão, que é o acesso à Saúde, pegando carona em um projeto legítimo defendido pelo movimento municipalista para socorrer os Municípios. Até agosto, a diferença entre o estimado e o realizado já é de -6%, totalizando R$ 10 bilhões a menos para a saúde. Infelizmente, dão com uma mão e tiram com outra e quem paga essa conta mais uma vez é o cidadão.

Mobilização realizada em Brasília, nesta semana, com a presença de três mil gestores locais já havia alertado para o atual cenário que a população vive na saúde, bem como para o compromisso dos Municípios em continuar prestando os serviços essenciais em meio à alta demanda e à grave crise financeira. Enquanto os Municípios aplicam R$ 46 bilhões a mais em saúde do que prevê a Constituição, o governo federal adiciona somente R$ 12 bilhões no valor que é obrigado a pagar. Ou seja, o acréscimo de investimentos das cidades brasileiras, em valores absolutos, é quatro vezes maior do que a soma do governo federal. A denúncia fez parte de agendas do movimento com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os Municípios destinam à área de saúde mais do que 15% do orçamento, percentual mínimo obrigatório. Em 2022, a média nacional ficou em 22,27% e cerca de 1,5 mil Municípios aplicaram percentuais acima de 25%, chegando a 30% em 457 Municípios. Com recursos próprios, os Entes locais custearam 60% das despesas em atenção primária em 2022. Os recursos recebidos da União pagaram apenas 40%. Considerando o valor total pago pelos Municípios em saúde em 2022, de R$ 233 bilhões, 59,6% foram arcados com recursos próprios dos Entes locais. A omissão da União explica o atual cenário: há 857 milhões de procedimentos ambulatoriais e 3,1 milhões de procedimentos hospitalares que foram represados no período de 2020 a 2022. Para atender à demanda reprimida, a entidade calcula que são necessários R$ 11,5 bilhões. Ou seja, o governo e o Congresso Nacional andam em caminho oposto à necessidade da população.

Importante ressaltar que a Confederação vai buscar entidades para acionar o Judiciário a fim de que o dispositivo inserido na proposta seja imediatamente suspenso e a população brasileira priorizada. É inaceitável que poderes federais usem uma proposta legítima como a defendida pela CNM para, por meio de uma redação jabuti, brincar com a vida das pessoas. Além disso, apesar de saber que se trata de uma articulação do governo federal, a CNM também vai atuar para que o texto seja vetado pelo governo, com base na ilegalidade da alteração.

Não é só com o Programa Garantia Safra que o governo Delson Lustosa deixa de se interessar em Santa Terezinha.

Notícias que chegam as produções dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que material escolar e fardamento para os alunos da rede municipal, os pais é que tem que comprar.

Está claro então que o prefeito petebista de Santa Terezinha não cuida da agricultura e muito menos da educação em seu município. A informação é de Anchieta Santos ao blog.