Raquel Lyra ressalta parceria com o Judiciário no enfrentamento à violência 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a compra sem licitação de quatro mil livros pela Assembleia Legislativa do Estado, para homenagear o falecido governador Miguel Arraes, pelo custo total de R$ 1,8 milhão.

A decisão foi da conselheira Teresa Duere, relatora das contas da Assembleia, atendendo a um pedido de medida cautelar feito pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O primeiro-secretário da Assembleia, deputado Diogo Moraes (PSB), autorizou a compra sem licitação em 21 de dezembro do ano passado. A compra só foi publicada no Diário Oficial em 27 de dezembro, entre o Natal e o Ano Novo, quando a Assembleia e o próprio TCE estavam em recesso de fim de ano. Foi contratada a Editora Canaã, com sede em Olinda.

Os quatro mil livros seriam distribuídos em um “kit-box” com dois livros, ao custo unitário de 456 reais cada, segundo o empenho oficial da despesa, publicado no site TomeConta do TCE.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Teresa Duere, nesta quarta-feira (9), suspendendo a realização da despesa de 1,8 milhão de reais, com base em argumentos colocados pelo MPCO em representação dirigida à relatora.

O MPCO, ao pedir a suspensão da compra sem licitação, alegou o “momento de crise que vive o país e o Estado de Pernambuco”.

“Em primeiro lugar, registra este membro do MPCO que o Governador Miguel Arraes, por toda a sua história e biografia, é merecedor de todas as homenagens em Pernambuco, no Brasil e no mundo. O MPCO, contudo, coloca à Relatora a pertinência de um gasto tão elevado em livros para realizar uma homenagem, em um momento de tanta crise financeira no país e também no Estado de Pernambuco. Afinal, está se tratando de quase 2 milhões de reis em livros para serem distribuídos como homenagem”, argumentou o procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, ao requerer a suspensão.

O MPCO apontou que havia risco de “dano irreparável”, pois os recursos já tinham sido empenhados, ou seja, separados pela gestão da Assembleia para serem pagos a empresa.

“Pagar 456 reais, na média, por cada um dos livros, parece um tanto caro. Até nas grandes livrarias é difícil achar um livro tão caro”, justificou o procurador Cristiano Pimentel.

A relatora Teresa Duere, em seu despacho, disse que a matéria não é nova, pois em 2016 a Assembleia tentou fazer a mesma contratação. Segundo a conselheira do TCE, na ocasião, os auditores do TCE também pediram a suspensão da despesa, em cautelar. A medida não foi dada, pois o então presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PSC), falecido ano passado, se comprometeu por ofício a cancelar a despesa.

A relatora requisitou cópia de todo o processo de compra, para análise posterior dos auditores do TCE.

A cautelar do TCE, que foi expedida em decisão monocrática da relatora, será analisada pela Primeira Câmara do órgão, que reúne os conselheiros Teresa Duere, Valdecir Pascoal e Ranilson Ramos, a partir de 21 de janeiro.

Medida Cautelar TCE Livros Alepe

O vereador Juniano Ângelo,  de Carnaíba, foi preso no início da noite de hoje,  14 de junho.

A Polícia cumpriu mandado de prisão e encaminhou o vereador para Delegacia. Ele pode ser conduzido à cadeia pública, por não pagamento de pensão alimentícia.

A decisão veio do juiz da 1ª Vara Cível, de Família e Sucessões e da Infância e Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da cidade de Porangatu.

Pelo que o blog apurou, o valor sa pensão se descontava no contracheque dele mensalmente. Mas aparentemente, o valor parou de ser debitado por dificuldades de saldo.

Se pagar a dívida, deverá comunicar ao juiz plantonista e somente ele poderá expedir o alvará de soltura.

O juiz natural que decretou a prisão facultou a qualquer juiz a expedição do alvará, desde que pago o valor da pensão em atraso.

O blog está a disposição da defesa do vereador.

Juniano foi eleito pelo PSB com 614 votos. Teve sua atuação marcada por mudanças de posição entre governo e oposição.

Região registrou mais três óbitos nas últimas 24 horas. 2 em Triunfo e 1 em Flores.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados nesta quinta-feira (09.07), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, oito cidades registraram oitenta e dois novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1.717.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 892 confirmações. Logo em seguida, com 206 casos confirmados está Tabira, Afogados da Ingazeira subiu para 125 e São José do Egito está com 113 casos confirmados.

Carnaíba chegou aos 61 casos, Triunfo tem 60, Flores está com 46,  Iguaracy está com 35, Calumbi está com 33, Brejinho, e Tuparetama tem 32 casos cada.

Itapetim está com 23 casos confirmados, Quixaba tem 16 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 15, Santa Terezinha tem 13, Ingazeira está com 9 e Solidão tem 6 casos confirmados.

Mortes – Triunfo registrou mais dois óbitos nesta quinta-feira (9). Os dois pacientes estavam em tratamento intensivo e também tinham outras comorbidades.

Flores, também registrou novo óbito nesta quinta-feira. Uma paciente do sexo feminino, idade de 60 anos, que se encontrava em Internamento hospitalar.

A região tem no total, 52 mortes por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 14, Carnaíba 6 e Triunfo 6 cada, Tabira 5, Afogados da Ingazeira 4, Quixaba e Iguaracy tem 3 cada, Tuparetama, São José do Egito e Flores tem  2 óbitos cada, Itapetim e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou vinte  novas curas clínicas, totalizando 1.188 recuperados. O que corresponde a 69,19% dos casos confirmados.

O levantamento foi fechado às 8h10 desta sexta-feira  (10.07), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Em Afogados da Ingazeira, mais um atividade envolveu os Patrulheiros Mirins das Escolas Municipais de Afogados da Ingazeira, em projeto organizado pela PM, através do 23º BPM.

A ação desenvolvida foi uma aula ao ar livre em frente a Igreja Matriz da cidade, na Praça Arruda Câmara, com participação do promotor Lúcio Almeida Neto e membros do Rotary Club.

A atividade teve como foco mostrar aos alunos as diferentes profissões existentes, dando uma noção da sistemática e atribuições de cada uma delas.

Na ocasião houve ainda a participação da TV Asa Branca que aproveitou o momento para colher informações e imagens por meio de entrevista ao Comandante do 23ºBPM, Flávio Moraes, do Sgt PM Miguel, monitor responsável pelo projeto e também de um aluno participante do curso de Patrulheiro Mirim.