Claudelino abre inquérito contra empresário e fala pela primeira vez  

A 1ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou o deputado federal Paulinho da Força (SD-SP) a 10 anos e 2 meses de prisão por desvio de verbas públicas do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

O parlamentar foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) por atuar em benefícios da rede de lojas Marisa e da prefeitura de Praia Grande, no litoral paulista, em três empréstimos junto ao banco estatal que somaram R$ 524 milhões.

Paulinho é um dos líderes do centrão, que tem se aproximado do governo e recebido cargos em troca de apoio na Câmara, e foi condenado por crime contra o Sistema Financeiro Nacional, lavagem de dinheiro e associação criminosa.

O colegiado também determinou a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercer função pública. O parlamentar, porém, anunciou que recorrerá da decisão, o que pode atrasar o início do cumprimento da pena.

O julgamento teve início em março deste ano e foi concluído nesta sexta-feira (6) por meio de sessão virtual.

Os ministros Alexandre de Moraes e Marco Aurélio votaram pela absolvição do deputado. Ambos defenderam que não ficou comprovado o envolvimento de Paulinho no caso.

Prevaleceu, no entanto, a divergência inaugurada pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Rosa Weber e Luiz Fux.

Barroso argumentou que as provas juntadas aos autos do processo “são suficientes para comprovar que os intermediários dos desvios falavam em nome, com o conhecimento e o respaldo de Paulo Pereira da Silva”.

A investigação teve origem em uma operação da Polícia Federal relacionada a uma organização criminosa dedicada a crimes como tráfico internacional de mulheres, favorecimento à prostituição e tráfico interno de pessoas.

Ao longo das apurações, a PF identificou a relação entre o chefe do esquema, Manuel Bastos Filho, e Paulinho da Força.

“Apurou-se que o grupo se dedicava também à prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, mais especificamente o desvio de verbas de financiamentos concedidos pelo BNDES”, disse o ministro.

E concluiu: “Elementos de prova colhidos nos autos da citada investigação continham indícios de que o deputado participava das ações do grupo e se beneficiava da partilha da ‘comissão’ cobrada aos beneficiários dos financiamentos concedidos pelo BNDES”.

O advogado Marcelo Leal, que defende o parlamentar, criticou a decisão da 1ª Turma da corte.

“A defesa respeita a decisão, todavia, por discordar do entendimento e, em face dos dois votos favoráveis à absolvição, proferidos pelo relator e revisor do processo, irá recorrer da decisão ao Pleno do STF”.

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio

A presidenta da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeita de Surubim, Ana Célia comemorou a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da  Proposta de Emenda à Constituição 122 (PEC), ocorrida nesta quinta-feira (14). 

A PEC proíbe a criação de encargos para os municípios sem antes definir a fonte de custeio.

Esta foi uma das principais pautas defendidas pelos prefeitos e prefeitas na última mobilização em Brasília, realizada no dia 5 de julho. 

Para a presidenta Ana Célia, “a aprovação da PEC 122 é vital para a saúde financeira dos municípios, que sofrem com aumento de despesas e redução de recursos, agravado um injusto Pacto Federativo que distribui de maneira desigual as receitas. O movimento municipalista, mais uma vez, mostrou a sua força em prol do desenvolvimento dos municípios”, comemorou.

A Polícia Federal cumpre neste sábado (27) 10 mandados de prisão domiciliar contra condenados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.

As prisões domiciliares foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, um dia após a prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques, no Paraguai, enquanto ele tentava fugir, com documentos falsos, para El Salvador.

Os alvos das ordens de prisões domiciliares neste sábado são:

Filipe Martins (está no Paraná), ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro;

Ângelo Denicoli (ES), major da reserva do Exército;

Bernardo Romão Corrêa Netto (DF), coronel do Exército;

Fabrício Moreira de Bastos (TO), coronel do Exército;

Giancarlo Rodrigues (BA), subtenente do Exército;

Guilherme Marques Almeida, tenente-coronel do Exército;

Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (RJ), tenente-coronel do Exército;

Marília Alencar (DF), ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

Ailton Gonçalves Moraes Barros (RJ), ex-major do Exército;

Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal.

Por Anchieta Santos

Enquanto a oposição trabalha a unidade do grupo, o prefeito Sebastião Dias vai a luta para recuperar os aliados perdidos.

Ontem mesmo o Secretário de Saúde Alan Dias (PT), tentou uma aproximação com o ex-prefeito Dinca Brandino, mas não obteve resultado.

Em contato com a produção do Rádio Vivo, Dinca deixou bem claro a possibilidade zero de aliança com o gestor tabirense e afirmou: “Não tem aliança com Sebastião, não tem aliança com Josete e não tem aliança com os Manú”.

Dois tradicionais blocos do Carnaval Tabirense vão rua nesta segunda-feira. A festa do Cavaleiros começa com a concentração para o café da manhã em sua sede e em seguida com cerca de 30 integrantes o Bloco sai as ruas arrastando os simpatizantes.

Já o Sport Tabira Folia fará sua festa no Clube Cordeirão animado pelo cantor Renato Marinho. No Carnaval organizado pela Secretaria Municipal de Cultura as atrações da 2ª feira ás 20h – Orquestra Harmonia Frevo; 22h – Kako Bala & Oh Sacode e 0h – Padú Frajolaz.

A Folia dos Bois segue em frente no Carnaval de Arcoverde – Chegou a segunda e a folia dos Bois de Arcoverde indica a seguinte programação: 14h – Boa Vista, Emília em Folia; 16h – São Geraldo, Concentração Boi-ola; 17h – São Geraldo / Praça da Bandeira,  Homenagem ao Boi-ola com arrastão popular e Orquestra de Metal Nobre ; 18h – Encontro com Sertão Maracatu; 19h – Maracatu Leão Misterioso de Nazaré da Mata; 20h – Maracatu Nação Porto Rico; 21h – Quebra Coco Aliança e 22h – Botando o som: DJ Tatá.