80 mil vezes, obrigado

Para evitar acidentes e garantir segurança, a Prefeitura de Tabira através da Secretaria de Administração instalou um conjunto de três semáforos de LED no cruzamento da Rua Maria Pereira Amorim com a José Justo dos Santos e com a Rua Francisco Pires do Nascimento.

O trecho já contava com sinalização vertical e horizontal completa, que iam desde faixas de retenção, placas de pare e faixas de pedestres.

“Os semáforos foram instalados justamente para reduzir esta estatística de acidentes. São vias com grande fluxo de veículos, carros e motos, e com os semáforos, estamos buscando reduzir os acidentes, garantindo maior segurança à população”, disse Flávio Marques, secretário de administração.

Os semáforos foram produzidos pela equipe do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes de Tabira (DMTT), sob a coordenação dos servidores efetivos, o egipciense Ednaldo Farias e o terezinhese Manoel Messias, o que representou grande economia para os cofres do município.

O secretário explica que “os semáforos foram programados para entre 22h e 5 h, funcionem em sistema de alerta, com luz amarela piscante. Os cruzamentos com sinalização amarela intermitente impõem aproximações cuidadosas, nas quais os condutores de ambas as vias obrigam-se a conter a velocidade dos veículos, redobrando a atenção”, argumenta Marques.

Mais semáforos – A equipe de sinalização inicia nesta segunda-feira, 10, a instalação dos semáforos na Coronel Zuza Barros, no trecho do antigo Fórum e na Praça Pedro Pires Ferreira.

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) reiterou em nota que não tem jurisdição para promover manutenção de estradas, a exemplo da denominada PE-633, conhecida como Estrada da Banana, em Petrolina/PE. A Companhia discordou das declarações do secretário de Infraestrutura de Pernambuco, João Bosco Almeida, que esta semana divulgou em veículos de imprensa de Petrolina que a recuperação da referida estrada seria de responsabilidade da Codevasf. Leia restante da nota:

Em resposta dada ao Ministério Público de Pernambuco em abril deste ano, após provocação da Promotoria de Justiça em Petrolina, referente à responsabilidade do conserto da PE-633 (Estrada da Banana), a Codevasf reiterou que:

“De acordo com o art 4º da Lei nº 6.088/74, atualizada pelo artigo 2º Lei 12.196/2010, a empresa tem por finalidade o aproveitamento para fins agrícolas, agropecuários, dos recursos de água e solo dos vales dos rios São Francisco, Parnaíba, Itapecuru e Mearim, diretamente ou por intermédio de entidade públicas e privadas, promovendo o desenvolvimento integrado de áreas prioritárias e a implantação de distritos agroindustriais e agropecuários para esse feito; coordenar ou executar, diretamente ou mediante contratação, obras de infraestrutura, particularmente de captação de água para fins de irrigação, de construção de canais primários ou secundários e também obras de saneamento básico, eletrificação e transportes, conforme Plano Diretor em Articulação com os órgãos federais competentes”.

Na mesma resposta, a Codevasf encaminhou cópia de oficio da Prefeitura de Petrolina afirmando que a Estrada da Banana é de responsabilidade do governo estadual e que o Estado por meio do Departamento Estadual de Estradas e Rodagens- DER – não queria assumir a obra, mesmo já tendo executado em 2009, uma grande reforma na via com recursos da Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico no valor de R$ 2 milhões. O mapa de execução da obra inclusive está postado no site www.pe.gov.br/governo/mapa-do–trabalho/petrolina.

Se houve essa obra em 2009, porque então agora o governo estadual não poderia promover a manutenção da mesma quando a Estrada voltou a apresentar problemas, se a estrada foi batizada e já estaria sob sua jurisdição? O mesmo DER, em novembro de 2011, celebrou contrato com uma construtora para execução de serviços de conservação das rodovias do estado e a PE-633 é uma dessas vias.

O número do processo é 0090/10, contrato 071/2010. A empresa contratada é a Delta Construções S.A, tendo como serviços a executar, a conservação das rodovias: PE-550, PE-555. PE-604, PE-635, PE- 625, PE-574, PE-624, PE- 626, PE-628, PE-633, PE-634, PE-638, PE-647 e PE-655. A execução para essas obras teve orçamento de R$ 5.117, 378, 52 a ser executados em 730 dias conforme o contrato.

Portanto, a Codevasf mais uma vez rebate afirmações de uma ação que, juridicamente não é sua e sim, como comprovado e já apresentado, do Governo de Pernambuco por meio do DER.

A homenagem foi proposta antes das denúncias, que ganharam os holofotes nesta terça (7)

Por André Luis

Primeira mão

O agora ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Pedro Eurico, está na lista de agraciados do Prêmio de Justiça Social do Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE, com solenidade marcada para a próxima sexta-feira (10), às 17h, no Salão Nobre do Palácio da Justiça. A homenagem foi proposta antes das denúncias, que ganharam os holofotes ontem.

Eurico pediu afastamento do cargo nesta terça-feira (7), após a economista aposentada Maria Eduarda Marques de Carvalho denunciar agressões sofridas durante o relacionamento que manteve por 25 anos com ele.

Na entrevista, cedida à jornalista Mônica Silveira, no NE TV 2ª Edição, Maria Eduarda relatou que agressões físicas e psicológicas e ameaças de morte marcaram o tempo juntos, assim como pedidos de desculpas.

Além do ex-secretário, também está na lista dos agraciados com o Prêmio de Justiça Social, a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude, Politicas Sobre Drogas e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna.

A solenidade também entregará a Medalha de Mérito Desembargador Nildo Nery dos Santos aos agraciados: Desembargador José Fernandes de Lemos, Desembargador Eduardo Augusto Paurá Peres; Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo; a vice-governadora Luciana Santos; o prefeito do Recife, João Campos; o prefeito de Olinda, professor Lupércio; o prefeito de Petrolina, Miguel Coelho; a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra; o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes; a secretária de Desenvolvimento Social, Juventude e Direitos Humanos, Ana Rita Suassuna e o Decano do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Roberto de Freitas Morais.

Violência contra a mulher – O Tribunal de Justiça de Pernambuco é um dos tantos órgãos que tem trabalhado na luta contra a violência contra a mulher. São diversas campanhas divulgadas nas redes sociais do Tribunal alertando sobre os diversos tipos de violências sofridas pelas mulheres e mostrando como contribuir para uma sociedade menos violenta.