O governador Paulo Câmara esteve, na manhã deste sábado (26.10), em Tamandaré, litoral sul de Pernambuco, para acompanhar os trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das manchas de óleo. No local, o governador participou de uma reunião com os prefeitos de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, além de representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Marinha e Ibama, para definir como será realizada a coleta de óleo do leito do Rio Mamucabas.

“Estivemos em Boca da Barra, junto com os prefeitos de Tamandaré, Rio Formoso e Sirinhaém, em busca de avançar na limpeza das praias e na conservação dos estuários. Identificamos que ainda há muito óleo no leito do Rio Mamucabas, então convocamos uma reunião com o Ibama e a Marinha para que seja feito um protocolo e a gente possa atuar na limpeza, pois não podemos esperar mais”, disse Paulo Câmara, advertindo que o risco de sérios danos ao meio ambiente  é grande, e por isso exige soluções rápidas.

“O Governo do Estado veio justamente cobrar a resposta desse protocolo por parte do Governo Federal, a partir do Ibama, para podermos iniciar efetivamente o processo de limpeza dos estuários que foram poluídos por esse vazamento de óleo”, acrescentou o governador.

Antes da reunião para definir como será realizada a limpeza do rio, o chefe do Executivo estadual sobrevoou todo o litoral pernambucano, desde o município de Goiana – no extremo norte – até São José da Coroa Grande, última cidade antes da divisa com Alagoas, para, mais uma vez, monitorar os resultados do trabalho de combate ao derramamento de óleo.

G1

O presidente Jair Bolsonaro afirmou na manhã (horário local de Pequim) deste sábado (26) que pode ser um “presidente sem partido”. Ele falou com jornalistas ao deixar o hotel na capital chinesa e partir para Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos. A viagem faz parte do giro de Bolsonaro pela Ásia e Oriente Médio.

O PSL, partido do presidente, passa por uma crise interna, que se acirrou nas últimas semanas após desentendimentos entre Bolsonaro e políticos da legenda. A disputa gerou uma divisão em duas alas: a bolsonarista, ligada ao Palácio do Planalto, e a bivarista, fiel ao presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE).

O advogado Roberto Moraes encaminhou decisão do TCE referente às Contas de Gestão de Sebastião Dias, exercício de 2014.

Semana passada, Sebastião teve duas contas desaprovadas. Uma, da gestão fiscal por excesso  de gastos com pessoal. A segunda, das contas de Governo referentes a 2016, por não cumprimento do investimento obrigatório de 25 % com educação. Diz o advogado que em ambas, houve apenas irregularidades de cunho  formal, que o gestor pode reparar.

No caso das contas de gestão de 2014, foi comprovado que a aplicação do Fundo de Saúde cumpriu as exigências e que os erros foram meramente formais, não havendo dolo ou desvio. Assim, as contas foram aprovadas.

O  relator, Conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida, considerou que não havia indício ou prova de desfalque, desvio de bens ou valores ou ainda da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário; ainda que no curso do exercício financeiro de 2014 o Município procedeu ao recolhimento tempestivo e integral das obrigações previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Ele ainda considerou que os fatos noticiados pela Auditoria são de natureza procedimental, incapazes, por si sós, de macular as contas da gestão. E julgou regulares com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Outrossim, fez recomendações: que Sebastião aperfeiçoar os procedimentos de controle interno relacionados aos gastos com combustíveis; Ordenar e pagar despesa de caráter assistencialista com transporte de pessoas, com observância da Lei Municipal nº 109 /2000, que determina a verificação do estado de necessidade do beneficiário, bem como arquivar a documentação comprobatória da despesa.

Ainda observar a Lei Federal nº 8.666./93, em especial, os requisitos para instauração dos procedimentos de inexigibilidade de licitação; pagar despesa de caráter assistencialista com realização de exames laboratoriais, com observância da Lei Municipal nº 109/2000 e adotar providências direcionadas ao preenchimento dos cargos vagos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo com concurso público.

Julgamento TCE

Farol de Notícias

O pré-candidato a prefeito de Serra Talhada pelo bloco governista, o médico Waldir Tenório, revelou – durante o programa Frequência Democrática – uma tese que poderia implodir as expectativas de integrantes da oposição rumo às eleições 2020.

Na visão pessoal de Tenório, o médico Carlos Evandro está sendo “enrolado” pelas lideranças do grupo e Victor Oliveira por outro lado, “está mais perdido do que tudo”. Waldir acredita que, nem Victor e nem Carlos vão assumir a cabeça de chapa do bloco liderado pelo deputado Sebastião Oliveira.

“Acho que política é arte de quem enxerga lá na frente, de quem enxerga primeiro, certo? E particularmente acho que tio Carlos [Evandro] não é candidato. É a minha opinião pessoal. Acho que o grupo da oposição está conseguindo enrolar quem é muito esperto, que é tio Carlos. Se tio Carlos chegar lá na frente e vê que não tem possibilidade, que eu acho que não pode [se lançar], ele pelo menos [até agora] manteve o nome do grupo [nas ruas]. E acho que Victor [Oliveira] está fora [da disputa], mas fora do que tudo”, analisou Dr. Waldir, detalhando:

“E aí dentro do grupo o nome é [do médico] Leirson Magalhães. Essa é a minha opinião. O grupo submergiu Victor [Oliveira], eu participei do grupo e sinto que as oportunidades para Victor foram meio que cortadas, o que deixaram para ele foi só um cantinho ali… E ali ele não soube, talvez, caminhar. Então, eu acho que ele não é o candidato.”

A Prefeitura de Carnaíba, através do Departamento Jurídico, entrou com uma Ação Civil Pública com Pedido de Liminar em desfavor de um proprietário de animais por danos e riscos ao patrimônio público e social, ao meio ambiente e ao patrimônio artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

A ação tem como mote os problemas causados por bichos pertencentes ao requerido, que não teve o nome divulgado. Os bichos constantemente estão invadindo as vias públicas, praças e logradouros, causando transtornos e colocando em risco a população.

O município já tomou diversas medidas, entre as quais, advertências e apreensões dos animais, porém o fato volta a se repetir com frequência.

Os cavalos, animais de grande porte,  tem causado uma aparente e real danificação às praças e prédios públicos, além da potencial iminência de acidentes, ataques e fúrias perante os cidadãos. Vale lembrar que o dono do animal ressarcirá o dano por este causado, se não provar culpa da vítima ou força maior.

O objetivo desta Ação Civil Pública com Pedido de Liminar é para que o proprietário evite soltar animais em vias públicas, estando sujeito à multa diária em caso de nova ocorrência.

Na manhã desta sexta-feira, 25 de outubro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto, visitou o início da terraplanagem, no terreno onde em breve será construído o Shopping Arcoverde e a unidade de atacarejo da rede Novo – Atacado e Varejo. A gestora municipal foi recebida pelo engenheiro Romildo Teixeira, da Forteixeira Engenharia Ltda, além de equipes de trabalho.

A terraplanagem no local agrega cerca de 124 mil metros cúbicos de escalação e 95 mil metros cúbicos de compactação, que consiste na escavação de parte do terreno para que o mesmo possa ficar devidamente nivelado e, posteriormente, receber o início da construção.

“Estamos atualmente empregando 30 pais de famílias da região e gerando também empregos indiretos, envolvendo alimentação e combustível nesta etapa, além de trabalharmos com 25 máquinas disponíveis para a terraplanagem. Nossa intensão é entregar a obra de terraplanagem até o dia 25 de novembro e até o dia 1° de novembro, já ser iniciada uma parte da planta do Atacadão, quando serão iniciadas as fundações no terreno”, informou Romildo Teixeira.

A inauguração do Atacarejo está prevista para 19 de março de 2020, onde 250 funcionários preferencialmente do município estarão sendo empregados. “Fico muito feliz em poder visitar esta obra hoje e estamos vendo que tudo isso é uma realidade, a qual inicia a perspectiva de um grande desenvolvimento para a nossa cidade”, destacou a prefeita Madalena. A visita ao início das obras também contou com a presença da vereadora Cleriane Medeiros.

DP

O Segundo Seminário do Café de Triunfo acontece nesta sexta-feira e sábado, no Sesc do município. O evento terá como temas os sabores, potenciais econômico e cultural dos cafés especiais de Triunfo, no Sertão de Pernambuco, e vai reunir empresários, produtores e interessados na produção do café de excelência local. O objetivo é incentivar uma maior rentabilidade entre os profissionais do ramo e do turismo de experimentação.

Hoje, Pernambuco é o segundo maior produtor de café do Nordeste e o mercado resistiu até mesmo à crise econômica. O projeto de cafés de excelência em Triunfo serve para promover a competitividade dos empreendimentos produtores de café e derivados, por meio de ações de melhoria da gestão e inovação dos produtos e processos. “Atualmente, Triunfo tem um grande potencial de crescimento no café de alta qualidade, porque está localizada em altitude acima de 1000 metros, uma terra e um clima adequados. A cidade é muito bonita, o povo é muito acolhedor e criativo, e só tem a crescer com esse projeto”, declarou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

A proposta do projeto em Triunfo, segundo a analista do Sebrae, Raquel Silva, é agregar valor ao café, cuja produção local, anteriormente, era escoada informalmente. Segundo Raquel, a cidade foi uma grande produtora de café no início do século passado, sofreu um declínio, mas está retomando seu potencial. “A produção de excelência exige conhecimento e treinamento. As capacitações que estamos promovendo são essenciais porque é um trabalho praticamente artesanal. A colheita tem que ser feita de forma correta, a separação dos grãos, a secagem tem que ser suspensa. São vários processos que eles estão aprendendo e que terão continuidade no plano de trabalho com a Secretaria do Trabalho nos apoiando”, completou Raquel.

O governador Paulo Câmara solicitou uma audiência à ministra da Agricultura e da Pesca, Tereza Cristina, com o objetivo de garantir assistência aos pescadores de áreas atingidas por manchas de óleo no litoral pernambucano.

O Governo Federal havia sinalizado a antecipação de uma quota do Seguro Defeso, beneficiando apenas os trabalhadores que atuam na pesca da lagosta, que em Pernambuco representam pouco mais de 400 pessoas. Entretanto, o Estado possui mais de 10 mil pescadores cadastrados pelo próprio ministério.

O Governo de Pernambuco já recolheu 1.447 toneladas de óleo nas 41 praias e sete rios atingidos até esta sexta-feira (25.10). O total já foi entregue no Ecoparque Pernambuco, antigo Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, localizado em Igarassu.

Ao todo, 400 pessoas de diversos órgãos e secretarias do Governo do Estado, 90 reeducandos e cinco funcionários do Complexo de Suape estão envolvidos nos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção de óleo. O efetivo já implementou 3.045 metros de barreiras de contenção em diversas praias e rios atingidos.

Até hoje, foram atingidas 41 praias e sete rios nos municípios de Barreiros, Cabo de Santo Agostinho, Goiana, Ilha de Itamaracá, Ipojuca, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Paulista, Recife, Rio Formoso, São José da Coroa Grande, Sirinhaém e Tamandaré.

Entre os equipamentos que estão sendo utilizados pelo efetivo mobilizado para trabalhos como o de localização e limpeza estão três helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social, um da Marinha e um do Ibama); uma aeronave do Ibama; sete viaturas (Governo do Estado); 21 viaturas (Forças Armadas); 13 embarcações (Governo do Estado); sete embarcações (Governo Federal); 29 carros (Governo do Estado); um caminhão; e 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo.

Um incêndio foi registrado agora a noite na Rua Mestre Zeferino, Bairro São Sebastião, Afogados da Ingazeira.

Segundo informações preliminares, ninguém sabe o que provocou o episódio, se houve fogo acidental ou intencional.

O incêndio mobilizou muitos populares pelos riscos de as chamas chegarem a casas vizinhas, por serem parede com parede.

Houve queixa sobre o tempo de espera após a chamada aos Bombeiros. O fogo foi controlado há pouco.

A revista Istoé desta semana revela em reportagem de capa que o deputado federal Eduardo Bolsonaro teria pago sua lua de mel com recursos públicos. A matéria, assinada por Germano Oliveira, mostra ainda diversas outras “falcatruas” que teriam sido cometidas pela família presidencial.

Eis um trecho da reportagem:

ISTOÉ mergulhou nos últimos dias nos subterrâneos dessas disputas e negociatas bolsonaristas, ouviu diversos interlocutores, checou inúmeros dados e descobriu uma assombrosa malha de práticas criminosas que já levaram no Brasil, legal e legitimamente, à abertura de processos de impeachment do mais alto mandatário da Nação – e, a se fazer valer a Constituição, poderia também encaminhar o atual presidente para idêntico destino.

São situações e práticas que ferem o decoro de forma clara. Nesse campo, estão em jogo no clã bolsonarista circunstâncias aterradoras, como o pagamento das passagens da lua de mel do deputado Eduardo com dinheiro público do fundo partidário – na quarta-feira 23, ele declarou que no partido as pessoas têm de ter lealdade ao seu pai, não lealdade ao fundo. Convenhamos que isso tem uma lógica torta, mas é lógica: Eduardo, ao lançar mão do dinheiro do povo para a lua de mel, exerceu a deslealdade.

Mas tem mais: ISTOÉ descobriu a manutenção de uma poderosa rede de milicianos digitais operados diretamente pelo Planalto, promíscuo fato que joga na marginalidade a República brasileira, transformando-a em republiqueta de fundo de quintal. Ou, melhor: fazendo da República uma associação criminosa de milicianos. Há também a revelação de que até o carro blindado do deputado Eduardo é pago com os recursos públicos do fundo partidário e que ele teria feito “rachadinha” com os salários da advogada do PSL.

A história da advogada expõe cruamente as vísceras do modus operandi de uma república administrada por personagens pouco escrupulosos. Relatos obtidos por ISTOÉ dão conta de que a advogada em questão, Karina Kufa, contratada pelo partido a pedido de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), teria sido a responsável por acertar os detalhes da viagem de lua de mel do deputado. Eduardo se casou com Heloísa Wolf no dia 25 de maio, no Rio de Janeiro, com as despesas pagas por amigos, mas faltava comprar as passagens da viagem de núpcias rumo as paradisíacas Ilhas Maldivas. Falando em nome de Eduardo, a advogada teria ligado para Antonio Rueda, vice-presidente nacional do PSL, pedindo dinheiro do fundo partidário.

CLIQUE AQUI para ler a matéria na íntegra.

Veja Online

No fim da década de 90, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza começou a construir uma carreira que transformaria radicalmente sua vida e a de muitos políticos brasileiros nas duas décadas seguintes. Ele aprimorou um método que permitia a governantes desviar recursos públicos para alimentar caixas eleitorais sem deixar rastros muito visíveis.

Ao assumir a Presidência da República, em 2003, o PT assumiu a patente do esquema. Propina, pagamentos e recebimentos ilegais, gastos secretos e até despesas pessoais do ex-presidente Lula – tudo passava pela mão e pelo caixa do empresário. Durante anos, o partido subornou parlamentares no Congresso com dinheiro subtraído do Banco do Brasil, o que deu origem ao escândalo que ficou conhecido como mensalão e levou catorze figurões para a cadeia, incluindo o próprio Marcos Valério.

Desde então, o empresário é um espectro que, a cada aparição, provoca calafrios nos petistas. Em 2012, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) já o condenara como operador do mensalão, Valério emitiu os primeiros sinais de que estaria disposto a contar segredos que podiam comprometer gente graúda do partido em crimes muito mais graves. Prometia revelar, por exemplo, o suposto envolvimento de Lula com a morte de Celso Daniel, prefeito de Santo André, executado a tiros depois de um misterioso sequestro, em 2002.

Na época, as autoridades desconfiaram que a história era uma manobra diversionista. Mesmo depois, o empresário pouco acrescentou ao que já se sabia sobre o caso. Recentemente, no entanto, Valério resolveu contar tudo o que viu, ouviu e fez durante uma ação deflagrada para blindar Lula e o PT das investigações sobre o assassinato de Celso Daniel.

Em um depoimento ao Ministério Público de São Paulo, prestado no Departamento de Investigação de Homicídios de Minas Gerais, a que VEJA teve acesso, o operador do mensalão declarou que Lula e outros petistas graduados foram chantageados por um empresário de Santo André que ameaçava implicá-los na morte de Celso Daniel. Mais: disse ter ouvido desse empresário que o ex-presidente foi o mandante do assassinato.

Senador Angelo Coronel, da Bahia, fala em quebra de sigilos e prevê uma ‘guerra muito forte’

Rubens Valente / Folha de São Paulo

O presidente da CPI das Fake News no Congresso, o senador Angelo Coronel (PSD-BA), 61, disse que a comissão quer chegar aos “autores, investidores e patrocinadores de bunkers espalhados pelo país afora para depreciar pessoas” e que seu trabalho será imparcial.

“Eu não quero saber de matiz partidária, eu não quero saber se a pessoa é filho de presidente, se é irmã de presidente, se é inimigo de presidente. Nós temos que simplesmente combater os criminosos das redes sociais.”

Instalada em 4 de setembro, a CPI tem por finalidade “investigar os ataques cibernéticos que atentam contra a democracia e o debate público; a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições 2018; a prática de cyberbulling sobre os usuários mais vulneráveis da rede de computadores, bem como sobre agentes públicos; e o aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio”.

A comissão é formada por 16 senadores titulares e 16 deputados federais titulares e mesmo número de suplentes. Também integram a comissão dois filhos do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flávio (PSL-RJ), como titular, e o deputado Eduardo (PSL-SP), suplente.

A CPI já aprovou a convocação de três funcionários do Palácio do Planalto que formariam um “gabinete da raiva” em redes sociais e outros nomes bolsonaristas. A ala governista conseguiu aprovar a convocação da deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) e quer ouvir outros petistas, como a ex-presidente Dilma Rousseff (PT).

Apesar do sobrenome, Angelo Coronel não tem origem ou formação militares. Ele é engenheiro civil formado pela UFBA (Universidade Federal da Bahia) e adotou um apelido da juventude, segundo ele.

O senador se considera independente, sem vinculação com o governo ou a oposição. O senador concedeu entrevista a Folha de São Paulo, leia a íntegra.

Atuação integrada das forças de segurança possibilitou que três pessoas fossem localizadas e resgatadas. Buscas e investigações prosseguem até a identificação e localização dos suspeitos

As Forças de Segurança em Pernambuco informam que estão atuando de forma intensa e integrada na busca dos suspeitos de extorsão mediante sequestro ocorrida na cidade de Ibimirim, no Sertão do Estado, entre a noite da última quarta-feira (23/10) e a noite de ontem (24/10). Com a ação conjunta entre as polícias, desde a suspeita do crime até a localização dos reféns, as três vítimas foram resgatadas e passam bem. Elas foram ouvidas, periciadas e não sofreram agressões físicas. Os bandidos não obtiveram sucesso no pedido de resgate.

Na noite da última quarta-feira, um gerente de uma agência do Banco do Brasil localizada em Ibimirim foi sequestrado e mantido refém até a manhã do dia seguinte, quando sua filha também foi privada de liberdade pelos criminosos. O funcionário foi orientado a fazer uma transferência para o grupo, mas, ao chegar à agência onde trabalha para fazer o procedimento, policiais notaram a anormalidade da situação e iniciaram as investigações e negociações. Na busca de um cativeiro para a filha em uma área desconhecida pelos bandidos, um agricultor também foi privado de liberdade por algumas horas, até ser libertado pelo grupo na Zona Rural do município, sendo resgatado pelos policiais. Por volta das 19h da quinta-feira, a filha do gerente foi libertada e devidamente localizada pelos agentes de segurança em um matagal da zona rural de Ibimirim.

Para conduzir o caso e, principalmente, garantir a vida e a integridade das vítimas, foram envolvidos na operação a Polícia Militar, por meio do 3º Batalhão e do Batalhão Especializado de Policiamento do Interior (Bepi); a Polícia Civil, com apoio da Delegacia de Polícia de Ibimirim, do Grupo de Operações Especiais (GOE) e do Núcleo de Inteligência do Dracco, e a Polícia Científica, com a perícia de um veículo e outros objetos deixados pela quadrilha. A Unidade Regional de Polícia Científica do Sertão Moxotó (Urpocsm), implantada no ano passado, coletou vestígios em todos os locais por onde tenham passado os suspeitos, a fim de auxiliar na identificação por meio de impressões digitais, fios de cabelo e DNA.

“É preciso ressaltar o trabalho integrado das polícias, em todo o processo, e o principal objetivo foi alcançado, que era o de preservar as vidas e a integridade das pessoas. Estamos trabalhando, com todos os elementos recolhidos, e temos a plena confiança de que, em breve, alcançaremos os suspeitos. Daremos outras informações quando as investigações forem concluídas, de modo que não haja prejuízo às diligências”, explica o delegado-titular do GOE, Paulo Berenguer, que está conduzindo o inquérito. “A Polícia Militar, com apoio de suas unidades de área e batalhões especializados, está empenhada nas buscas, e os trabalhos não cessarão até a devida localização e prisão dos envolvidos”, reforça o tenente-coronel Luís Cláudio Brito, porta-voz da PMPE.

TIPIFICAÇÃO PENAL – O crime ocorrido em Ibimirim é tipificado como extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal Brasileiro. Ocorre quando criminosos privam de liberdade uma ou mais vítimas com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate. A pena para esse tipo de delito vai de 8 a 15 anos de detenção.

Por André Luis

O Governo do Estado publicou na manhã desta sexta-feira (25), em sua conta no Twitter uma série de posts explicando o que é feito com o óleo que está sendo retirado das praias de Pernambuco.

Segundo a postagem, o óleo coletado é encaminhado ao Ecoparque – uma central privada de tratamento de resíduos em Igarassu, na região Metropolitana do Recife, onde passa por um processo industrial para ser transformado em um blend energético.

Explica ainda que o novo material é aprovado como combustível para máquinas e caldeiras industriais, principalmente na produção de cimento.

A série de postagens aproveitou para informar que já foi retirado das praias do litoral pernambucano o total de 1.358 toneladas de óleo e que já instalou mais de 2km de barreiras de contenção para coletar o material antes que chegue à costa.

Ainda na série de tuítes, o governo pede para que a população avise através dos telefones: (81) 3182-8923 (CPRH), 199 (Defesa Civil) ou (81) 3181-2490 / 9.8494-2703 (Central 24h) o surgimento de novas manchas. E faz um apelo aos voluntários para que se protejam com luvas, botas de borracha, máscara e roupas adequadas (de preferência com proteção UV), na hora de manusear o material e alerta para que procure a unidade de saúde mais próxima, em caso de irritação após contato com a substância.

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges

Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, na última segunda-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de outubro.

A nova lei altera a Lei Estadual nº 14.249/2010 que previa a dispensa de licenciamento para quatro categorias: propriedades rurais com até quatro módulos fiscais; assentamentos de reforma agrária; comunidades quilombolas e indígenas; e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).  “A antiga lei não atendia explicitamente a plena realidade dos produtores, deixando de contemplar atividades expressivas, sobretudo no que se refere à avicultura de pequeno porte (galinha caipira e/ou de capoeira)”, explica Waldemar Borges.

Agora, os estabelecimentos que se enquadrarem deverão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) junto aos órgãos competentes. O licenciamento muitas vezes é demorado, o que impedia os pequenos avicultores e suinocultores de conseguir empréstimos junto aos bancos do Nordeste e/ou do Brasil.

“A lei atende a uma demanda dos proprietários de pequenos aviários e pequenos rebanhos de suínos, que passam a ter acesso às linhas de crédito dos bancos oficiais para o incremento da produção. É mais uma medida voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE), membro da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), apresentou, nesta semana, uma convocação do diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do ministro de Minas e Energia, Bento Costa. A solicitação foi apresentada para que pudessem prestar esclarecimentos sobre a intenção de reduzir gradualmente os subsídios para consumidores que geram a própria energia elétrica.

A Aneel abriu, no último dia 15, uma consulta pública para rever as regras que tratam da chamada geração distribuída, que é a modalidade na qual os consumidores podem gerar a própria energia elétrica em suas residências, geralmente por meio de painéis solares ou outra solução com fontes renováveis. Para Danilo Cabral, a medida de instalação de uma taxa pode interferir no processo de desenvolvimento de energias limpas.

“O Brasil está caminhando para uma ampliação de fontes renováveis de energia, e a medida da Aneel pode significar a interrupção desse processo. De acordo com dados da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, ela já representa 1,3% da energia no país. É muito grave e queremos esclarecimento das autoridades”, explica o parlamentar.

Além disso, a resolução também estabelece taxas para a microgeração de sistema individuais. O parlamentar defende que esse é mais um desmonte nas políticas ambientais. A Absolar também apresenta dados que mostram que a energia solar tem seu custo cada vez mais reduzido e é líder em geração de empregos locais de qualidade, adicionando de 25 a 30 empregos por MW/ano.

“Pernambuco é o 10º estado que mais produz energia solar, representando quase 3% do total. Diante de tantas tragédias, como o vazamento do óleo nas praias nordestinas, é preocupante ver o governo enfraquecendo, ainda mais, as políticas públicas de preservação do meio ambiente”, afirma Danilo Cabral.

Microgeração

Uma resolução de 2012 da Aneel autoriza o consumidor a realizar microgeração de energia, tanto para consumir, quanto para injetar de volta na rede de distribuição. Em geral, esse excedente fica como crédito e pode ser usado para o abatimento de uma ou mais contas de luz do mesmo titular. Quem já utiliza o sistema, continuará isento do subsídio até 2030, mas os consumidores que passarem a utilizar após a validação da norma já vão pagar o custo estabelecido. A consulta pública será realizada pela agência até o dia 30 de novembro.

O Governo do Estado, em virtude do derramamento de óleo que atinge diversas praias do litoral do Estado prorrogou, mais uma vez, o chamamento para contratar empresas para o fornecimento de equipamentos de proteção individual e materiais destinados à limpeza, remoção e contenção de resíduos pastosos/líquidos – borra de óleo.

São aproximadamente 140 mil itens. “O Governo reforça a importância da medida emergencial que visa atender uma solicitação da Agência Estadual de Meio Ambiente para conter o avanço do óleo e, consequentemente sanar este problema que atinge as praias pernambucanas”, diz em nota.

Para as empresas interessadas em participar destes processos licitatórios os termos de referências encontram-se disponíveis no site da SAD: www.sad.pe.gov.br e www.licitacoes.pe.gov.br.

Por André Luis

Um grave acidente na PE-320, próximo a curva dos Pires, em Tabira, tirou a vida do técnico de enfermagem, Antônio Amâncio Cordeiro da Silva, de 23 anos.

Segundo informações Antônio e o piloto da mototaxista, João do Carmo Araújo, idade não informada, trafegavam normalmente em uma moto, quando por volta das 7h30 o piloto perdeu o controle do veículo vindo a cair na via.

Ainda segundo informações um “besouro” teria sido o causador do acidente ao entrar no capacete do piloto. A Guarda Municipal de Tabira e o Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate foram acionados imediatamente, mas ao chegarem encontraram o jovem já sem vida.

Segundo informações de um familiar ao repórter Celso Brandão, o piloto da moto, João do Carmo está no Hospital Municipal de Tabira. Ele teve escoriações no corpo e levou uma pancada na cabeça. Já o corpo de Antônio foi levado ao Hospital Regional Emília Câmara em Afogados da Ingazeira.

Amigos de Antônio lamentam a morte do jovem através de mensagens no Facebook. Em uma delas, uma jovem escreveu: “hoje é um dia triste. Um dia de momentos dolorosos que dificilmente esquecerei. Perdi um amigo que foi como um irmão para mim e é um grande sentimento de injustiça vê-lo partir cedo demais. Ficarão grandes recordações de tudo que passamos juntos, do seu sorriso único, da sua força de viver. Nada mais será igual daqui para a frente. Descanse em paz!”

Por Cecília Souza – Sertânia FM

As rádios comerciais do grupo Rede Brasil de Comunicações participaram nesta quinta-feira (24), de mais uma reunião setorial da Asserpe – Associação das Empresas de Rádio e Televisão de Pernambuco, na cidade de Salgueiro, Sertão do Estado.

Estiveram presentes ao encontro as rádios Sertânia FM, Salgueiro FM e Lagoa Grande FM, através de seus colaboradores, entre locutores, jornalistas e gestores, que puderam confraternizar-se com as demais rádios sertanejas presentes na reunião.

“O evento foi a oportunidade ideal para uma troca de experiências exitosas, além de evidenciar o papel do rádio na vida da sociedade no interior pernambucano”, destacou o diretor geral da Rede Brasil de Comunicações, Gennedy Patriota.

O presidente da Asserpe, Nill Júnior, destacou que a presença das emissoras do sertão no encontro em Salgueiro fortalece a Asserpe. “Uma associação forte se faz com emissoras fortes. Foi um encontro para debater nossos desafios, oportunidades e  buscar soluções”,disse. Entre os debates,  o papel das redes sociais das emissoras no enfrentamento à atual realidade. A linguagem da “internet” no rádio e qual o verdadeiro papel dos comunicadores nesse meio, como monetizar com as redes estiveram no centro dos debates.

A reunião foi finalizada com informes importantes da Asserpe e uma palestra motivacional com Roberto Montanha,  que destacou a importância de “encantar o cliente”, potencializar vendas e alcançar o sucesso de forma honesta, ética e sob os princípios de qualidade e eficiência. A última reunião do ano realizada pela Asserpe será em Recife, no dia 12 de dezembro, onde será apresentado o plano de mídia da radiodifusão para 2020.

Além da coleta do óleo e dos trabalhos de contenção e prevenção realizados diariamente, as equipes do Governo de Pernambuco começaram, nesta quinta-feira (24), a recolher amostras de água das praias atingidas.

O objetivo é verificar se existe presença de hidrocarbonetos, compostos orgânicos presentes no petróleo e que, em grandes concentrações, podem causar danos à saúde. Todo material recolhido será encaminhado para análise no laboratório Organomar, da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), que fechou uma parceria com a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH para fazer os estudos.

A coleta aconteceu no Litoral Sul do Estado, nas praias do Paiva, São José da Coroa Grande, Tamandaré, Carneiros, Maracaípe, Muro Alto, Suape, Itapuama, Gaibú e Pedra do Xaréu. O trabalho é feito por profissionais do laboratório da CPRH, com o apoio dos professores do departamento de Oceanografia da UFPE Gilvan Yogui e Eliete Lamardo, especialistas em poluição marinha por petróleo. A amostra é composta por cerca de um litro de água, coletada no mar a uma distância de, no mínimo, 500 metros da outra. Nesta sexta-feira (25.10), a atividade acontecerá nas praias do Janga e Pau Amarelo, no Paulista, além do município de Itamaracá.

O secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, explicou que esse tipo de análise permite conferir se existe resquício de contaminação que, porventura, possa ter ficado nas praias, embora o volume de água do oceano favoreça um grau de diluição muito grande para a quantidade que chegou às areias pernambucanas.

“A CPRH preza pela qualidade técnica para garantir a boa informação à população e para divulgar o resultado dessas análises, que são muito específicas, pois não é comum ter esse tipo de substância nas águas do litoral pernambucano. Com essa iniciativa, o Governo do Estado quer garantir a qualidade das nossas praias e a segurança dos pernambucanos”, afirmou o Bertotti.

Para a pesquisadora da UFPE Eliete Lamardo, que já atuou em um desastre ambiental da mesma natureza em São Paulo, em 1994, caso não haja nova entrada de manchas de óleo no litoral, esse material – hidrocarboneto – não deve demorar muito na água.

Nesta quinta-feira (24), o total de óleo coletado pelo Governo do Estado desde o primeiro dia nas praias pernambucanas atingidas chegou 1.358 toneladas. Todo o material já foi entregue ao Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco. Hoje, as manchas de óleo foram localizadas em outras 8 praias – todas com fragmentos de pequenas proporções – e um estuário. São eles: Praia de Jaguaribe, do Pilar e Enseada dos Golfinhos, na Ilha de Itamaracá; Praia de Gaibú, no Cabo de Santo Agostinho; e a Praia de Nossa Senhora do Ó, no Paulista. Ao todo, já são 28 praias atingidas em dez municípios, sendo duas em Tamandaré, uma em Barreiros, cinco em Sirinhaém; quatro em Ipojuca; uma em Rio Formoso; sete no Cabo de Santo Agostinho; uma em Jaboatão dos Guararapes; uma em São José da Coroa Grande; três no Paulista e três na Ilha de Itamaracá.

Por Anchieta Santos

A vereadora Edileuza Godê apresentou na sessão legislativa de ontem (24) na Câmara de Vereadores de Solidão projeto de lei municipal 08/2019 que dispõe sobre a isenção tributária da contribuição de iluminação pública – CIP – para os moradores da zona rural do Município de Solidão.

O projeto de lei isenta, ainda, os consumidores de energia elétrica das famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único do Governo Federal.

A mesma proposta de lei  beneficia a pessoa idosa com idade de 60 anos acima, que ganha um salário mínimo mensal e as unidades consumidoras classificadas como residenciais com consumo mensal de energia elétrica de zero a cinquenta KVAs.

Após, apresentação do projeto de lei de isenção tributária da contribuição de iluminação pública, a vereadora Adriana de Lima questionou se tal projeto não “vai prejudicar as pessoas que já tem esse benefício em casa”.

A vereadora Edileuza Godê disse à Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta que o projeto de lei busca isentar do pagamento os contribuintes da zona rural, o idoso e o membro da família de baixa renda não havendo nenhum prejuízo para esses beneficiários com isenção do pagamento da contribuição de iluminação pública.

Atualizado às 18h49

Após votos de três ministros na tarde desta quinta (24), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu o julgamento da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos —quatro ministros ainda não votaram. O debate deve ser retomado no dia 6 ou no dia 7.

Até agora os ministros: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, votaram a favor da prisão em segunda instância; os ministros: Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski  e Rosa Weber votaram contra.

Ao final do julgamento, o Supremo vai definir o momento em que uma pessoa condenada poderá ser presa: se após condenação em segunda instância, com a execução provisória da sentença, ou se somente após o chamado trânsito em julgado (quando estiverem esgotadas todas as possibilidades de recurso).

A Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), juntamente com prefeitos de cidades atingidas por manchas de óleo, participou na tarde de ontem (23/10), de reunião no Palácio do Campos das Princesas, com o governador Paulo Câmara. Cerca de 12 prefeituras participaram do encontro. A Amupe foi representada pela sua vice-presidente e prefeita de Surubim, Ana Célia Farias, e pela sua secretária da mulher e prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida.

Durante o encontro, o chefe do Executivo estadual enfatizou a importância de planejar ações para o futuro, tanto para as cidades afetadas quanto para as que não foram atingidas, e reforçou que o trabalho do Governo do Estado continuará sendo feito. Os representantes dos municípios litorâneos relataram a situação das suas respectivas praias e a preocupação em comum com a população e o meio ambiente, sobretudo com relação às ações de prevenção dos estuários.

O Governador Paulo Câmara demonstrou preocupação com o tema, para ele, “a preocupação com os municípios e o trabalho de integração que vem sendo realizado continua. Essa reunião foi muito importante para a gente planejar o futuro e, nos casos das cidades que ainda não foram atingidas, caso esse óleo chegue, para que elas já estejam preparadas e melhor municiadas para ações que possam ser feitas. É um serviço que vai exigir capacidade de superação e de estarmos muito coesos. Mas eu estou à disposição para planejarmos adequadamente o dia de hoje, o dia de amanhã e, acima de tudo, o futuro e o cuidado com as pessoas”.

O chefe do Executivo estadual garantiu que os trabalhos de contenção, limpeza e prevenção serão mantidos. “Da nossa parte, os esforços continuarão por todo o litoral de Pernambuco. Seja por meio de sobrevoos ao longo do dia ou dos barcos que identificam possíveis manchas em alto mar e não deixam que elas cheguem até a praia. Também continuaremos buscando soluções para a proteção dos estuários, além do recolhimento dos resíduos e envio para o Centro de Tratamento em Igarassu”, garantiu.

O prefeito do município do Paulista, Junior Matuto, elogiou a iniciativa do governador em reunir os gestores e reforçou o sentimento de gratidão pelo apoio oferecido. “O Governo do Estado acaba de demonstrar interesse em estender as mãos para um caso tão polêmico e único que está acontecendo no litoral pernambucano”, disse. O prefeito também externou sua preocupação com os estuários de Pernambuco e com a população, principalmente com quem sobrevive do mar. “Precisamos nos preocupar com a flora e fauna, com o ambiente marítimo, mas também com a população que vive da pesca como um todo”, pontuou.

Além de Júnior Matuto, estiveram presentes à reunião os prefeitos Ana Célia Farias (Surubim e vice-presidente da Amupe); Luciano Siqueira, prefeito do Recife em exercício; Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes); Débora Almeida (São Bento do Uma); Elimário (Barreiros); Franz Hacker (Sirinhaém); Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho); Mário Ricardo (Igarassu); Pel Lages (São José da Coroa Grande); Professor Lupércio (Olinda); Sérgio Hacker (Tamandaré); e Tato (Itamaracá).

BALANÇO – O Governo de Pernambuco recolheu, até esta quarta-feira (23.10), 958 toneladas de óleo das praias pernambucanas atingidas, total que já foi transportado ao Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, localizado em Igarassu. Hoje, outras três praias foram atingidas: Ilha do Amor (Cabo de Santo Agostinho), Barra de Jangada (Jaboatão dos Guararapes) e a Praia do Janga (Paulista).

Na manhã desta quinta-feira (24), a Assembleia Legislativa de Pernambuco, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral, chegou ao Sertão de Itaparica com o Curso Eleições 2020 – Novas Regras. A 7ª edição do projeto, coordenado pela Escola do Legislativo – Elepe, com a participação da União de Vereadores de Pernambuco (UVP) e da Escola Judiciária Eleitoral, aconteceu na Câmara de Vereadores de Floresta e contou com mais de 300 inscritos.

O curso abordou temas como propaganda eleitoral, prestação de contas, extinção de partidos e as expectativas para 2020. O deputado estadual Fabrizio Ferraz, que tem base na região, falou sobre a importância de levar, de maneira objetiva, as principais alterações das regras eleitorais que já estarão em vigor no próximo pleito.

“Ficamos muito contentes com o grande número de participantes. Sem dúvida, foi um momento de absoluta importância para a promoção da cidadania e para conscientizar a população sobre o processo democrático. Precisamos fortalecer a política como instrumento de transformação social e é fundamental que as pessoas participem de maneira consciente”, afirmou Fabrizio Ferraz.

De acordo com o superintendente da Elepe, a capacitação já beneficiou 112 municípios das Regiões do Sertão do São Francisco, Sertão do Araripe, Agreste Central, Agreste Setentrional e agora Sertão de Itaparica.  “O projeto irá contemplar todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado, até dezembro deste ano”, assegurou José Humberto.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eriberto Medeiros, falou sobre a necessidade de instruir os candidatos sobre as novas regas. “A gente tem essa preocupação de qualificar as eleições, dando igualdade de condições para todos os candidatos. Eleição a gente ganha no voto. O candidato tem que estar ciente das regras pra não ser prejudicado pelo desconhecimento. E o TRE tem sido um parceiro fundamental nesse trabalho de esclarecer, de levar cidadania pra nossa gente.”, finalizou.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira promoveu a I mostra de experiências exitosas “Aqui tem SUS”, com relato de onze iniciativas que tem melhorado o serviço de saúde pública ofertado pelo município.

O evento ocorreu no auditório do IFPE. A banca examinadora foi formada por Sebastião Duque (Hospital Regional Emília Câmara); Ezenildo Lima (Diretor do IFPE); Mary Delânea (Coordenadora da X Geres); Raíssa Rattes (IFPE); Anita Ferreira (Cons. Mun. Saúde); Amaro Araújo (Rotary Club) e Eliane Fernandes (Sec. Mun. Educação).

O Vice-Prefeito Alessandro Palmeira participou do evento e entregou a premiação para o primeiro lugar. “São práticas exitosas que vem trazendo resultados importantes no cuidado cotidiano com o nosso povo, com carinho, atenção e acolhimento. Parabenizo a todos os valorosos profissionais de saúde que, apesar das dificuldades, vem superando obstáculos e construindo alternativas no âmbito da gestão pública de saúde,” destacou Alessandro Palmeira.

A experiência vencedora foi o projeto de informatização das demandas de tratamento fora de domicílio, rastreando as neoplasias. De autoria de Luiz Gustavo Gomes, a iniciativa obteve a nota 9,850. Através do aplicativo “ePHealth”, os agentes de saúde identificando os pacientes com câncer, os tipos mais usuais, para um melhor atendimento por parte do serviço de TFD ofertado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Os três primeiros lugares receberam premiações de R$ 2.000,00; R$ 1.500,00 e R$ 1.000,00; respectivamente. Segundo o Secretário de Saúde de Afogados, Artur Amorim, a prática de realização de mostras de experiências exitosas já vem sendo realizadas pelos conselhos nacional e estadual de Secretários de Saúde. “Nossas experiências melhores colocadas serão levada para instâncias estaduais de avaliação, para concorrer às mostras estaduais e, quem sabe, nacionais,” destacou Artur Amorim, que representou Afogados da Ingazeira no recebimento do prêmio nacional “Aqui Tem SUS”, promovido pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, com a experiência de parceria Prefeitura e Ministério Público, para evitar, através do diálogo, os impasses oriundos da judicialização.

As cidades de Cabrobó e Terra Nova voltaram a receber água da Transposição do Rio São Francisco nesta quinta-feira (24). A informação é da assessoria de imprensa do deputado Lucas Ramos: Após trabalho do deputado Lucas Ramos (PSB), autor do pedido de audiência pública realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco, foi autorizada a abertura emergencial das comportas e a liberação das águas da Barragem Terra Nova, em Cabrobó, e do reservatório Serra do Livramento, que integram o Eixo Norte da Transposição.

A ação permitirá a perenização do Riacho Grande, salvando a lavoura de agricultores cabroboenses de diferentes culturas como feijão, milho e sorgo. E garantirá o abastecimento da Barragem Nilo Coelho, localizada no município de Terra Nova.

“Estamos à frente dessa luta desde o início de 2018, quando a abertura das comportas de ambos os reservatórios foi autorizada pela primeira vez. Agora, ficamos felizes com mais um resultado de nossas ações na melhoria efetiva na vida da população. A água que vem do nosso Rio São Francisco significa esperança. Representa geração de mais emprego, mais renda, mais desenvolvimento e melhor qualidade de vida para o povo de Cabrobó e Terra Nova”, comemorou Lucas Ramos.

Em Cabrobó, o potencial de irrigação alcança 2.000 hectares. Já em Terra Nova, podem ser atingidos 1.800 hectares. Dois dias após a audiência pública da Comissão Especial de Barragens da Assembleia Legislativa de Pernambuco, o Governo do Estado, através da secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, formalizou o pedido de abertura emergencial das comportas ao Ministério do Desenvolvimento Regional, atendido nesta quinta-feira. A participação do prefeito de Cabrobó, Marcílio Cavalcanti, e da prefeita de Terra Nova, Aline Freire, foi fundamental na articulação e na conquista dos resultados em menos de um mês.

Esta é a última semana da campanha de vacinação contra sarampo para crianças com idade entre 6 meses e 5 anos. O dia “D” de mobilização aconteceu no último sábado (19) em todo o país.

Em Serra Talhada, a Secretaria Municipal de Saúde já ultrapassou a meta inicial de 1.415 crianças, imunizando 1.660 até a quarta-feira (23). A campanha segue em todas as unidades de saúde e no Centro de Reabilitação, das 08h às 17h, até esta sexta-feira (25). A vacinação é importante para evitar complicações como cegueira e infecções generalizadas que podem levar a óbito.

O calendário nacional de vacinação prevê a aplicação da tríplice aos 12 meses e também aos 15 meses para reforço da imunização com a tetraviral, que protege também contra varicela. Neste ano, os bebês com menos de 12 meses também devem receber a chamada “dose zero”, que não é contabilizada no calendário.

O governador Paulo Câmara realizou, nesta quinta-feira (24), a entrega de 400 certificados de conclusão de cursos profissionais para jovens pernambucanos participantes do Juventude Presente, no auditório do Cais do Sertão, no Bairro do Recife. Os beneficiários fazem parte das 30 mil vagas de qualificação oferecidas pelo programa. Ao lado do secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, o governador destacou a importância da oportunidade para esse público.

“Temos um trabalho que está muito mais estruturado agora, a partir da criação da Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas. Podemos buscar dar alternativas à juventude, principalmente, de cursos de qualificação. Com esses cursos, eles podem ter oportunidades de emprego de maneira mais profissional”, apontou Paulo Câmara.

Os beneficiados são jovens com idade entre 15 e 29 anos, que foram qualificados nos cursos de vendas, atendimento em turismo, informática, assistente administrativo, farmácia, barbearia, design de sobrancelhas, refrigeração, manutenção de motos, entre outros. Os cursos são de curta duração e baixa exigência, para permitir uma maior participação da juventude.

A linha de qualificação profissional do Juventude Presente, lançada em maio, oferece cursos gratuitos em parceria com empresas reconhecidas no setor, como a Prepara Cursos, Instituto Embelleze, Grau Técnico, Microlins, Nível A, Max Cabeleleiros e Cebrac. Mais de 12 mil jovens já se inscreveram, mas quem ainda não fez, pode procurar, diariamente, das 8h às 12h e das 13h às 16h, as Estações Regionais do Juventude Presente em Santo Amaro, Cajueiro, Afogados e Ibura, no Recife; Cajueiro Seco, em Jaboatão dos Guararapes; no Paulista, em Caruaru e em Petrolina.

Aos sábados, das 8h ao meio-dia, as inscrições ocorrem durante as Ações de Cidadania, realizadas nos diversos bairros e municípios atendidos pelo programa Governo Presente. Para se inscrever, é preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência. A prioridade é para jovens residentes nas áreas de atuação do programa, mas moradores de outros territórios também podem participar.

COMUNIDADES TERAPÊUTICAS – O governador Paulo Câmara também sancionou, na mesma solenidade, o projeto de lei nº 1940/19, que regulamenta as comunidades terapêuticas no Estado. A cerimônia contou com representantes dessas comunidades e beneficiados do modelo de cuidados a usuários de álcool e outras drogas.

O projeto de lei, de autoria do deputado estadual Pastor Cleiton Collins, foi aprovado em duas discussões pela Assembleia Legislativa, onde o texto foi aprimorado com algumas emendas. A nova lei garante aos órgãos de fiscalização do Estado instrumentos para que exerçam o poder, aperfeiçoando o setor e valorizando as boas práticas. O serviço oferecido pelas comunidades terapêuticas no Brasil tem um histórico de cinco décadas.

Por Anchieta Santos

Nesta sexta-feira (25), haverá sessão extraordinária da Câmara de Tabira. Na oportunidade a Casa Eduardo Domingos de Lima receberá o Prefeito Sebastião Dias (PTB) para tratar da crise financeira que castiga o município.

No momento a gestão do poeta entre outros débitos, está devendo salários de servidores contratados, secretários municipais, vice-prefeito, fornecedores, seis meses do transporte de Universitários para a cidade de Patos-PB, e sete meses do ônibus que transporta Universitários para Serra Talhada.

Anteriormente como informou a Presidente Nely Sampaio durante entrevista a Cidade FM, a Câmara aprovou remanejamento de recursos, falta a gestão ter dinheiro para saldar os seus débitos.