Deputado convoca ministro para explicar resolução da Aneel que passa a taxar energia solar  

A nova edição do Boletim Observatório Covid-19 Fiocruz, divulgada nesta sexta-feira (03.09), destaca queda no número de óbitos pela décima semana consecutiva, com redução média diária de 1,6% durante a Semana Epidemiológica 34, de 15 a 28 de agosto. 

A incidência de casos confirmados nesse mesmo período caiu 2,4% ao dia e a taxa de positividade dos testes também está em queda.

Os cientistas do Observatório Covid-19 ressaltam que os valores médios registrados nesta última SE — 24,6 mil casos novos e 670 óbitos diários —  implicam na necessidade de atenção frente à hipótese de agravamento da pandemia, sobretudo pela difusão da variante Delta no momento em que grande parte da população ainda não completou o esquema vacinal. 

Atualmente, a taxa de letalidade está em torno de 2,8%, que é considerada alta frente a outros países que adotam medidas de proteção coletiva, testagem e cuidados intensivos para doentes graves.

“Apesar de ainda ser necessário avançar na ampliação e aceleração da vacinação, esse processo contribui para a importante tendência de redução da incidência e mortalidade, sendo notável o declínio no número absoluto de internações e óbitos em todas as faixas etárias”, dizem os pesquisadores do Observatório. 

Dados do MonitoraCovid-19, que reúne informações das secretarias estaduais de Saúde, mostram que 193 milhões de doses de vacinas foram administradas no Brasil. O plano de imunização atingiu 82% da população com a primeira dose e 39% com o esquema de vacinação completo, considerando as pessoas com mais de 18 anos.

Ao mesmo tempo, o estudo dos níveis de incidência de Síndromes Respiratórias Agudas Graves aponta uma tendência geral de redução no país, mas cinco unidades da Federação ainda apresentam grau de incidência extremamente alto. São eles: Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Goiás, São Paulo e o Distrito Federal. 

Além disso, muitas capitais das regiões Sul, Sudeste e Nordeste registraram tendência de aumento de casos: Porto Alegre, Florianópolis, São Paulo, Belo Horizonte, Vitória, Rio de Janeiro, Salvador, Aracaju, Maceió, João Pessoa, Natal e Fortaleza. 

O Boletim InfoGripe também passou a apresentar as estimativas da situação do momento (nowcasting) por faixas etárias. 

Na avaliação mais recente, causam preocupação os níveis para adultos se estabilizando, em vez de manifestarem uma redução mais acentuada, e a estabilidade para crianças e adolescentes em patamares altos em relação a outros momentos da pandemia. 

“Continua a ser importante ter ações de vigilância para evitar novos aumentos, promover a vacinação e evitar uma maior disseminação do vírus Sars-CoV-2 para o interior dos estados”, dizem os pesquisadores. Clique aqui e acesse a íntegra do boletim.

A Prefeitura de Arcoverde, através da Secretaria de Assistência Social e da Coordenadoria de Políticas Públicas para Crianças e Adolescentes, estará promovendo online, na próxima quinta-feira, dia 25 de junho, o 2° Fórum Comunitário do Selo Unicef 2017 a 2020. A iniciativa acontece das 14h às 16h e para participar é necessário clicar aqui. 

Nesta edição, os participantes contarão com a avaliação de Indicadores de Impactos – linha de base original; Resultados Sistemáticos; Conquistas; Desafios e Lições Aprendidas, além de apresentação do Relatório de Transparência Pública do referido selo no município.

O Fórum possui como intuito ouvir e envolver a comunidade para o seu Plano de Ação. Desta forma, estará garantindo que as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes sejam desenvolvidas com qualidade e reflitam os anseios dos cidadãos no município.

Órgãos da administração direta, autarquias e fundações estaduais devem passar a utilizar, obrigatoriamente, modelos padronizados de editais, estruturas de termos de referência e contratos para licitações na modalidade pregão eletrônico, disponibilizados esta semana no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) – http://www.pge.pe.gov.br/consultivainstrumentos.aspx O objetivo é tornar mais rápido o trâmite de processos administrativos para aquisição de bens em geral, medicamentos e insumos hospitalares.

A adoção do sistema de minutas padronizadas atende ao Decreto Estadual nº 47.467/2019, que prevê a padronização de editais de licitação, contratos e convênios, termos aditivos e estruturas de termos de referência que, por sua reiteração ou abrangência, necessitem de tratamento uniforme pela administração pública estadual.

“Essa mudança, que começa a ser implementada, permite diminuir o tempo de tramitação dos processos administrativos, sem perda da análise jurídica da legalidade desses instrumentos e conferindo mais celeridade e eficiência aos processos de compra”, avalia o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

As minutas padronizadas de pregão eletrônico foram elaboradas pela Procuradoria Consultiva – especializada da PGE-PE esponsável pela consultoria jurídica e pelo exame dos atos, termos e contratos administrativos dos órgãos estaduais – e aprovadas em portaria do procurador-geral, publicada em 5 de setembro. Os modelos podem ser acessados no site da PGE-PE, na aba Instrumentos Padronizados.

Já estão disponíveis os seguintes instrumentos padronizados: (1) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; (2) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de medicamentos e/ou insumos hospitalares para entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços, Declaração de Compatibilidade de Preços e Ordem de Fornecimento; (3) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, para entrega futura, integral ou parcelada, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Contrato; e (4) Edital de Pregão Eletrônico para o fornecimento eventual de bens, com e sem registro de preços, em regime de entrega imediata e integral, acompanhado de minutas do Termo de Referência, Ata de Registro de Preços e Ordem de Fornecimento.

A procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Suely Barros, ressalta que a adoção dos instrumentos padronizados deverá ser devidamente atestada pelo agente público responsável pela elaboração dos editais e demais documentos referentes ao procedimento licitatório, mediante o preenchimento da Declaração de Atendimento, constante no Anexo Único do Decreto nº 47.467/2019.

“Nesta primeira fase do processo de padronização, a adoção dos instrumentos já aprovados não dispensa o envio do procedimento licitatório, em suas fases interna e externa, para análise da PGE, o que será possível oportunamente, por ato específico do procurador-geral do Estado”, reforça a procuradora. “É importante frisar que a obrigatoriedade da utilização das minutas padronizadas independe do valor de alçada previsto no artigo 1º do Decreto nº 37.271/2011”, completa.

Operação Bal Masqué, deflagrada nesta quinta (23), investiga a compra sem licitação de máscaras e outros materiais médico-hospitalares para combater a Covid-19.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (23), a Operação Bal Masqué, que investiga supostas irregularidades na compra de materiais de uso médico-hospitalar com dispensa de licitação, pela Prefeitura do Recife. A operação levou ao afastamento do diretor financeiro da Secretaria de Saúde da capital, Felipe Soares Bittencourt. Além disso, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão.

“Felipe Bittencourt é quem autoriza os pagamentos e faz os empenhos da Secretaria de Saúde. Nesse caso específico, ele assinou um relatório descritivo para autorizar a contratação de uma empresa quase um mês depois do começo do fornecimento os materiais, apesar de o relatório estar sem data”, disse a delegada Mariana Cavalcanti, responsável pelas investigações.

“Praticamente todos os recursos de combate à pandemia vieram do SUS [Sistema Único de Saúde]. Em um empenho específico, ele [Felipe] anula e altera a fonte para um recurso ordinário que aparentemente nem existe. Ele fez toda essa engrenagem para provavelmente fugir da fiscalização, colocando uma parte da nota das máscaras como recursos ordinários da prefeitura”, afirmou Mariana. Leia a íntegra da matéria no G1.

O presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson (RJ), foi preso preventivamente pela Polícia Federal, após determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes por envolvimento em uma suposta milícia digital que atua contra a democracia.

A Polícia Federal cumpriu na manhã de hoje o mandado de busca e apreensão e de prisão na residência do político aliado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). As informações são do UOL.

Além da prisão preventiva, o ministro também determinou a busca e apreensão de armas e munições de propriedade de Roberto Jefferson “bem como de computadores, “tablets”, celulares e outros dispositivos eletrônicos”.

Na decisão, o ministro já autorizou o acesso a mídias de armazenamento (inclusive celulares, HDs, pen drives apreendidos, materiais armazenados em nuvem), “apreendendo-se ou copiando-se os arquivos daqueles julgados úteis para esclarecimento dos fatos sob investigação”, segundo trecho da decisão.

Por último, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio das redes sociais – especificamente o Twitter, que, segundo o ministro é “necessário para a interrupção dos discursos criminosos de ódio e contrário às Instituições Democráticas e às eleições, em relação ao perfil @BobJeffRoadKing”.

Mais cedo, o perfil havia publicado que a decisão de Moraes se tratava de uma “canalhice”.

“A Polícia Federal foi a casa de minha ex-mulher, mãe de meus filhos, com ordem de prisão contra mim e busca e apreensão. Vamos ver de onde parte essa canalhice”, escreveu o perfil.

Conheça o processo

O inquérito das milícias digitais foi aberto em julho, por determinação de Alexandre de Moraes, após reunir conteúdos coletados pelas investigações ocorridas no âmbito dos inquéritos das Fake News e dos atos antidemocráticos.

A nova investigação foi aberta no mesmo dia em que Moraes determinou o fechamento, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), do inquérito dos atos antidemocráticos, que foi aberto no ano passado.

O inquérito em andamento tem acesso às provas obtidas pela investigação sobre fake news, o que manteve na mira alguns investigados como Roberto Jefferson. A delegada do novo inquérito, Denisse Dias Rosas Ribeiro, também atuou na investigação sobre atos antidemocráticos.

Nesta investigação, dividida em quatro núcleos de apuração da organização (produção, publicação, financiamento e político), a Polícia Federal investiga possível atuação de grupos bolsonaristas no financiamento e promoção de disseminação de notícias falsas.

Os investigadores também apuram se há relação entre os ataques a órgãos públicos com o chamado “gabinete do ódio”, que contaria com a suposta influência de filhos do presidente Jair Bolsonaro no financiamento do grupo, e se os ataques eram supostamente financiados com dinheiro público.