Veja o calendário de saque das contas inativas do FGTS

Atual diretoria tenta recuperar crédito bilionário na Justiça

A principal chamada de capa do UOL, um dos mais importantes portais de notícias do país, nesta sexta-feira (20), revela como o Grupo João Santos, que já foi o maior conglomerado industrial no Norte-Nordeste, se tornou vítima das fraudes cometidas pelo Banco Master na última década.

A reportagem Usinas falidas viraram ‘fábricas de créditos’ de R$ 8,7 bilhões no Master demonstra que títulos precatórios pertencentes à Companhia Agroindustrial de Goiana, mais conhecida como Usina Santa Tereza, eram a maior dessas “fábricas de crédito” podres mantidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Originalmente, o Supremo Tribunal Federal havia decidido, em 2012, que a União deveria pagar mais de R$ 983 milhões à CAIG. No entanto, de forma fraudulenta, quatro anos depois os precatórios chegaram ao poder do Master por menos de 20% do seu valor real. Hoje, esse título ultrapassa R$ 1,78 bilhão, valor que era registrado nos balanços do banco.

Em 2017, quando a CAIG já convivia com débitos fiscais, trabalhistas e comerciais milionários, a antiga diretoria do Grupo João Santos repassou os títulos precatórios para vários fundos (Luna, Horizon, Atenas e Dublin), operados pela Reag e Sefer Investimentos, cujos donos estão sendo investigados pela Polícia Federal e foram alvos de mandados de busca e apreensão da Justiça Federal.

Os fundos teriam pago pouco mais de R$ 171 milhões, mas esses recursos não foram usados para amortizar dívidas nem para pagar fornecedores ou salários atrasados. Desse valor, apenas R$ 30 milhões entraram efetivamente nas contas da CAIG.

Hoje, a atual diretoria entrou com ações que tramitam no Tribunal de Justiça de Pernambuco para recuperar o direito sobre os títulos precatórios e impedir a liberação dos recursos para Daniel Vorcaro e seus aliados.

O precatório diz respeito a uma indenização devida pela União a várias usinas do país e tem origem na política de controle de preços exercida, durante o regime militar, pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Ao longo dos anos 1970 e 1980, o controle de preços provocou distorções que reduziram o preço da cana-de-açúcar e causaram prejuízos às empresas do setor.

O candidato Anderson Ferreira (PL) defendeu, nesta terça-feira (16), a garantia de condições de isonomia entre os postulantes ao Governo de Pernambuco ao longo da campanha eleitoral como meio de assegurar a expressão de ideias.

A declaração foi feita durante visita institucional ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Acompanhado da candidata à vice-governadora, Izabel Urquiza (PL), Anderson foi recebido pelo procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas Oliveira, e destacou o caráter plural da instituição e a importância do órgão para o equilíbrio das eleições.

“O Ministério Público de Pernambuco possui um papel de fundamental importância no período eleitoral atuando como fiscal da legislação e isso assegura que o eleitor possa participar do debate democrático a partir do momento em que a isonomia entre os candidatos passa a ser respeitada. Hoje, iniciamos um novo ciclo nesse desafio para mudar Pernambuco, com o início da campanha, e fizemos questão de visitar o MPPE para reafirmar nosso compromisso de respeito para com o eleitor”, afirmou Anderson Ferreira.

O grupo de oposição em Tuparetama teve ato com os candidatos a Deputado Federal e Estadual André de Paula e Rodrigo Novaes.

Houve carreata e motocada, com concentração no Comitê da Frente Popular na Vila Bom Jesus, que percorreu as principais ruas da cidade.

O comício foi na residência do ex vereador Thiago Lima e teve nomes como o ex-prefeito Dêva Pessoa, vereadores que dão sustentação à dupla e militância de vermelho, cor característica dos candidatos.

Deva aproveitou o ato e reforçou pedido para votação em sua chapa, que ainda tem os candidatos ao Senado Humberto e Jarbas, mais Paulo Câmara  e Fernando Haddad.

Aos candidatos,  pediu empenho para conseguir demandas antigas como a climatização da escola estadual Ernesto de Souza Leite e a construção de Biblioteca e Auditório da escola Cônego Olímpio Torres, além do Sistema de abastecimento da comunidade Redonda.

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de Covid-19.

O auxílio foi criado pela Lei Federal nº 13.982/2020 de modo a atender cidadãos sem emprego formal ativo e inscritos no Bolsa Família ou no Cadastro Único (CAD-Único).

As informações foram detalhadas na manhã desta quinta-feira (25), durante entrevista coletiva realizada por videoconferência, com a participação do TCE, conselheiro Dirceu Rodolfo, e do superintendente regional da CGU, Fábio da Silva Araújo.

Também participaram da coletiva, a coordenadora de Controle Externo do TCE, Adriana Arantes, o procurador jurídico da instituição, Aquiles Bezerra, e os servidores, Eduardo Machado (Núcleo de Auditorias Especializadas) e Bruno Ralino (Gerência de Controle Pessoal), que auxiliaram no levantamento realizado em parceria pelo TCE e CGU.

O levantamento apontou que 15.061 servidores públicos estaduais e municipais, e outros dois mil servidores federais no Estado, foram favorecidos irregularmente pelo benefício.

Os números foram obtidos por meio do cruzamento de dados realizado no dia 18 de junho, extraídos do sistema da Receita Federal e do módulo de pessoal do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres) do TCE, que é alimentado com informações encaminhadas pelos órgãos jurisdicionados.

Somente em Pernambuco, os valores recebidos indevidamente com o pagamento da primeira parcela do auxílio chegam a R$ 10,4 mi, podendo chegar a R$ 15 milhões, uma vez que alguns deles receberam a segunda parcela, segundo declarou o presidente do TCE.

“A Lei 13.982/2020 estabelece que pessoas inscritas no CAD-Único ou no Bolsa Família e com renda per capita inferior a meio salário mínimo teriam direito a receber automaticamente o auxílio, mas o caso não inclui servidores públicos. Entretanto, não se pode afirmar que a conduta dessas pessoas foi, em sua totalidade, intencional, considerando a possibilidade de as mesmas terem sido vítimas do uso fraudulento de seus CPFs”, enfatizou Dirceu Rodolfo.

MEDIDAS – De acordo com Fábio Araújo, o Ministério da Cidadania já foi informado sobre o caso e deverá cancelar o pagamento das parcelas subsequentes a estes servidores. “Vai haver ressarcimento. Mas é possível que avancemos para medidas disciplinares. Quem já estava no Bolsa Família ou no Cad tem tratamento diferenciado, pois já estavam cadastrados e acabaram recebendo indevidamente”, afirmou Fábio.

O TCE e a CGU vão encaminhar uma Nota Técnica conjunta aos gestores públicos solicitando que adotem providências para que os servidores beneficiados ilegalmente devolvam os valores recebidos à União, no prazo de 10 dias a contar da notificação, independentemente da categoria a que pertençam. Caso não ocorra a devolução voluntária, os órgãos públicos serão orientados a fazer o desconto em folha dos valores impróprios.

Já os servidores que se cadastraram de forma consciente para receber o auxílio, mesmo sabendo que não teriam direito, e que representam cerca de um terço do total levantado no Estado, terão seus nomes enviados ao Ministério Público para apuração e poderão ser responsabilizados civil e criminalmente.

De acordo com o levantamento, 40% do total de benefícios pagos em Pernambuco foram destinados a servidores de 20 municípios do Estado, sendo eles, Pesqueira, Petrolina, Garanhuns, Saloá, Limoeiro, Caetés, Passira, Escada, Brejo da Madre de Deus, São José do Belmonte, São Caetano, Caruaru, Ibimirim, Paranatama, Paulista, Terezinha, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Cabrobó.

Na lista de beneficiários do auxílio constam diretores de entes públicos e agentes administrativos, além de médicos, advogados e contadores, entre outros. No caso destes profissionais, os órgãos representativos de classe – como o CRM, o CRC e a OAB – serão notificados para que tomem as devidas providências. “Esses recursos têm a duração de três meses e precisam ser aplicados o mais rápido possível para atender à população que realmente necessita”, acrescentou Dirceu Rodolfo.

Ao final, o presidente do TCE destacou a importância da parceria firmada com a CGU, ressaltando o papel fundamental dos dois órgãos no combate ao mau uso dos recursos públicos. O trabalho vai se estender pelos próximos meses para tentar identificar outras possíveis irregularidades no recebimento do auxílio emergencial.

O prefeito de Triunfo, Luciano Bonfim, anunciou nesta sexta-feira (4) a criação do Auxílio Transporte Universitário, benefício destinado a estudantes do município que se deslocam para cursar o ensino superior em outras cidades. A iniciativa, segundo o gestor, cumpre um dos compromissos assumidos em campanha.

Com investimento mensal de R$ 50 mil, o programa tem o objetivo de garantir o deslocamento dos estudantes, promovendo mais igualdade de oportunidades no acesso à educação.

“Esse é mais um auxílio social voltado para a educação, porque acreditamos que investir nos estudantes é investir no futuro da nossa cidade”, afirmou o prefeito em publicação nas redes sociais.