TCE reforma decisão e aprova Contas de Gestão de Sebastião Dias do exercício 2014

JB

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, deferiu liminar em habeas corpus favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão o libera de comparecer aos depoimentos das 87 testemunhas convocadas por sua defesa na ação penal em que é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O juiz federal Sérgio Moro tinha firmado a necessidade da presença do ex-presidente durante a oitiva das testemunhas, alegando que o número era “bastante exagerado”.

No mês passado, após a decisão de Moro, o advogado do ex-presidente, Cristiano Zanin Martins, afirmou por meio de nota que a decisão representava uma “arbitrariedade”. “O juiz Sérgio Moro pretende, claramente, desqualificar a defesa e manter Lula em cidade diversa da qual ele reside para atrapalhar suas atividades políticas”, declarou, em 18 de abril.

O caso refere-se à suspeita de pagamento de propina pela Odebrecht por meio da compra de um terreno em São Paulo onde seria construída a nova sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao imóvel de residência do ex-mandatário, em São Bernardo do Campo.

A área que sediaria a fundação de Lula foi adquirida em novembro de 2010 pela DAG Construtora, que pertence a um empresário ligado a Marcelo Odebrecht. Segundo a Polícia Federal, a empreiteira estaria por trás da aquisição. Apesar disso, o terreno não virou sede do Instituto Lula e hoje está em nome de uma incorporadora.

Já o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costamarques, primo do pecuarista José Carlos Bumlai, e alugado gratuitamente a Lula por meio de um contrato celebrado em nome de Marisa Letícia. De acordo com a PF, o ex-presidente utiliza o imóvel desde 2003 e é seu verdadeiro dono. Além disso, ele teria sido comprado por meio de propina recebida da Odebrecht e intermediada pelo ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

Réu no processo, o petista decidiu arrolar 87 testemunhas de defesa, o que, segundo indica o despacho de Moro, pode se tornar uma forma de atrasar o julgamento. “Será exigida a presença do acusado Luiz Inácio Lula da Silva nas audiências nas quais serão ouvidas as testemunhas arroladas por sua própria defesa, a fim de prevenir a insistência na oitiva de testemunhas irrelevantes, impertinentes ou que poderiam ser substituídas, sem prejuízo, por provas emprestadas”, afirmou Moro, na ocasião.

Na política de Tabira o que não dá pra rir, dá pra chorar. Mesmo adversários, o prefeito Sebastião Dias (PTB) e o seu adversário o ex-prefeito Dinca Brandino (PMDB) tem algo em comum, o lado contraditório e até folclórico.

Ontem foi a vez do Programa Cidade Alerta ouvir o ex-gestor que escalou a esposa Nicinha como sua candidata, uma vez que por enquanto continua como ficha suja.

Provocado a falar sobre o nome que ocupará a vaga de vice de Dona Nicinha, Dinca admitiu que a atual vice-prefeita Genedy Brito tem 90% e continuou “os vereadores Djalma das Almofadas, Gil da Borborema e Aldo Santana, tem 90% cada um, o empresário Zé da Sulanca e o médico Alan Xavier tem 90%”.

Alertado pelo comunicador que depois de atribuir 90% a Genedy, sobraria somente 10% para os demais e questionado se perdeu as aulas de matemática quando foi à escola, Brandino desconversou.

Ele respondeu críticas do Presidente da Câmara Marcos Crente sobre a cessão do prédio da Escola Esmar, compra do Ônibus do TFD e canal da granja.

Ao Prefeito Sebastião Dias as respostas foram sobre construção da creche, postos de saúde do Bairro de Fátima e Brejinho e outras polemicas. Durante toda entrevista Dinca fez questão de afirmar que o Prefeito Sebastião Dias falta com a verdade.

Dinca acusou Dias de mau pagador. Perguntado se seria ele então o bom pagador, Dinca veio com essa: “quando tenho dinheiro, pago”.

Ele demonstrou esperanças de ainda se tornar ficha limpa e disputar o pleito. Garantiu que não será Secretário de um provável futuro governo Nicinha.

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular na sessão desta terça-feira (04) o objeto de uma auditoria especial realizada nos serviços de limpeza urbana da Prefeitura de Floresta, durante o exercício financeiro de 2010. O auditor substituto e relator do processo, Luiz Arcoverde Filho, responsabilizou a prefeita Rorró Maniçoba pelas irregularidades e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 7.177,45, que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado desta decisão. 

De acordo com o relatório técnico de auditoria, a empresa Mart Transportes e Serviços Ltda, contratada pela prefeitura para execução dos trabalhos, incorreu em uma série de vícios desde o processo de dispensa. Não apresentou projeto básico, não demonstrou a composição de itens da planilha orçamentária e detalhamento do BDI, não detalhou a composição de preços unitários e não relacionou os encargos sociais, contrariando a Lei de Licitações (8.666/93) e a jurisprudência dos Tribunais de Contas sobre justificativa de preços nos processos de dispensa.

Além disso, o TCE identificou falhas na medição da execução do contrato, que foi prorrogado sete vezes. Acompanharam o voto do relator o conselheiro Marcos Loreto (presidente da Câmara) e os auditores substitutos, Marcos Flávio e Rui Ricardo, tendo o procurador Gilmar Severino de Lima representado o Ministério Público de Contas.

O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro (MDB), exagerou nas comemorações do seu aniversário, domingo passado.

De acordo com vídeo que “corre trecho” nas redes sociais, o prefeito acompanhava pelas ruas o trio elétrico contratado por ele para a festa e se empolgou.

Tirou a camisa para dançar no meio do povo sem largar a latinha de cerveja na mão, conforme publicação do Blog do Magno.

Os prefeitos ao que parecem não estão ligando para decoro no Sertão. Em julho, o  gestor de Santa Terezinha, Vaninho de Danda, foi flagrado no João Pedro tomando wisky no gargalo e agredindo seu adversário e presidente da Câmara, Doutor Júnior.

Em Salvador, na Bahia, a União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE), entidade nacional que representa as 27 casas legislativas do Brasil e mais de 1 mil parlamentares, finalizou a sua 23ª Conferência anual. No evento, foi realizada a eleição da nova mesa diretora da instituição onde o deputado estadual Rogério Leão foi eleito Secretário.

Com o tema “Humanizando as Leis de um novo tempo”, a edição número 23 da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE) elegeu, na Assembleia Geral Ordinária, na última sexta-feira (22), a nova diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (UNALE) que tomará posse em 27 de janeiro de 2020.

A CNLE, que já é reconhecida como o maior encontro de parlamentares da América Latina, aconteceu em Salvador, na Bahia, e tratou durante três dias (20, 21 e 22) deste mês de novembro, dos rumos que o legislativo brasileiro vai tomar pós-eleição.

Feliz com a nova missão, o parlamentar agradeceu aos pares pela escolha. “Quero agradecer a todos os parlamentares por ter sido escolhido como Secretário, representante desta importante instituição em Pernambuco e dizer, que estamos comprometidos em trabalhar com garra e determinação para o crescimento de Pernambuco e do nosso país”, comemorou o deputado.

Rogério Leão, que está no segundo mandato e é Presidente da Comissão de Negócios Municipais desde o ano de 2015; foi prefeito da sua terra natal, São José do Belmonte, por dois mandatos consecutivos, único em toda a história da cidade (2005 a 2008 – 2009 a 2012); além de ter sido Presidente do Porto do Recife entre os anos de 2013 e 2014, período em que teve que deixar a presidência da Instituição para ser candidato a deputado estadual.