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TCE reforma decisão e aprova Contas de Gestão de Sebastião Dias do exercício 2014

Por Nill Júnior

O advogado Roberto Moraes encaminhou decisão do TCE referente às Contas de Gestão de Sebastião Dias, exercício de 2014.

Semana passada, Sebastião teve duas contas desaprovadas. Uma, da gestão fiscal por excesso  de gastos com pessoal. A segunda, das contas de Governo referentes a 2016, por não cumprimento do investimento obrigatório de 25 % com educação. Diz o advogado que em ambas, houve apenas irregularidades de cunho  formal, que o gestor pode reparar.

No caso das contas de gestão de 2014, foi comprovado que a aplicação do Fundo de Saúde cumpriu as exigências e que os erros foram meramente formais, não havendo dolo ou desvio. Assim, as contas foram aprovadas.

O  relator, Conselheiro Marcos Flávio Tenório de Almeida, considerou que não havia indício ou prova de desfalque, desvio de bens ou valores ou ainda da prática de qualquer ato ilegal, ilegítimo ou antieconômico de que resulte dano ao Erário; ainda que no curso do exercício financeiro de 2014 o Município procedeu ao recolhimento tempestivo e integral das obrigações previdenciárias vinculadas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Ele ainda considerou que os fatos noticiados pela Auditoria são de natureza procedimental, incapazes, por si sós, de macular as contas da gestão. E julgou regulares com ressalvas as contas do exercício financeiro de 2014. O parecer foi aprovado por unanimidade.

Outrossim, fez recomendações: que Sebastião aperfeiçoar os procedimentos de controle interno relacionados aos gastos com combustíveis; Ordenar e pagar despesa de caráter assistencialista com transporte de pessoas, com observância da Lei Municipal nº 109 /2000, que determina a verificação do estado de necessidade do beneficiário, bem como arquivar a documentação comprobatória da despesa.

Ainda observar a Lei Federal nº 8.666./93, em especial, os requisitos para instauração dos procedimentos de inexigibilidade de licitação; pagar despesa de caráter assistencialista com realização de exames laboratoriais, com observância da Lei Municipal nº 109/2000 e adotar providências direcionadas ao preenchimento dos cargos vagos do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo com concurso público.

Julgamento TCE

Outras Notícias

Radiografia do Pajeú: majoritário não foi sinônimo de mandato e candidato liso ajudou a fazer Deputado

Na região do Pajeú, apenas dois nomes tiveram sucesso eleitoral nas urnas neste pleito de domingo. Os dois são do maior colégio eleitoral da região,  Augusto César (PTB) e Manoel Santos (PT). O primeiro mais uma vez exorcizou as previsões de que não chegaria. “Todo ano dizem que eu não vou conseguir e chego”, brinca Augusto César. O segundo graças […]

34152bANCHIETANa região do Pajeú, apenas dois nomes tiveram sucesso eleitoral nas urnas neste pleito de domingo. Os dois são do maior colégio eleitoral da região,  Augusto César (PTB) e Manoel Santos (PT). O primeiro mais uma vez exorcizou as previsões de que não chegaria. “Todo ano dizem que eu não vou conseguir e chego”, brinca Augusto César. O segundo graças à força da Fetape conquistou mais um mandato.

sebastiao-oliveira10269521_1475721746005513_4862407057571002140_n-1Nomes radicados no entorno do Pajeú e que tiveram a região como importante base, Rogério Leão (Belmonte) e Ângelo Ferreira (Sertânia) estão entre os que chegaram buscando votos por aqui. Na Câmara Federal, apenas Sebastião Oliveira garantiu cadeira. Do vizinho Sertão do São Francisco, veio a maior surpresa, o jovem Kaio Maniçoba, que foi eleito Deputado Federal com pouco mais de 20 mil votos.

Augusto-Cesar-2manoelsantosNa contabilidade dos votos no Pajeú, o mais votado foi  Anchieta Patriota (PSB), com  24.045 votos, praticamente 75% de toda sua votação no Estado, não suficientes para garantir seu mandato.  Ângelo Ferreira (PSB) obteve 17.200 votos e chegou com mais de 40 mil. Na sequência, Rogério Leão (PR), com 16.140 votos, Augusto César (PTB), que teve 13.878 votos e Manoel Santos (PT), com 12.707 votos.

itamar frança deputadoDentre os que apareceram só para marcar posição, Marquinhos Dantas (Serra Talhada), Américo Barros (Iguaraci), Belo Leão (São José do Egito) e Itamar França (Afogados).

Os três últimos, do Psol, ao menos ajudaram a fazer um estadual Edilson Silva, ajudando-o a ter cauda para garantir o primeiro mandato do Psol. Conseguiram 2.773 votos para a coligação. Garante Itamar França, que tem um blog na região, que foram os “candidatos lisos” mais bem votados de Pernambuco. Zé Gomes parabenizou o desempenho dos pajeuzeiros no pleito.

Recife recebe 11º mutirão para assinatura da migração de rádios AM para a faixa FM

Mais antiga do Sertão, Rádio Pajeú é uma das emissoras que serão autorizadas O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realiza nesta sexta-feira (15), em Recife (PE), o 11º mutirão de assinaturas para migração de rádios AM para a faixa FM. Ao todo, 37 emissoras AM de Pernambuco manifestaram o interesse em fazer […]

Mais antiga do Sertão, Rádio Pajeú é uma das emissoras que serão autorizadas

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) realiza nesta sexta-feira (15), em Recife (PE), o 11º mutirão de assinaturas para migração de rádios AM para a faixa FM.

Ao todo, 37 emissoras AM de Pernambuco manifestaram o interesse em fazer a mudança. O ministro Gilberto Kassab e a secretária de Radiodifusão, Vanda Nogueira, e vários radiodifusores de todo o estado participam do evento, que será realizado às 11h no Palácio do Campo das Princesas e conta com o apoio da Asserpe.

A mudança de faixa é uma reivindicação das emissoras AM de todo o país, que sofrem com a perda de qualidade do sinal, de audiência e de faturamento.

Ao migrar sua operação para a faixa FM, as rádios também podem ser sintonizadas em dispositivos móveis, como tablets e smartphones, o que garante a continuidade e a modernização do serviço. Das 1.781 rádios AM do país, 1,5 mil solicitaram a migração. A informação está no site da Asserpe.

Do Sertão,  prefixos históricos como as rádios Pajeú, de Afogados da Ingazeira, Cardeal Arcoverde, Asa Branca de Salgueiro e Educadora de Belém do São Francisco estão entre as que aguardavam o ato do Ministério.

A assinatura não quer dizer que haverá migração automática para FM, mas é passo determinante. Após o ato, as emissoras ainda cumprem protocolo técnico até a autorização definitiva. Há ainda os custos para a montagem do novo parque técnico, já que boa parte dos atuais equipamentos não são aproveitados em FM.

MPPE fiscaliza criação e funcionamento da Guarda Civil Municipal de Arcoverde

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a criação e o funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02481.000.060/2025, assinada pela promotora Joana Turton Lopes em 17 de outubro. De acordo […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Arcoverde, instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar a criação e o funcionamento da Guarda Civil Municipal (GCM) do município. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 02481.000.060/2025, assinada pela promotora Joana Turton Lopes em 17 de outubro.

De acordo com o documento, a iniciativa tem como objetivo verificar se a Guarda Civil está devidamente estruturada e atuando conforme as leis federal e municipal que regulamentam o serviço de segurança pública municipal.

A promotoria levou em consideração que as guardas municipais são reconhecidas como integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), conforme previsto na Lei Federal nº 13.675/2018, e que devem cumprir as determinações do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), que define regras sobre criação, capacitação, controle e prerrogativas dessas instituições.

Na portaria, a promotora determinou o envio, em até 15 dias, de cópia da lei de criação da Guarda Municipal e de eventual regulamento por parte da Câmara de Vereadores de Arcoverde, além do preenchimento de um questionário sobre o funcionamento da corporação.

O procedimento será acompanhado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa Social e Controle Externo da Atividade Policial (CAO-DS) do MPPE, que atua na supervisão e acompanhamento das forças de segurança no estado.

Com a instauração do processo, o Ministério Público busca garantir a legalidade, a transparência e a eficiência das atividades da Guarda Civil Municipal, reforçando seu papel de órgão de controle e fiscalização das instituições de segurança pública.

Serra Talhada promove palestra sobre nova lei de licitações 

Nesta sexta-feira (21), o auditório da Autarquia Educacional foi palco de uma palestra ministrada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, e pelo Secretário de Transparência, Controle e Fiscalização, Dr. Thehunnas Peixoto, sobre as regras da ordem de pagamento previstas no artigo 141 da Lei 14.133/21, a nova lei de licitações. O evento contou […]

Nesta sexta-feira (21), o auditório da Autarquia Educacional foi palco de uma palestra ministrada pelo Procurador Geral do Município, Dr. Cecílio Tiburtino, e pelo Secretário de Transparência, Controle e Fiscalização, Dr. Thehunnas Peixoto, sobre as regras da ordem de pagamento previstas no artigo 141 da Lei 14.133/21, a nova lei de licitações.

O evento contou com a presença de diversas autoridades municipais, incluindo o vice-prefeito Faeca Melo, secretários, gestores e servidores públicos, que se reuniram para entender as mudanças e os impactos da legislação na gestão financeira do município.

Durante a apresentação, Cecílio Tiburtino destacou a importância de seguir rigorosamente a ordem de pagamento estabelecida pela nova lei, enfatizando os benefícios para a transparência e a eficiência no uso dos recursos públicos. Ele explicou que a legislação visa garantir que as obrigações financeiras do município sejam cumpridas de forma justa e ordenada, evitando favoritismos e atrasos injustificados nos pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços. “A adoção dessa ordem de pagamento é um avanço significativo para a gestão pública, promovendo moralidade, impessoalidade, isonomia e transparência”, afirmou.

O evento também proporcionou um espaço para perguntas e respostas, onde os participantes puderam esclarecer dúvidas diretamente com o Procurador Geral. Muitos elogiaram a iniciativa, reconhecendo a importância de se manterem informados e capacitados sobre as mudanças trazidas pela nova lei. A interação reforçou o compromisso coletivo com a implementação correta das normas, visando a credibilidade do município e a regularidade das atividades administrativas.

Ao final da reunião, o Procurador Cecílio Tiburtino reafirmou o compromisso da Procuradoria Geral do Município em continuar promovendo capacitações e orientações para garantir a efetiva aplicação da Lei 14.133/21.

Pernambuco e doze estados lançam a campanha Natal Sem Fome

O lançamento da campanha Natal Sem Fome de 2021 em Pernambuco será diante da sede da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário, localizada no Parque de Exposições do Cordeiro (Avenida Caxangá), na tarde deste domingo (17), às 16h. Além de Pernambuco, o ato acontecerá simultaneamente em mais doze estados. Criada pelo sociólogo Herbert de Souza, o […]

O lançamento da campanha Natal Sem Fome de 2021 em Pernambuco será diante da sede da Ação da Cidadania Pernambuco Solidário, localizada no Parque de Exposições do Cordeiro (Avenida Caxangá), na tarde deste domingo (17), às 16h. Além de Pernambuco, o ato acontecerá simultaneamente em mais doze estados.

Criada pelo sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em 1992, este ano a campanha Natal Sem Fome completará 29 anos de existência. 

O lançamento acontece sempre perto do Dia Mundial da Alimentação, proposto pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), comemorado no dia 16 de outubro.

Ainda sob os efeitos da pandemia e diante de uma crise e econômica global, a campanha ganha uma relevância ainda maior, apontando a solidariedade como para um futuro melhor para a Humanidade.

As doações devem ser feitas pela internet, na página oficial do Natal Sem Fome, até o fim de dezembro.

No Recife, o ato começa com uma meditação “Deeksha” e segue com um ato popular e ecumênico de oração pela paz. Os primeiros postos de doação em 2021 serão a própria sede da instituição, no Parque do Cordeiro e a loja da Conselheiro Aguiar do supermercado Extra. 

Quem quiser montar um posto de arrecadação em sintonia com a campanha Natal Sem Fome 2021, pode ligar para (81) 3226-0063 e terá as informações para entrar nessa corrente solidária.

A campanha seguirá até o final de dezembro e espera arrecadar e distribuir mais de 10 mil cestas básicas para famílias carentes de todas as regiões de Pernambuco.

Segundo dados da Rede Pensam: 116,8 milhões de brasileiros vivem com algum grau de insegurança alimentar; 19,1 milhão passam fome no Brasil e 11,1% dos domicílios chefiados por mulheres, passam fome no país.