Serra Talhada ultrapassa meta de vacinação contra o sarampo

A Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça (30), uma Proposta de Emenda à Constituição que pretende assegurar recursos para ações voltadas à Primeira Infância (período que vai desde a gestação até os seis anos de idade) em Pernambuco. A PEC nº 3/2023  acrescenta um artigo à Constituição Estadual com a obrigação de incluir um quadro específico, intitulado “Orçamento da Criança”, na Lei Orçamentária Anual. 

O dispositivo deve apresentar as despesas setoriais de educação, saúde, assistência social, além das ações intersetoriais que tenham as crianças ou as famílias delas como beneficiários diretos. 

Conforme a autora da matéria, deputada Simone Santana (PSB), a medida vai permitir o cálculo adequado da parcela do orçamento reservada ao grupo, e possibilitar o monitoramento previsto no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016). 

Prazos de tramitação

O Colegiado de Justiça também votou pela constitucionalidade de projetos de lei encaminhados pela governadora Raquel Lyra com pedido de urgência. Um deles é o Projeto de Lei (PL) nº 741/2023, que prorroga até 31 de dezembro o prazo para a contratação de policiais civis aposentados para atividades administrativas. 

O presidente do Colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), explicou que os contratos atuais venceriam antes da apreciação da matéria, caso os parlamentares não concordassem com a dispensa do prazo de emendas previsto no Regimento Interno da Alepe. 

O excesso de projetos de lei que têm chegado à Assembleia com pedidos de dispensa gerou críticas dos deputados da Comissão. De acordo com Antônio Moraes, a mudança no Regimento Interno aprovada em janeiro, que aumentou os prazos de tramitação das matérias, deve ser revisada. 

“Antigamente eram cinco dias de prazo para projetos em regime de urgência, e 10 dias para o regime ordinário. No novo regimento passou para 10 dias úteis na urgência e 20 dias úteis no regime ordinário, o que ainda está gerando uma série de discussões”, observou Moraes.  “Está ficando difícil para todo mundo. Nós estamos com mais de 800 projetos na Comissão de Justiça e a gente não consegue rodar isso”, continuou o presidente do colegiado. 

Outros projetos

Com dispensa de prazo, os deputados da Comissão de Justiça deram aval, ainda, ao PL nº 703/2023, do Poder Executivo, que prevê o repasse para a União do domínio de um trecho da BR-235 em Pernambuco, na divisa com o Estado da Bahia. O objetivo é consolidar e uniformizar o corredor viário, conforme a justificativa da proposta. 

Também foi aprovado o PL nº 731/2023, do Tribunal de Justiça de Pernambuco, que autoriza o repasse de 40 milhões de reais ao Poder Executivo. Esse valor corresponde a superávit de exercícios anteriores do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário e deve ser aplicado em ações de ressocialização, repressão à criminalidade e combate à violência.

O prefeito de Tuparetama, Diógenes Patriota, anunciou nesta quinta-feira (6) a reforma do Ginásio de Esportes Euclides Miguel, espaço esportivo construído pelo seu pai, o ex-prefeito Vitalino Patriota. O anúncio foi feito por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, onde o gestor destacou a importância da obra para a cidade.

“É com muito orgulho que eu chego aqui nessa grande obra que foi meu pai que construiu na época. A gente está fazendo agora a reforma do ginásio para receber os campeonatos que vão passar por aqui ainda este mês”, afirmou Diógenes.

A reforma incluirá uma requalificação geral do espaço, com melhorias na pintura e na estrutura do ginásio. O objetivo, segundo o prefeito, é oferecer melhores condições para os desportistas locais e tornar o espaço mais acolhedor para os eventos esportivos.

A expectativa é de que o ginásio esteja pronto a tempo para os campeonatos programados para este mês. Veja abaixo o anúncio do prefeito:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Diógenes Patriota (@diogenes.patriota)

Cumprindo o que prometeu na sessão anterior, a vereadora da oposição, Zirleide Monteiro (PTB), apresentou na última segunda-feira (22), os primeiros dados de uma das três auditorias realizadas pela Controladoria Geral da União – CGU na Secretaria de Educação da prefeitura de Arcoverde que apontou mais der R$ 340 mil de possíveis danos ao erário público.

De acordo com a vereadora, os prejuízos aos cofres da prefeitura foram causados devido a compra de livros a mais do que a necessidade prevista pela própria secretaria de Educação, superfaturamento por sobrepreço em combustíveis, aquisição de produtos não licitados e falta de comprovação de despesas realizadas. Somente com a aquisição de produtos que não foram previamente licitados os danos foram da ordem de R$ 174.037,08.

O relatório da CGU ainda aponta que foi constatada a ausência de realização do devido processo licitatório para aquisição de livros e materiais didáticos para atender alunos do ensino infantil e anos iniciais do ensino fundamental (1º e 2º anos) da rede municipal de ensino, para o período de 2013 a 2016, totalizando mais de R$ 1,2 milhão. Segundo revelou a vereadora, ao invés disso, a Prefeitura de Arcoverde efetuou a compra direta, por meio de inexigibilidade, a qual mostrou-se desprovida de fundamentação compatível com os requisitos legais.

Segundo o relatório, a prefeitura adquiriu em 2013 a quantidade de 3.000 livros para atender a 2.750 alunos, o que causou um dano ao erário público da ordem de R$ 87.845,00. Já em 2015 esse dano aos cofres públicos teria sido da ordem de R$ 57.841,00.

Os dados fazem parte do primeiro relatório da auditoria da CGU lido pela vereadora Zirleide Monteiro, que tem o número 201700019, e deu origem ao Processo nº 00215.100056/2017-02. Esses trabalhos foram realizados pela CGU nos períodos de 27 de novembro a 29 de dezembro de 2017 e de 29 de janeiro a 15 de fevereiro de 2018 e compreende os anos de 2013, 2014, 2015 e 2016.

“Se há inocentes, que não paguem pelos pecados dos outros. Mas alguém vai ter que se explicar pelos mais de R$ 203 mil reais que teriam escorrido pelo ralo ou pelo cano, igual aquele da lavajato, só em menores proporções. Isso sem falar nos outros 144 mil reais que teriam sido pagos por livros comprados a mais. Alguém tem que pagar por isso, até porque não são simples erros como comprovou a auditoria da CGU”, disse Zirleide Monteiro finalizando que na próxima semana vai mostrar porque Arcoverde se transformou na “Terra do Alho”.

Um dos relatórios da CGU aponta que a Secretaria de Educação comprou mais de meia tonelada de alho a mais da necessidade prevista pelos nutricionistas da própria prefeitura.

RELATÓRIO

O governador eleito Paulo Câmara (PSB) afirmou na noite desta quinta-feira (13) que os nomes dos deputados que estão sendo colocados como futuros secretários não passam de especulação. Pelos menos quatro nomes de parlamentares eleitos para a Câmara Federal já foram colocados como secretariáveis: Danilo Cabral, Felipe Carreiras e João Fernando Coutinho, todos do PSB, além de Kaio Maniçoba (PHS).

Durante a abertura da 10ª edição da Feira Literária Internacional de Pernambuco (Fliporto), na Igreja do Mosteiro de São Bento, em Olinda, o futuro comandante do Executivo estadual voltou a repetir que só começará a fazer os convites para o secretariado em dezembro.

“Já tenho o esboço da gestão na minha cabeça. No entanto, ainda estou formatando como será feito, o tamanho do Governo. Só com essas informações é que poderei chamar as pessoas, coisa que farei no início de dezembro”, explicou Câmara, acrescentando que o anúncio do novo secretariado será feito de uma vez no dia 15 de dezembro.

À abertura da Fliporto compareceram também o prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), e o de Olinda, Renildo Calheiros (PCdoB). Quem representou o governador João Lyra Neto (PSB), o secretário de Cultura, Marcelo Canuto.

Responsável pela feira literária, o advogado e escritor João Campos, em seu discurso, exaltou duas pessoas que faleceram este ano: o também escritor Ariano Suassuna, e, emocionado, encerrou a sua fala lembrado do seu irmão, o ex-governador Eduardo Campos, sendo bastante aplaudido.

O prefeito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice-prefeito e secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), realizou na manhã desta terça-feira (1º) uma visita técnica ao início da segunda etapa das obras de calçamento da Avenida Miguel Melo dos Santos.

A via fica às margens da rodovia que liga o município a Sertânia, próximo ao Estádio Capitão Dionísio.

A obra está sendo executada com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Renildo Calheiros (PCdoB), articulada pelo prefeito.

Além do gestor e do vice, participaram da visita o secretário de Viação, Obras e Serviços Públicos, Fábio Torres; o chefe de gabinete Carlinhos Valadares; o diretor de Abastecimento e Transporte, Carlinhos de Trindade; os engenheiros Maurílio Segundo e Caio Anderson; o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Iguaracy, Itinho; além de moradores da avenida beneficiada.