Nova lei estimula produção de pequenos criadores de aves e porcos

25 de outubro de 2019

Por André Luis

Iniciativa foi apresentada pelo deputado estadual Waldemar Borges

Aviários com até 500 m² em área rural e criações de suínos de até dez animais em terminação (destinados ao abate) ou três matrizes (fêmeas destinadas à reprodução) estão dispensados de licenciamento ambiental. A Lei nº 16.672/2019, de autoria do deputado estadual Waldemar Borges, foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, na última segunda-feira (21) e publicada no Diário Oficial do Poder Legislativo no dia 22 de outubro.

A nova lei altera a Lei Estadual nº 14.249/2010 que previa a dispensa de licenciamento para quatro categorias: propriedades rurais com até quatro módulos ﬁscais; assentamentos de reforma agrária; comunidades quilombolas e indígenas; e participantes do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “A antiga lei não atendia explicitamente a plena realidade dos produtores, deixando de contemplar atividades expressivas, sobretudo no que se refere à avicultura de pequeno porte (galinha caipira e/ou de capoeira)”, explica Waldemar Borges.

Agora, os estabelecimentos que se enquadrarem deverão obter a Declaração de Dispensa de Licenciamento Ambiental (DDLA) junto aos órgãos competentes. O licenciamento muitas vezes é demorado, o que impedia os pequenos avicultores e suinocultores de conseguir empréstimos junto aos bancos do Nordeste e/ou do Brasil.

“A lei atende a uma demanda dos proprietários de pequenos aviários e pequenos rebanhos de suínos, que passam a ter acesso às linhas de crédito dos bancos oficiais para o incremento da produção. É mais uma medida voltada ao fortalecimento da agricultura familiar do Estado, uma das prioridades da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e do Governo de Pernambuco”, afirma o secretário de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.

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Supremo julga ação sobre medidas contra parlamentares quarta

08 de outubro de 2017

G1 O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (11) uma ação que pede que a Corte considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, caso do recolhimento domiciliar. O assunto ganhou destaque nos meios político e jurídico nos últimos dias […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar na próxima quarta-feira (11) uma ação que pede que a Corte considere a possibilidade de o Congresso rever, em até 24 horas, qualquer medida cautelar diversa da prisão imposta a deputados e senadores, caso do recolhimento domiciliar.

O assunto ganhou destaque nos meios político e jurídico nos últimos dias em razão da decisão da Primeira Turma do STF, que, por 3 votos a 2, decidiu afastar Aécio Neves (PSDB-MG) e o proibiu de sair de casa no período noturno.

O artigo 319 do Código de Processo Penal diz que recolhimento domiciliar é medida diferente de prisão. Entre as medidas cautelares diversas de prisão, o artigo prevê: “recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga quando o investigado ou acusado tenha residência e trabalho fixos”.

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), contestou nesta semana o uso do Código de Processo Penal contra detentores de foro privilegiado.

“Quem julga ministro do Supremo é a Constituição. Quem julga parlamentar federal, senador e deputado federal, é a Constituição. Não é a legislação ordinária que julga membros do Poder Judiciário e nem é a legislação ordinária que julga membros do Poder Legislativo federal, no caso deputados e senadores”, declarou o peemedebista.

No artigo 53, o texto da Constituição diz que os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos são remetidos em 24 horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria, o Senado ou a Câmara decidam sobre a prisão.

A relação do Supremo com o Congresso ficou estremecida após o caso Aécio Neves. Muitos parlamentares, especialmente aqueles que respondem a inquéritos, posicionaram-se contra a cautelar imposta ao senador tucano.

A questão está na pauta do Senado, que adiou para o próximo dia 17 de outubroa sessão para analisar a decisão da Suprema Corte.

Porém, o julgamento da ação sobre medidas cautelares contra parlamentares, previsto para a próxima quarta, pode vir a ser uma saída para o conflito. Os presidentes do Senado, Eunício, e do Supremo, Cármen Lúcia, debateram o tema nesta semana em busca de uma solução para o impasse.

Em parecer da Advocacia-Geral do Senado encaminhado na última quinta-feira (5) ao Supremo, a Casa legislativa afirmou que qualquer cautelar contra senador ou deputado é inconstitucional e que nenhum parlamentar pode ser suspenso por ato do judiciário.

“A cautelar de suspensão de função pública, seguramente, não pode ser aplicada aos membros do Congresso Nacional. A conclusão ganha ainda mais força quando se recorda que a Constituição não autoriza a perda automática de mandato em caso algum. Mesmo quando há condenação judicial transitada em julgado, é preciso uma declaração da Casa Parlamentar, observados a ampla defesa e o contraditório, para que o membro do Congresso Nacional perca o mandato”, diz trecho do documento.

“Por essas razões, é descabida a aplicação de medidas cautelares penais aos membros do Congresso Nacional no curso do mandato”, completa o parecer.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, o STF tem poder contra qualquer cidadão, ainda mais quando se trata de um de um agente público, como um parlamentar.

“A partir do momento em que você parte de fortes indícios de autoria e de materialidade do crime, o Supremo tem essa prerrogativa de afastar o senador, na minha opinião baseada na Constituição, uma vez que ele é um agente público, ou seja, exerce uma função pública, mesmo que de natureza eletiva, quer dizer, política. Embora transitória [a função pública], ele é obrigado a obedecer a um dos princípios [da Constituição] que é o princípio da moralidade”, disse a jurista à TV Globo.

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Raquel Lyra autoriza obras da Adutora de Negreiros, realiza entregas e anuncia investimentos nos Sertões do Araripe e São Francisco

22 de maio de 2026

Dando continuidade à agenda no interior do Estado, a governadora Raquel Lyra visita, nesta sexta-feira (22), os municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, no Sertão do Araripe, e em Dormentes, no Sertão do São Francisco. A gestora inicia os compromissos em Araripina, onde assina a autorização para início de obras da Adutora de Negreiros, que […]

A gestora inicia os compromissos em Araripina, onde assina a autorização para início de obras da Adutora de Negreiros, que beneficiará diretamente 420 mil pessoas do Sertão do Araripe, e conta com investimento de R$ 300 milhões. Na cidade, a chefe do Executivo Estadual ainda irá formalizar três convênios com aporte de R$ 8,6 milhões para pavimentação de vias e construção de uma passagem molhada.

Também serão entregues dois Centros de Referência da Mulher (CRM), em Trindade e Araripina, ampliando a rede de atendimento e acolhimento às mulheres em situação de violência. Já os municípios de Ouricuri, Araripina e Trindade receberão dois ônibus escolares cada, totalizando seis novos veículos para a região.

Em Trindade, a gestora também autoriza o início das obras de uma creche, com investimento de R$ 6,4 milhões. Já em Ouricuri, a governadora entrega o novo mamógrafo na UPAE da cidade e autoriza para início de obras do Centro de Atendimento Multidisciplinar Especializado na Perspectiva Inclusiva (CEAME).

Encerrando os compromissos, a governadora segue para Dormentes, no Sertão do São Francisco, para entregar a reforma do Pátio de Feiras e Eventos Ervércio Coelho de Macedo. O equipamento teve sua estrutura modernizada e ampliada, com investimento de R$ 3,7 milhões realizado pela Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe).

AGENDA DA GOVERNADORA RAQUEL LYRA | Sexta-feira, 22 de maio de 2026

9h – Autorização para início de obras da Adutora de Negreiros

Local: Rua Antônio Alexandre Alves, Araripina

11h – Inauguração do Centro de Referência da Mulher, entrega de ônibus escolares e autorização para início de obras em creche

Local: Rua Presidente Dutra, Trindade

15h – Entrega de Mamógrafo na UPAE, autorização para início de obras no CEAME e entrega de ônibus escolares

Local: Rua Major Rufino José da Cunha, 248, Vila do Ipsep, Ouricuri

16h – Inauguração da requalificação do Pátio de Feiras e Eventos de Dormentes

Local: Pátio de Feiras e Eventos Ervécio Coelho de Macedo (Ao lado da PE 635). Rua José Clementino Rodrigues Coelho, 548, Centro, Dormentes- PE.

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Secretaria de Transportes anuncia requalificação da PE 366, entre Ibimirim e Inajá

21 de outubro de 2015

O secretário estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, anunciou à população de Ibimirim, cidade localizada no Sertão pernambucano, nesta quarta-feira (21), que o Governo do Estado vai recuperar a PE-366, no trecho que liga o município à Inajá. De acordo com Sebastião Oliveira, a obra que atende uma antiga reivindicação dos sertanejos, contemplará todo o período irrigado, […]

De acordo com Sebastião Oliveira, a obra que atende uma antiga reivindicação dos sertanejos, contemplará todo o período irrigado, assim como, a área urbana de Ibimirim. Durante a reunião, que contou com a participação do deputado estadual Rogério Leão e diversas lideranças políticas municipais, o secretário informou que a obra será iniciada no próximo ano.

Além disso, Sebastião Oliveira garantiu que o Departamento de Estradas de Rodagens (DER) realizará na PE-366, nos próximos dias, serviços de conservação. O DER também vai adaptar as lombadas instaladas nas proximidades da Agrovila IV, beneficiando cerca de 700 famílias que residem na localidade.

Também estiveram presentes ao encontro, Fofa e Guega, presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores de Imbimirim, respectivamente, os vereadores Dr. Fernando e Sandra da Ação, além do presidente municipal do PR, Sílvio Heraldo.

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Pedro Alves e Zeinha Torres buscam destravar obras no Ministério da Saúde

21 de novembro de 2024

O prefeito eleito de Iguaracy, Pedro Alves, acompanhado do vice Marquinhos Melo e do atual prefeito Zeinha Torres, estiveram em agenda no Ministério da Saúde em Brasília. O grupo se reuniu com o assessor técnico parlamentar Robson Leite para discutir a liberação de obras importantes para o município, incluindo a Academia da Saúde de Irajaí […]

“Estamos aqui para destravar essas obras que são fundamentais para a saúde da nossa população. É um compromisso nosso garantir que Iguaracy receba os investimentos necessários para melhorar a qualidade de vida dos nossos cidadãos”, afirmou Dr. Pedro Alves.

Marquinhos Melo acrescentou: “esse encontro é um passo importante para que possamos avançar em projetos que vão beneficiar diretamente a nossa comunidade. A saúde é uma prioridade, e estamos empenhados em garantir que as obras sejam concluídas o quanto antes”.

Zeinha Torres destacou a importância da continuidade das iniciativas: “É fundamental que as gestões se unam em prol do bem-estar da população. Fico feliz em ver que estamos trabalhando juntos para desbloquear esses projetos”.