Nova lei estimula produção de pequenos criadores de aves e porcos

Blog de Jamildo

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido da defesa de Demóstenes Meira (PTB), prefeito afastado de Camaragibe, para decretar “segredo de justiça” no processo que pede a liberdade do gestor, preso preventivamente em uma oeração da Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPPE), com a colaboração do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público de Contas (MPCO).

Segundo o relator Jorge Mussi, há interesse público em divulgar o processo.

“O requerente está sendo investigado pela suposta prática de crimes no exercício do mandato, havendo inquestionável interesse público na publicidade das razões pelas quais requereu a revogação de sua prisão preventiva, bem como dos fundamentos fáticos e jurídicos que ensejaram a decretação da medida extrema na origem e a sua manutenção em sede cautelar por este Superior Tribunal de Justiça”, disse o ministro do STJ.

Os advogados de Meira alegaram que “o processo contém documentos relacionados ao seu estado de saúde e que atingem diretamente a sua intimidade, razão pela qual deveria ser decretado o seu sigilo”.

Ainda segundo o ministro do STJ, o “sigilo dos dados de um processo judicial não é direito subjetivo absoluto dos envolvidos, sendo certo que o próprio Código de Processo Penal, no artigo 792, evidencia que a regra nos feitos criminais é a publicidade, que só será limitada nas hipóteses em que o acesso irrestrito puder resultar em escândalo, inconveniente grave ou perigo de perturbação da ordem”.

No STJ, o processo segue, tendo sido solicitadas informações ao desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJPE), que decretou a prisão de Meira. Ainda, foi solicitado no STJ um parecer do Ministério Público Federal.

De acordo com advogados locais, o habeas corpus, após estas diligências, deve ser julgado na Quinta Turma do STJ, composta por cinco ministros. Não há data para julgamento, que só deve ser realizado a partir de agosto, já que os ministros do STJ estão em férias coletivas em julho.

O prefeito segue recolhido no Cotel. A vice-prefeita está administrando a cidade.

O pedido da semana passada

A defesa do prefeito afastado de Camaragibe, Demóstenes Meira (PTB), pediu a decretação de “segredo de justiça” após notícias sobre o estado de saúde do prefeito, preso no Cotel, serem publicadas.

“Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente. Nas razões do referido mandamus, a defesa faz menção ao estado de saúde do Requerente, colacionado aos autos atestado e laudo médico que corroboram e descrevem a situação grave dos transtornos psiquiátricos de bipolaridade que acometem o Paciente”, dizem os advogados do prefeito.

Na íntegra da petição inicial do habeas corpus, a defesa alegou “depressão” e “bipolaridade” de Meira. A ex-esposa do prefeito também disse, em depoimento, que Meira “surtou”.

A defesa pede a decretação do “segredo de justiça” no processo. O argumento é que o habeas corpus trata de alegadas doenças do prefeito.

“Considerando, portanto, que todas as informações colacionadas acerca da grave moléstia que atinge o Requerente exigem indispensavelmente a cautela necessária, pois atingem diretamente sua intimidade, não há óbice para deferimento do presente pleito. Assim, ante o exposto, requer se digne V. Exa. em atribuir segredo de justiça aos autos, limitando o acesso aos autos tão somente às partes interessadas”, requer a defesa.

A decisão sobre o “segredo de justiça” caberá ao relator do habeas corpus, ministro Jorge Mussi.

O ministro indeferiu uma liminar para colocar o prefeito em liberdade.

O presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) Bartolomeu Bueno, juntamente com representantes de associações nacionais de magistrados, de tribunais de Justiça e Eleitorais, procuradores e membros do Ministério Público, estiveram reunidos nesta terça-feira (1º) com o presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em pauta, a solicitação de mudanças no projeto que regulamenta, em âmbito nacional, o teto remuneratório dos agentes políticos e públicos (PL 3123/2015).

Eles reivindicam mais tempo na discussão da proposta. De acordo com o desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é aprofundar as discussões até chegar a um acordo mutuamente satisfatório e democrático. “Projetos de tamanho impacto social requerem cautela e responsabilidade técnica”, pontuou.

Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, a proposição “desestrutura completamente carreiras de Estado, num momento em que o país precisa de estabilidade”. “Queremos dar aos nossos vencimentos um caráter de clareza, para que a sociedade os entenda. Queremos discutir mais essa matéria, acho que o adiamento é necessário, principalmente num ano eleitoral e que pode afetar o funcionamento da Justiça Eleitoral”, afirmou após o encontro.

Pedro Bitencourt, presidente do Conselho dos Tribunais de Justiça do Brasil, externou ao presidente Eduardo Cunha a preocupação de que a proposta, se votada como está, pode afetar diretamente a administração da Justiça, especialmente em ano eleitoral. “O interesse não é corporativo, é institucional”, declarou.

Votação – O PL 3123/2015 pode ser votado nesta quarta-feira (2), caso não seja aprovado requerimento para adiamento de discussão em Plenário.

Número de hospitalizações por sarampo disparou nos últimos anos

No dia 2 de maio, teve início no Brasil a Campanha Nacional contra o Sarampo de 2022. Voltada para crianças de seis meses a cinco anos, a meta da campanha é alcançar 95% da população nessa faixa etária.

Em 2021, nenhum estado brasileiro atingiu a meta de vacinação infantil contra sarampo, que é de 95% das crianças. Quando olhamos para os mais de 5.500 municípios, só 660 (cerca de 12%) alcançaram essa taxa no ano passado. 

Os indicadores de imunização também são preocupantes. A vacinação contra o sarampo é feita em duas doses, junto com rubéola e coqueluche. Em 2021, de cada três crianças brasileiras que tomaram a primeira dose do imunizante, uma não voltou para completar o esquema vacinal. 

O levantamento é do VAX*SIM, projeto que cruza grandes bases de dados para investigar o papel das mídias sociais, do Programa Bolsa-Família e do acesso à Atenção Primária em Saúde na cobertura vacinal em crianças menores de cinco anos.

“O Brasil tem um programa nacional de imunização estruturado, que serve de referência para o mundo inteiro. A vacinação infantil é uma das ações mais importantes para prevenir mortes evitáveis de crianças de até 5 anos, com um excelente custo-benefício. É inaceitável que tenhamos que lamentar mortes por uma doença para a qual há vacina disponível de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde [SUS] há décadas”, afirma Patricia de Moraes Mello Boccolini, coordenadora do VAX*SIM e pesquisadora do Núcleo de Informação, Políticas Públicas e Inclusão Social (NIPPIS), integrado por profissionais do Centro Universitário Arthur Sá Earp Neto (Unifase) e da Fiocruz.

Em 2020, o Brasil registrou o recorde de 10 mortes de crianças menores de 5 anos por sarampo. É o maior número das últimas duas décadas. Entre 2018 e 2021, 26 crianças nessa faixa etária morreram pela doença, um retrocesso em um país que entre 2000 e 2017 havia registrado uma morte, no ano de 2013. 

“Mortes infantis por sarampo podem ser evitadas com uma estratégia simples e consolidada no SUS: a vacinação. Uma única morte nesse contexto pode ser considerada uma tragédia”, aponta Patrícia. 

O número de hospitalizações por sarampo também disparou nos últimos anos. Entre 2018 e 2021, 1.606 crianças foram hospitalizadas com a doença no Brasil. Nos quatro anos anteriores, entre 2014 e 2017, o país havia registrado um total de 137 hospitalizações infantis por sarampo. 

Em 2016, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) o certificado de país livre de sarampo. Três anos depois, em 2019, o status foi retirado após a confirmação de um caso endêmico da doença no Pará.  

VAX*SIM

O objetivo do projeto é compreender e analisar os determinantes da cobertura vacinal no território brasileiro, utilizando um modelo teórico-conceitual para avaliar sua associação com fatores socioeconômicos, cobertura da Atenção Primária em Saúde (APS) e do Programa Bolsa Família (PBF). A iniciativa também visa avaliar a influência dos padrões de disseminação de conteúdos sobre imunização nas mídias sociais.

O projeto é parte do Observatório de Saúde na Infância – Observa Infância, uma iniciativa de divulgação científica para levar ao conhecimento da sociedade dados e informações sobre a saúde de crianças de até 5 anos. 

O objetivo é ampliar o acesso à informação qualificada e facilitar a compreensão sobre dados obtidos junto aos sistemas nacionais de informação. As evidências científicas trabalhadas são resultado de investigações desenvolvidas pelos pesquisadores Patricia e Cristiano Boccolini no âmbito do Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz) e da Faculdade de Medicina de Petrópolis (FMP/Unifase), com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e da Fundação Bill e Melinda Gates.

Em Tabira, informações da gestão Nicinha Melo começaram a vazar nas redes sociais. O blog conferiu algumas delas.

Parte tem relação com enxugamento na equipe, inclusive contratados, outras com informações de pagamento de empenhos de dívidas contraídas na gestão Dinca Brandino, fruto de ações judiciais que vão pros chamados precatórios.

A acusação é de que a gestão Nicinha estaria escolhendo por critério político a quem pagar e rompendo o teto legal.  Dívidas que seriam parceladas pelo teto estariam sendo pagas de uma vez.

Dinca concluiu seu último mandato em 2012, tendo sido inclusive condenado e proibido de disputar eleições,  motivo pelo qual sua esposa, Nicinha Melo,  foi à disputa.

Segundo a denúncia,  foi feito um pagamento de R$ 297.147,00 à construtura Inovar LTDA, em uma única parcela, dia 2 de agosto. “Prefeita Nicinha paga a Genivaldo Soares R$ 300 mil de débito deixado por seu esposo,  Dinca Brandino em 2012. Falta dinheiro para estudantes,  aluguel social e contratados,  só não falta para as contas de Dinca”.

O blog apurou que dívidas contraídas na primeira gestão, no início do ano 2000, ou ações judiciais ganhas também estão sendo quitadas. Até aí,  tecnicamente haveria margem de defesa.  Problema é que os pagamentos tem sido feitos segundo uma fonte a quem votou na prefeita em 2020. “Aparenta ser um acordo de quem votou com a garantia de receber”, diz uma fonte que teve acesso aos empenhos.

Há valores que variam de R$ 14 mil, passando por R$ 83 mil, até o pago à empresa responsável por construções na gestão Dinca em seu último mandato. O que chama atenção é que Tabira tem uma Lei Municipal que trata do pagamento de precatórios, de onde sai o dinheiro fruto de ações judiciais. Pela Lei o valor mensal é de 6.433,00, ou seja, o teto do INSS. A lei é a 821, de 09 de agosto de 2016.

“No caso de Genival, ele levaria mais de 50 meses para receber o valor da dívida. E a gestão da prefeita quitou todo de uma vez. Também chama atenção é que na relação dos pagamentos são pessoas ligadas ao atual governo”, diz a fonte.

Em outra denúncia,  diz que por ordem do ex-prefeito foram discutidos,  demissão,  remoção e redução de gratificações a partir de 3 de novembro.  A reunião teria sido coordenada pela prefeita Nicinha Melo,  por Gleison Rodrigues, Secretário de Finanças e César Pessoa, Secretário de Administração.

A alegação é de que precisam economizar para pagar o décimo terceiro salário e evitar estourar o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.  A pressão começou.  Vereadores governistas insatisfeitos se reúnem com prefeita e equipe financeira hoje. Estão sendo pressionados pelos demitidos de sua cota.

O blog buscou a Assessoria de Comunicação e a Secretaria de Finanças para obter um posicionamento. A assessoria de Comunicação informa que apura os fatos para se posicionar.

Pelo menos uma informações não procede. O jornalista Wanderley Miron informou que segue na assessoria de comunicação do município,  ao contrário do que chegaram a compartilhar nas redes sociais.

O deputado federal e presidente estadual do Patriota em Pernambuco, Pastor Eurico, está com Covid-19.

Ele confirmou ao Blog do radialista Alberes Xavier, de Santa Cruz do Capibaribe, que testou positivo para o vírus.

Ele é pastor da Assembleia de Deus de Pernambuco, exerce o seu terceiro mandato na Câmara Federal. Tem 57 anos e apresenta sintomas como febre, calafrios e  tosse. Não é caso de internação. 

Encontra-se em quarentena em casa. Sua esposa Irmã Lígia também aguarda resultados de exames para confirmar se foi infectada com o vírus.