No Twitter Governo do Estado explica o que faz com óleo retirado das praias

A secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, disse que o Estado vai absorver este custo durante 2021 por ser um período muito difícil

JC Online

O Estado de Pernambuco vai começar a pagar pela conta de água do projeto da Transposição do São Francisco em outubro. E, no primeiro momento, isso poderia representar um acréscimo de 0,8% na conta de água dos pernambucanos, segundo simulações feitas pela Secretaria Estadual de Infraestrutura. “Isso não será repassado aos consumidores no ano de 2021, porque está sendo um período muito difícil. É inoportuno”, disse a secretaria estadual de Infraestrutura, Fernandha Batista.

O aumento na conta de água é autorizado, uma vez por ano, pela Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe) baseado nas informações de despesas e investimentos apresentados pela Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). O último reajuste ocorreu em janeiro deste ano. Atualmente, cerca de 400 mil pernambucanos do semiárido usam a água deste projeto. Até o final deste ano, serão 800 mil usuários. 

A cobrança pelo custo de operação do projeto da transposição vai aumentar, gradativamente, nos próximos cinco anos. Pelo contrato firmado entre o governo federal e o governo estadual, somente 5% do custo total do projeto será cobrado aos Estados beneficiados em 2021, o primeiro ano de operação comercial do mesmo. 

No segundo ano (2022), serão cobrados 15%, indo para 35% no terceiro ano; 65% no quarto ano e 100% no quinto ano, em 2025. A preços de hoje, quando o Estado estiver pagando 100% desse custo isso poderia trazer um aumento de 3,5% na conta de todos os clientes da Compesa ou de 16% caso fosse cobrado somente dos consumidores do semiárido, segundo simulações da Seinfra.

“A nossa ideia é dividir esse custo por todos os consumidores da Compesa. Mas não estamos levando em conta esses percentuais, porque vamos pedir uma revisão desses custos no quarto ano da operação do projeto”, conta Fernandha, acrescentando que isso vai ser colocado no contrato que será assinado entre os representantes do Estado e do governo federal. 

ALERTA

O problema é que a maior despesa do projeto da transposição é um bem que o preço aumenta mais do que a inflação no Brasil: a energia elétrica. A conta de luz do projeto há chegou a ser estimada em R$ 600 milhões por ano, quando ele tivesse fornecendo toda a água prevista. 

Atualmente, ele fornece água para sete cidades de Pernambuco, algumas na Paraíba e outras no Ceará. A expectativa é de que 1,4 milhão de pessoas consuma a água transportada somente no Eixo Leste, um dos canais do projeto que começa em Floresta e vai até a cidade de Monteiro, na Paraíba.

Quanto mais gente usar, maior será o gasto da conta de energia. Além de Pernambuco, os Estados que vão pagar as despesas do projeto, proporcionalmente, são os que vão receber a água do mesmo: Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. A transposição é formada por dois grandes canais: o Eixo Leste – citado no parágrafo acima – e o Norte, que capta a água em Cabrobó e segue até a região de Barro Branco, no Ceará, e também chega ao extremo oeste do Rio Grande do Norte. 

BARATEAR

“Os Estados estão querendo que o governo federal reduza o PIS cobrado na conta de energia do projeto, que tem que ser tratado como uma ação de desenvolvimento regional. Isso deixaria a conta de energia mais barata”, comenta Fernandha, acrescentando que esse assunto está tramitando num projeto de lei no Congresso Nacional. 

A única coisa que poderia tornar o custo da energia da transposição mais barata seria utilizar as áreas dos canais para gerar energia via radiação solar. Uma parte desta energia seria consumida pelo próprio projeto e poderia reduzir o custo operacional do projeto em até 80%, segundo informações apresentadas pelo então Ministério da Integração Nacional em dezembro de 2018.

O governo federal analisa esta possibilidade desde 2017, mas não saiu do papel. A geração de energia fotovoltaica poderia alcançar 3,54 gigawatts, segundo informações do ministério. Na época, o investimento seria de R$ 15,7 milhões, preço que está ultrapassado, pois uma das principais despesas neste tipo de empreendimento são as placas fotovoltaicas importadas que ficaram mais caras com a alta do dólar, a qual vem ocorrendo desde o ano passado.

E, mais uma vez, vai sobrar pra quem é mais pobre, os consumidores dos quatro Estados do Nordeste, bancarem os custos operacionais do projeto que é a única alternativa de água para uma parte setentrional da região. E tem outra: os Estados que não pagarem essa conta poderão ter a suspensão dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

O Pleno do TCE respondeu uma consulta do prefeito da cidade de Ingazeira, Luciano Torres, que questionava se os municípios devem observar o piso dos servidores que exercem as atividades de Engenharia, de Química, de Arquitetura, de Agronomia e de Veterinária (Lei 4.950-A/66), dos Médicos (Lei 3.999/61) e demais leis de Piso existentes.

Em sua resposta (processo n° ° 22100622-9), com base em parecer do Ministério Público de Contas assinado pela procuradora Germana Laureano, o relator respondeu que, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a aplicabilidade Nacional de lei federal que fixa piso salarial aos servidores públicos dos entes subnacionais (Estados e Municípios) está condicionada à existência de autorização constitucional para tal regulamentação, sob pena de ofensa ao pacto federativo.

Ainda, no voto, o relator apontou que, com o advento da Emenda Constitucional nº 124/2022, são contempladas com previsão de piso salarial nacional, aplicável aos servidores públicos, as seguintes categorias: profissionais de enfermagem do setor público e privado, cuja lei federal de fixação se encontra suspensa por Medida Cautelar proferida pelo STF na ADI 7222; profissionais da educação escolar pública (art. 206, VIII, da Constituição, introduzido pela Emenda Constitucional nº 53/2006); profissionais do magistério da educação básica pública (art. 212-A, XII, introduzido pela Emenda Constitucional nº 108/2020); agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias (art. 198, § 5º, introduzido pela Emenda Constitucional nº 63/2010).

“Os pisos salariais definidos nas Leis Federais 4.950-A/66 e 7.394/85 para as categorias de Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia, Veterinária e Técnico em Radiologia não se aplicam aos servidores públicos estatutários de nenhum ente da Federação, restritos que são aos empregados celetistas, públicos ou privados”, diz o voto.

Ao final, o relator explicou que os pisos salariais estabelecidos na Lei Federal n° 3.999/61 para as categorias de Médico e Cirurgiões Dentistas não se aplicam às relações de trabalho estabelecidas entre esses profissionais e os entes públicos, independentemente da natureza do vínculo, porquanto restritos às relações de emprego firmadas entre tais profissionais e as pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

A relatoria foi do conselheiro Marcos Loreto. O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais conselheiros presentes à sessão do Pleno da quarta-feira (26), presidida pelo presidente, conselheiro Ranilson Ramos. O Ministério Público de Contas foi representado pelo seu procurador-geral, Gustavo Massa.

Na manhã deste domingo aconteceu na Câmara de Vereadores de Iguaracy a posse da Mesa Diretora.

O presidente Chico Torres, foi reeleito para o biênio 2023-2024, com os vereadores Fábio Torres (1º Secretário) e Everaldo Pereira (2º Secretário).

A eleição da Mesa Diretora aconteceu no dia 2 de julho de 2022 e definiu mais dois anos a frente dos trabalhos da Casa Sebastião Rafael Rodrigues.

O atual presidente reformou a estrutura do prédio do legislativo e implantou o programa Orelhão Digital em parceria com o Ministério Público. Ainda realizou o primeiro concurso público da história da Câmara.

Francisco Torres Martins tem 61 anos. Foi funcionário do estado e deste município pelo COTEP. Em 1989 foi eleito o vereador mais jovem do município.

Uma pesquisa do instituto Datafolha divulgada nesta sexta-feira (9) pelo site do jornal “Folha de S.Paulo” revela os índices de intenção de voto para o primeiro turno da eleição presidencial de 2022.

A pesquisa ouviu 2.074 pessoas nos dias 7 e 8 de julho em 146 cidades brasileiras. Foram entrevistadas pessoas acima de 16 anos. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, dentro do nível de confiança de 95%.
Foram pesquisados dois cenários, um com o governador de São Paulo, João Doria, como possível candidato do PSDB e outro com o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, como o escolhido.

Veja o resultado da pesquisa estimulada de intenções de voto no 1º turno:

No primeiro cenário, Lula (PT): 46%; Jair Bolsonaro (sem partido): 25%; Ciro Gomes (PDT): 8%; João Doria (PSDB): 5%; Luiz Henrique Mandetta (DEM): 4%. Em branco/nulo/nenhum: 10%. Não sabe: 2%.

No cenário B, Lula (PT): 46%; Jair Bolsonaro (sem partido): 25%; Ciro Gomes (PDT): 9%; Luiz Henrique Mandetta (DEM): 5%; Eduardo Leite (PSDB): 3%. Em branco/nulo/nenhum: 10%. Não sabe: 2%.

Esta é a segunda pesquisa Datafolha para as eleições de 2022 desde que Lula recuperou os poderes políticos.

O assessor de Articulação do Governo de Pernambuco, Zeinha Torres (PSDB), esteve nesta terça-feira (1°), no município de Ingazeira, no Sertão do Pajeú, onde cumpriu agenda.

Durante a visita, Zeinha encontrou-se com o prefeito da cidade, Luciano Torres (PSB), com quem discutiu demandas do município e possíveis parcerias com o governo estadual. “Nosso compromisso é fortalecer o diálogo com os municípios, garantindo que as demandas locais sejam ouvidas e encaminhadas da melhor forma possível”, destacou Zeinha.

Além do encontro com o prefeito, o assessor visitou a Secretaria Municipal de Saúde, onde foi recepcionado pela secretária da pasta, Fabiana Torres. No local, ele conheceu de perto os serviços ofertados à população e reforçou a importância da parceria entre o município e o governo estadual na área da saúde.

O prefeito Luciano Torres ressaltou a importância da presença de representantes do governo estadual no município. “Essa aproximação é fundamental para que possamos avançar em projetos e trazer mais investimentos para Ingazeira”, afirmou.