No Twitter Governo do Estado explica o que faz com óleo retirado das praias

O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação de Pernambuco (Sintepe) anunciou, por meio das redes sociais, a convocação dos profissionais para paralisação prevista para esta quinta-feira (3). 

A categoria pede o fim do congelamento salarial e que seja aplicado o piso do magistério de 33,23% em toda carreira de educação. 

O ato simbólico está previsto para ser realizado em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da Aurora, na área central do Recife, às 9h.

A presidenta do sindicato, Ivete Caetano, informou por meio de vídeo divulgado no Instagram do Sintepe, que o Governo de Pernambuco apresentou uma proposta de 12,84% na primeira rodada de negociações que foi realizada na quinta-feira (27).

“Infelizmente a proposta foi aquém do esperado. Nós solicitamos uma nova rodada de negociação porque não concordamos com essa proposta”, disse no vídeo. 

“O governo ofereceu uma próxima rodada no dia 11, que achamos muito longe, então solicitamos a antecipação e vamos aguardar. Enquanto isso estamos convocando a categoria para a primeira paralisação neste dia 3 de fevereiro”, completou.

Os prefeitos de Santa Terezinha, Vaninho de Danda (PR) e de Solidão, Djalma Alves (PSB), decretaram luto oficial de três dias pelo precoce falecimento do Padre Genildo Herculano.  “Considerando que o respeitável Padre, era um dos ilustres filhos desta terra, e apesar de exercer o seu ofício em outras Paróquias, nunca perdeu o vínculo com suas origens, conservando laços fraternos de amizade com a nossa população”, diz o prefeito de Santa Terezinha.

O prefeito também registrou a atenção do sacerdote para com o povo pobre do município, “notadamente com aqueles residentes na zona rural onde estavam as suas origens e das quais em muito se orgulhava”.

O Prefeito de Solidão, Djalma Alves, destacou sua relação com o município, no qual completaria dois anos como pároco em janeiro de 2019. “Foi um padre muito zeloso e que vinha realizando um belo trabalho”, disse o gestor. Por conta da condição de cidade com forte apelo religioso, em virtude da Festa de Nossa Senhora de Lourdes e da gruta em honra à Santa, os sacerdotes são designados a partir do perfil pela Diocese. Após um período com o padre Jorge Adjan, o padre Genildo havia sido escolhido para a missão na cidade.

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) aprovou dois novos financiamentos com o objetivo de apoiar empresas e estimular a economia da região.

Os empreendimentos foram a Sauípe S/A, empresa de Turismo localizada na Bahia, e a Tiberina Automotiva, produtora de componentes automotivos, que irá instalar unidade fabril em Pernambuco. As duas empresas, juntas, irão gerar 650 novos empregos.

O Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) irá repassar o valor de R$ 68,2 milhões a Sauípe S/A, que deverão ser aplicados na ampliação e modernização do complexo turístico, no município de Mata São João, na Bahia.

O investimento total da empresa será de R$ 193,8 milhões, sendo que o FDNE irá financiar cerca de 35% do empreendimento. O complexo é formado, atualmente, por cinco hotéis e cinco pousadas e emprega 1.800 pessoas. A nova etapa deve trazer mais 550 postos de trabalho para a região.

A segunda aprovação é referente ao projeto da empresa Tiberina Automotiva PE – Componentes Metálicos para Indústria Automotiva, que está implantando uma unidade fabril de produção de componentes metálicos para a indústria automotiva em Goiana (PE).

A empresa faz parte do Parque de fornecedores da fabrica da Jeep. O FDNE irá liberar R$ 39,8 milhões, cerca de 45% de um total de R$ 89,5 milhões, necessários para implantação do projeto. O novo empreendimento deve gerar 100 empregos diretos nessa primeira fase, e 240 quando estiver em plena operação.

A Tiberina é uma fornecedora mundial para diversas montadoras de automóveis. Suas atividades envolvem a produção de máquinas, equipamentos, peças e autopeças para a indústria de veículos, máquinas industriais e maquinário para movimentação de cargas. A planta de Goiana é voltada, inicialmente, para atender a demanda da Fiat. O projeto contribui com a formação, integração e fortalecimento de cadeias e arranjos produtivos no Estado.

Os financiamentos para as duas empresas foram aprovados pela Diretoria Colegiada da Sudene e já estão publicados no Diário Oficial da União.

O Governo Municipal de Sertânia está realizando diversos trabalhos para tornar o município mais acessível. Foram realizadas várias intervenções para melhorar a mobilidade urbana da cidade, a exemplo da construção de rampas. Agora a Prefeitura deu início ao serviço de desobstrução de calçadas.

Após uma análise da gestão foi constatado que inúmeras calçadas em Sertânia apresentavam obstáculos para os pedestres, como estacionamento de carros e motos nas calçadas, colocação de material de construção e entulho, cones, ferros, correntes, mesas, cadeiras, barracas, entre outras medidas que inviabiliza o ir e vir dos cidadãos.

Nesses casos os transeuntes precisam andar pelas ruas e avenidas, colocando em risco a vida, pois estes locais foram construídos para o tráfego de veículos.  Depois da averiguação, o Governo Municipal deu início esta semana à desobstrução de calçadas.

Os servidores da prefeitura conversam com os proprietários das residências onde foram constatadas as irregularidades e conscientizam sobre a necessidade de deixar a calçada livre. A administração municipal não tem encontrado resistência por parte dessas pessoas, que estão colaborando para a mobilidade do município.

A ação começou pelas Avenidas Presidente Vargas e Joaquim Nabuco. A ideia é otimizar a trafegabilidade, em especial, de idosos, gestantes e cadeirantes. A iniciativa pretende alcançar todos os bairros do município e a gestão pede a colaboração da população neste ato que visa trazer mais segurança para a comunidade. Para complementar esse trabalho, a Prefeitura fará uma campanha educativa. A intenção é dialogar com moradores, comerciantes e distribuir cartilhas informativas.

Ressaltando que a medida beneficia não apenas pedestres, mas motoristas e motociclistas que poderão andar com mais tranquilidade nas ruas.  Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, calçada é pública e trata-se de “parte da via, não destinada à circulação de veículos, reservada ao trânsito de pedestres”.

O trabalho está dentro do projeto Sertânia Acessível, que desde 2019 vem sendo desenvolvido na Princesa do Moxotó. São inúmeras atividades que pretendem melhorar a acessibilidade do município. Já foram construídas mais de vinte rampas com piso tátil e definidas vagas de estacionamento reservadas a pessoas com deficiência. O propósito é construir um trânsito inclusivo.

Promotoria quer acompanhar contratações artísticas de 2026 com foco em economicidade e transparência

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Jaboatão dos Guararapes, instaurou procedimento administrativo para apurar e acompanhar as contratações de apresentações artísticas nos festejos juninos de 2026 no município.

A medida foi formalizada em Portaria no âmbito da Notícia de Fato nº 02135.000.038/2026, assinada pela promotora de Justiça Ana Luiza Pereira da Silveira Figueiredo em 27 de março de 2026.

O procedimento tem como objetivo monitorar, de forma preventiva, os gastos públicos com shows e eventos juninos, à luz dos princípios da legalidade, economicidade, transparência e responsabilidade fiscal.

Festejos juninos como cultura protegida, mas com limites de gestão fiscal

Na portaria, o MPPE reconhece que os festejos juninos são manifestações culturais de alta significação popular, com proteção assegurada pelo art. 215, § 1º, da Constituição Federal. Contudo, ressalta que:

• o apoio do Poder Público deve observar o direito à boa administração, derivado dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade (art. 37, caput, da CF);
• a gestão dos recursos precisa respeitar a razoabilidade e a proporcionalidade.

O texto destaca que:

• a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) exige ação planejada e transparente (art. 1º, § 1º);
• a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial deve observar, entre outros critérios, a economicidade (art. 70 da CF).

Parâmetros objetivos e uso de painéis de controle

A promotoria afirma a necessidade de parâmetros objetivos de razoabilidade para gastos com festividades, em consonância com:

• a Orientação CAO PPTS nº 001/2025;
• o Painel dos Festejos Juninos de 2025 do MPPE e do TCE-PE;
• a Nota Técnica CAO PPTS nº 02/2026, que traz diretrizes para análise de economicidade e pesquisa de preços nas contratações artísticas para os festejos de 2026 e outros eventos.

Entre os pontos ressaltados:

• todas as contratações artísticas devem ser motivadas, nos termos da Lei nº 14.133/2021;
• despesas de alta materialidade exigem um “ônus argumentativo qualificado” por parte da gestão;
• do ponto de vista estatístico, contratos acima de R$ 600.000,00 em Pernambuco representam apenas 1% das contratações artísticas, figurando como “outliers” que demandam justificativas ainda mais robustas à luz da economicidade.

A portaria também registra que:

• as contratações diretas devem observar o art. 72 da Lei nº 14.133/2021, incluindo justificativa de preços;
• o valor estimado da contratação deve ser compatível com os valores de mercado (art. 23);
• em contratações diretas, é obrigatório comprovar previamente que os preços estão em conformidade com o mercado (art. 23, § 4º).

O texto ressalta a importância de instrumentos de transparência e governança, como painéis temáticos e o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), para qualificar a pesquisa de preços e reduzir assimetrias de informação.

Procedimento administrativo e comunicações

Com base nesses fundamentos, a promotora instaura o Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Políticas Públicas, com foco específico nas apresentações artísticas dos festejos juninos de 2026 em Jaboatão dos Guararapes.

Como diligências iniciais, determina:

• envio de cópia da portaria ao Prefeito e à Controladoria Geral do Município, bem como ao Presidente da Câmara Municipal, para ciência;
• comunicação da instauração ao Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Terceiro Setor (CAO PPTS), ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) e à Corregedoria Geral do Ministério Público (CGMP), para fins de registro e controle.

A portaria reforça o papel do MPPE na proteção do patrimônio público e na fiscalização preventiva das contratações, especialmente em contextos de grande visibilidade social e alto potencial de gasto, como os festejos juninos.