Evento premiou experiências exitosas de saúde pública em Afogados da Ingazeira

Todos os réus permanecem em prisão preventiva, no aguardo do julgamento

Os três ex-policiais rodoviários federais denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) pelo assassinato de Genivaldo de Jesus Santos não conseguiram anular a pronúncia, ou seja, a decisão judicial que determinou seu julgamento pelo Tribunal do Júri. Por unanimidade, a Primeira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) seguiu o posicionamento do MPF e rejeitou os recursos dos réus, que alegavam cerceamento de defesa. 

Os policiais alegavam nulidade da pronúncia pelo fato de que o juiz de primeiro grau responsável pela decisão dispensou a oitiva dos peritos responsáveis pelos laudos, indicados como testemunhas de acusação. Em seu parecer, o MPF destacou que cabe ao juiz, de forma fundamentada, avaliar a necessidade das medidas que podem ser tomadas no curso do processo. Além disso, os peritos ainda poderão ser ouvidos durante o julgamento no júri popular. 

Em sua manifestação, o Ministério Público Federal também salientou que os peritos haviam sido apontados como testemunhas apenas pela acusação, que resolveu dispensá-los mais tarde. O requerimento da defesa para que eles fossem ouvidos foi feito fora do prazo legal, poucos minutos antes do início do interrogatório. “A desistência das testemunhas pela acusação não depende da anuência da defesa”, ressaltou o MPF. 

Prisão domiciliar – O ex-policial Kleber Nascimento Freitas pleiteava também a substituição de prisão preventiva por domiciliar, alegando que enfrenta um quadro grave de depressão e ansiedade, que, supostamente, não pode ser adequadamente tratado no estabelecimento prisional em que se encontra. 

O MPF se manifestou contra o pedido, argumentando que nada impede a compatibilização do cárcere com o tratamento, pois o réu pode ser medicado na unidade prisional e receber atendimento por profissionais de saúde tanto presencialmente, quanto de forma remota. Seguindo esse entendimento, a Primeira Seção do TRF5 manteve a prisão preventiva do acusado. 

O caso – A denúncia do MPF narra que, em maio de 2022, os então policiais rodoviários federais Paulo Rodolpho Lima Nascimento, William de Barros Noia e Kleber Nascimento Freitas abordaram Genivaldo de Jesus Santos durante uma fiscalização rotineira de trânsito, no município de Umbaúba (SE), impondo-lhe uma prisão em flagrante ilegal. 

Após submetê-lo a intenso sofrimento físico e mental, acabaram causando a sua morte, por asfixia, quando a vítima já se encontrava detida e imobilizada no interior da viatura da Polícia Rodoviária Federal. Eles serão julgados pelos crimes de tortura e homicídio triplamente qualificado. 

A deputada Teresa Leitão fez pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa hoje (11) para registrar a conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, que ontem (10) entregou seu relatório final a presidenta Dilma Rousseff em Brasília. Teresa demonstrou a relevância do movimento sindical pernambucano, que no obscuro tempo da ditadura militar, foi o mais perseguido do Brasil.

No Brasil 536 sindicatos estiveram sob intervenção entre 1964 e 1970. “Pernambuco teve 23,25% dos seus sindicatos sob intervenção, o maior índice do Brasil”, ressaltou. Dentre estes, as entidades e pessoas ligadas às Ligas Camponesas foram perseguidas, torturadas e mortas.

Teresa leu um trecho do documento. “Intervenções em direções sindicais, depredação de sedes de entidades, prisões, torturas, execuções foram acontecimentos reiterados e sistemáticos. Suas ações visavam a um só tempo quebrar a espinha dorsal do pujante movimento organizacional dos trabalhadores, em ascensão desde os anos 1950, e impedir que nas organizações sindicais se estruturasse qualquer possibilidade de resistência contra o golpe”, diz o documento.

Teresa lembrou da coragem da presidenta em instituir a Comissão, assim como tocar no assunto polêmico que é a revisão da Lei de Anistia. Teresa relatou alguns dos principais dados investigados pela comissão.

“Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas”, lembrou a parlamentar.

Após avaliação semanal de dados pelo Centro de Operações Emergenciais Municipais de Arcoverde – Coema, a cidade retornou para a Faixa 01 no Plano de Adequação do Comércio, a partir do último dia 31 de julho. 

Como critério estabelecido para a referida faixa, se faz necessária a ocupação de até 30% da capacidade do Hospital de Campanha ou até 30% da UTI do Hospital Regional Ruy de Barros Correia (HRRBC), com pacientes de Arcoverde.

Entre as obrigações gerais dos estabelecimentos, está o cumprimento dos novos horários de funcionamento, de segunda a sexta, de acordo com as definições já divulgadas, seguindo todas as exigências sanitárias de combate ao Coronavírus (Covid-19).

O Cecora fica disponível ao público das 7h às 15h; o comércio, das 8h às 16h; laboratórios, das 7h às 15h; cabeleireiros, das 12h às 20h; consultórios e escritórios, das 8h às 16h. Farmácias, postos de gasolina e supermercados estão liberados de horário limite de funcionamento.

Bares, restaurantes e lanchonetes permanecem com atendimento por Delivery, sem ponto de entrega no local do estabelecimento. Outras informações sobre o Plano de Adequação do Comércio podem ser conferidas aqui.

O contorno rodoviário de Sertânia recebeu sua primeira camada de asfalto, obedecendo o cronograma da obra. O deputado estadual Ângelo Ferreira esteve na manhã desta sexta (25) visitando o canteiro de obras. A promessa é de que  até o final de 2016 a obra estará praticamente pronta.