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Por descumprir TAC do Concurso, prefeito de Quixaba é alvo de ação do MP
O descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, pelo prefeito de Quixaba, Tião de Gaudêncio, gerou uma Ação Civil Pública impetrada hoje pelo Ministério Público. A ACP é assinada pelo promotor Ariano Tércio Aguiar.
A prefeitura não cumpriu os prazos definidos em 23 de maio do ano passado.
Um deles, para contratar entidade pública privada para prestação do serviço de organização do concurso público até 31 de janeiro. Depois, da própria realização do concurso, com Edital lançado até 28 de fevereiro.
O MP solicita na Ação Civil Pública a realização do concurso público para a admissão de cargos efetivos no Município de Quixaba, dentro do que foi firmado no Termo de Ajustamento de Conduta.
Ainda citação do prefeito para pagar a quantia de R$ 180.000,00 (cento e oitenta) mil reais, a ser depositado em conta judicial, sendo destinada ao Fundo Estadual de Direitos Difusos.
PF diz que não prende Lula hoje
A Polícia Federal decidiu que não há mais condições para cumprir o mandado de prisão contra o ex-presidente Lula na noite desta sexta-feira (6), informou Natuza Nery, na GloboNews.
Também não há previsão de que Lula se apresente nesta sexta – ele continua na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP).
Depois de ter um pedido de habeas corpus negado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a defesa de Lula recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar evitar a prisão. O relator do pedido é o ministro Edson Fachin.
O mandado de prisão contra Lula foi expedido pelo juiz federal Sérgio Moro na tarde de quinta-feira (5), minutos depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) enviar ofício ao magistrado autorizando a ordem de prisão.
O documento foi enviado a Moro após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que na madrugada de quinta rejeitou o pedido de habeas corpus preventivo apresentado pela defesa de Lula. O placar foi de 6 votos contra 5.
Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). Ele é acusado de receber o imóvel como propina dissimulada da construtora OAS, para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras.
Lula “não irá para o matadouro de cabeça baixa”, diz advogado
Segundo a Folha, os advogados que atuam na defesa de Lula estavam resistentes com o plano de ele não se entregar à Polícia Federal, mas mudaram de ideia a passaram a apoiá-lo.
A estratégia de Lula é ficar na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo, o marco zero da vida política de Lula, e esperar que a PF venha prendê-lo.
“Não haverá resistência, mas ele não irá para o matadouro de cabeça baixa, por livre e espontânea vontade”, disse à Folha José Roberto Batochio, que cuida da defesa de Lula junto com Cristiano Zanin Martins.
Não é rebelião”, prossegue Batochio. “É um direito da pessoa preservar a sua liberdade e não contribuir para qualquer ato que possa suprimi-la. Sem violência, é claro”.
A defesa do ex-presidente afirma que há uma doutrina prevendo que não pode ser aplicada uma punição extra a quem está defendendo seus princípios de liberdade.
Termina prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal em Curitiba
Da Agência Brasil
Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentar à Polícia Federal em Curitiba.
Com a ordem de prisão, expedida ontem (5), Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP) desde às 19h dessa quinta-feira. O ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula.
Em Curitiba, o delegado da Polícia Federal Igor Romário de Paula informou que estava negociando com a defesa do ex-presidente para que ele se apresentasse. De acordo com o delegado, não está descartada o prosseguimento da negociação mesmo após o fim do prazo estabelecido pela Justiça.
O delegado disse que a intenção é evitar confrontos, já que o ex-presidente está no sindicato cercado por apoiadores. Igor de Paula acrescentou que é remota a chance de a Polícia Federal entrar no sindicato para prender o ex-presidente.
STJ
Antes das 17h, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer negou habeas corpus protocolado pela defesa do ex-presidente para anular o decreto de prisão assinado pelo juiz federal Sérgio Moro.
Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.
A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Na quarta-feira (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.
Governo Câmara: sete secretários deixam gestão para disputar mandatos
Sete secretários do Governo de Pernambuco foram exonerados, hoje. Na Prefeitura do Recife ocorreu uma mudança.
De acordo com o calendário eleitoral, termina amanhã o prazo para a desincompatibilização do cargo para quem quiser concorrer nas eleições de outubro. As exonerações foram publicadas no Diário Oficial desta sexta-feira.
De acordo com o portal G1/PE, entre os servidores exonerados está João Campos (PSB), filho do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Ele deixa a chefia do gabinete do governado Paulo Câmara (PSB). O substituto é o secretário-executivo, Antônio Mário da Mota Limeira Filho.
O vice-governador Raul Henry (MDB) deixa o cargo de secretário de Desenvolvimento Econômico. Na pasta, ele será substituído por André Gustavo Carneiro Leão, que era o secretário-executivo. Henry permanece no segundo cargo na hierarquia da gestão estadual.
O secretário da Casa Civil, Nilton Mota (PSB), deixou o caro e será substituído por José Francisco de Melo Cavalcanti Neto, que era o secretário-executivo da pasta.
Também houve mudança na Secretaria de Administração. Milton Coelho (PSB) deixa o cargo e quem assume é a secretária-executiva da pasta, Marília Raquel Simões Lins.
Na Secretaria de Transportes, deixa o cargo o titular, Sebastião Oliveira (PR). Ele será substituído por Antônio Cavalcanti Ferreira Júnior, então adjunto na pasta.
O secretário de Habitação, Kaio Maniçoba (MDB), deixa o cargo, que será ocupado pelo então presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), Raul Goiana Novaes Menezes.
Felipe Carreras (PSB) deixa a Secretaria de Turismo, que passa a ser ocupada pela secretária-executiva Manuela Coutinho Domingues Marinho.
Na Prefeitura do Recife, Alberto Feitosa (SD) deixa a Secretaria Municipal de Habitação. O cargo passa a ser ocupado por André Correia, que era o secretário-executivo.
Ângelo Ferreira e secretários participam de Congresso da Amupe
O prefeito de Sertânia Ângelo Ferreira participou, na última quinta-feira (dia 05), da abertura do 5° Congresso Pernambucano de Municípios, organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco, a Amupe.
Na ocasião, o ex-deputado estadual se encontrou com o governador Paulo Câmara, que marcou presença na cerimônia, realizada no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.
A quinta edição do evento marca a discussão sobre a sustentabilidade e traz para o debate os “Objetivos de Desenvolvimento Sustentável: Meta Global, Ação Municipal”, como tema escolhido. Durante a abertura, Paulo Câmara reforçou o empenho do Governo em garantir recursos para o desenvolvimento das cidades e pontuou o investimento de pelo menos R$ 2 bilhões, só neste ano.
E Sertânia não poderia ficar fora desse montante. O prefeito Ângelo Ferreira, em seu programa na Rádio Sertânia FM, já nesta sexta-feira (dia 06), garantiu que os recursos chegarão ao município e que, em breve, teremos investimentos nas áreas de pavimentação, por exemplo, nos quatro cantos do território municipal.
Além de participar do Congresso, o gestor do município cumpriu uma agenda de compromissos na Capital pernambucana, que incluiu visita na Secretaria das Cidades e na FUNASA – Fundação Nacional de Saúde, para destravar bloqueios de convênios deixados pela antiga gestão e tomar outras providências.
O Congresso da Amupe chegou ao fim, com a participação também dos secretários do Governo Municipal, que assistiram às palestras nas áreas de Gestão de Pessoas, Saúde, Educação, Finanças, Serviços Públicos, entre outros temas.
Joaquim Barbosa se filia ao PSB
Nelson Jr./ SCO/ STF/ Fotos Públicas
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa aproveitou a sexta-feira (06) com o foco na iminente prisão de Lula para assinar sua ficha de filiação ao PSB.
Nesta tarde ele ainda se encontra com o presidente da sigla, Carlos Siqueira.
Barbosa havia solicitado que a formalidade fosse discreta, sem festa e nem discurso político.
Ele quis evitar associações entre a sua entrada no partido e a mobilização nacional em torno da prisão do petista.
Dilma Rousseff transfere domicílio eleitoral de Porto Alegre para Belo Horizonte
Ex-presidente Dilma Rousseff (PT) transfere domicílio eleitoral de Porto Alegre para Belo Horizonte (Foto: Raquel Freitas/G1)
Militantes protestaram no TRE-MG contra o mandado de prisão do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
Do G1
A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) transferiu seu título eleitoral de Porto Alegre para Belo Horizonte, nesta sexta-feira (6). A petista estava, às 15h20, na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG), no bairro Cidade Jardim, Região Centro-Sul da capital mineira, onde também fez seu cadastramento biométrico.
De acordo com o TRE-MG, este é o último dia para quem pretende se candidatar a algum cargo nas eleições deste ano alterar o domicílio eleitoral.
O governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), acompanhou Dilma ao tribunal. A secretária de Estado da Educação, Macaé Evaristo (PT), e Nilma Lino, que foi ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do governo Dilma, também estiveram na militância que aguardava a chegada da ex-presidente, assim como deputados e vereadores de Belo Horizonte.
Na chegada, a ex-presidente foi recebida com gritos de “Dilma guerreira da pátria brasileira” e “olê olê olê olá, Dilma, Dilma”. A petista disse que estava mudando seu título eleitoral para Belo Horizonte para acompanhar a mãe, Dilma Jane Rousseff, que está com 94 anos e tem precisado de cuidados especiais.
Ao ser questionada se será ou não candidata ao Senado, ela disse à imprensa que vai participar da campanha para as eleições mesmo se não concorrer. “Campanha eu vou fazer candidata ao Senado ou não. Porque eu acho que o Brasil precisa de se reencontrar consigo mesmo. Se nós tivermos eleições diretas, eu participarei da campanha”, completou.
Sobre o mandado de prisão contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT), expedido pelo juiz federal Sérgio Moro, Dilma disse que ainda espera fazer campanha por Lula pela Presidência da República. “Espero que o Lula seja candidato em 2018 e vou lutar para ele seja candidato”, afirmou.
O presidente do TRE-MG, desembargador Edgard Penna Amorim, não recebeu a ex-presidente porque estava acompanhando o velório do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Herbert Carneiro, que morreu na madrugada desta sexta-feira (6), vítima de um câncer.
Na porta do tribunal, militantes e vários políticos acompanharam a transferência de domicílio eleitoral de Dilma. O grupo aproveitou para protestar contra o mandado de prisão contra Lula. Os militantes gritavam “Volta querida” e “fora Temer” e “Lula livre” momentos antes da chegada da ex-presidente.
Um carro que passava pelo local atirou uma bomba garrafão contra as pessoas que faziam o protesto. Policiais militares foram atrás do carro envolvido na ação. Ninguém ficou ferido.
Henrique Meirelles deixa a Fazenda para ser candidato a Presidência
Foto: Reprodução/Twitter
Ministro de Michel Temer se filiou ao MDB nesta semana, mas evitou falar sobre quem seria a cabeça da chapa do partido na disputa pelo Planalto
Da Agência Brasil
Henrique Meirelles decidiu deixar, nesta sexta-feira (6), o cargo de ministro da Fazenda para entrar de vez na corrida eleitoral pela Presidência da República. Quem vai substituí-lo na pasta será o atual secretário-executivo Eduardo Guardia.
Para anunciar a sua decisão, Henrique Meirelles convocou uma entrevista coletiva na tarde desta sexta. Antes mesmo do anúncio oficial, fontes internas ao Ministério da Fazenda e à legenda já revelavam a jornalistas qual seria a notícia a ser divulgada.
Tal decisão ocorre a um dia do prazo final para quem têm cargo público se afastar de suas funções para se candidatar.
M de Meirelles e M de MDB
Desde o ano passado, Meirelles já fala na possibilidade de concorrer às eleições deste ano. Em um vídeo de propaganda lançado no fim do ano passado pelo PSD, Meirelles ocupou cerca de 9 dos 10 minutos totais da peça.
Porém, nessa semana, foi ao MDB que ele se filiou, abandonando o PSD. No ato da filiação, foi apresentado um cartaz em que aparece ao lado do presidente Michel Temer à frente da bandeira do Brasil, com os dizeres “Nossa união nos fortalece”. Também foi tocado o jingle: “M de Michel, M de Meirelles, M de MDB”.
“Tenho um projeto de candidatura a presidente”, admitiu Meirelles a jornalistas na ocasião, sem especificar nada, nem mesmo quem iria encabeçar uma chapa com ele.
“Agora, entrando no partido, vamos discutir os próximos passos e, evidentemente, qual é a melhor composição partidária visando a evitar que o Brasil volte a ter políticas populistas e políticas que levaram o Brasil à maior recessão da história”, completou.
Demais exonerações
Hoje (6), foram publicadas no Diário Oficial da União as exonerações de seis ministros que concorrerão ao pleito. O da Fazenda não está entre eles. Foram exonerados os ministros da Educação, Mendonça Filho; do Desenvolvimento Social, Osmar Terra; do Esporte, Leonardo Picciani; de Minas e Energia, Fernando Bezerra; do Meio Ambiente, Sarney Filho; e, do Turismo, Marx Beltrão.
Na manhã de hoje, Henrique Meirelles reuniu-se com o presidente Michel Temer, no Palácio do Planalto. No final da tarde, viaja com a comitiva presidencial para Salvador, compromisso que foi acrescentado à agenda no início da manhã.
PF vê risco de segurança para prisão de Lula em sindicato
O ex-presidente Lula cumprimenta militantes no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo – Marlene Bergamo/Folhapress
Delegados temem confronto na sede da entidade dos metalúrgicos onde está ex-presidente
Da Folha de São Paulo
A Polícia Federal descarta, por ora, o envio de agentes ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), para prender o ex-presidente Lula.
A avaliação dos delegados é de que uma ação desse tipo poderia acabar em confronto e colocar em risco a vida de pessoas.
O petista disse à Folha que não vai se apresentar em Curitiba nesta sexta (6) e que não sairá da entidade, que fica no ABC paulista. O juiz Sergio Moro deu o prazo de até 17h para o ex-presidente se entregar e começar a cumprir sua pena.
De acordo com apuração da reportagem, a cúpula da polícia tem defendido internamente que é preciso de “tranquilidade” e “juízo” para a situação.
Nas palavras de um integrante da PF, a tendência é procurar uma “saída amigável” no campo da diplomacia.
Delegados afirmam que se Lula de fato não se apresentar, haverá uma avaliação constante para definir o melhor momento de realizar a prisão.
Por precaução, foram colocadas de prontidão equipes do GPI (Grupo de Pronta Intervenção). O COT (Comando de Operações Táticas), sediado em Brasília, também está de sobreaviso.
O ex-presidente aguarda resultado de um novo pedido de habeas corpus feito pela defesa, dessa vez ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A Articulação de Esquerda, corrente minoritária petista, divulgou na madrugada um documento em que propõe a formação de barreira humana para impedir a prisão do ex-presidente.
Segundo fontes do meio jurídico consultadas pela Folha, Lula pode se apresentar à PF em São Paulo sem ser penalizado. Nesta situação, o procedimento é comum: os agentes serão obrigados a cumprir o mandado de prisão normalmente.
O presidente estadual do PT, Luiz Marinho, disse nesta sexta-feira (6) que Lula fará um pronunciamento às 16h, uma hora antes do prazo fixado pelo juiz Sergio Moro para que ele se entregue.
Apagão no Norte e Nordeste foi causado por falha humana, diz ONS
Apagão deixou mais de 70 milhões de pessoas sem energia e deixou 98% das linhas de transmissão do Nordeste sem funcionar Foto: Fred Figueiroa/ DP
Ajuste de proteção indevido somado com um problema adicional na Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso foi responsável por potencializar problema no Nordeste
Da Agência Brasil
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou nesta sexta-feira (6) que o apagão que atingiu 70 milhões de pessoas no Norte e Nordeste, em 21 de março, foi causado por uma falha humana. Segundo a primeira versão da nota técnica elaborada pelo órgão, havia um ajuste de proteção indevido no disjuntor da Subestação Xingu, no Pará.
Segundo o diretor-geral, Luiz Eduardo Barata, a empresa Belo Monte Transmissão de Energia (BMTE) não informou ao ONS que havia estabelecido o limite de segurança no disjuntor. Como desconhecia o ajuste, o operador determinou a passagem de uma carga superior ao limite, e o sistema interrompeu a circulação de corrente entre os dois lados da subestação, causando um excesso de geração de energia elétrica de um lado e falta do outro.
“A falha é humana, porque alguém programou o ajuste, e esse ajuste foi um ajuste indevido”, explicou Barata. Quando o disjuntor interrompeu o fluxo entre os dois lados da subestação, toda a energia que chegava da Usina de Belo Monte, e que deveria seguir para o Nordeste, permaneceu na Região Norte, causando uma geração acima da necessária. O Nordeste, que nesta época do ano recebe a energia de Belo Monte para compensar a menor geração eólica, ficou com menos geração do que carga.
O problema desequilibrou o sistema e gerou o desligamento em cascata, que apagou 98% das linhas de transmissão do Nordeste e 86% do Norte. Das 480 linhas de transmissão nas duas regiões, 458 saíram do sistema.
A abertura do disjuntor se deu às 15h48, e em questão de segundos os sistemas de energia elétrica do Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste se separaram.
A recomposição do sistema começou na Região Norte por volta de dez minutos depois do incidente, e foi concluído às 17h50. Na Região Nordeste, a recomposição teve início às 16h16 e só foi concluída às 21h25.
Um problema adicional fez o blecaute tomar dimensão maior na região Nordeste: duas unidades na Usina Hidrelétrica de Paulo Afonso, na Bahia, foram desligadas por descoordenação no sistema de proteção.
O desligamento ocorreu depois que a frequência do sistema já havia sido normalizada no Nordeste, derrubando-a novamente, o que ativou a proteção de usinas térmicas na região e também as desligou.
O relatório foi encaminhado aos agentes envolvidos, incluindo a empresa Belo Monte, e, dentro de 15 dias, no máximo, a versão final será apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). É a agência reguladora que vai responsabilizar e definir possíveis punições aos envolvidos.
Segundo o ONS, o problema que originou o blecaute já foi solucionado. A Subestação de Xingu passou a ter dois disjuntores desde o fim de semana posterior ao apagão, e eles funcionam com um sistema de alarmes, em vez de desligarem em caso de possibilidade de sobrecarga.
Kaio Maniçoba ingressa no Solidariedade
O deputado federal Kaio Maniçoba vai se filiar ao Solidariedade, na tarde desta sexta-feira (6).
O ato de filiação será às 17h, no escritório do vice-presidente nacional e vice-presidente do partido em Pernambuco, deputado federal Augusto Coutinho, localizado no Empresarial Rio Mar, no Recife.
Em 2014, Kaio foi candidato a Deputado Federal pelo Partido Humanista da Solidariedade e foi eleito, sendo uma das surpresas do processo, com 28.585 votos.
Entrou no PMDB, hoje MDB e não vou ambiente para sua permanência após a indefinição sobre o comando do partido. Ocupou até hoje a Secretaria de Habilitação na gestão Paulo Câmara. Conseguiu ampliar bases para onproo pro deste ano.
Patriota emite nota de solidariedade e fala em “parcialidade” no caso Lula
Venho expressar o meu respeito e solidariedade ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva nesse momento difícil de sua trajetória política e pessoal.
À parte qualquer análise de culpabilidade ou inocência, é triste ver a parcialidade das decisões judiciais no caso em questão. É impossível ler o noticiário e não verificar que, no caso de outros réus, sobre os quais pesam acusações tão ou mais graves, a justiça não tem atuado da mesma forma célere e rigorosa com que tem se posicionado com relação ao ex-presidente.
Por tudo que fez pelo Brasil e pelos Brasileiros, sobretudo os mais pobres, o ex-presidente merecia um tratamento mais respeitoso e menos indigno.
Quero reafirmar o meu compromisso com a Democracia, nesse momento em que vozes fardadas se levantam pregando saídas inadequadas para a grave crise político-institucional que ora vivemos.
Não há saída fora a Democracia. Fora da Democracia o que há é barbárie, intolerância e opressão. Se não é o regime perfeito, é o único a garantir a participação da sociedade nas decisões políticas.
O respeito às instituições e a soberania do voto popular nos tirarão das sombras que ora nos encontramos.
José Coimbra Patriota Filho
Prefeito de Afogados da Ingazeira
Presidente da AMUPE
Ministro do STJ nega habeas corpus de Lula, diz advogado do ex-presidente
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus apresentado na manhã desta sexta-feira (6) pela defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou à GloboNews Sepúlveda Pertence, um dos advogados do ex-presidente.
O pedido de decisão liminar (provisória) foi protocolado por volta das 7h. Os advogados de Lula contestam ofício enviado nesta quinta (5) pela Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) ao juiz Sergio Moro, de Curitiba, permitindo a decretação da ordem de prisão.
Após a ordem de prisão, Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT. Segundo a determinação de Sérgio Moro, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.
Armando: “é preciso serenidade e confiança na justiça”
“É constrangedor ver uma figura símbolo como o ex-presidente Lula nessa situação. É também triste perceber que hoje, na sociedade brasileira, há tanta intolerância. Que tempos são esses em que nós vivemos?
É preciso serenidade e, antes de tudo, confiança na Justiça para aguardar que sejam esgotados todos os recursos à disposição da sua defesa. A História haverá de fazer o seu julgamento com isenção, além das paixões momentâneas. Reconhecerei sempre a importância do ex-presidente para Pernambuco e para o Brasil e seu legado para mudar para melhor a vida dos brasileiros.
Senador Armando Monteiro”
João Paulo ingressa no PCdoB
Blog do Magno
O ex-prefeito do Recife João Paulo vai se desfiliar do PT e ingressar no PcdoB, hoje, reta final da janela para troca de partido. A filiação dele à sigla foi confirmada pelo vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira (PCdoB).
João Paulo era um dos nomes do PT para que a sigla apoiasse a reeleição do governador Paulo Câmara (PSB), mas enfrentava resistências internas. O PT mantém pré-candidaturas ao governo do Estado como da vereadora do Recife Marília Arraes. Uma candidatura do PT favorece o projeto da oposição de levar a eleição para o segundo turno.
O PCdoB, por outro lado, já está na chapa do PSB. João Paulo já estava descontente com os rumos do PT e se afastou das funções partidárias nas últimas semanas para tentar pressionar a legenda.
Marco Aurélio sobre Lula não se entregar: “Não podemos incendiar o País”
O ministro Marco Aurélio conversou com jornalistas no quadro Passando a Limpo, do Super Manhã
Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio disse que decisão judicial deve ser cumprida
Da Rádio Jornal
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio, em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta sexta-feira (6), falou sobre a condenação do ex-presidente Lula, nessa quinta-feira (5), e do pedido de prisão para esta sexta feito pelo juiz Sérgio Moro. “Não podemos fazer qualquer prognóstico. Se (a decisão) não for derrubada, será cumprida”. “Vamos esperar que as instituições funcionem, o momento é de temperança, de tranquilidade, nós não podemos simplesmente incendiar o País. Evidentemente, decisão judicial deve ser cumprida”, comentou sobre a possibilidade de Lula não se entregar.
O ministro disse que é preciso aguardar para ver o que surgirá até às 17h, quando Lula deve se entregar, uma vez que “o protocolo do judiciário está sempre aberto ao cidadão”, seja ele o presidente ou qualquer outra pessoa. Marco Aurélio preferiu não se posicionar sobre a suposta celeridade do juiz Sérgio Moro em solicitar a prisão do petista.
Liminar
Ele ainda comentou acerca da liminar do Partido Ecológico Nacional (PEN), que pediu liberdade de condenados cuja possibilidade ainda seja recorrer a cortes superiores. Ele vai levar pedido para julgamento na próxima quarta-feira (11). “Se há requerimento ele tem que ser apreciado. O cidadão e o partido tem direito à jurisdição. Eu não posso pegar o requerimento e engavetar. Meu dever é dar sequência.”
Lula diz que não vai a Curitiba, afirma jornal
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria afirmado nesta sexta-feira (6) que não deve ir a Curitiba para se entregar à Justiça. A informação foi publicada pelo jornal Folha de S. Paulo e assinada pelo jornalista Ricardo Kotscho, que já foi assessor de Lula.
Segundo a reportagem, em rápida conversa com o jornalista, Lula teria afirmado que não viajaria para Curitiba para se entregar. Lula teria dito ainda que está “tranquilo e bem disposto”. A matéria não informa se Lula teria decidido se entregar em São Paulo ou teria se recusado a se apresentar à Justiça.
O juiz Sérgio Moro expediu no fim da tarde de ontem uma ordem de prisão contra Lula. A ordem especifica que Lula tem que se apresentar à Justiça em Curitiba até às 17h desta sexta-feira.
Presidente do PT Estadual defende resistência de Lula à prisão
Em entrevista a este blogueiro no programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o presidente estadual do PT, Bruno Ribeiro, defendeu que o ex-presidente Lula resista à prisão decretada pelo juiz Sérgio Moro. “Espero as pessoas que estão com Lula não deixem ele se entregar mesmo que ele queira”, defendeu.
Ribeiro tratou a decisão como “uma confirmação das violências, ilegalidades e perseguição a Lula”. Disse: “a sessão do Supremo que foi realizada sob o comando do Ministro do Exército terminou uma da manhã. Menos de 24 horas depois o TRF expede autorização para Moro decretar prisão. Com 19 minutos ele espede o mandado de prisão. Jamais a justiça brasileira agiu com tanta velocidade. Lula está sendo objeto de um julgamento sumário”, reclamou.
Ele acrescentou que o processo na Lava Jato não apresentou uma prova de que Lula é dono do Tríplex ou que tenha favorecido a OAS.”Querem impedir o povo de votar e eleger Lula presidente”.
Perguntado se o cenário reforça ou interfere no projeto de candidatura própria do PT no Estado, Bruno afirmou que fortalece a necessidade de ter um nome no Estado. “O PT decidiu que vai apresentar uma candidatura própria e um projeto de governo para libertar Pernambuco dos retrocessos do governo do estado. Três candidaturas já se apresentaram. Esse é o caminho do PT de Pernambuco. Claro, há diálogos que Lula e Gleisi tem tido com todos os partidos de oposição a Temer. Se houver evolução de entendimento nacional avaliaremos”.
Vereadora mais votada de Arcoverde se filia ao PR mirando a Alepe
O Partido da República (PR) encerra a semana com mais uma importante filiação. Trata-se da vereadora de Arcoverde, Cybele Roa. Campeã nas urnas no último pleito municipal – 2.039 votos -, ela que também é médica, vai concorrer a uma das vagas da Alepe, em outubro.
“O projeto apresentado pelo deputado Sebastião Oliveira me convenceu a aceitar o desafio. A confiança do eleitorado que conquistei me credita a entrar na disputa. Tenho convicção que posso contribuir bastante para o desenvolvimento de Pernambuco explicou Cybele Roa, a mais recente integrante do PR.
“É com muita satisfação que o PR recebe a vereadora Cybele. Ela tem realizado um trabalho importante na Câmara dos Vereadores de Arcoverde, e chega para somar. A semana foi intensa para o nosso partido. Conseguimos importantes adesões ao nosso projeto. Estamos mais fortalecidos”, comemora o secretário estadual do PR, Sebastião Oliveira.
Nome que terá apoio de José e Anchieta Patriota ainda é mistério
A decisão do prefeito de Afogados da Ingazeira e Presidente da AMUPE, José Patriota, de não disputar cadeira na ALEPE abriu uma nova dúvida. A sobre quem será seu candidato a Estadual, assim como quem terá apoio do prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota.
O espólio eleitoral dos dois pode ser fundamental para por exemplo, decidir a eleição de um dos socialistas que brigam por cadeira na Assembleia. Em 2014, por exemplo, Anchieta Patriota teve 5.906 votos em Afogados da Ingazeira e 6.398 votos em Carnaíba. Ou seja, mesmo que política não seja uma ciência exata, podem estar em jogo de 10 a 12 mil votos, o que justifica a peregrinação de candidatos que devem buscá-los por apoio.
Pra que se tenha uma ideia, nomes como André Campos, Ana Callou, Aglailson Júnior, João Suassuna e Rodrigo Novaes já teriam sondado a possibilidade de apoio do gestor carnaibano, para dar um exemplo. O movimento deve ser o mesmo agora em direção a José Patriota.
Uma boa probabilidade é de que sigam a mesma estratégia de apoiar um só nome. Anchieta Patriota disse ao blog que não tem previsão de definição. A escolha pode acontecer até maio. O prefeito carnaibano afirmou que discutirá a questão partidariamente e com o próprio José Patriota. Ele admite que s dois possam apoiar um mesmo nome.
Para Federal, os dois seguirão caminhos distintos. Anchieta votará em Danilo Cabral. Já Patriota apoiará João Campos, filho de Eduardo e que, juntamente com Danilo, cotado para estar entre os mais votados na ala socialista.
Outro que já tem nome decidido com a desistência de Patriota é Totonho Valadares. O ex-prefeito afogadense afirmou eu votaria no prefeito caso candidato. Como não disputará, Valadares vai apoiar novamente Waldemar Borges.
Preso operador do PSDB em SP
A Polícia Federal prendeu no início da manhã desta sexta-feira (6), em São Paulo, Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da Dersa, a empresa paulista de infraestrutura rodoviária, a Dersa, e apontado como operador do PSDB.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal, ele comandou o desvio de dinheiro como o destinado ao reassentamento de desalojados por obras do trecho Sul do Rodoanel, na Grande São Paulo, durante o governo tucano.
A Justiça Federal determinou a prisão preventiva de Paulo Vieira de Souza e autorizou busca e apreensão em sua residência. O advogado Daniel Bialski, que defende o ex-diretor, disse que desconhece o motivo da prisão.
Paulo Vieira de Souza foi preso em casa e está sendo levado para o Centro de Detenção Provisória de Pinheiros, na Zona Oeste de São Paulo.
Paulo Câmara recebe relatório da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
O governador Paulo Câmara recebeu, nesta quinta-feira (05), no Palácio do Campo das Princesas, a deputada estadual Terezinha Nunes, que entregou ao chefe do Executivo estadual o relatório do primeiro ano de funcionamento da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, da qual a parlamentar é presidente.
No documento, constam as dificuldades passadas por elas, desde a acessibilidade nos centros urbanos até as questões de transporte e de saúde, além de sugestões de políticas voltadas para o assunto. A Frente é uma entidade que reúne os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e as Organizações Não-Governamentais (ONGs) do Estado que trabalham com pessoas com deficiência.
“Tenho certeza de que temos muito o que construir juntos na questão da política da pessoa com deficiência. Vou ler muito atentamente o relatório, as sugestões e contribuições. De nossa parte, seja no âmbito de demandas de envio de projetos de lei ou na articulação nos municípios, o Governo de Pernambuco está à disposição. Precisamos potencializar o trabalho já realizado e buscar ampliá-lo. Temos uma geração que precisará muito do nosso apoio, de uma rede escolar e de saúde preparadas. Quero que as famílias tenham condições de cuidar e criar os seus filhos com qualidade e que eles possam ser felizes no nosso Estado”, afirmou o governador Paulo Câmara.
A deputada estadual Terezinha Nunes avaliou a reunião com o governador como positiva. “Foi muito proveitosa. O governador tem sido muito sensível às questões das pessoas com deficiência, tanto que, no ano passado, por proposta da Frente, ele mandou à Assembleia Legislativa de Pernambuco, a lei que garante aos funcionários públicos que têm filhos com deficiência trabalharem somente metade do expediente”, pontuou.
Também estiveram presentes na reunião os secretários João Campos (chefe de Gabinete); Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); os deputados estaduais Laura Gomes e Tony Gel; além de representantes da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.
Cimpajeú com boa representação no Congresso da AMUPE
O Cimpajeú (Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú) tem importante participação no 5º Congresso Pernambucano de Municípios promovido pela AMUPE (Associação Municipalista de Pernambuco).
Tendo como presidente o Prefeito da cidade de Flores, localizada na microrregião do Sertão do Pajeú, Marconi Martins Santana, o estande do consórcio recebeu a visita de vários prefeitos da região e de outras regiões do estado.
Do Pajeú, visitaram o estande os prefeitos Lino Moraes, de Ingazeira, Djalma Alves, de Solidão, o vice-prefeito de Afogados da Ingazeira, Alessandro Palmeira, a Prefeita de Calumbi, Sandra da Farmácia e João Batista, Prefeito de Triunfo.
Da região do Sertão do Moxotó, a exposição do Cimpajeú recebeu a presença do prefeito de Betânia, Mário da Caixa, e da prefeita de Arcoverde, Madalena Brito. Quem também prestigiou o estande dos municípios pajeuzeiros foi o prefeito de Igarassu, Mário Ricardo e o prefeito Joamy Alves, de Araçoiaba, cidades situadas na região metropolitana do Recife. Marconi Santana recepcionou os colegas.
Semana também teve rebelião na Cadeia de São José do Egito
A semana também foi marcada por um princípio de rebelião na Cadeia Pública de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Segundo informações apuradas pelo blogueiro Marcelo Patriota, os detentos destruíram objetos e queimaram colchões do presídio.
A cadeia tem cerca de 45 detentos. Depois da manifestação, onze presos foram transferidos para Arcoverde, no Presídio Advogado Brito Alves, até que os reparos sejam realizados pelo setor de engenharia da secretaria. Não houve registro de feridos durante a confusão.
A Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), responsável pela segurança em cadeias públicas, realizou um revista na cadeia. Há informações de superlotação. A cadeia tem capacidade inferior ao número de detentos no local.
Essa semana também foi marcada por uma rebelião em Serra Talhada. Presos tocaram fogo em colchões e arrancaram grades das celas. No caso de Serra, todos os detentos tiveram que ser transferidos para Salgueiro e Arcoverde já que a cadeia não tinha condições de abrigar nenhum detento. Ainda não há previsão de conclusão da reforma pela SERES.
Defesa de Lula entra com novo pedido de habeas corpus para evitar prisão
Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram na noite desta quinta-feira (5) com um novo pedido de habeas corpus junto ao Superior Tribunal de Justiça. O argumento é que o juiz Sérgio Moro, que determinou a ordem de prisão de Lula, “contraria” decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Pela decisão de Moro, Lula precisa se apresentar até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal em Curitiba.
Em nota enviada antes de entrar com o recurso, a defesa de Lula condenou a decisão do juiz Moro. “A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF-4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu”, diz o texto.
“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF-4”, conclui o comunicado.
Lula passou a noite desta quinta-feira (5) e a madrugada desta sexta (6) na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.
Um grupo de manifestantes também passou a madrugada em frente à sede do sindicato.
Durante a madrugada, pouco antes de 1h, Lula cumprimentou os militantes que estavam no segundo andar do prédio do sindicato. Sua última aparição foi registrada às 2h, quando o ex-presidente acenou para apoiadores que permaneciam do lado de fora.
Lula está na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de SP
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne na noite desta quinta-feira (5) na sede do Sindicato dos Metúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, com lideranças do PT após ter a ordem de prisão expedida pelo juiz federal Sérgio Moro. Segundo o pedido, Lula deve se entregar até as 17h desta sexta-feira (6) à Polícia Federal em Curitiba. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.
Além de Lula, estão reunidos a ex-presidente Dilma Rousseff, o deputado Paulo Pimenta, o senador Lindbergh Farias, o ex-prefeito de São Bernardo Luiz Marinho, os governadores Camilo Santana (Ceará) e Wellington Dias (Piauí), Guilherme Boulos, lider do MTST, e Wagner Santana, presidente do sindicato.
Lula chegou às 19h10 à sede do sindicato. Em nota, a defesa de Lula afirmou que o mandado de prisão contra o petista, expedido nesta quinta-feira (5) pelo juiz Sérgio Moro, “contraria” decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
“A expedição de mandado de prisão nesta data contraria decisão proferida pelo próprio TRF4 no dia 24/01, que condicionou a providência – incompatível com a garantia da presunção da inocência – ao exaurimento dos recursos possíveis de serem apresentados para aquele Tribunal, o que ainda não ocorreu. A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TR4”, diz a nota.
Durante a tarde, ele participou de uma reunião no Instituto Lula também com liderança do partido. A senadora Gleisi Hoffmann criticou a decisão do STF, afirmando que parte dos ministros impediram “que o Tribunal cumprisse o seu papel de guardião da Constituição, retirando do presidente Lula o direito que a Constituição lhe resguarda de presunção da inocência”.
Ela acrescentou que a prisão de Lula será uma violência e defendeu a inocência dele. “Consideramos uma prisão política. É uma prisão que vai expor o Brasil ao mundo. Viraremos uma republiqueta de bananas.”
À noite, na sede do sindicato, Gleisi Hoffmann afalou em obsessão de Moro para prender Lula.
O despacho de Moro
Leia abaixo o despacho do juiz federal Sérgio Moro:
Na presente ação penal proposta pelo MPF, foi prolatada sentença condenatória contra Luiz Inácio Lula da Silva, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e José Adelmário Pinheiro Filho, por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro (evento 948).
Houve apelação ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região e que, em sessão de 24/01/2018, por unanimidade dos votos dos eminentes Desembargadores Federais João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus, manteve as
condenações, alterando as penas da seguinte forma (eventos 71, 89, 90, 101 e 102) :
a) Luiz Inácio Lula da Silva, doze anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, e duzentos e oitenta dias multa;
b) José Adelmário Pinheiro Filho, três anos, seis meses e vinte dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, e setenta-dias multa; e
c) Agenor Franklin Magalhães Medeiros, um ano, dez meses e sete dias de reclusão, em regime aberto, e quarenta e três dias multa.
Da ementa do acórdão, consta ordem para execução das penas após o acórdão condenatório:
“Em observância ao quanto decidido pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal no Habeas Corpus nº 126.292/SP, tão logo decorridos os prazos para interposição de recursos dotados de efeito suspensivo, ou julgados estes, deverá ser oficiado à origem para dar início à execução das penas.”
Foram interpostos embargos de declaração pela Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva, pela Defesa de José Adelmário Pinheiro Filho e pela Defesa de Paulo Okamoto.
O Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em sessão de 26/03/2018, negou, por unanimidade, provimento aos embargos (eventos 155 e 156).
Foram interpostos recursos especiais e extraordinários pela Defesa de Agenor Franklin Magalhães Medeis (eventos 136 e 137), mas que não têm efeito suspensivo.
Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são assíveis de alteração na segunda instância.
Recebido, na presente data, do Egrégio Tribunal Regional da 4ª Região, ofício dos eminentes julgadores determinando a execução da pena (evento 171):
“Tendo em vistao o julgamento, em 24 de janeiro de 2018, da Apelação Criminal n.º 5046512-94.2016.4.04.7000, bem como, em 26 de março de 2018, dos embargos declaratórios opostos contra o respectivo acórdão, sem a atribuição de qualquer efeito modificativo, restam condenados ao cumprimento de penas privativas de liberdade os réus José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.
Desse modo e considerando o exaurimento dessa instância recursal – forte no descumprimento de embargos infringentes de acórdão unânime – deve ser dado cumprimento à determinação de execução da pena, devidamente fundamentada e decidida nos itens 7 e 9.22 do voto conduto do Desembargador Relator da apelação, 10 do voto do Desembargador Revisor e 7 do voto do Desembargador Vogal.
Destaco que, contra tal determinação, foram impetrados Habeas Corpus perante o Superior Tribunal de Justiça e perante o Supremo Tribunal Federal, sendo que foram denegadas as ordens por unanimidade e por maioria, sucessivamente, não havendo qualquer óbice à adoção das providências necessárias para a execução.”
Deve este Juízo cumprir o determinado pela Egrégia Corte de Apelação quanto à prisão para execução das penas.
Registre-se somente, por oportuno, que a ordem de prisão para execução das penas está conforme o precedente inaugurado pelo Plenário do Egrégio Supremo Tribunal Federal, no HC 126.292, de 17/02/2016 (Rel. Min. Teori Zavascki), está conforme a decisão unânime da Colenda 5ª Turma do Egrégio Superior Tribunal de Justiça no HC 434.766, de 06/03/208 (Rel. Min. Felix Fischer) e está conforme a decisão por maioria do Egrégio Plenário do Supremo Tribunal Federal no HC 152.752, de 04/04/2018 (Rel. Min. Edson Fachini).
Expeçam-se, portanto, como determinado ou autorizado por todas essas Cortes de Justiça, inclusive a Suprema, os mandados de prisão para execução das penas contra José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros e Luiz Inácio Lula da Silva.
Encaminhem-se os mandados à autoridadade policial para cumprimento, observando que José Adelmário Pinheiro Filho, Agenor Franklin Magalhães Medeiros já se encontram recolhidos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Após o cumprimento dos mandados, expeçam-se em seguida as guias de recolhimento, distribuindo ao Juízo da 12ª Vara Federal.
Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão.
Vedada a utilização de algemas em qualquer hipótese.
Os detalhes da apresentação deverão ser combinados com a Defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná.
Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física.
Ciência ao MPF, Assistente de Acusação e Defesas.
Curitiba, 05 de abril de 2018.
Câmara hipoteca “respeito e solidariedade” a Lula
“Hoje é um dia triste para o Brasil ver um líder popular da importância de Lula enfrentar este momento. A sua história de vida mostra que Lula é um sobrevivente, um lutador. O ex-presidente da República continua com o nosso respeito e a nossa solidariedade. Não se pode pensar que a manutenção da liberdade de Lula, neste momento, seja uma ameaça à sociedade que justifique a prisão.”
Paulo Câmara
Governador de Pernambuco
Moro manda prender Lula
Ex-presidente tem até 17h de amanhã para se apresentar voluntariante
O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (5) a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do triplex em Guarujá (SP). A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Moro pediu para que Lula se apresente voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. “Relativamente ao condenado e ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17:00 do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”.
Os detalhes da apresentação devem ser combinados com a defesa diretamente com o Delegado da Polícia Federal Maurício Valeixo, também Superintendente da Polícia Federal no Paraná, segundo o magistrado. O juiz também vedou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.
Uma sala foi reservada para Lula na Superintendência da Polícia Federal, conforme o despacho. “Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-Presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, disse Moro no despacho.
A defesa do ex-presidente tentou evitar a prisão com um habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo para que a pena fosse cumprida somente após o trânsito em julgado da sentença.
Mas o recurso foi negado na quinta-feira (5), por 6 votos a 5, depois de 11 horas de votação dos ministros. Com a decisão, o Supremo permitiu que Lula comece a cumprir pena no caso do triplex em Guarujá (SP) após encerrados os recursos no TRF-4.
