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Em Brejo da Madre de Deus, prefeito deu festa de 190 mil reais apesar de salários de servidores atrasados

Por André Luis

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) está investigando gastos do prefeito de Brejo da Madre de Deus, Hilário Paulo (PSD), por ter gastado 190 mil reais na Semana Santa, em shows, mesmo com o salário dos servidores municipais em atraso.

O procurador Cristiano Pimentel, do MPCO, solicitou informações ao prefeito, após a divulgação dos contratos, sem licitação, com cantores e bandas. Apenas para o artista Jonas Esticado, a Prefeitura pagou 80 mil reais por um show.

O prefeito reconheceu perante o MPCO que, tanto a folha salarial, quanto o recolhimento das contribuições previdenciárias, estão atrasados.

“Em relação as folhas salariais, o município vem tentando colocar estas em dia o mais breve possível. Em relação aos recolhimentos previdenciários, a administração municipal está com competências atrasadas no repasse”, admitiu o prefeito, em ofício para o procurador.

O gestor justificou que a festa da Semana Santa atrai turistas e gera emprego diretos e indiretos.

Nesta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) e o Ministério Público do Estado (MPPE) expediram uma recomendação conjunta aos prefeitos dos 184 municípios pernambucanos, para que evitem a realização de despesas com festas juninas, especialmente shows, quando a folha de pessoal do município estiver em atraso, inclusive nos casos que atinjam apenas uma parcela dos servidores, como comissionados e temporários.

O procurador Cristiano Pimentel diz que ainda está analisando a documentação sobre Brejo.

“Há vários anos os órgãos de controle tem atuado em recomendações conjuntas sobre este tema. No caso de Brejo, solicitamos novos documentos ao prefeito, antes de um posicionamento final. É possível uma representação por improbidade, pois a orientação dos órgãos de controle sobre festas e shows foi desobedecida”, avalia Cristiano Pimentel.

O procurador do MPCO destacou ainda o respeito pela autonomia dos municípios e dos prefeitos, caso estejam com as contas em dia.

“Quando o salário dos servidores está em atraso, se torna uma questão constitucional, pois pode haver violação dos princípios da moralidade, razoabilidade e impessoalidade. Com as contas em dia, é claro que deve ser assegurada a discricionariedade dos prefeitos, pois eles foram eleitos para fazer estas escolhas de gastos. Todavia, mesmo assim, como cidadão, eu vejo com reservas dar uma festa com um posto de saúde precário na cidade, como acontece muito”, lembra.

Outras Notícias

Serra: Duzentas famílias já foram cadastradas no programa Criança Feliz

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada implantou no último mês de abril no município o Programa Criança Feliz, criado pelo Governo Federal com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento infantil integral na primeira infância. A equipe contém 13 […]

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania de Serra Talhada implantou no último mês de abril no município o Programa Criança Feliz, criado pelo Governo Federal com o objetivo de promover o fortalecimento de vínculos e o desenvolvimento humano a partir do apoio e do acompanhamento infantil integral na primeira infância.

A equipe contém 13 orientadores sociais, selecionados para atuarem diretamente com famílias em situação de vulnerabilidade. Até o momento já foram realizados 200 cadastros e os atendimentos acontecem seguindo todas as medidas de prevenção e orientações dos decretos e portarias municipais, estaduais e federais, no sentido de que as famílias atendidas, público de inúmeras vulnerabilidades sociais, não podem ficar desassistidas neste período de distanciamento social.

De acordo com a coordenadora do Programa, Penha Alves, as visitas são feitas cumprindo todos os cuidados necessários nesse período de enfrentamento à pandemia da COVID-19.

“O Ministério da Cidadania, através da Coordenação Estadual, está orientando todos os municípios em que o programa atua para que as famílias continuem sendo beneficiadas com os atendimentos, com as devidas medidas de proteção. Quando o visitador não consegue chegar à determinadas famílias, o atendimento é feito por meios das redes sociais, whatsapp ou contato telefônico”, explicou.

Além do objetivo de fortalecer os vínculos familiares, a equipe do programa trabalha a conscientização das famílias quanto às medidas preventivas à COVID-19 e durante o mês de maio, também repassam orientações para a prevenção e combate à exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes.

Lula quer Haddad pronto para assumir candidatura

Wagner foi considerado dúvida; ex-presidente expôs preocupação  com situação dos filhos Por Marina Dias / Folha de São Paulo Foi há 11 dias, num encontro com três amigos e uma garrafa de uísque no instituto que leva seu nome, em São Paulo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez sem […]

Fernando Haddad (PT) e Lula em 2016, durante campanha para a Prefeitura de São Paulo – Marlene Bergamo/Folhapress

Wagner foi considerado dúvida; ex-presidente expôs preocupação  com situação dos filhos

Por Marina Dias / Folha de São Paulo

Foi há 11 dias, num encontro com três amigos e uma garrafa de uísque no instituto que leva seu nome, em São Paulo, que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou pela primeira vez sem rodeios sobre o mapa de sobrevivência a ser implementado pelo PT caso sua candidatura ao Planalto seja barrada.

Para os interlocutores, que compõem a correia de transmissão de poder no partido, mostrava-se angustiado, principalmente com o futuro dos filhos, mas sobre política foi o pragmático de sempre.

Caso seus recursos no STJ (Superior Tribunal de Justiça) e no STF (Supremo Tribunal Federal) não vinguem, e a Justiça Eleitoral o impeça de entrar na disputa de outubro, sentencia, Fernando Haddad deve ir para o aquecimento.

Naquele 13 de março, o STF ainda não havia proibido a prisão de Lula até 4 de abril, quando a corte retomará o julgamento de seu habeas corpus, mas a hipótese cada vez mais concreta de que sua candidatura será barrada mostrava que seus caminhos estavam mais estreitos.

Lula usou de habitual metáfora para resumir como avalia hoje a situação de Jaques Wagner, seu preferido para substituí-lo nas urnas caso seja impedido de concorrer nas eleições. Disse que o ex-governador da Bahia levou um tiro, só não se sabe “se no peito ou na canela”.

Baleado ele próprio pela Lava Jato, Lula referia-se à operação que investiga desvios na construção da Arena Fonte Nova, em Salvador. A Polícia Federal indiciou Jaques por suspeita de ter recebido R$ 82 milhões em propina do consórcio responsável pelo estádio, o que ele nega.

Colocar em marcha o plano C com Haddad não é o mundo ideal do ex-presidente, nem de dirigentes petistas que consideram o ex-prefeito de pouco traquejo político e quase nenhuma disposição de se envolver com os esquemas operacionais do partido.

Na conversa em sua sala, argumentou que educação será tema importante na eleição presidencial, o que foi visto como senha para manter Haddad nessa raia.

O ex-prefeito foi ministro da Educação durante os governos Lula e Dilma Rousseff e responsável por implantar o ProUni (Programa Universidade Para Todos), que concede bolsas de estudos para alunos de baixa renda em universidades privadas.

Muita calma

Na avaliação de assessores, Lula sabe que deverá indicar alguém para substituir seu nome na corrida eleitoral, mas é preciso impedir que ele adote esse discurso em público desde já e desmobilize sua própria candidatura.

A tese é a de que, mesmo preso, o ex-presidente tem que ser registrado candidato em 15 de agosto —fim do prazo para que isso seja feito— e aguarde que a Justiça Eleitoral barre seu nome com base na Lei da Ficha Limpa.

Em seguida, em meados de setembro, pelas contas do PT, Lula indicaria seu substituto.

O fato é que o ex-presidente tem sentido o peso da condenação que pode levá-lo à cadeia para cumprir pena de 12 anos e 1 mês pelo caso do tríplex em Guarujá (SP).

Considera “uma grande bobagem” qualquer possibilidade de fugir do país e pedir asilo no exterior e demonstra vigor em enfrentar o que chama de injustiça, mas demonstra preocupação, principalmente com os filhos.

Diz que eles têm sido perseguidos, não conseguem arrumar emprego e podem ficar em uma situação ainda pior se o pai for preso.

Pelo menos dois dos cinco filhos do ex-presidente enriqueceram na gestão do petista ao firmarem contratos com empresas que tinham negócios com o governo.

Os dois empresários, Fábio Luís e Luis Claudio, este dono da LFT Marketing Esportivo e alvo da Operação Zelotes, viram as firmas naufragarem após as investigações.

Já Marcos Cláudio, filho do primeiro casamento de Marisa Letícia e adotado por Lula, mudou-se com a mulher para Paulínia, no interior de São Paulo, e chegou a trabalhar com venda de carvão.

Raquel Lyra entrega 101 ônibus escolares aos municípios de Pernambuco

Meta da gestão é reestruturar toda a frota escolar do Estado, com a entrega de mil veículos até o final de 2026 A governadora Raquel Lyra realizou, nesta segunda-feira (3), a entrega de 101 ônibus escolares a municípios e distritos indígenas de todas as regiões do Estado. Ao lado da vice, Priscila Krause, a chefe […]

Meta da gestão é reestruturar toda a frota escolar do Estado, com a entrega de mil veículos até o final de 2026

A governadora Raquel Lyra realizou, nesta segunda-feira (3), a entrega de 101 ônibus escolares a municípios e distritos indígenas de todas as regiões do Estado. Ao lado da vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos a prefeitos e lideranças indígenas em cerimônia realizada no Palácio do Campo das Princesas. 

O gesto é uma das ações do programa Juntos pela Educação, lançado recentemente por meio da Secretaria de Educação e Esportes (SEE), que conta com investimento de R$ 5,5 bilhões. O incremento da frota de ônibus escolares faz parte de um dos eixos do programa, e a meta é entregar mil novos veículos à população até o final de 2026. Mais de 70 prefeitos marcaram presença na solenidade.

“Lançamos o Juntos pela Educação com o objetivo de fazer investimentos estruturadores para o nosso Estado nos próximos anos. E começamos entregando ônibus, para garantir que as nossas crianças possam chegar com tranquilidade e segurança à escola.  A nossa previsão inicial era de 500 ônibus, mas estamos dobrando essa meta para contemplar cada um dos municípios pernambucanos, garantindo aos estudantes que moram nas áreas mais remotas o acesso ao ensino”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause destacou que o investimento na educação representa o enfrentamento das desigualdades no Estado. 

“Esta entrega é simbólica porque representa o compromisso maior da nossa governadora Raquel Lyra, que é investir na educação. Em um Estado pobre como Pernambuco, precisamos olhar desde o ensino infantil até o ensino superior, passando por toda a vida dos nossos estudantes. E os prefeitos são instrumentos para que as políticas desenvolvidas pelo governo cheguem aos cidadãos”, disse.

Presente na cerimônia, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Álvaro Porto, ressaltou a importância da garantia de segurança aos estudantes pernambucanos. 

“Esse ato é muito importante para os municípios e para os estudantes que vivem na zona rural, que vão ter agora, além do conforto, mais segurança para ir e voltar da escola. Nós, que fazemos política no interior, sabemos as dificuldades que as prefeituras têm, então tenho certeza que todos aqui estão gratos pela ação”, pontuou o deputado estadual.

Para a presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Márcia Conrado, a chegada dos veículos é fundamental para combater a evasão escolar. “Essa entrega vai promover a ampliação da segurança dos nossos alunos, a diminuição da evasão escolar e o aumento do cuidado que temos com as nossas crianças, principalmente as que moram na zona rural”, comentou. 

“Tivemos um acidente grave recentemente e agora estamos recebendo um veículo novo e com o tanque cheio. Agradecemos a sensibilidade da governadora Raquel Lyra em contemplar o município de Riacho das Almas, no Agreste pernambucano, com esse investimento”, comemorou o prefeito Dió Filho.

Os veículos entregues atenderão tanto os estudantes matriculados na rede estadual quanto municipal, principalmente aqueles que moram em áreas rurais. Todos os ônibus são 4×4, possuem 29 assentos e rampa de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com baixa mobilidade, garantindo a todos o acesso à escola. 

Estiveram presentes na cerimônia os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraisa (Administração), Simone Nunes  (Desenvolvimento Urbano e Habitação, Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e o coronel Hercílio Mamede (Casa Militar). Os deputados federais Guilherme Uchôa Júnior, Pastor Eurico e Túlio Gadelha.

Os deputados estaduais Abimael Santos, Antônio Moraes, Débora Almeida, Eriberto Filho, Fabrizio Ferraz, Henrique Queiroz Filho, Izaías Régis, Jarbas Filho, Jeferson Timóteo, Joãozinho Tenório, Joel da Harpa, Kaio Maniçoba, Mário Ricardo, Pastor Cleiton Collins, Renato Antunes, Romero Sales, Pastor Júnior Tércio, Simone Santana, Socorro Pimentel, João de Nadegi e William Brígido também participaram da solenidade ao lado de outras autoridades de diversas partes do Estado.

Promotoria Pública de Afogados puxa debate sobre a fome na região

Por André Luis Na última quinta-feira (01.06), o Promotoria Pública de Afogados da Ingazeira promoveu uma reunião para debater a questão da fome no âmbito da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco. Participaram da reunião a Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. Ainda representantes […]

Por André Luis

Na última quinta-feira (01.06), o Promotoria Pública de Afogados da Ingazeira promoveu uma reunião para debater a questão da fome no âmbito da 3ª Circunscrição do Ministério Público de Pernambuco.

Participaram da reunião a Secretarias de Assistência Social, Saúde, Educação e Agricultura dos municípios de Afogados da Ingazeira e Iguaracy. Ainda representantes da CDL Afogados, Ilma Valério (presidente) e Glauco Queiroz (Diretor Administrativo Financeiro); Padre Luizinho, representando a Diocese de Afogados da Ingazeira, Adilson Alves, representando o Conselho Estadual de Segurança Alimentar; dentre outros representantes da sociedade civil.

Falando ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú na última sexta-feira (2), o promotor de Justiça, Lúcio Luiz de Almeida Neto, detalhou alguns pontos da reunião, que segundo ele tratou de outros temas prioritários para a região.

Lúcio lembrou que no final do ano passado foi relatado que o Brasil possui 33 milhões de pessoas passando fome e que mais da metade da população sofre com algum grau de insegurança alimentar.

“Você tem mais de 100 milhões em Pernambuco no primeiro caso; na insegurança aguda nós temos 2 milhões de pessoas, quando junta com a insegurança moderada, nós temos mais de 2 milhões; então vai pra 4 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar. Essas pessoas existem e moram não só no estado, mas também nos municípios, e nós queremos saber onde estão essas pessoas em Afogados da Ingazeira e Iguaracy”, informou o promotor.

Segundo Lúcio Luiz o projeto é juntar os dados com o grupo mais amplo no Pajeú. “Queremos mapear o que já vem sendo feito”, afirmou Lúcio, destacando que há iniciativas importantes sendo feitas, mas que é preciso ver o que pode ser melhorado.

O promotor também informou que foi produzido um questionário que foi enviado junto a um Ofício no início de maio para as secretarias de Afogados e Iguaracy buscando informações sobre programas e ações de combate a fome que estariam sendo realizadas. 

“Verificamos que nos últimos quatro meses, em Afogados da Ingazeira, tem sido distribuídas em torno entre 128 e 180 cestas básicas, mas quantas famílias são monitoradas e acompanhadas pela Secretaria de Assistência? Mais de 2.000, então a gente entendeu de qualquer forma que é há na questão do recurso uma limitação, mas é necessário discutir, debater e até propor, se for o caso, para o orçamento do outro ano que nessa parte específica aja um incremento, porque entendemos que não está sendo suficiente para a demanda”, alertou o promotor, destacando que em Iguaracy a situação é semelhante.

Lúcio Luiz também chamou a atenção para a importância da emancipação dessas pessoas na medida da possibilidade, pela qualificação para o trabalho “e assim sair de um ciclo de dependência da assistência social, para um ciclo de emancipação produtiva de libertação produtiva”, destacou justificando o envio do questionário também para as secretarias de Agricultura para fazer o levantamento, por exemplo, sobre quais projetos produtivos existem e a quantidade de alimentos produzidos.

“Os secretários, não só desses dois municípios, mas do território. O que é que pode ser feito para dar condição a essas pessoas de produzir mais? Porque aí a gente vem com outro conceito além de segurança alimentar, que é o de soberania alimentar”, explicou.

Leilão do DETRAN-PE disponibiliza 374 veículos para arremate

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (13), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão, o 17º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão. Serão disponibilizados […]

Foto: Paulo Maciel / DETRAN-PE

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – SEDUH, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, realiza na próxima sexta-feira (13), às 9h, no pátio da empresa Coliseum, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão, o 17º Leilão de veículos apreendidos pelo Órgão.

Serão disponibilizados 374 veículos para leilão, conservados ou em estado de sucata, entre carros e motos, os lances mínimos devem girar em torno de R$ 100,00. Os veículos estarão expostos para visitação no dia 12, das 8h às 15h, no pátio da Guardcar, localizado na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola.

Os leilões inserem o Órgão na agenda ambiental ao colaborarem para a reciclagem automotiva e para a retirada de veículos abandonados nas ruas. O DETRAN-PE cumpre o que está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Após 90 dias de apreensão, os veículos não reclamados devem ser leiloados.

O Edital, contendo as informações gerais sobre o leilão, a exemplo das normas, documentação exigida e taxas de administração a serem pagas pelos arrematantes, pode ser acessado no site do DETRAN: www.detran.pe.gov.br e também no site da empresa Coliseum, www.coliseumleiloes.com.br.

O arrematante deverá requerer e pagar pela expedição da 2º via do Certificado de Registro do Veículo (CRV). Cabe a ele também arcar com o valor dos serviços de Baixa do Gravame dentre outras taxas como a de Licenciamento, a de transferência do veículo e a taxa de Emplacamento. O dinheiro arrecadado no leilão é usado para pagar as dívidas dos veículos apreendidos. Quitados os débitos, o resíduo restante – caso haja – volta para o proprietário anterior do veículo.

Serviço:

17º Leilão 2019 de veículos apreendidos pelo DETRAN-PE

Quando: 13 de setembro de 2019

Horário: 09h

Onde: Pátio da Coliseum Leilões, localizada na Rodovia Luiz Gonzaga, BR 232, Km 41, Vitória de Santo Antão.

Visitação prévia

Quando: 12 de setembro 2019

Horário: 08h às 15h

Onde: Pátio da Guardcar, localizado na BR 101 Sul, 1590 – Prazeres, Jaboatão dos Guararapes, próximo a Fábrica da Coca-Cola.