Presidente convoca eleição para Câmara de Carnaíba e dois vereadores governistas desaparecem

Irmão Adilson e Bangega, estão desaparecidos desde ontem.

Por Anchieta Santos

Ontem (24) Nêudo da Itã (PSB), presidente da Câmara de Carnaíba convocou eleição da mesa diretora para hoje (25). Nêudo lidera a oposição ao Prefeito Anchieta Patriota (PSB).

Com a eleição agendada, dois vereadores governistas sumiram: Bandega e o irmão Adilson. Bandega já é acusado de traição ao prefeito na 1ª eleição de Nêudo. Se confirmado o pula/pula do lado governista, a oposição vai para a eleição de hoje com 6 vereadores contra 5.

Para a Produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, vereadores adversários do Presidente reclamam que o prazo de convocação para a data da eleição da mesa diretora seria de 72h, conforme indica o regimento do Poder Legislativo, e Nêudo não respeitou.

Com isso a eleição poderá ser anulada. Diante do desaparecimento do vereador irmão Adilson, o Secretário de Agricultura Zé Ivan que é seu tio postou nas redes sociais o seguinte aviso: “Vereador de Ibitiranga desaparece misteriosamente. Quem souber de alguma notícia ligue para 87-99100-6966. Ele é meu sobrinho e estamos desesperados” – Certamente o irmão Adilson não estava orando e deve aparecer ao lado de Bandega e dos outros parlamentares na sessão de hoje.

Duque coordena ato pró Marília dia 27

Vários petistas já confirmaram presença no encontro

Neste sábado (27), Serra Talhada vai sediar um encontro de lideranças políticas que apoiam a pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco.

Liderado pelo prefeito Luciano Duque, o ato de apoio ao nome de Marília como representante do PT na disputa pelo comando do Governo Estadual, tem movimentado os bastidores da política.

Os organizadores do evento esperam receber dirigentes e representantes de mais de 70 Diretórios Municipais, além de líderes estudantis, de juventude e das principais entidades dos movimentos sociais do Estado, como MST, CUT e FETAPE.

Também confirmaram presença a deputada estadual Teresa Leitão e o ex-deputado Fernando Ferro, que engrossam o time de apoio à postulação da neta do ex-governador Miguel Arraes, além de mais de 35 vereadores do Partido dos Trabalhadores, prefeitos, ex-prefeitos e vice-prefeitos da legenda.

O encontro acontece no Ginásio Poliesportivo Egídio Torres, com início previsto para às 15h.

Brasília: Sebastião Oliveira anuncia investimentos para Aeroporto e estradas

Sebastião Oliveira e Valter Cassimiro, do DNIT.

O Secretário Estadual de Transportes, Sebastião Oliveira, cumpriu, nesta quarta-feira (24), em Brasília. Em nota, anunciou R$ 6 milhões em investimentos federais para estradas.

Os recursos foram garantidos pelo diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Valter Cassimiro. De acordo com Sebastião Oliveira, as intervenções serão realizadas em três pontos críticos da BR-232 e outro na BR-408.

As ações contemplarão os municípios de Tracunhaém, Serra Talhada, Flores e Custódia. “São obras que vão reforçar a segurança dos usuários, melhorar a mobilidade e dar mais conforto aos usuários. Cada trecho receberá cerca de R$1,5 milhão em investimentos. Em Custódia, vamos construir uma passarela e novos acessos. Ouvimos a população e trabalhamos para garantir o dinheiro”, destacou Sebastião Oliveira.

“Vamos atender estas demandas por meio do Programa de Revisão dos Pontos Críticos nas BRs. O Dnit entende que são intervenções importantes para Pernambuco”, explicou Valter Cassimiro.

Aeroporto de Serra Talhada: investimentos para o Aeroporto Santa Magalhães foram pauta da reunião que o secretário estadual de Transportes teve, nesta quarta-feira (24), em Brasília, como o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes.

Do encontro, Sebastião Oliveira saiu com duas importantes conquistas. A primeira delas foi a garantia dada por Dario Rais Lopes que, na próxima segunda-feira (29), serão repassados à Secretaria de Transportes de Pernambuco o montante de R$ 5 milhões, frutos do convênio entre os Governos Federal e Estadual. Esse valor corresponde apenas a uma das parcelas do compromisso firmado entre a Secretaria de Aviação Civil e o Governo do Estado.

Na terça-feira (30), dois militares, integrantes do Departamento do Espaço Aéreo (Decea), farão uma visita técnica ao aeroporto com o intuito de verificarem as condições técnicas e o local mais adequado para a instalação da Estação Meteorológica de Superfície Automática (EMS). O equipamento é utilizado para auxiliar os voos da Companhia Aérea Azul e outras que venham a operar em Serra Talhada.

Secretário Nacional de Saneamento acompanha processo de financiamento para obras em Pernambuco

Henrique Pires foi recebido pelo presidente da Compesa, Roberto Tavares, na sede da companhia

O secretário Nacional de Saneamento, do Ministério das Cidades, Henrique Pires, fez na manhã desta quarta-feira (24) uma visita ao presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares, na sede da empresa, no bairro de Santo Amaro.

O secretário foi ao Recife para acompanhar o andamento dos contratos de financiamento para dez obras de saneamento firmados no dia 29 de dezembro do ano passado, em Brasília, que beneficiarão ao todo 18 municípios pernambucanos, recursos captados diretamente pela Compesa na seleção da Instrução Normativa 14, no valor de R$ 384 milhões.

Durante o encontro, Henrique Pires demonstrou satisfação pela celeridade do governo Paulo Câmara para iniciar os processos de licitação de algumas obras, com recursos da Caixa Econômica Federal/FGTS. O secretário Nacional de Saneamento também garantiu a Tavares que irá se empenhar para destravar os recursos para obras de saneamento vinculados ao Ministério das Cidades.

O presidente da Compesa, Roberto Tavares, explicou ao secretário que dois desses projetos já estão com licitações em andamento, para a escolha das empresas que executarão as obras: a Adutora do Alto Capibaribe e a adutora Caetés-Capoeiras. ”Cumpriremos a meta colocada pelo governador Paulo Câmara de iniciar as obras nos próximos 90 dias”, informou Tavares.

No detalhamento da Adutora do Alto Capibaribe para o secretário Henrique Pires, o presidente da Compesa ressaltou que a obra é alternativa encontrada pelo Governo de Pernambuco para acelerar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco em nove cidades da região do Agreste Setentrional, que apresentam situação crítica de abastecimento decorrente dos sete anos consecutivos de seca: Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério, além do Distrito de São Domingos, pertencente à Brejo da Madre de Deus.

Em decisão unânime, tribunal condena Lula em 2ª instância e aumenta pena de 9 para 12 anos

Julgamento do recurso do ex-presidente Lula no TRF-4. Foto: Sylvio Sirangelo/AFP/ TRF-4

Ex-presidente foi condenado em segunda instância por 3 votos a zero. Desembargadores aumentaram pena para 12 anos e 1 mês de prisão.

Do G1

Por unanimidade, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) votaram nesta quarta-feira (24) em favor de manter a condenação e ampliar a pena de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP).

Votaram no julgamento o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, o revisor, Leandro Paulsen e o desembargador Victor dos Santos Laus.

Em julgamento na sede do tribunal, em Porto Alegre, os dois desembargadores se manifestaram em relação ao recurso apresentado pela defesa de Lula contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão determinada pelo juiz federal Sérgio Moro, relator da Operação Lava Jato na primeira instância, em Curitiba. Lula se diz inocente.

Os dois desembargadores decidiram ampliar a pena para 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado. O cumprimento da pena se inicia após o esgotamento de recursos que sejam possíveis no âmbito do próprio TRF-4.

Resumo

• Dois dos três ministros da 8ª Turma do TRE-4 votaram por manter a condenação e ampliar a pena de prisão de Lula. em relação à sentença do juiz federal Sérgio Moro. Falta o voto do terceiro desembargador.
• Desembargadores consideraram em seus votos que: 1) Lula recebeu propina da empreiteira OAS na forma de um apartamento triplex no Guarujá; 2) a propina foi oriunda de um esquema de corrupção na Petrobras; 3) o dinheiro saiu de uma conta da OAS que abastecia o PT em troca de favorecimento da empresa em contratos na Petrobras; 4) embora não tenha havido transferência formal para Lula, o imóvel foi reservado para ele, o que configura tentativa de ocultar o patrimônio (lavagem de dinheiro); 5) embora possa não ter havido “ato de ofício”, na forma de contrapartida à empresa, somente a aceitação da promessa de receber vantagem indevida mediante o poder de conceder o benefício à empreiteira já configura corrupção; 6) os fatos investigados na Operação Lava Jato revelam práticas de compra de apoio político de partidos idênticas às do escândalo do mensalão; 7) o juiz Sérgio Moro – cuja imparcialidade é contestada pela defesa – era apto para julgar o caso.
• A defesa do ex-presidente nega as acusações: 1) diz que ele não é dono do apartamento; 2) que não há provas de que dinheiro obtido pela OAS em contratos com a Petrobras foi usado no apartamento; 3) que, de acordo com essa tese, Moro, responsável pela Lava Jato, não poderia ter julgado o caso; 4) que o juiz agiu de forma parcial; 5) que Lula é alvo de perseguição política.
• Confirmado o resultado do julgamento após o voto do terceiro desembargador e a proclamação do resultado, 1) Lula não será preso de imediato; eventual prisão só depois de esgotados os recursos ao tribunal; 2) Defesa pode recorrer ao STJ e ao STF para tentar reverter condenação, a depender do último voto no TRF-4; 3) PT poderá registrar candidatura de Lula a presidente; 4) candidatura poderá ser mantida enquanto houver recursos pendentes contra a condenação; 5) TSE é que decidirá se ele ficará inelegível.

Sai resultado do vestibular 2018.1 da FASP

A Faculdade do Sertão do Pajeú – FASP, de Afogados da Ingazeira, acabou de divulgar o resultado do vestibular 2018.1 dos cursos de Direito, História, Letras, Matemática e Pedagogia.

O Processo Seletivo teve uma Prova Objetiva com 30 questões, valendo 400 pontos e de uma Prova de redação, valendo 600 pontos. Houve questões de português, Inglês ou espanhol, História, Geografia, Filosofia e Sociologia, além de uma redação. As provas foram aplicadas no prédio da Faculdade, no dia 21 de janeiro de 2018, com início às 8h 30min e término às 13h. Abaixo seguem os resultados:

Aprovados e classificados Direito

Aprovados e classificados História

Aprovados e classificados Letras

Aprovados e classificados Matemática

Classificados Pedagogia

Maioria do TRF-4 mantem condenação e amplia pena de Lula

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

Com o voto de dois dos três desembargadores do TRF-4, o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contra a condenação do juiz Sergio Moro, foi recusada.

Os dois desembargadores além de manter a condenação, ampliaram a pena de prisão de Lula para 12 anos e 1 mês, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá-SP.

Com isso, formou-se maioria pela manutenção da condenação. Votaram assim o relator do processo, João Pedro Gebran Neto, e o revisor, Leandro Paulsen.

O julgamento prossegue agora com o voto do último desembargador o decano Victor dos Santos Laus.

CNH-e oferece mais praticidade aos motoristas pernambucanos

Foto: Hélia Scheppa/SEI

A versão digital do documento de habilitação foi lançada nesta quarta-feira, pelo governador Paulo Câmara.

Pernambuco é o primeiro Estado do NE a contar com o serviço

Os motoristas pernambucanos vão poder contar, a partir desta quarta-feira (24), com a praticidade do uso da Carteira Nacional de Habilitação Eletrônica (CNH-e). O documento digital foi lançado, hoje, pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, tornando Pernambuco o primeiro Estado do Nordeste a aplicar a medida.

Na ocasião, uma demonstração da nova versão foi realizada no aparelho celular do chefe do Executivo estadual, através do aplicativo CNH Digital. A iniciativa, que evita multas e pontos na carteira dos motoristas que esquecerem a CNH em casa, não anula a utilização do documento de habilitação físico, o qual continuará sendo impresso normalmente.

O serviço gratuito já está disponível para cadastro no site do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN, e só será válido para CNHs emitidas a partir de 22 de maio de 2017, com QR code.

“O mundo está totalmente conectado, e Pernambuco, agora, é pioneiro no Nordeste com a carteira de habilitação digital. As pessoas vão ter a opção de contar tanto com o documento físico quanto com o digital, através do celular, e possuir um documento válido em todo o território nacional. Um documento que poderá ser utilizado pelo condutor quando estiver dirigindo, nas blitzes, ou em qualquer lugar que se precise comprovar sua identificação. A CNH em meio digital vai facilitar muito a vida das pessoas”, frisou o governador.

Foto: Hélia Scheppa/SEI

Com a novidade, o documento virtual poderá ser apresentado no lugar da carteira física, e será identificada pela leitura do QRCode ou do Certificado Digital. A CNH-e tem a mesma validade do documento impresso e conta com um conjunto de padrões técnicos para suportar um sistema criptográfico que assegura a validade da nova versão.

O serviço será gratuito até março de 2019. “É preciso ter uma CNH emitida a partir de maio do ano passado, porque esses documentos já possuem os novos códigos de segurança, inclusive o QR Code. Para aqueles que não possuem a CNH atualizada, será possível adquiri-la com a renovação da habilitação, que já será impressa com o QR Code, podendo, assim, o motorista solicitar gratuitamente sua versão digital”, explicou o diretor-presidente do Detran-PE, Charles Ribeiro.

Passo a passo:

• Para adquirir a CNH-e, o habilitado deve se cadastrar no site do DENATRAN, através do endereço: https://portalservicos.denatran.serpro.gov.br/#/cadastro.
• Após finalizar o cadastro, um link de ativação será enviado para o e-mail do usuário, que deve ser acessado e confirmado no aparelho em que a CNH-e será salva.
• Em seguida, é necessário baixar o aplicativo “CNH Digital”, disponível para os sistemas operacionais Android e IOS, digitar a senha cadastrada no portal, o CPF, o código ativação e informar o PIN (pode ser escolhido qualquer número).
• Depois desse registro, a CNH-e é exportada para o aparelho.
• Para garantir a segurança das informações, o código PIN (senha) será exigido todas as vezes em que o acesso ao documento for requisitado. O sistema ainda permite o bloqueio do aplicativo caso o celular seja extraviado.

CRLV digital – Na oportunidade, também foi anunciado o lançamento da versão digital do Certificado de Registro de Licenciamento (CRLV). “Estamos trabalhando para lançar, ainda no segundo semestre deste ano, a versão eletrônica do documento do veículo, o CRLV. Quanto menos papel, quanto menos impressões, quanto menos problemas burocráticos com a perda do documento, melhor será para a população. São problemas a menos que nós teremos no nosso dia a dia. Então, eu fico muito feliz com o avanço de Pernambuco nessa era digital”, declarou o secretário estadual das Cidades, Francisco Papaléo.

Único resultado justo seria 3 a 0 pela absolvição, diz Lula

Do Congresso em Foco

Em seu primeiro pronunciamento durante o julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que pode reverter sua condenação a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso do triplex do Guarujá (SP), o ex-presidente Lula se disse “extremamente tranquilo” ante o resultado, já que tem certeza de que não cometeu crime algum. Em discurso no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), o petista pediu ainda que os magistrados votem unanimemente a seu favor. As informações são do portal Uol.

“Estou extremamente tranquilo e com a consciência tranquila do que está acontecendo no Brasil e tenho a certeza absoluta de que não cometi nenhum crime”, afirmou, antes que o primeiro dos três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4, João Pedro Gebran Neto, começasse a proferir o seu voto. “É por isso que a única decisão é dizerem, por 3 a 0, que o juiz Moro errou ao dar a sentença. Se vai acontecer ou não, não sei, mas é a única coisa certa e justa”, apontou Lula.

O ex-presidente disse ainda que as pessoas que o julgaram devem estar com a consciência menos tranquila do que a dele, já que ainda há muito tempo para apontar o equívoco das “mentiras contadas contra o PT e o Lula nesses últimos anos”.

“O que está acontecendo comigo é muito pouco perto do que tão fazendo com milhões de brasileiros, que não entenderam a reforma trabalhista e vão ser massacrados. Com as pessoas que serão massacradas pela reforma da Previdência”, acrescentou. “Só o dia que eu morrer eu vou parar de lutar em defesa do povo brasileiro e na construção da democracia”, completou o petista.

Lula acompanha o julgamento do TRF-4 em uma sala fechada no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, ao lado de aliados do Partido dos Trabalhadores. Caso a 8ª Turma confirme a sua condenação, o petista poderá ser impedido de disputar a Presidência da República nas eleições deste ano, barrado pela Lei da Ficha Limpa.

Mais um desembargador sinaliza voto pela condenação de Lula

Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4

Do Congresso em Foco

O desembargador Leandro Paulsen, revisor da ação que contesta a condenação do ex-presidente Lula e presidente da Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), acompanhou o relator, João Pedro Gebran Neto, e negou todas as preliminares apresentadas pela defesa do petista. Durante o seu voto, em andamento, Paulsen sinalizou que pretende seguir o relator também no mérito da ação. “A autoria e os vínculos de causalidade entre sua conduta e atos praticados é inequívoco”, afirmou o magistrado.

Para Paulsen, há “elementos de sobra” que indicam que Lula cometeu os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, atribuídos a ele, de “modo livre e consciente”. “O fato de se tratar de alguém processado por malfeitos praticados quando do exercício da Presidência da República é um elemento relevantíssimo a ser considerado”, reforçou.

“Aqui ninguém pode ser condenado por ter costas largas e nem ser absolvido por ter costas quentes. O compromisso é em cumprir a Constituição”, ponderou ao rejeitar as alegações da defesa. Paulsen disse que a prática de corrupção por um presidente torna vil o exercício da autoridade. “É preciso haver a legitimidade pelo exercício do cargo”, afirmou. O desembargador continua a proferir seu voto.

Entre as contestações indeferidas, estão a de que o processo não deveria tramitar em Curitiba, que o juiz Sérgio Moro era suspeito para julgar o ex-presidente na primeira instância e que o magistrado paranaense cerceou a defesa do petista.

Acusar um ex-presidente “exige extrema convicção e responsabilidade do Ministério Público, julgá-lo exige todos os cuidados do poder Judiciário para que a lei penal seja aplicada com técnica e justiça”, afirma. Segundo o desembargador, “a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal”.

O magistrado também absolveu o ex-presidente quanto aos crimes de lavagem de dinheiro relacionados ao acervo presidencial – Lula e os outros réus foram absolvidos nesse caso também na primeira instância. “O acervo integra o patrimônio cultural e são de interesse público. […] Não se comprovou haver qualquer irregularidade, havia legislação prevendo a ajuda da iniciativa privada”, ressaltou.

A pena determinada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da ação na Corte, foi fixada em 12 anos e 1 mês em regime fechado e pagamento de 280 dias-multa. Moro havia determina pena de 9 anos e 6 meses. Para o relator, a corrupção na Petrobras teve “efeitos perversos e difusos”. “Infelizmente, está se condenado um ex-presidente da República”, afirmou. A “censura acima da média” se dá justamente pela alta investidura do cargo, justificou. Após a conclusão de Paulsen, votará o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus.

CDL Afogados abre inscrições para curso de garçom

A CDL em parceria com SEBRAE, SENAC abre inscrições para curso de garçom em Afogados, o curso dará início em 19 de Fevereiro 2018, com duração de 30 horas, que tem como objetivo capacitar pessoas para atender clientes em restaurantes, bares, hotéis, outros estabelecimentos e similares, visando à prestação de um serviço com qualidade e eficácia.

Durante o curso, serão abordados temas e técnicas de como ter práticas para o manuseio de alimentos, além de orientações em relação à saúde e à segurança no trabalho.

A realização do curso permite ao profissional executar procedimentos simples como, servir refeições e bebidas, quanto a procedimentos mais complexos, e relacionamento com clientes. Para mais informações entre em contato através dos telefones (87) 99944-1396 / 3838-2300

Santos Dumont ganha novo espaço para Ginásticas e Danças e uma unidade da Academia Recife

Foto: Hesíodo Góes

O terceiro grande módulo da requalificação do Centro Esportivo Santos Dumont, no bairro de Boa Viagem, em Recife, tomou forma e foi inaugurado para o público geral. Nesta quarta-feira (24), o novo espaço para Ginásticas e Danças foi aberto oficialmente com a presença do Governador Paulo Câmara, do secretário de Turismo, Esportes e Lazer do Estado, Felipe Carreras, e do Prefeito do Recife, Geraldo Julio. Além do equipamento, foram inaugurados também no Centro uma unidade da Academia Recife e o trabalho de paisagismo em frente ao prédio administrativo.

Com a inauguração, o espaço de dança e ginástica se soma aos outros dois equipamentos já entregues e em funcionamento no Santos Dumont: o Centro de Esportes de Praia e o Dojô de artes marciais. “A requalificação do centro é um sonho antigo de todos os que fazem a comunidade esportiva do nosso Estado. Não apenas deles, na verdade, mas de todos os usuários deste equipamento localizado no coração de Boa Viagem. Por isso, cada vez que entregamos um novo módulo, me sinto mais orgulhoso por ter feito parte da engrenagem que transformou este sonho em realidade”, ressaltou o secretário Felipe Carreras.

Também foram realizadas visitas nas aéreas onde ficarão as quadras de futebol Society e tênis. Os espaços devem ser inaugurados na primeira quinzena de fevereiro.

O julgamento de Lula foi o tema no Debate das Dez da Pajeú

Foto: André Luis

No Debate das Dez da Rádio Pajeú desta quarta-feira (24), o advogado Clóvis Lira e o presidente da Câmara dos Vereadores de Afogados da Ingazeira, Igor Sá Mariano, falaram sobre o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que acontece hoje, no TRF4, em Porto Alegre.

Clóvis que é defensor ferrenho de Lula, disse que a data é histórica e que “a história irá mostrar que o nosso poder judiciário, com a decisão que provavelmente irá tomar perderá um pouco de credibilidade que ainda existe da população brasileira”, disse Clóvis.

Clóvis disse que foi montando um esquema muito forte e competente e que uma parte do poder judiciário, junto com uma parte da Polícia Federal e com os deputados, senadores e o atual presidente Michel Temer, “deram um golpe e destruíram a democracia no nosso país”, disse.

Clóvis acredita que o ex-presidente Lula será condenado e que com isso o golpe será consumado, tirando a oportunidade de Lula se candidatar nas próximas eleições deste ano.

Igor Mariano que é a favor da condenação do ex-presidente Lula, quando questionado sobre o resultado do julgamento, disse que achava melhor não se posicionar, “é dificil prever né, a gente não sabe qual será o posicionamento da justiça, a gente vai acompanhar como o Brasil inteiro está acompanhando, mas é muito difícil a gente prever o que de fato a justiça irá decidir, vamos apenas aguardar e esperar o julgamento como qualquer outro cidadão,” disse Igor.

Sobre se acreditava na existência de argumentos e fatos que colaborariam com a condenação de Lula, Igor disse não saber opinar, visto que não conhecia o processo. “Eu não conheço o processo, a gente ouve falar, escuta alguns argumentos dos advogados de acusação, alguns argumentos dos advogados de defesa, mas é muito difícil sem a gente conhecer a fundo o processo ter um posicionamento mais efetivo sobre o assunto, de modo que é preferível nesse momento aguardar o posicionamento da justiça e ver como ela vai decidir “, afirmou Igor.

Questionado sobre o que achou da carta do PSB em apoio a Lula, Igor que é do PSD, mas aliado do PSB em Afogados e já decretou apoio a reeleição do governador Paulo Câmara, disse acreditar que o Partido faz uma recondução de sua história, “eu acredito que pelo que a gente observa, entendo que pela sua manifestação, na questão do impeachement foi equivocada e reconhece esse equivoco e hoje vê que de fato houve uma diretriz errada do partido e eu acho que isso é louvável”, disse.

Igor disse ainda que a nota do PSB foi muito “feliz”, principalmente na parte que critica a celeridade do processo: “a gente vê que infelizmente no Brasil as instituições são muito lentas, muito morosas e no caso do julgamento do ex-presidente Lula, a gente vê que de fato a justiça foi muito célere,” disse Igor, que completou: “quando há esse aceleramento se entende ou pode se subentender que há um julgamento também político, então eu acredito que a nota do PSB foi muito feliz e concordo piamente na nota apesar de não ser filiado ao partido e não conhecer os pormenores,” afirmou Igor.

O vice-presidente do PT de Afogados da Ingazeira, Emídio Vasconcelos, participando por telefone, disse que as comunidades jurídicas, tanto internacionais como nacionais, questionam a sentença do juiz Sergio Moro e a condução do processo, “a gente percebe que ele (o processo) é viciado, desde o seu início, da sua formação”, disse Emídio.

Como têm sustentado em suas falas sobre o assunto, Emídio disse que a condução do processo é político e não técnico. Falou sobre a falta de provas concretas contra o ex-presidente Lula. Destacou que a esposa de Cunha recebeu comprovadamente só de joias, cinco vezes mais do que o valor do triplex e Sergio Moro a inocentou, “estamos falando de valores muito maiores e comprovados, no entanto Moro absolveu a mulher de Eduardo Cunha, por aí a gente percebe que existem dois pesos e duas medidas,” disse Emídio.

Estava certa a participação também por telefone do advogado Carlos Marques, que também é a favor da condenação do ex-presidente Lula, mas por estar viajando o contato telefônico não foi possível. Ouça abaixo na íntegra com foi o debate de hoje na Pajeú:

Relator vota por condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro

Do UOL

O desembargador João Pedro Gebran Neto votou, nesta quarta-feira (24), pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Relator do caso na segunda instância, ele manteve a sentença do juiz federal Sergio Moro.

Gebran estabeleceu a pena de Lula em 12 anos e um mês de prisão. Ele disse que a culpabilidade de Lula é “extremamente elevada” dado o fato de que era presidente da República.

Após Gebran, irão votar o revisor do processo e presidente da 8ª Turma, Leandro Paulsen, e o desembargador Victor Laus. Apenas depois de todos os votos serem apresentados é que se saberá se a sentença de Lula será confirmada e qual a pena final.

Há “prova acima do razoável” de que o ex-presidente foi “um dos articuladores” do esquema de corrupção na Petrobras, segundo o desembargador. “Crimes dessa espécie não passam recibo”, disse durante a leitura de seu voto.

Segundo Gebran, o esquema de corrupção extrapolou a Petrobras e colocou em xeque “a própria estabilidade democrática” por afetar o sistema político e eleitoral.

“Não está em jogo só o patrimônio da Petrobras, está em jogo o Estado democrático de direito.”

Integrante da 8ª Turma do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), Gebran concordou com a tese da acusação de que o imóvel seria repassado a Lula como uma vantagem indevida em função de um esquema de corrupção envolvendo três contratos entre a empreiteira OAS e a Petrobras.

Rei e Rainha do Carnaval serão escolhidos por votação popular e concurso em Petrolina

Os foliões de Petrolina conhecerão na próxima semana o Rei e a Rainha do Carnaval 2018. As majestades serão escolhidas, na terça-feira (30), durante um concurso promovido pela prefeitura no Parque Municipal Josepha Coelho. Mas, a disputa já começou nas redes sociais onde acontece uma votação popular que dará 3 pontos extras ao candidato ou candidata escolhido pela população.

O título é disputado entre 10 casais indicados através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) para representar suas respectivas comunidades. Durante o desfile da terça, que acontece a partir das 17h, uma comissão vai julgar os candidatos que serão avaliados em critérios como:  desenvoltura, elegância, simpatia, traje e torcida.

A proposta é que o candidato escolhido através da votação popular siga para o concurso com a vantagem dos ‘pontos extras’ em relação aos demais concorrentes. O evento faz parte de uma parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos e a Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes.

Segundo a secretária de Desenvolvimento Social, Kátia Carvalho, o objetivo é  valorizar o público atendido através dos serviços de convivência dos Centros de Referência de Assistência Social. “A ideia é que as comunidades se sintam, de fato, representadas neste processo de escolha do rei e da rainha do nosso carnaval. É uma grande responsabilidade para cada participante que vai levar a alegria do carnaval para seu bairro e para toda Petrolina”, disse a gestora da pasta.

Votação – Os interados em participar da escolha do Rei e Rainha na web já podem votar acessando o link:https://www.facebook.com/events/1985763224980769/ para votar, basta clicar na opção do rei: https://goo.gl/EQ9hGo ou da rainha do Carnaval: https://goo.gl/LY71Gz

Serra Talhada lança campanha em defesa dos animais

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Centro de Controle de Zoonoses e Hospital Veterinário Municipal, lança no próximo sábado, dia 27 de janeiro, a campanha “Cuide e proteja os animais, eles também tem direitos!”. O lançamento ocorrerá na Praça Sérgio Magalhães, a partir das 07h, no centro da cidade.

A campanha pretende sensibilizar a população acerca do tratamento adequado que deve ser destinado aos animais e esclarecer os direitos que são assegurados aos animais, sejam domésticos, silvestres ou de rua. A ação tem o propósito ainda de arrecadar donativos para as ONGs de proteção aos animais da cidade: Amigos 4 Patas e Animais Felizes.

Na oportunidade, haverá vacinação antirrábica, consultas veterinárias e animais destinados para adoção. É necessário levar o cartão de vacinação. “A população está convidada para participar, e pode contribuir doando ração e materiais de limpeza para ajudar o trabalho das ONGs, além de poder adotar um animal de estimação”, convida o secretário de Meio Ambiente, Ronaldo Melo Filho.

Serviços

Lançamento da campanha “Cuide e proteja os animais, eles também tem direitos!

Data: 27 de janeiro de 2018

Local: Praça Sérgio Magalhães, centro, Serra Talhada

Horário: 07h

Afogadense Denise Martins é a mais nova Gerente-Executivo do INSS em Recife

Do PE Notícias

A afogadense Denise Martins da Fonseca, filha de Gastão Cerquinha e irmã do jornalista Magno Martins, foi designada para assumir a gerência do INSS em Recife conforme Portaria publicada no Diário Oficial da União (anexo) desta segunda-feira (23), que ainda a exonera de qualquer cargo que ocupa no referido Instituto.

Atualmente Denise vinha ocupando um cargo na área de Comunicação, já que a mesma é jornalista, tendo inclusive, vindo recentemente a Afogados da Ingazeira, juntamente com o superintendente regional, Marcos de Brito, e os gerentes-executivos de Garanhuns (Francisco Alencar), de Petrolina (Thalys Eliel), de João Pessoa (Rogério Oliveira) e de Campina Grande (Jobson Sales), este último filho de Afogados da Ingazeira, para a instalação do projeto INSS Digital na agência local. A informação foi passada ao PE Notícias pelo funcionário de carreira do INSS, Luciano Alves.

Arcoverde recebe Carreta do Senac com cursos gratuitos do Projeto Ideia

Foto: Israel Leão

Com apoio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de Arcoverde, foi realizada na noite da última segunda-feira, 22 de janeiro, a aula inaugural do Projeto Ideia – Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e Autônomo, vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco (Sempetq). A iniciativa, que contou com a presença da prefeita Madalena Britto, possibilitou a vinda da Carreta-Escola do Senac pela primeira ao município.

De acordo com a secretária de Desenvolvimento Econômico de Arcoverde, Jussara Pereira Barbosa, a unidade móvel ficará na cidade pelo período de seis meses, possibilitando cursos direcionados à imagem pessoal, como o Design de Mechas, que já está sendo ministrado pelo projeto. “A Carreta do Senac, que é totalmente nova, já iniciou o treinamento de 25 profissionais da área da beleza, contanto com equipamentos novos de tecnologia, o que desperta ainda mais o interesse dos participantes neste segmento de mercado em querer se aprofundar nas atividades que aqui serão realizadas”, explicou a secretária.

A Carreta-Escola do Senac fica estacionada entre os dias 22 de janeiro e 7 de fevereiro, na Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde – Aesa, com o curso de Design de Mechas, o qual acontece de segunda a quinta-feira, no horário das 19h às 22h, para os participantes já inscritos. Posteriormente, a unidade móvel será deslocada para outros pontos da cidade e estará ofertando novos cursos até o final do mês de julho.

O objetivo do Projeto Ideia é capacitar e orientar profissionais que já possuem o seu próprio negócio, visando qualificar a um baixo custo os microempreendedores do Estado.

Flores: piso nacional dos professores está garantido

Flores-PE

Em Flores, o prefeito Marconi Santana, enviou em caráter de urgência, à Câmara de Vereadores o PL – Projeto de Lei 003/2018, que garante aos professores da rede municipal de ensino o recebimento do piso nacional do magistério de R$ 2.298,80 (dois mil, duzentos e noventa e oito reais e oitenta centavos), para 40 horas semanais. O reajuste é de 6,81% e atende a Lei Federal nº 11.738/2018.

A elevação coloca Flores, como o primeiro município que cumpre a aplicação do Piso Nacional do Professor – recomendado pelo Ministério da Educação (MEC). A majoração do salário entra em vigor a partir desse mês, janeiro.

Marconi Santana declarou que “seu governo trabalha para respeitar o vencimento básico dos professores da rede municipal de ensino e, para isso é importante que nós possamos garantir todos os direitos do magistério para o exercício de 2018, garantindo também o respeito aos nossos educadores e consequentemente, aos nossos alunos”.

Condenar Lula é reduzir Brasil a república de bananas, afirma Humberto

Foto: Roberto Stuckert Filho

ara se somar aos milhares de manifestantes de todo o país que entraram em Porto Alegre em defesa de Lula, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), desembarca, na manhã desta quarta-feira (24), na capital gaúcha, para também participar dos atos de apoio ao ex-presidente. O julgamento de Lula pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região está previsto para começar às 8h30 e terminar até 15h.

“É algo inacreditável, surreal, que choca o mundo. Quando um jornal como o americano New York Times fala que esse processo está jogando a democracia brasileira no abismo, que nos Estados Unidos esse caso capenga e viciado não prosperaria, isso mostra a dimensão planetária que tomou essa caçada contra Lula. Querer condená-lo é querer retirar da eleição o maior líder político que temos no país, é condenar o próprio Brasil a ser reconhecido internacionalmente como uma república de bananas”, afirmou Humberto Costa.

Desde o fim da semana passada, dezenas de caravanas do interior do Rio Grande do Sul e de todos os Estados brasileiros estão chegando a Porto Alegre. A de Pernambuco, entrou na capital gaúcha na manhã desta terça-feira. Mais de 500 delas são esperadas para acompanhar o julgamento pelos três desembargadores que compõem a 8ª Turma do TRF-4 do recurso contra a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou Lula a nove anos e meio de prisão no chamado caso do tríplex do Guarujá. Mais de mil comitês em defesa do ex-presidente foram instalados em todos os pontos do território nacional e também têm organizado manifestações de apoio.

“Há um absoluto respeito da nossa parte à independência do Poder Judiciário, mas os atos que ocorrerão de Norte a Sul do país, e especialmente em Porto Alegre, vão servir para mostrar que os brasileiros não aceitam essa caçada política que se está empreendendo contra o maior líder popular do país. Nós exigimos um julgamento justo para Lula e, dentro de um processo sem provas como esse, não há outro resultado para o julgamento no TRF-4 que não seja a sua imediata absolvição”, analisou Humberto.

Advogado de Lula diz que não houve tempo da defesa produzir provas

O Advogado de Lula, Cristiano  Zanin Martins, disse em sua fala que a postura da acusação é de “censurar ao povo”. Relembrou a divulgação de ligações telefônicas entre o ex-presidente Lula e a presidenta Dilma Roussef, como suposto ato político por parte da justiça, também afirmou que a ação nasceu de um powerpoint que “tratava o ex-presidente como culpado”, antes do julgamento.

Zanin afirmou que a “defesa não teve oportunidade de produzir provas”, criticando a celeridade do processo. De acordo com Zanin, a “Lava Jato atua para cercear a defesa” e o juiz Sergio Moro, ao proferir a sentença, “construiu uma acusação própria”.

O advogado de Lula bateu na tecla de que é preciso haver provas para a condenação e disse que até agora essas provas não existem, e afirmou que não há nada que comprove que Lula recebeu o Triplex.

Zanin finalizou dizendo que a palavra de Leo Pinheiro é usada para incriminar o ex-presidente Lula e que outras pessoas não foram ouvidas.

Anchieta Patriota cumpre agenda em Brasília nesta quarta (24)

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, participa nesta quarta-feira (24) da Reunião Pública de apresentação do Projeto GEF-Terrestre (Estratégias de conservação, restauração e manejo para a biodiversidade da Caatinga, Pampa e Pantanal).

A reunião acontecerá no Hotel Cullinam Hplus Premium, em Brasília, tem o objetivo de apresentar o relatório de avaliação ambiental e social do projeto e respectivo plano de gestão de impactos do Projeto GEF Terrestre, dentre eles a preservação sustentável da Matinha.

A abertura da reunião está prevista para as 14h com as boas vindas e apresentação dos objetivos da reunião; as 14h20 serão apresentados os objetivos, áreas, arranjos de implementação e forma de atuação; as 14h40 haverá a apresentação da Avaliação Ambiental e Social do Projeto e respectivo Plano de Gestão dos impactos; as 16h15 conhecerão o Mecanismo de Reclamos – objetivos, processo, papeis e responsabilidades; as 16h30 haverá abertura para perguntas e respostas e o encerramento está previsto para as 16h50, com a apresentação das considerações finais e próximos passos na revisão de documentos e preparação do projeto.

O Evento é patrocinado pelo Ministério do Meio Ambiente, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e da Secretaria de Meio Ambiente de Pernambuco.

Segunda Câmara julga irregular gestão fiscal de Verdejante

A Segunda Câmara, em sua primeira sessão de 2018, julgou irregular nesta terça-feira (23) o Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura de Verdejante relativo ao terceiro quadrimestre de 2015 e aplicou ao então prefeito Péricles Alves Tavares de Sá uma multa no valor de R$ 11.520,00. A multa corresponde a 30% dos vencimentos anuais do chefe do Poder Executivo e deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

Segundo o relatório técnico de auditoria, que teve como relator o conselheiro Dirceu Rodolfo, a Prefeitura desenquadrou-se sob o ponto de vista fiscal no primeiro quadrimestre daquele exercício e deveria ter-se reenquadrado no terceiro. No entanto, continuou comprometendo mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cópia da presente decisão (processo 1780030-4) será anexada à prestação de contas da prefeitura do citado exercício, com recomendação ao atual prefeito para que tome medidas imediatas no sentido de ajustar os gastos com a folha ao limite estabelecido pela LRF.

O voto do conselheiro relator foi acompanhado pelo presidente Carlos Porto e o conselheiro substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho.

Em vigília, militantes assistem o julgamento de Lula

Foto: Arthur Mota/Folha PE

Do blog da Folha

Militantes e personalidades políticas realizaram, por volta das 5h desta quarta (24), um café da manhã na Praça Tiradentes, no Bairro do Recife, para acompanhar o julgamento do ex-presidente Lula no Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF4). Os manifestantes estão acampados no local desde a tarde desta terça-feira (23) e prometem permanecer mobilizados em defesa do petista.

De acordo com Fabiano Moura, da CUT-PE, que dormiu acampado no local, a noite foi bastante tranquila. “Durante a noite personalidades políticas passaram por aqui e tivemos diversas atividades. Hoje cedo todos já estavam de pé entoando o coro em defesa de Lula”, explicou.

O presidente da CUT-PE, Carlos Veras, também está presente na movimentação e segundo ele, caso haja uma condenação ou impedimento da candidatura do ex-presidente, os militantes devem “continuar mobilizados”. “O que está acontecendo é que se Lula for candidato e ganhar, todas essas reformas vão por água abaixo. O mais importante para eles agora é impedir o mal pela raiz”, afirmou. As manifestantes em defesa de Lula acontecem hoje em diversas capitais brasileiras.

Iguaracy: recursos para construção de ponte na agenda de Zeinha com Paulo Câmara

Foto: TV Web Sertão

Esta semana o Prefeito Zeinha Torres terá uma agenda com o Governador Paulo Câmara onde um dos assuntos entre os que serão tratados, está a solicitação de recursos para a construção da ponte que liga o centro da cidade ao Bairro Santa Ana.

A ponte foi interditada pela prefeitura por oferecer riscos aos transeuntes.

O único recurso que falta para concluir as obras do trecho que liga o centro da cidade a Rua Júlio Câmara e ao Bairro Santa Ana é a ponte, o restante estão todos com os recursos liberados.

O prefeito Zeinha disse que está confiante, pois o Governador tem sido solidário e tem olhado para Iguaracy com bons olhos e em tudo o que esteve ao seu alcance, o mesmo teve a gentileza de dispor para município.

Saiba como será o julgamento de Lula pelo TRF-4 nesta quarta (24)

Sala onde será o julgamento da apelação da defesa do ex-presidente Lula. Foto: Sylvio Sirangelo/TRF-4/Divulgação.

Iniciou, nesta quarta-feira (24) as 08h30 da manhã (horário de Brasília), o julgamento do recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex na segunda instância das ações da Operação Lava Jato, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) em Porto Alegre.

O caso será analisado pelos três desembargadores que integram a 8ª Turma do TRF-4, em Porto Alegre, de acordo com a seguinte sequência:

• Na condição de relator, o desembargador Gebran Neto será o primeiro a analisar as apelações apresentadas pela defesa dos réus e o parecer do MPF;
• O segundo será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen;
• O terceiro e último, será o desembargador Victor dos Santos Laus, decano do colegiado.

Lula foi condenado na primeira instância pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Na sentença, Moro sustenta que o ex-presidente ocultou a propriedade do triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, e que o imóvel foi recebido como propina da empreiteira OAS em troca de favores na Petrobras.

Segundo o TRF-4, somente os advogados dos réus e profissionais envolvidos no processo – representantes do Ministério Público Federal (MPF) e servidores, por exemplo – acompanharão o julgamento na sala. Os demais, como jornalistas e autoridades credenciadas, poderão assistir à sessão em outra sala, por meio de um telão.

Como será a sessão:

• O presidente da 8ª Turma, desembargador Leandro Paulsen, deverá abrir a sessão às 8h30;
• Na sequência, o desembargador João Pedro Gebran Neto fará a leitura de seu relatório;
• Após essa etapa, o procurador Mauricio Gerum terá 30 minutos para a manifestação do MPF;
• Depois será dada a palavra aos advogados. Eles se posicionarão no púlpito e cada um terá 15 minutos para fazer sua sustentação oral;
• Após a manifestação dos advogados, o relator Gebran Neto lerá o seu voto. Não há prazo determinado para a conclusão da leitura;
• O segundo a se manifestar será o revisor do processo, desembargador Leandro Paulsen;
• Por fim, o desembargador Victor dos Santos Laus fará a leitura de seu voto;
• Qualquer um dos magistrados pode pedir vista do processo, ou seja, mais tempo para analisá-lo. Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento;
• Se não houver pedido de vista, o resultado do julgamento será anunciado ao fim da sessão, pelo desembargador Paulsen, presidente da 8ª Turma.

Além dos advogados de Lula, estarão presentes na sala os advogados do ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, condenado em primeira instância a 10 anos e 8 meses de prisão; e do ex-diretor da área internacional da OAS, Agenor Franklin Magalhães Medeiros, condenado a 6 anos.

Também estará presente a defesa do ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, que foi absolvido em primeira instância, mas requer a troca dos fundamentos da sentença.

O Ministério Público Federal pede o aumento da pena aplicada pelo juiz Sérgio Moro ao ex-presidente Lula. O MPF recorre também das absolvições de três executivos da OAS: Paulo Roberto Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine.

Serra Talhada: previsão para início de voos comerciais é adiada

Do Farol de Notícias

A previsão inicial de chegada dos voos comerciais da empresa Azul Linhas Aéreas para fevereiro deste ano no aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada, foi adiada para março.

O anúncio partiu do Diretor de Convênios da Secretaria Estadual de Transpores (Setra), Allan Pereira Sá, nesta terça-feira (23), em entrevista à rádio Cultura FM.

Allan explicou que o adiamento se deu por que ainda não se esgotou a fase burocrática de análise dos últimos detalhes da reforma do espaço pelo Governo Federal.

De acordo com Sá, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) exigiu a modificação da cerca de entorno do aeroporto, bem como sugeriu melhorias em trabalhos de terraplanagem e nas vias laterais do equipamento.

“Então, temos que respeitar todos esses trâmites e tudo isso leva um prazo para se executar. Mas a gente assegura que o terminal provisório já está aprovado e que ele oferece todas as condições de funcionamento. Então, o que está faltando são apenas detalhes”, garantiu.

Críticas

Indagado sobre as críticas dos opositores diante a demora da obra, Allan Pereira afirmou que os “pessimistas” serão “mínimos” quando o aeroporto realmente começar a operar.

“Especialmente, por conta da cadeia produtiva que a obra vai atrair, com a geração de empregos que o aeroporto vai fortalecer em nossa cidade”, concluiu.

A previsão é que a Azul ofereça quatro voos semanais em Serra Talhada com destino a Recife.

MPPE recomenda exoneração de irmão do prefeito de Tacaratu

Do blog de Jamildo

O prefeito de Tacaratu, José Gerson da Silva (PSB), foi alvo de uma recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para exonerar o seu irmão João Marcos Gomes da Silva da função de secretário-adjunto municipal. A gestão foi motivo de polêmica nesta terça-feira (23) por causa dos gastos de R$ 700 mil com shows na festa da padroeira.

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do último dia 19 e dá cinco dias para que o prefeito demita o irmão, que tem salário de R$ 2,9 mil.

“Esses atos violam os princípios constitucionais da administração pública, constantes do art. 37, caput, e seguintes da Constituição Federal, notadamente os da moralidade, isonomia e impessoalidade, que devem nortear o administrador público e cuja observância lhe é imposta, gerando ainda lesão ao erário, ante a presença de contratação de terceiros, com a principal finalidade de beneficiar parentes”, afirma o promotor de Justiça José da Costa Soares.

“Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de legalidade, honestidade, imparcialidade, impessoalidade e lealdade às instituições.”