Wassef admite que mentiu e agora diz que escondeu Queiroz

Atos discriminatórios praticados contra negros, mulheres ou população LGBTQIA+ em espaços esportivos serão punidos com ainda mais rigor em Pernambuco. É o que determina a Lei n° 18.576/2024, aprovada pela Alepe e em vigor desde agosto. Além de impor o pagamento de multas de até R$ 200 mil, a norma proíbe os infratores de frequentarem as arenas e ginásios do Estado por até 30 anos.

Autor do projeto que deu origem à lei, o deputado Joel da Harpa (PL) explica que a motivação da proposta foi o episódio envolvendo o jogador de futebol brasileiro Vini Jr., em partida do campeonato espanhol disputada no ano passado em Madri. Na ocasião, parte da torcida do Valencia chamou o atleta do Real Madrid de “macaco”. 

“O futebol tem a graciosa virtude de unir culturas e povos, sem distinção de credo, raça ou origem. Contudo, os recentes episódios de discriminação racial ocorridos nas partidas de futebol em território brasileiro e em outros países do mundo demonstram, de forma incontestável, que o preconceito é uma chaga que envergonha o nosso país e que tem que ser erradicada de uma vez por todas”, afirmou o deputado na justificativa que acompanha o projeto.

Segundo o Relatório Anual da Discriminação Racial no Futebol 2022, o mais recente documento produzido pelo Observatório da Discriminação Racial, 233 episódios de preconceito foram registados em espaços esportivos brasileiros naquele ano, sendo 98 de cunho racista.

Penalidades

De acordo com a nova norma, os autores de atos discriminatórios nos espaços esportivos do Estado estarão sujeitos à advertência e ao pagamento de multas que variam de R$ 1 mil a R$ 20 mil, se for pessoa física, e entre R$ 10 mil e R$ 200 mil, quando a prática for realizada por pessoa jurídica. A multa será graduada de acordo com a capacidade econômica da pessoa ou do estabelecimento, a gravidade do ato e as circunstâncias da infração, podendo aumentar em casos de reincidência.

Os clubes ou agremiações esportivas, bem como os administradores dos espaços somente serão responsabilizados pelas infrações cometidas por seus torcedores se deixarem de comunicar às autoridades competentes a ocorrência de infração. Lembrando que os atos discriminatórios também são passíveis de sanções previstas no Código Penal. 

A nova legislação complementa a Lei n° 17522/2021, de autoria dos deputados Gustavo Gouveia (Solidariedade) e João Paulo Costa (PCdoB),  já regulamentada pelo Decreto 53551/2022. De acordo com esta norma, consideram-se atos discriminatórios qualquer tipo de manifestação ou ação violenta, constrangedora, intimidatória ou depreciativa a determinados grupos ou indivíduos, a exemplo de cânticos vexatórios ou cartazes com mensagens ofensivas.

A norma também obriga que estádios e arenas do Estado divulguem e realizem campanhas educativas nos períodos de intervalo dos eventos, e que sejam preferencialmente veiculadas por meios de grande alcance, tais como telões, alto falantes, murais, telas e outdoors. 

Educação

O historiador e psicólogo Rodrigo Marinho acredita que a norma avança no enfrentamento da discriminação em espaços públicos. Ele concorda que, para além das penalidades, é fundamental pensar em estratégias de educação e conscientização que contribuam para a transformação cultural da nossa sociedade, pois apenas a introdução de punições severas “pode, inadvertidamente, aumentar a criminalização das pessoas negras e periféricas”. 

“A educação, como sugere a teórica Bell Hooks, deve ser um instrumento de transformação, e os clubes esportivos, assim como o poder público, precisam ser agentes ativos nessa mudança. Para que a lei alcance seus objetivos, é necessário que as punições sejam equilibradas com ações afirmativas e educativas, promovendo uma cultura de respeito e inclusão nos espaços esportivos”, afirma.

O CRLV 2020 só será emitido mediante agendamento

Com a data de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, dos veículos com terminação 3, 4 e 5, com limite até 31 de outubro, começa a corrida pelos boletos de pagamento do tributo para quitar seus débitos. O Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, disponibiliza as guias de pagamento no site www.detran.pe.gov.br, podendo ser paga nos aplicativos de qualquer instituição bancária.

Já os correntistas do Banco do Brasil – BB, têm uma facilidade maior para o pagamento dos tributos. Em parceria com o DETRAN-PE, o BB está oferecendo um mecanismo que permite realizar o pagamento de forma simplificada através do aplicativo ou dos correspondentes bancários do BB.

O contribuinte que é cliente do BB não precisa entrar no site do Detran para ter acesso ao boleto de pagamento de taxas como IPVA, seguro obrigatório – DPVAT, e multas de trânsito. Todas as informações para pagamento estão disponíveis nos canais do Banco do Brasil. Por isso, o contribuinte pode quitar seu débito através dos terminais de autoatendimento, do aplicativo ou do site do banco.

A funcionalidade só não está disponível nos caixas bancários, pois o foco é o pagamento digital, mas o processo na internet é simples: quando entrar no sistema bancário, o consumidor só precisa acessar o canal de pagamentos sem código de barras e o campo de taxas do Detran. 

Informando a placa do carro e o CPF ou o CNPJ do proprietário do veículo, é possível ter acesso ao histórico e às pendências que o automóvel tem com o Detran e efetuar o pagamento dessas taxas. Se algum débito estiver em atraso, o sistema ainda calcula automaticamente a multa que precisa ser paga.

O Diretor de Atendimento do DETRAN-PE, Cel. Felipe Nascimento, informa que a entrega do CRLV será feita de forma agendada. O documento só será emitido mediante a quitação das taxas que compõem o Licenciamento, é preciso agendar atendimento para emissão do CRLV 2020 no site www.detran.pe.gov.br.

O usuário também vai poder contar com o Detran Itinerante, caminhão que está estacionado nos principais shoppings do Recife, RMR e Caruaru, onde será entregue, por meio de biometria, no sistema drive-thru, o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículos – CRLV. Esse serviço também é feito por meio de agendamento. A emissão do CRLV só será realizada após serem quitadas todas as multas vencidas do veículo.

MULTAS

As multas não constam no carnê de licenciamento, ou seja, no demonstrativo de débitos. Portanto, para pagar, o usuário deverá acessar o site do DETRAN-PE www.detran.pe.gov.br, onde irá gerar o boleto com as multas vencidas já com juros e correção. 

É que, desde janeiro de 2017, em cumprimento da Lei Federal 13.281 sancionada em 2016, normatizada pelo Contran, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, calcula de forma automática através do site www.detran.pe.gov.br, os valores de multas vencidas com os devidos acréscimos de juros de mora, atualizado para pagamento no dia selecionado.

Os acréscimos se baseiam na taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) para títulos federais acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da consolidação até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado. As mudanças estão contidas na referida Lei, no artigo 284, inciso 4º.

Prazo final para portar o CRLV do exercício anterior (2019)- Terminações: 3, 4 e 5 – Até outubro; 6, 7 e 8 – até novembro; 9 e 0 – até dezembro.

A manifestação, que ocorre na Avenida Boa Viagem, é organizada pelo Vem Pra Rua, com apoio do MBL e da Direita Pernambuco

Da Folha PE

A manifestação #PTNão, organizada pelo Vem Pra Rua, “contra a volta da ‘cleptocracia’ e do projeto bolivariano de poder do PT  ao comando do país” toma a Avenida Boa Viagem reunindo militantes e simpatizantes do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) na tarde deste domingo (21) na Zona Sul do Recife. Também participam do ato, que seguirá até o Segundo Jardim, o MBL e a Direita Pernambuco. Os ex-ministros Bruno Araújo (PSDB) e Mendonça Filho (DEM) se juntaram à manifestação. A organização estimou 10 mil pessoas.

Os manifestantes vestem camisas nas cores verde e amarelo e também com a imagem do capitão reformado e trazem bandeiras do Brasil. No ato, muitas mulheres e crianças. No primeiro trio elétrico, um tradutor de libras transmite os discursos na linguagem de sinais.

Em um dos trios, foi transmitida mensagem do candidato do PSL agradecendo os simpatizantes. “Só estou nessa porque acredito em vocês e vocês acima de tudo acreditam no nosso Brasil. Um só povo, uma só raça e, muito importante, uma só bandeira verde e amarela. Amigos do Nordeste, juntos colocaremos o Brasil no seu devido lugar. Sem distinção, sem preconceitos, sem divisões entre nós. Acredito no povo brasileiro e acredito em Deus acima de tudo. O Nordeste, Pernambuco, Recife, um grande abraço e, juntos, se Deus quiser, seremos vitoriosos no próximo domingo e começaremos a escrever uma nova história em nosso querido Brasil”.

“O Vem Pra Rua vem para a rua mais uma vez para mostrar que o povo brasileiro repudia essa organização criminosa chamada PT, que quer retomar o poder do nosso país”, disse Maria Dulce Sampaio, uma das organizadoras do evento.

O locutor do trio do MBL grita palavras de ordem como: “Eu vim de graça” e “A nossa bandeira jamais será vermelha” e afirma que “foi Deus que escolheu o capitão para mudar a nossa história”. Ele também iniciou um Pai Nosso. Além disso, perguntou “quem acha que as urnas estão grudadas levanta a mão” e divulgou a campanha fiscaisdomito.com.br, orientando que todos “se alistem”.O ato conta com dois trios e carros de som, que tocam apenas músicas sobre Bolsonaro. Um dos trios esta sendo “comandado” por mulheres. Muitos ambulantes aproveitam para vender camisas e produtos.

Na manhã desta 4ª feira (08) o Prefeito José Patriota esteve visitando as novas instalações da Policlínica  Hermes Canto, onde vai funcionar o Centro de Atenção Psicosocial (CAPS) que vai atende a dependentes químicos e psíquicos.

Hoje o psiquiatra Esron, juntamente com a equipe já atende a população de segunda a sexta-feira das 08h0 às 18h e dentro dos próximos dias a unidade de saúde estará sendo inaugurada pelo Prefeito Patriota.

Esron Maia, que é da cidade de Pesqueira, atende as pessoas de Afogados da Ingazeira com acompanhamento e medicação oferecida pela secretaria de saúde, prestando auxílio, tratamento, formação de grupos, entrevistas e ajuda as famílias.