Governo exonera delegada que integrou força-tarefa da Lava Jato

A Sudene e o Banco do Nordeste firmaram contrato para que a instituição financeira possa operacionalizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A assinatura do acordo foi realizada pelo superintendente Danilo Cabral e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, na capital cearense, nesta terça-feira (18). Também esteve presente o direito de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

“Esse contrato aproxima ainda mais essas duas instituições tão importantes para o desenhada Região e fortalece a atuação da Sudene”, afirma Danilo Cabral. O FDNE era operado pelos bancos federais, como Banco do Brasil, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Danilo Cabral ressalta que o BNB já é parceiro da Sudene na operação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Somando os dois fundos regionais estamos investindo cerca de R$ 40 bilhões para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

Para 2023, o FDNE tem R$ 1,2 bilhão para financiar empreendimentos nos 11 estados sob influência da Sudene. Os recursos podem ser investidos em todas as áreas, com exceção da construção civil e de serviços. Até este mês de julho, já foram investidos R$ 400 milhões.

“O BNB está a disposição para trabalhar para o desenvolvimento dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, destacou Paulo Câmara.

O Fundo também oferece condições especiais para projetos localizada no semiárido, com prazos de de financiamento que podem chegar a até 20 anos, além da possibilidade de financiar até 60% do valor do empreendimento.

O senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) fez uma visita de cortesia, na manhã desta quinta-feira (08), ao ministro das Cidades Gilberto Kassab (PSD). Fernando parabenizou o ex-prefeito de São Paulo, a quem desejou sucesso na nova empreitada. “Ele tem grande capacidade de trabalho e articulação, já comprovada nos cargos que exerceu. Espero que faça uma grande gestão no Ministério”, disse o senador.

Kassab foi o quarto ministro com quem Fernando Bezerra Coelho conversou nesta viagem a Brasília. Ele também esteve com Jacques Wagner (PT), Defesa, e Cid Gomes (Pros), Educação, além do pernambucano Armando Monteiro Neto (PTB), que assumiu a pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Mais uma liderança política da Mata Sul anunciou, nesta sexta-feira (15), o apoio a pré-candidatura de Marília Arraes ao Governo de Pernambuco. 

O vice-prefeito de Gameleira, Paulo Rogério da Silva, conhecido como Paluca, eleito em 2020 pelo PT, chega ao palanque liderado por Marília. 

Paluca foi ao encontro de Marília acompanhado de Felipe Rodrigues e Millena Melo, duas lideranças políticas de Palmares e da região, que também já haviam declarado apoio à Marília e aos pré-candidatos a vice-governador, Sebastião Oliveira, e ao Senado, André de Paula. 

Felipe é neto do ex-prefeito de Palmares, Seu Chiquinho, Millena é a titular da Secretaria Municipal da Mulher e ex-vereadora. 

“Eu acredito tanto no projeto encabeçado por Marília que não poderia de forma alguma deixar de estar ao seu lado. Fui eleito pelo PT, mas já pedi minha desfiliação. Marília vai ser eleita e será uma das melhores comandantes que este estado já teve”, declarou.

Por Juliana Lima

Os conselheiros da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgaram irregular o  processo de Gestão Fiscal da Prefeitura de Ouricuri relativo ao exercício de 2017. 

O tribunal considerou que a Prefeitura Municipal de Ouricuri não adotou as medidas necessárias para a redução do excedente da Despesa Total com Pessoal no prazo estabelecido pela Lei Complementar Federal n° 101/2000; e que os percentuais de extrapolação verificados em cada quadrimestre foram expressivos e superaram em muito o patamar máximo de 54% consentido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Foi aplicada multa no valor de R$ 84.000,00 ao prefeito Francisco Ricardo Soares Ramos (PSDB), que deverá ser recolhida no prazo de 15 (quinze) dias do trânsito em julgado da decisão, mediante o Acórdão Nº 112 / 2022. 

O prefeito Ricardo Ramos foi reeleito em 2020 com 48,52% dos votos.

Agência Brasil

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo acolheu um pedido do PL e determinou que o festival Lollapalooza vede a realização de manifestações que podem ser classificadas como político-eleitorais por parte dos artistas que se apresentarem no evento, que termina hoje (27).

A decisão do ministro é monocrática e foi tomada após o PL ter acionado a Corte, em razão de manifestações dos artistas Pablo Vittar e Marina, na sexta-feira (25).

O partido argumentou que durante as apresentações, os artistas se manifestaram a favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, filiado ao PL. Para os advogados do partido, as manifestações configurariam propaganda eleitoral antecipada, o que não é permitido por lei.

Na determinação de ontem (26), o ministro justificou a decisão com o argumento de que esse tipo de propaganda “pode voltar a ser deflagrada”, já que a programação do Lollapalooza começa ao meio dia de hoje e termina após as 23h

“Defiro parcialmente o pedido de tutela antecipada formulada na exordial da representação, no sentido de prestigiar a proibição legal, vedando a realização ou manifestação de propaganda eleitoral ostensiva e extemporânea em favor de qualquer candidato ou partido político por parte dos músicos e grupos musicais que se apresentem no festival”, escreveu Araújo.

O ministro estipulou ainda multa de R$ 50 mil para o festival para cada vez que a proibição for desobedecida, “até ulterior deliberação”, da Corte.