Arcoverde, Tabira e Sertânia registram novos casos

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) se posicionou contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para o parlamentar, essa prática é um retrocesso e desqualifica o processo democrático, colocando em risco o segredo do voto.

“Essa medida não é benéfica para sociedade. O voto impresso é um retrocesso e coloca em risco o sigilo da escolha do eleitor, contribuindo para a compra de votos que ainda é recorrente no Brasil. Nosso processo democrático não pode ser afetado”, avalia o socialista.

Patriota ainda explica que o sistema eleitoral brasileiro é seguro e moderno. “As nossas urnas eletrônicas entregam agilidade, confiabilidade, segurança e, por fim, fortalecem a própria democracia brasileira. Por isso, esse sistema eleitoral deve prevalecer, não faz sentido mexer com isso, faltando um pouco mais de 1 ano para a eleição. Isso gera custos e despesas que não são prioritárias neste momento”, disse o deputado.

A PEC nº 135/2019, torna obrigatório o voto impresso auditável no país, e foi apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou esta Proposta, em dezembro de 2019. A PEC determina a exigência de impressão de cédulas em papel, nas eleições, plebiscitos e referendos no Brasil. Segundo a Proposta, as cédulas poderão ser conferidas pelo eleitor e deverão ser depositadas em urnas indevassáveis, de forma automática e, sem contato manual, para fins de auditoria.

As urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil pela primeira vez em 13 de maio de 1996, completando 25 anos em 2021. O sistema foi desenvolvido por profissionais; por pesquisadores e técnicos de instituições, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e o Centro Técnico Aeroespacial (CTA).

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A CPI da Pandemia deve investigar a existência de um possível “ministério paralelo da saúde”, que teria atuado junto ao governo federal na defesa de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19. Um conjunto de requerimentos apresentados nesta semana prevê a convocação e a quebra de sigilo do empresário Carlos Wizard e do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Os pedidos são assinados pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que sugere a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do empresário e do vereador. O parlamentar requer, por exemplo, a transferência de informações de plataformas como Google, WhatsApp, Facebook, Instagram, Messenger e Apple, além de dados mantidos pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

Segundo Alessandro Vieira, Carlos Wizard seria um dos financiadores do “ministério paralelo da saúde”. Ao lado da médica Nise Yamaguchi, o empresário teria tentado alterar a bula da cloroquina por meio de decreto presidencial para incluir o tratamento contra a covid-19.

“Wizard defendeu publicamente o tratamento precoce contra o coronavírus e se posicionou contrariamente a medidas de confinamento, havendo indícios de que tenha mobilizado recursos financeiros para fortalecer a aceitação das medidas que o presidente da República julgava adequadas, mesmo sem qualquer comprovação científica”, argumenta Alessandro.

O parlamentar quer investigar ainda a participação de Carlos Bolsonaro em uma reunião com representantes da Pfizer no Palácio do Planalto. “Causa espécie o fato de um vereador ser chamado a participar e opinar em decisões que devem ser tomadas pelo governo federal, com o apoio de especialistas em saúde. Faz-se necessário avaliar a movimentação financeira de Carlos Bolsonaro desde o início da pandemia, aferindo-se se houve acréscimo em seu patrimônio que tenha sido compatível com a sua capacidade econômica, de modo a afastar qualquer dúvida a respeito de eventual locupletamento ilícito”, afirma o senador.

Alessandro Vieira sugere ainda a convocação de Shirley Meschke e Eliza Samartini, diretora jurídica e gerente de relações governamentais da Pfizer, respectivamente. Elas teriam participado do encontro com Carlos Bolsonaro e com o ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fabio Wajngarten no Palácio do Planalto. Em outro requerimento, o senador defende a quebra dos sigilos telefônico, fiscal, bancário e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que presta depoimento à CPI da Pandemia nesta quarta-feira (19).

Fonte: Agência Senado

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Quixaba referentes ao exercício financeiro de 2023, sob a gestão do prefeito José Pereira Nunes (Zé Pretinho).

A decisão foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara da Corte, em sessão realizada no último dia 4 de agosto e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (19).

De acordo com o relatório, a aprovação foi condicionada a uma série de recomendações que deverão ser observadas pelos atuais gestores e seus sucessores. Entre os pontos destacados, o TCE orienta o município a aprimorar a programação financeira e o cronograma de execução de desembolsos, considerando a sazonalidade das receitas e despesas, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Também foi ressaltada a necessidade de aperfeiçoar a elaboração da Lei Orçamentária Anual, evitando dispositivos que fragilizem o controle do Legislativo sobre alterações orçamentárias.

O órgão ainda determinou maior rigor no planejamento orçamentário para evitar déficits futuros, além de controles mais efetivos na relação entre despesas e receitas correntes, de forma a prevenir riscos fiscais. 

A Corte recomendou também o fortalecimento da metodologia de apuração da despesa com pessoal, maior controle sobre a inscrição de restos a pagar, a correta utilização de saldos do Fundeb dentro do prazo legal e a adoção de medidas para corrigir o desequilíbrio do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Por fim, o TCE-PE destacou a importância de elevar o nível de transparência na administração municipal, não apenas para atender às exigências legais, mas para reforçar a participação social e a fiscalização da gestão pública em Quixaba.

O comentarista esportivo Maciel Júnior foi demitido da rádio e Sistema Jornal do Commercio.

A notícia foi confirmada pelo próprio comentarista,  que tinha 28 anos na emissora. Pelo tom usado por Maciel, a demissão foi unilateral, não consensual.

“Comunico minha demissão da Rádio Jornal depois de 28 anos de serviços prestados. Não tive a oportunidade de me despedir nos microfones da empresa, da forma que eu queria, mas farei aqui nas redes”, disse.

“Obrigado pela audiência e pelo carinho. O mundo fecha portas, Deus abre caminhos”, concluiu. Maciel também comentava competições como a Copa do Nordeste para a TV Jornal.