Hospital Regional de Salgueiro reduz índices de mortalidade infantil

O Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, no uso de suas atribuições legais, torna público nesta sexta-feira, 17 de setembro, o Decreto nº 347/2021. 

O documento consiste em proibir a compra ou utilização de fogos de artifício e similares por parte da Prefeitura Municipal, assim como de secretarias, autarquias e demais órgãos que constituem a administração direta ou indireta do município.

Entre as considerações do referido documento, está a intensidade de som prejudicial à audição sensorial de pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com Síndrome de Down, além de outros enfermos, crianças e idosos que possuam deficiência auditiva. 

O Decreto também ressalta os riscos de acidentes, a exemplo de queimaduras, pela utilização de fogos de artifício e similares, assim como o efeito sonoro prejudicial também, à sensibilidade auditiva de animais.

Outra consideração contida no documento é a necessidade de medidas que visem a melhor gestão dos recursos públicos, pela administração do município, tendo em vista a grave crise econômica em decorrência da Covid-19, que tem impactado a arrecadação do município.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai reforçar o contato com os prefeitos que assumiram no início de 2021 para buscar o fechamento dos 59 lixões que ainda existem no Estado de Pernambuco. 

A busca pelo diálogo tem como objetivo obter a celebração de mais acordos de não persecução penal com os gestores municipais, garantindo aos municípios o espaço para adotar as providências necessárias para reduzir os impactos ambientais e evitar a responsabilização penal dos gestores.

“O Estado de Pernambuco conta com 20 aterros sanitários licenciados, que podem receber os resíduos sólidos. Em outros casos, vamos negociar as soluções, exigindo medidas mitigadoras do impacto previstas no artigo 54 §2º da Lei Federal nº 12.305/2010, como o cercamento dos lixões, a adoção da coleta seletiva e o apoio às cooperativas de catadores de material reciclável”, apontou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caop Meio Ambiente), Érica Lopes.

Ainda segundo Érica, “a grande maioria do volume de resíduos sólidos produzido nas nossas cidades pode ser aproveitado, é uma atividade econômica viável. Estamos buscando mostrar aos gestores municipais que dá para tornar os resíduos menos nocivos para o meio ambiente e, em vez de um custo, um elemento gerador de emprego e renda”. 

Ela também informou que, em reunião com gestores municipais, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e a Agência Pernambucana de Meio Ambiente (CPRH) estão apresentando o ICMS Socioambiental, que é um repasse de verbas destinado aos municípios que se comprometem com a coleta adequada dos resíduos.

De acordo com Érica Lopes, a Semas demonstrou que o repasse de recursos pode acabar custeando parte ou até mesmo todo o serviço de manejo dos resíduos sólidos. 

“É importante que os prefeitos saibam que o ônus financeiro não fica totalmente a cargo do município. Os valores podem ser empregados no fomento às cooperativas de catadores, assegurando que essas pessoas tenham um local de trabalho com todas as condições adequadas de segurança para desenvolver suas atividades”, apontou.

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

Disposta a não declarar apoio formal a Aécio Neves (PSDB) antes que o tucano faça um gesto de compromisso com bandeiras de esquerda, a terceira colocada na eleição presidencial, Marina Silva, decidiu cancelar o pronunciamento que faria nesta quinta, em Brasília.

Inicialmente, foi anunciado um encontro no Rio de Janeiro para amanhã, mas a Rede reavaliou e decidiu enviar por e-mail a Aécio Neves, às 14h50, um documento com as propostas do partido, para que sejam incorporadas ao programa do tucano, e para que o apoio da Rede a Aécio seja sacramentado. A Rede, agora, vai aguardar sinalização do presidenciável para a incorporação desses programas.

Na quarta-feira, Marina chegou a visitar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para tratar da aliança no segundo turno, mas a formalização do apoio ainda está distante. O encontro aconteceu no apartamento de FH em São Paulo e foi confirmado por Walter Feldman, que coordenou a campanha da ex-senadora.

Marina decidiu desistir de fazer uma declaração sobre o seu posicionamento no segundo turno da eleição nesta quinta-feira porque não teria muito o que anunciar. A candidata derrotada só vai se manifestar em favor de Aécio Neves se ele fizer um gesto que indique o seu compromisso com pautas tidas pelos marineiros como “de esquerda”, como a reforma agrária, a não alteração das leis do trabalho no campo e os programas sociais.

Esse compromisso não teria que ser assumido com a própria ex-senadora, mas sim com os movimentos. A presidenciável derrotada iria dizer nesta quinta-feira que não estará com Dilma, quer mudança, mas sem se declarar de forma clara em favor da Aécio. A fala seria um gesto para indicar a abertura para o diálogo. Mas os marineiros avaliaram que as manifestações dos partidos da aliança em favor do tucano já cumpriram esse papel.

A ida do tucano à reunião do PSB na quarta-feira, que não fazia parte do acordo firmado com os partidos aliados, também contribuiu para que Marina desistisse de ir a Brasília. Ela quer evitar a todo custo aparecer ao lado de Aécio antes que ela assuma os compromissos.

Um dos pontos considerados fundamentais pelos marineiros seria um compromisso de Aécio em não permitir a terceirização da mão de obra no setor agrícola, como defendem os ruralistas. Essa flexibilização, na visão dos aliados de Marina, poderia permitir a expansão da exploração do trabalho escravo.

Rhayssa Huana falou ao comunicador Aldo Vidal durante o programa Rádio Vivo

Por André Luis

A filha do comunicador Anchieta Santos, Rhayssa Huana, deu boas notícias sobre o processo de recuperação do comunicador e disse estar esperançosa depois do procedimento cirúrgico realizado na última segunda-feira (5), no Hospital da Restauração, no Recife, para a retirada de um tumor na cabeça.

Segundo Rhayssa, Anchieta está bem. Continua na UTI por conta do protocolo do processo da cirurgia, “mas logo estará de volta com a gente”.

Rhayssa também informou que a cirurgia durou cerca de nove horas e que em conversa com os médicos, foi explicado que será feito uma biopsia do tumor retirado.

Ela também informou que Anchieta deve ficar dois dias na UTI para depois passar para um quarto, mas comemorou o processo de recuperação do pai. “Ele foi extubado e já estão desmamando a sedação. Ele está respondendo muito bem”, comemorou.

Rhayssa também informou que Anchieta estava muito tranquilo na noite anterior a cirurgia. “Ele dormiu bem na noite anterior”, destacou.

Ela ainda destacou a competência da equipe médica envolvida na cirurgia. “Foi uma equipe maravilhosa. Acho que foram cinco médicos. Dr. Pulo Brainer estudou muito este caso de painho”, informou.

Segundo Rhayssa, hoje sai mais um boletim médico sobre o estado de saúde de Anchieta Santos. “Para pacientes que estão na UTI, só se tem informações uma vez ao dia, mas graças a Deus tem uma pessoa conhecida lá que já nos informou que ele está bem, já acordou e está tudo certo com ele”, informou.