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Ex-senador é acusado do recebimento indevido de R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da UTC com a estatal.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (17), o julgamento da Ação Penal (AP) 1025. O relator, ministro Edson Fachin, e o revisor, ministro Alexandre de Moraes, votaram para condenar o ex-senador Fernando Collor de Mello pela prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

Os ministros também votaram pela condenação de Luis Pereira Duarte de Amorim, por lavagem e organização criminosa, e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, por organização criminosa e corrupção. O julgamento será retomado na sessão desta quinta-feira (18).

Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que o conjunto de provas produzido pelo Ministério Público Federal (MPF) comprova que, entre 2010 e 2014, a influência de Collor sobre a presidência e as diretorias da BR Distribuidora viabilizou a assinatura de quatro contratos da UTC Engenharia para a construção de bases de combustíveis. 

Em contrapartida, o então senador recebeu R$ 20 milhões por intermédio de Bergamaschi. Essa conclusão, para Fachin, é corroborada por relatório do Grupo de Trabalho de Averiguação da BR Distribuidora que constatou que a UTC foi privilegiada em procedimentos licitatórios.

Equipe avalia possibilidade de utilização das bombas no reservatório de Sertânia.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, solicitou ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, a disponibilização de quatro conjuntos de Motobombas e outros equipamentos da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para antecipar a chegada da água do Rio São Francisco aos estados da Paraíba e de Pernambuco.

O Termo de Cessão de Uso não Oneroso foi assinado nesta segunda-feira (26/12) pelo ministro e o governador durante cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo. Estiveram presentes a vice-governadora da Paraíba, Lígia Feliciano, e o presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Roberto Tavares.

Na reta final de conclusão do Projeto de Integração do Rio São Francisco e com ritmo avançado das obras, a preocupação do Governo Federal, segundo nota, é assegurar que todas as medidas possíveis sejam adotadas para acelerar a entrega de água à população castigada pelo quinto ano seguido de seca.

O empréstimo dos equipamentos – utilizados durante o período de restrição hídrica em São Paulo – vai acelerar a passagem da água pelas estruturas já construídas do Eixo Leste do Projeto São Francisco e permitir que os paraibanos, principalmente, os moradores da cidade de Campina Grande, tenham acesso à água no início de 2017.

A Paraíba é um dos estados mais castigados pelos seguidos anos de estiagem que atingem toda a região Nordeste.

O maquinário será levado ao canteiro de obras do Projeto São Francisco, em Floresta (PE) e será instalado dentro do reservatório de Braúnas, onde as bombas vão elevar as águas do “Velho Chico” para abastecer o próximo reservatório, de Mandantes, no mesmo município. A previsão é de que esse procedimento acelere o caminho da água e encurte em até 30 dias a chegada das águas ao município de Monteiro, primeira cidade paraibana a ser beneficiada.

De Monteiro, as águas seguirão pelo rio Paraíba até Campina Grande (PB). A equipe técnica do Ministério da Integração Nacional está estudando também a possibilidade de utilização das bombas no reservatório de Campos, em Sertânia.

Serão disponibilizados quatro conjuntos de motobomba flutuante, com capacidade de 2m³/s cada e potência de 350 CV; dois conjuntos girantes completos com motores de 175 CV e 440 V; oito inversores de frequência com capacidade de 250 CV e tensão 440 V cada; um Quadro Geral de Baixa Tensão (QGBT) classe isolação 1 kV; 1.800 metros de tubos PEAD (polietileno de alta densidade) de 1000 mm de diâmetro; oito reduções metálicas de diâmetro 1000 mm para 700 mm; oito acoplamentos colarinho/flange de diâmetro 1000 mm; e 1.360  m de cabos isolados de secção com mm² diferentes.

O Ministério ficará responsável pelas despesas de transporte e seguro dos equipamentos durante o período de uso, que tem previsão de 120 dias.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou nesta segunda (1º) projeto de lei que torna a vaquejada patrimônio cultural imaterial e manifestação da cultura nacional. A proposta é uma tentativa de reverter decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de considerar a prática inconstitucional, por estar ligada a maus-tratos de animais.

Durante a discussão do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 24/2016, do deputado Capitão Augusto (PR-SP), o senador Roberto Muniz (PP-BA) defendeu a vaquejada e disse que a prática é diferente das touradas, por exemplo, em que não há “carinho” entre o homem e os animais, segundo ele.

“Diferente de outros esportes, em outros países, como a tourada, onde a luta era entre o toureiro verso o touro, do ser humano verso o seu animal, na verdade esse esporte [vaquejada] nasce de uma necessidade e do carinho que o vaqueiro tem pelo animal”, disse.

Segundo Muniz, esse “carinho” é demonstrado durante a vaquejada. “Ele derruba e traz o animal com muito carinho”, disse o senador.

O município de Serra Talhada sedia, nesta quinta-feira (26), o IV Encontro de Ativação Regional das Praças CEUs 2017 – os Centros de Artes e Esportes Unificados.

O evento, promovido pela Secretaria de Infraestrutura Cultural (Seinfra) do Ministério da Cultura, com organização da Prefeitura Municipal, será realizado das 9h às 18h, na Praça do CEU das Artes, na Caxixola. Foram convidados para o evento representantes das 85 praças CEUs dos estados nordestinos.

O encontro de ativação tem como objetivo apoiar as equipes técnicas de prefeituras, gestores e comunidades na condução da mobilização social, ocupação, gestão e da infraestrutura  das Praças CEUs.

Além disso, há troca de experiências entre representantes de CEUs já ativos, disseminação de informações sobre o funcionamento e a manutenção do espaço, interação com a comunidade e apresentações culturais e esportivas, entre outras atividades.

Entre os motivos para a escolha de Serra Talhada para sediar o evento, destaca-se a escolha do município como melhor Praça CEU do Nordeste, por ser referência a partir da implantação de atividades rotineiras no espaço, envolvendo a sociedade através de ações culturais, de saúde, educação, esporte, dentre outros.

Na última segunda-feira, dia 6 de maio, a Câmara de Vereadores de Tabira foi palco de um clamor por melhorias na educação municipal, com professores da Rede Municipal de Ensino reivindicando medidas urgentes para enfrentar os desafios enfrentados nas escolas do município.

Portando faixas com mensagens contundentes como “Valorize quem educa: professores merecem respeito e reconhecimento!” e “Tabira merece uma educação de qualidade: apoie nossos professores!”, os educadores expuseram as dificuldades enfrentadas no dia a dia das salas de aula.

Entre as principais demandas apresentadas pelos professores estão a falta de material didático e suporte adequado para os docentes, a necessidade urgente de reformas e melhorias nas instalações escolares, além da denúncia sobre servidores acumulando funções sem o devido cumprimento do horário estabelecido, contratações excessivas e eleições diretas para os gestores. Outra preocupação levantada foi a reintrodução de salas multisseriadas, consideradas um retrocesso para a educação local.

Uma das questões mais urgentes destacadas pelos professores é a defasagem salarial em relação ao piso nacional. Segundo relatos, desde 2022, os profissionais da educação de Tabira estão enfrentando atrasos no reajuste do piso, resultando em perdas significativas em seus vencimentos. Em 2022, parte do reajuste foi parcelado, deixando os professores sem receber a diferença por nove meses. Já em 2023, o reajuste sequer foi concedido, gerando um cenário de descontentamento e instabilidade financeira entre os educadores. “Nesse Governo, já perdemos 01 ano e 02 meses de retroativo do piso. Isso representa mais de R$ 11 mil reais”, disse um profissional.

Além disso, os professores de Tabira estão empenhados na busca pela equiparação salarial prevista no Plano de Cargos e Remuneração, estabelecido para a categoria. O prazo estipulado para a implementação de um aumento de 13% nos salários se encerrou em 31 de dezembro de 2023, porém, até o momento, não houve avanços nas negociações com a prefeita Nicinha Melo.