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MPPE volta a alertar para inconstitucionalidade de retirada à força de mendigos das ruas de Serra Talhada

Por Nill Júnior

O Ministério Público de Pernambuco recomendou que se evite a retirada forçada de pessoas em situação de vulnerabilidade das praças de Serra Talhada. A determinação foi publicada na manha desta quinta-feira (13), no Diário Oficial do MPPE. A informação é do Farol de Notícias.

No documento, o promotor Carlênio Mário Lima Brandão utiliza diversas normas legais que garantem a efetivação dos direitos das pessoas que moram nas ruas e reforça que como habitantes da cidade também são titulares ao bem-estar social. qualquer medida nesse sentido é inconstitucional.

Além da proibição, o MPPE recomenda que o executivo municipal promova, no prazo máximo de 120 dias, a elaboração de uma política pública para pessoas em situação de rua. A ação do MPPE acontece após o Projeto de Lei 08/2024 do vereador André Maio tramitar na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

A polêmica proposta visa proibir que pessoas em situação de vulnerabilidade social residam nos espaços públicos da cidade.

O projeto de André Maio tentava, especialmente, evitar – com o uso da força policial – mendicância em locais turísticos como a Praça Sérgio Magalhães após reclamações de moradores e comerciantes.

Após discordância entre os vereadores e a prefeitura sobre o tema; uma reunião foi realizada no início de maio entre o poder legislativo, executivo e órgãos da segurança pública.

Não é o primeiro projeto inconstitucional apresentado por André Maio: em dezembro de 2017, a Câmara de Serra aprovou Projeto de número 041/2017, do vereador André Maio (PRB), que “proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura” na área urbana da cidade. Mesmo com o parecer da CCJ indicando que a lei não teria poder legal, foi derrubado pela Casa.

Só Gilson Pereira (PROS), se alertou para o erro, votando contra e alegando o óbvio, a inconstitucionalidade da proposta. O Presidente Nailson Gomes só vota em caso de ser o nome de desempate. Até vereadores esclarecidos como Sinézio Rodrigues ajudaram a aprovar o engodo.

O DETRAN já havia alertado que a Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Outras Notícias

Comissões decidem provocar MPPE contra vereadora que associou autismo a castigo divino

Uma declaração da vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que associou o autismo a “castigo divino”, foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta quarta.  A vereadora afirmou que uma pessoa com quem ela teve um desentendimento “teve um filho deficiente porque tinha alguma conta […]

Uma declaração da vereadora Zirleide Monteiro, de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, que associou o autismo a “castigo divino”, foi repudiada pelas comissões de Educação e de Cidadania e Direitos Humanos da Alepe, nesta quarta. 

A vereadora afirmou que uma pessoa com quem ela teve um desentendimento “teve um filho deficiente porque tinha alguma conta a pagar com aquele lá de cima”. A fala foi dita numa reunião da Câmara de Vereadores da cidade, na última segunda, depois de Zirleide ter sido alvo de memes na cidade, por conta de uma queda. 

Os deputados Waldemar Borges, do PSB, presidente do Colegiado de Educação, e Dani Portela, do PSOL, presidente da Comissão de Cidadania, anunciaram uma representação conjunta contra a vereadora. O posicionamento será levado ao Ministério Público Estadual e à Comissão de Ética do Legislativo municipal de Arcoverde. Borges ressaltou que a iniciativa é pedagógica, no sentido de mostrar como uma Casa Legislativa deve funcionar. 

“Eu quero me solidarizar com todos que têm reagido ao absurdo das declarações da vereadora de Arcoverde e propor que esse repúdio se transforme numa provocação ao Ministério Público, em função da gravidade, em função do mau exemplo que ela significa. A população tem que entender que uma Casa Legislativa não é espaço que se preste a este tipo de postura preconceituosa, capacitista, enfim.”

Na Comissão de Cidadania, a reação foi semelhante. A deputada Dani Portela afirmou que a fala da vereadora deixou todos chocados. “Eu acho que todo mundo conhece, ou tem muito próximo, eu tenho na minha própria casa, alguma pessoa que tem deficiência ou alguma neurodiversidade, como por exemplo, o meu enteado é autista. E aquela fala, ela fere um pouco não só pais, mães ou familiares ou pessoas neurodiversas. Ela fere a sociedade de Pernambuco e do Brasil também.”

Nos dois colegiados, a decisão de fazer uma representação contra a vereadora de Arcoverde foi aprovada por unanimidade. Na reunião da Comissão de Educação, o deputado Renato Antunes, do PL, considerou que o repúdio às declarações está acima de posições partidárias. Já na de Cidadania, Rosa Amorim, do PT, lamentou que a fé seja utilizada para justificar falas “capacitistas e preconceituosas”. Pai de um filho com autismo e irmão de uma pessoa com deficiência, Luciano Duque, do Solidariedade, defendeu que o papel de um legislador deve ser “fazer a defesa desses cidadãos”.

Após ato à favor de Zeca, FBC tem agenda no Pajeú

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), segue viagem por mais seis cidades do Sertão de Pernambuco, nesta quinta-feira (29). Acompanhado do deputado federal Fernando Filho e o deputado estadual Antonio Coelho, do DEM, o senador realiza a primeira atividade política do dia com o candidato a prefeito Luiz Abel (DEM), em […]

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), segue viagem por mais seis cidades do Sertão de Pernambuco, nesta quinta-feira (29). Acompanhado do deputado federal Fernando Filho e o deputado estadual Antonio Coelho, do DEM, o senador realiza a primeira atividade política do dia com o candidato a prefeito Luiz Abel (DEM), em Sertânia, município do Sertão do Moxotó. O compromisso seguinte será na cidade de São José do Egito, no Sertão do Pajeú, para participar de uma reunião política com a candidata a prefeita Roseane Borja (MDB).

Ainda no Pajeú, o grupo vai a Tabira, onde visita obras na região ao lado da candidata Nicinha de Dinca (MDB) e concede entrevista à imprensa local. Em seguida, participa de ato político em Afogados da Ingazeira com o candidato a prefeito Zé Negão (Podemos).

A agenda prossegue com a participação em novo ato político, dessa vez, na cidade de Carnaíba ao lado da candidata a vice-prefeita, Professora Cidinha. De volta à região do Moxotó, a comitiva finaliza as atividades no município de Betânia, onde está programado um encontro político com o candidato a prefeito Wal Araújo (DEM).

Arcoverde – Nesta quarta-feira (28), Fernando Bezerra Coelho (MDB) e o deputado Fernando Filho (DEM) selaram o compromisso com a candidatura de Zeca Cavalcanti (PTB) a prefeito de Arcoverde durante ato político que reuniu lideranças do município do Sertão do Moxotó nesta quarta-feira (28).

Projeto de Lei cria “Junho Verde” em Pernambuco

Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, na última semana​, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe. A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, […]

Em função da necessidade constante de serem desenvolvidas políticas públicas de fiscalização, e principalmente de fomento à educação ambiental, o deputado Zé Maurício desenvolveu o Projeto de Lei nº 1513/2017 – aprovado, na última semana​, pela Comissão de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CMAS) da Alepe.

A medida, já aprovada com Substitutivo da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa Joaquim Nabuco, tem como proposta a criação do “Junho Verde”, uma forma de estender as atividades de educação ambiental da Semana Estadual de Meio Ambiente – que ocorre, em conformidade com a Lei nº 15.805/2016, anualmente no período em que consta o dia 5 de junho (instituído em 1972 durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo).

“Estamos vivendo um contexto que necessita, com cada vez mais frequência, de ações, também por parte do poder público, que busquem conscientizar as pessoas acerca da importância de atitudes sustentáveis e de cuidados urgentes com o meio ambiente”, defende Zé, à frente da Presidência da CMAS desde 2014 e autor também do Projeto de Resolução nº 742/2016, que pretende instituir o Prêmio Município Amigo do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.

Este último PR visa ao reconhecimento de iniciativas desenvolvidas por prefeituras em Pernambuco que estejam voltadas, entre outros temas, à preservação de nascentes, à recuperação de áreas degradadas, ao manejo adequado dos resíduos sólidos e à redução no consumo de energia e de material descartável em órgãos públicos.

Em tempo, é do parlamentar ainda a Lei nº16.112/2017, que cria o Selo Verde para Empresas em Pernambuco, a fim de coroar iniciativas, já existentes, de viés sustentável de companhias em solo pernambucano e incentivar novas atitudes desse tipo por empresas no Estado.

Brasil bate recorde e registra 4.249 mortes por Covid-19 em 24h

CNN Brasil O Brasil bateu recorde no número de mortes por Covid-19, nesta quinta-feira (8), chegando a 4.249 óbitos registrados em 24 horas. Com este dado, o país soma 345.025 mortes e 13.279. 857 casos de Covid-19 desde o início da pandemia, de acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass). O […]

CNN Brasil

O Brasil bateu recorde no número de mortes por Covid-19, nesta quinta-feira (8), chegando a 4.249 óbitos registrados em 24 horas.

Com este dado, o país soma 345.025 mortes e 13.279. 857 casos de Covid-19 desde o início da pandemia, de acordo com dados consolidados pelo Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass).

O estado brasileiro com maior número de casos e de vítimas da doença é São Paulo, com mais de 79 mil mortes e mais de 2 milhões de contaminados.

Depois de São Paulo, os estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina lideram, respectivamente, o número de casos e mortes gerados pela Covid-19 no Brasil.

Pressão de Prefeitura do Jaboatão cancela estreia de Adriano Roberto na Maranata FM

O Jornalista Adriano Roberto, que até pouco tempo fazia o Programa Frente a Frente com Magno Martins, estava com programa pronto e data para estrear na Rádio Maranata FM em novembro próximo. O programa iria se chamar Tribuna Maranata com Adriano Roberto, com um horário a ser definido pela emissora, conforme acordo já fechado verbalmente. […]

adriano roberto

O Jornalista Adriano Roberto, que até pouco tempo fazia o Programa Frente a Frente com Magno Martins, estava com programa pronto e data para estrear na Rádio Maranata FM em novembro próximo. O programa iria se chamar Tribuna Maranata com Adriano Roberto, com um horário a ser definido pela emissora, conforme acordo já fechado verbalmente.

Mas, no momento da assinatura do contrato, houve interferência direta da Prefeitura, bem como de políticos que fazem programa na emissora. Com cotas de patrocínio na rádio, a Maratana infelizmente cedeu a pressão, coisa ainda presente em muitos veículos de comunicação estado afora.

A informação foi do blogueiro Roberto Santos. Lamentável este tipo de interferência nos meios de comunicação. Com a palavra a Rádio Maranata de Jaboatão.