MPPE volta a alertar para inconstitucionalidade de retirada à força de mendigos das ruas de Serra Talhada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desembarca em Pernambuco nesta quinta-feira (14) para uma série de atividades oficiais no Grande Recife.

Pela manhã, Lula visita a fábrica da Hemobrás, em Goiana, onde acompanha ações e investimentos da estatal.

Logo depois, segue para uma unidade de saúde privada — ainda não divulgada — para anunciar uma parceria com o Governo Federal dentro do programa Mais Especialistas. A iniciativa prevê a troca de dívidas dessas instituições com a União por prestação de serviços médicos, medida que deve incluir outros hospitais no futuro.

Encerrando a agenda, o presidente vai ao bairro de Brasília Teimosa, na Zona Sul do Recife, para entregar mais de mil títulos de posse a moradores da comunidade. O gesto tem significado especial para Lula, que mantém ligação histórica com o local.

O deputado federal Carlos Veras comemorou a confirmação da agenda de Lula no Recife, em suas redes sociais:

“Tá confirmado: na próxima quinta, o presidente Lula desembarca em Pernambuco! Vem aí mais um encontro cheio de energia, entregas e carinho com o nosso povo. Pernambuco tá pronto pra receber o presidente de braços e coração abertos!”

O Tribunal de Contas divulgou os primeiros resultados da Operação Eleições 2020, que reforçou a fiscalização nas prefeituras e Câmaras municipais do Estado, no período pré-eleitoral. As equipes realizaram auditorias para analisar o cumprimento, por parte dos gestores, das vedações impostas aos agentes públicos pela legislação eleitoral.

Ao todo, foram realizadas 264 atividades de fiscalização em todo o Estado, das quais 45 foram concluídas, cinco estão em revisão pelas chefias e 214 em andamento. Alguns desses relatórios já foram encaminhados ao Ministério Público Eleitoral, antes da realização do primeiro turno das eleições, para adoção de medidas urgentes.

Os trabalhos concluídos apontam, em alguns municípios, irregularidades como despesas liquidadas com publicidade e propaganda, em descumprimento ao limite previsto na lei, divulgação de ações da Administração Pública Municipal em site mantido pelo gestor para divulgar sua candidatura e, também, divulgação, durante o segundo semestre de 2020, de ações da gestão municipal não relacionadas ao enfrentamento à pandemia da Covid-19, quando o permitido por lei era publicidade institucional relativa à pandemia.

Estes resultados foram alcançados a partir de uma iniciativa do conselheiro Carlos Neves, que apontou ao Tribunal mais uma frente de atuação no período pré-eleitoral. A partir das informações que o TCE detém, juntamente com sua força de trabalho com atuação em campo, foi possível direcionar a fiscalização para as vedações impostas pela Lei das Eleições, gerando subsídios para a atuação do Ministério Público Eleitoral.

“Dentre as funções constitucionais dos Tribunais de Contas, encontra-se a proteção ao processo democrático. Neste papel, já é bastante reconhecido o envio da lista de gestores com contas julgadas irregulares à Justiça Eleitoral, bem como a fiscalização in loco de gastos em períodos eleitorais”, disse o conselheiro Carlos Neves.

“Neste ano, o TCE-PE inovou, analisando e estratificando os dados dos municípios sobre gastos com publicidade institucional e programas sociais criados no ano da eleição, identificando possíveis condutas vedadas aos agentes públicos e encaminhando ao Ministério Público Eleitoral para fins de subsidiar Ações de Investigação por abuso de poder político e uso indevido da máquina pública em favor de candidaturas. Esta passa a ser mais uma ferramenta que o Tribunal oferece à sociedade para garantir a legitimidade dos pleitos eleitorais”, afirmou.

Os gastos com políticas assistencialistas foram outro foco de atuação, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

As conclusões preliminares da fiscalização identificaram ainda existência de distribuição de cestas básicas em quantidade relevante e possivelmente capaz de promover desequilíbrio na disputa eleitoral, documentação insuficiente para comprovação da situação de vulnerabilidade social dos beneficiários das cestas básicas e a realização de despesas com distribuição de bens sem autorização por lei.

Em relação às ações implementadas pelo Poder Público Municipal para garantir o retorno seguro dos alunos às aulas presenciais, baseadas no protocolo estabelecido pela Secretaria Estadual de Saúde, os dados estão sendo consolidados para definição das medidas a serem adotadas pelo TCE.

As equipes de auditoria visitaram as escolas e fizeram entrevistas com os gestores para identificar as adequações dos contratos de apoio, a exemplo de merenda, transporte escolar, aquisição de materiais e equipamentos para higienização e equipamentos de proteção individual, necessários ao retorno das atividades presenciais, bem como esclarecimentos a respeito de aspectos pedagógicos e de logística do retorno. “Os resultados das inspeções realizadas já estão sendo consolidados e será basilar para a definição da atuação do TCE junto aos gestores, considerando que a educação é direito de todos e dever do Estado”, disse a coordenadora de Controle Externo do Tribunal, Adriana Arantes.

CÂMARAS MUNICIPAIS – As despesas orçamentárias das Câmaras Municipais também foram analisadas pelo TCE durante a Operação Eleição, com destaque para os gastos com eventos, a composição do quadro de pessoal (relação cargos em comissão em relação a cargos efetivos), a concessão de diárias com cunhos remuneratório, a utilização de patrimônio público com fins eleitoreiros, e ocorrência das denominadas “rachadinhas”, que são o repasse de parte da remuneração de um servidor público ou prestador de serviços da administração, a políticos e assessores.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, o Tribunal de Contas poderá adotar ações de prevenção de danos e punitivas, conforme decisão do conselheiro relator, a exemplo de medidas cautelares, devolução de valores aos cofres públicos e aplicação de multas.

INÍCIO – A operação Eleições 2020 foi iniciada em setembro, com vistas a intensificar a fiscalização da administração municipal no que se refere aos gastos públicos no período pré-eleitoral. Equipes das Inspetorias Regionais e das Gerências Metropolitanas do TCE fizeram auditorias em prefeituras e Câmaras de Vereadores para monitorar, entre outros pontos, as despesas com políticas assistencialistas, tendo em vista a proibição pela legislação eleitoral de distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, bem como o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação.

A lei só permite a doação em casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.

A Prefeitura de Serra Talhada, em parceria com o Ministério do Turismo/Governo Federal, está realizando uma ampla campanha de difusão do potencial turístico do município.

Com o tema: “Serra Talhada: viva a cultura e o turismo”, a campanha ganhou as ruas, com destaque para a ação nas capitais de Pernambuco e Paraíba, Recife e João Pessoa, respectivamente, como forma de atrair o público para conhecer o potencial da Capital do Xaxado.

Além da distribuição de cartões postais, folders e de um catálogo contendo os principais elementos da cultura serra-talhadense, a campanha ainda dispõe de documentário e veiculação de peças publicitárias em emissoras de rádio.

“Quem tem acesso ao material publicitário descobre curiosidades sobre Serra Talhada, desde a famosa Serra que dá nome ao município, passando pela história do Xaxado e do Cangaço, até as mais variadas comidas regionais que fazem parte do roteiro de turistas e visitantes”, explica o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Marcos Oliveira.

A campanha tem financiamento do Ministério do Turismo e faz parte da estratégia de difundir o turismo regional. Além das ações que já estão sendo realizadas, o Governo Municipal ainda vai levar as belezas de Serra Talhada para feiras e eventos diversos, assim como ampliar a campanha no rádio e na TV.

A campanha foi desenvolvida através de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Fundação Cultural de Serra Talhada e Secretaria de Comunicação Social e Audiovisual.

O deputado federal André de Paula (PSD), candidato ao Senado na chapa de Marília Arraes (SD), foi o entrevistado desta segunda-feira (8) no Debate na Nova, na TV Nova Nordeste, que está discutindo as eleições 2022 com os postulantes ao governo de Pernambuco, à vice-governadoria e ao senado. 

Comandado por Pedro Paulo, o programa contou com a participação dos jornalistas Wellington Ribeiro, do blog Ponto de Vista, e André Santiago, da rádio Cultura Caruaru.

Ao longo da entrevista, André foi questionado sobre temas diversos, a exemplo do seu perfil político pautado nas ideias e nos ideais do ex-senador da República e ex-vice-governador de Pernambuco, Marco Maciel; da união com Marília – a neta de Arraes, que sempre esteve em palanque contrário ao seu; do apoio ao ex-presidente Lula e das urnas eletrônicas. 

O candidato ao Senado também respondeu perguntas enviadas pelos telespectadores via WhatsApp.

Antagonismo – André de Paula foi convidado a relembrar o antagonismo que, no passado, posicionou Marco Maciel e Miguel Arraes em campos opostos, e questionado sobre como os eleitores têm se comportado ao vê-lo lado a lado com Marília. Para André, a união tem sido muito bem recebida, fato que se justifica pelo cenário político caótico e pelas mudanças que o estado e o país clamam.

“Estamos vivendo um momento de intolerância. O Brasil está dividido e eu acho que a gente não sai disso se não tiver a capacidade política de unir o país e o estado”, analisa André. 

“Marília reproduz, em Pernambuco, o que, acertadamente, Lula fez em nível nacional: buscou Geraldo Alckmin, seu oponente histórico, para ser seu companheiro nessa jornada, construindo a unidade que o país pede. Marília é preparada, corajosa, obstinada. Estou motivado a estar ao lado dela”, acrescenta.

André também foi questionado a respeito da abertura de um canal de diálogo com o presidente da República, Jair Bolsonaro, caso ele seja reeleito. 

“Tenho a obrigação de defender os interesses do meu estado e farei isso independente de quem estiver na presidência. Assim é a boa política. O meu maior e inafastável compromisso é com os pernambucanos”, afirma André de Paula.