Tuparetama: prefeitura entrega alimentos para alunos da rede municipal

O Instituto Múltipla e o blog ingressaram no TRE com Mandado de Segurança contra a liminar que censura a pesquisa PE-01762/2020.

A luta é para divulgar o levantamento a partir das 11 horas, no programa Revista da Cultura, na Cultura FM 92,9.

A liminar foi pedida pela campanha de Socorro de Carlos Evandro como forma de censurar e impedir a sua divulgação.

A pesquisa censurada tem como data para divulgação hoje, 14 de novembro. Foram 400 entrevistas realizadas ontem, dia 13.

A margem de erro é de 5,0% para mais ou para menos, com intervalo de confiança de 95%.

“O Múltipla sempre que foi alvo de tentativa de censura em decisões liminares provocadas por interesses das coligações em proibir o acesso à informação, conseguiu no mérito provar sua lisura”, diz em nota.

“Tem histórico de conduta ilibada e percentual de acertos que o coloca em pé de igualdade com os grandes institutos do país”, conclui.

Em relação à matéria intitulada “Auditoria aponta falhas na folha de pagamento do município de Betânia”, publicada originalmente no site do TCE e reproduzida por este blog, a prefeitura de Municipal de Betânia emitiu nota apresentando sua versão para o questionamento do Tribunal, que apontou irregularidades na folha em Auditoria Especial.

De acordo com o voto da relatoria, mesmo após analisada a defesa da prefeita Eugênia Araújo não foram esclarecidas diversas irregularidades no período, como pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente perante o cadastro da Secretaria da Receita Federal do Brasil, a servidores sem número de CPF, e a pessoas que não constam no cadastro de pessoal. Também foi verificada a acumulação de cargos e funções e a existência de servidores recebendo acima do teto de remuneração do serviço público (remuneração de ministro do STF), bem como, menos que o salário mínimo vigente no país.

Mas, a prefeitura de Betânia, gerida por Eugênia Araújo, se pronunciou sobre o episódio e garante ter tomadas medidas solicitadas após o processo. Leia argumentação do executivo:

As medidas recomendadas pelo Tribunal de Contas foram imediatamente acatadas pela administração municipal e Processos Administrativos Disciplinares foram instaurados, à época,     para apuração dos fatos apontados.

Quanto ao Item que aponta servidores na folha de pagamento com CPF inválido junto a Receita Federal do Brasil, constatou-se que tais servidores não haviam recadastrados seus CPFs, prática obrigatória anual, que tem a finalidade de confirmar o número de inscrição junto ao cadastro de pessoa física. Assim sendo, esta administração orientou os mesmos a se dirigirem a Receita Federal para regularizar situação cadastral, o que sanou tal irregularidade .

Em se tratando da acumulação de cargos ou função, os servidores enquadrados neste item, comprovaram a legalidade da acumulação de cargos. Os mesmos estão amparados pelo Art. 37, XVI da Constituição Federal.

Já referente os servidores com remuneração inferior ao salário mínimo vigente, isso reporta-se aos conselheiros tutelar, onde os mesmos  recebiam ,à época, uma bolsa correspondente a ½ salario mínimo. A bolsa eventualmente fixada por meio da Lei Municipal n° 585/2009 não gerava relação de emprego com a municipalidade, o que não os caracterizava como servidor público. Vale destacar, que atualmente os conselheiros tutelar recebem, como remuneração, o salario mínimo vigente, conforme dispõe Lei Municipal  n°  647/2013. Trata-se de uma conquista advinda da Lei Federal n° 12.696/12, que motivou os municípios a estabelecer  vínculo empregatício  com os ocupantes da função  de conselheiro tutelar .

Durante os fatos apurados, ficou constatado que, a remuneração superior ao limite estabelecido para um Ministro do STF, paga, à época, aos servidores apontados no relatório de auditoria, não é decorrente de 01 (um) único vínculo, porém decorreu da soma de todas as suas atividades prestadas a este município. A exemplo de um profissional da saúde que prestava serviços em PSF, Plantões e outras especialidade de média complexidade.

Fica por tanto evidente que a gestão, procedeu com as devidas recomendações do Tribunal de Contas, tudo em consonância com os princípios norteadores da Administração Pública.

Secretaria de Comunicação e Imprensa de Betânia

“Luciano, não tenho dúvida, será Deputado Estadual”, disse Sílvio 

A prefeita de Serra Talhada,  Márcia Conrado,  esteve, juntamente com o ex-prefeito Luciano Duque, atendendo a convite do deputado federal Silvio Costa Filho e fazendo-lhe uma visita.

“O Deputado se comprometeu em liberar recursos para investimentos em Serra Talhada”, informou Márcia.

“Com mais esse gesto o deputado vem se mostrando um amigo de Serra Talhada”, comemorou em uma rede social.

Luciano Duque também comemorou a agenda. Sílvio destacou que eles ainda conversaram sobre a conjuntura política e afirmou que Luciano fez “uma excelente gestão” na Capital do Xaxado.  Cravou: “não tenho dúvida que será Deputado Estadual”.

A tradicional Missa em honra a Zé Dantas, que acontece tradicionalmente em Carnaíba, foi presidida pelo Padre Luis Marques Ferreira, Padre Luisinho, conhecido pelo tom cultural às suas celebrações, também Pároco de Ingazeira.

Padre Luisinho é um dos idealizadores da festa, que acontece desde 1993. A 22ª Missa em honra a um dos principais compositores de Luiz Gonzaga aconteceu no monumento da Praça de Eventos Milton Pierre, no centro da cidade.

Zé Dantas que faleceu em 11 de Março do ano de 1962, aos 41 anos de idade, no Rio de Janeiro.

O prefeito Zé Mário Cassiano, a Primeira Dama Marluce Freire, o Secretário Executivo de Articulação Regional Anchieta Patriota, a Gerente Regional de Educação Cecilia Patriota, o Presidente da Câmara Júnior de Mocinha e a Secretária de Ação Social Vanusia Oliveira estiveram entre os que participaram da celebração.

Padre Luizinho fez menção a saudosa Leide de Zelo e Petuca Malaquias,  também fundadoras da Festa de Zé Dantas em 1993.

A cantora Cristina Amaral participou da celebração e cantou a Ave Maria Sertaneja. Na programação cultural, houve shows de  Neno do Acordeon e Sandryno Ferraz. Marcante foi o encontro de Petrucio Amorim, Cristina Amaral, Nádia Maia e César Amaral com repertório de Zé Dantas.

Hoje na programação, tem Pedro Júnior, João Eudes, Genailson e Waldonys.

Do Correio Braziliense

Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na tarde desta quinta-feira (27) o pedido feito pela defesa de Erton Medeiros Fonseca, executivo da Galvão Engenharia preso na operação Lava-Jato, que questionava na Suprema Corte a homologação dada pelo ministro Teori Zavascki à delação premiada do doleiro Alberto Youssef.

Os advogados de Fonseca questionaram a decisão de Teori sob o argumento de que Youssef não tinha credibilidade para fechar um acordo de colaboração porque havia quebrado o cumprimento de delação fechada em outro caso, a do Banestado. O acordo homologado prevê obrigações e benefícios para o colaborador.

Youssef é um dos principais operadores do esquema de corrupção na Petrobras. A partir dos depoimentos dele, o Supremo abriu a maior parte dos inquéritos contra os 35 parlamentares suspeitos de envolvimento com o esquema de corrupção na estatal. Ao todo, dez magistrados rejeitaram o Habeas Corpus interposto pela defesa de Fonseca. O ministro Teori Zavascki esteve impedido de votar no julgamento por ter sido ele quem homologou a delação.

O plenário do Supremo não chegou a analisar o teor das denúncias feitas por Youssef e limitaram-se a validar o acordo de colaboração. Todos reforçaram a ideia de que as delações, feitas individualmente ou em grupo, não definem a condenação de ninguém. “Não se admite condenação penal quando a única prova for o depoimento do agente colaborador. Não importa se a delação vem de uma ou várias pessoas, isso não pode constituir base para a declaração de pena”, afirmou o decano Celso de Mello.