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MP, Prefeitura e comerciantes firmam TAC para ordenar comércio no Mercado de Serra Talhada

Por Nill Júnior
O Mercado já havia passado por reforma no início do ano passado, também após cobrança do MP
O Mercado já havia passado por reforma no início do ano passado, também após cobrança do MP

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras Notícias

Covid: Patriota diz que consórcios de prefeitos terão que repassar vacinas para o Ministério

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, falou sobre a reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ontem. O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (04) o cronograma de compras de vacina contra a covid-19. A medida se deu após o presidente da Amupe pedir publicidade das ações ao ministro Eduardo […]

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, falou sobre a reunião com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ontem.

O Ministério da Saúde divulgou nesta quinta-feira (04) o cronograma de compras de vacina contra a covid-19. A medida se deu após o presidente da Amupe pedir publicidade das ações ao ministro Eduardo Pazuello, em reunião promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM).

Em entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Nordeste de Rádio, hoje, ele disse que o encontro foi “proveitoso”. “Finalmente, depois de toda a movimentação da sociedade e das instituições, nós somos levados a acreditar que (o fornecimento de vacina) vai ganhar outro ritmo”, declarou ao âncora Magno Martins.

Segundo Patriota, o Ministério da Saúde assumiu uma série de compromissos, como envio de cronograma de vacinação, ou seja, detalhando mensalmente a quantidade de imunizantes e laboratórios contratados. “Ele (Pazuello) atestou aos prefeitos e representantes dos Estados de que, até junho, vacinará metade da população”, explica.

Segundo o cronograma enviado pelo ministério, até dezembro de 2021 já estão contratadas, aproximadamente, 415 milhões de doses, com 171 milhões até junho, provenientes de diferentes laboratórios como Sinovac/Butantã, AstraZeneca (Índia e Fiocruz), Biotech e do consórcio Facility. No entanto, existem mais 178 milhões de doses em processo de negociação com outros laboratórios.

José Patriota também informou que o Governo Federal não admite a contratação de vacinas por estados e municípios e que a União é quem assume o papel exclusivo de distribuir as doses. De acordo com o presidente da Amupe, os 25 milhões de doses comprados por consórcios de prefeituras e unidades federativas têm de ser repassados ao Plano Nacional de Imunização contra a Covid-19.

O presidente da Amupe, contudo, não poupou críticas à demora do Governo Federal em adquirir vacinas.

“O Governo até agora está muito devagar. A partida não foi adequada. Demorou muito a fazer as negociações e contratações, já que a legislação do SUS obriga que o Governo Federal tenha essa responsabilidade das aquisições das vacinas.” Nas palavras de Patriota, “o que faltava era o Governo assumir de fato essa coordenação nacional”.

Patriota disse ainda que na quarta fase, empresas privadas especializadas poderão comprar as doses, mas a regra as obriga a comprar a mesma quantidade para doar ao sistema público. Hoje, uma dose custaria em média R$ 300.

Socialistas garantem que vão até o fim com apuração por panfletos apócrifos. “Cheiro de armação pra prejudicar campanha”

O mistério dos panfletos apócrifos: teoria de ação orquestrada para mudar foco ganha força entre aliados de João Campos Depois da publicação das matérias sobre os panfletos apócrifos contra Raquel Lyra, socialistas do chamado núcleo duro da campanha passaram a levantar suspeitas de que o caso seja de o que se chama de fakesada de […]

O mistério dos panfletos apócrifos: teoria de ação orquestrada para mudar foco ganha força entre aliados de João Campos

Depois da publicação das matérias sobre os panfletos apócrifos contra Raquel Lyra, socialistas do chamado núcleo duro da campanha passaram a levantar suspeitas de que o caso seja de o que se chama de fakesada de grupo aliado à gestora,  dado o modus operandi.

Em suma, reiteraram o desejo de apuração rigorosa e apresentaram argumentos que, sustentam, levantam suspeitas sobre o episódio que tomou o noticiário neste domingo.

Um deles, o de que pouquíssimos panfletos foram colocados de forma localizada. “Circulamos nas áreas e só localizamos um panfleto localizado”, disse um deles ao fim da noite deste domingo.

Outra suspeita é da dinâmica de propagação da notícia. Dizem, as primeiras páginas a publicarem foram conhecidamente alinhadas à governadora e em colaboração, o que seria demonstração de “movimento articulado”. Acrescenta: “um panfleto é mostrado duas vezes. Não há além da localização registrada nenhum material”, afirma.

“Duas horas depois, outras páginas também com viés raquelista replicaram a denúncia, já decretando inclusive autoria e apontando responsabilidades”.

Por fim, acreditam que o episódio, caso “criado”, queria mudar o foco da pauta na imprensa. “A denúncia de um Gabinete do Ódio ligado a Raquel ainda tomava o noticiário”.

Consórcio Nordeste reforça convite para o Itamaraty integrar missão comercial na Europa

Uma comissão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) apresentou, nesta terça-feira (12), ao Governo Federal o planejamento da missão comercial que o colegiado realizará em países europeus, a partir do próximo dia 18. Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão […]

Uma comissão do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste) apresentou, nesta terça-feira (12), ao Governo Federal o planejamento da missão comercial que o colegiado realizará em países europeus, a partir do próximo dia 18.

Os governadores Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Wellington Dias (Piauí) e o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão Júnior, aproveitaram a reunião, realizada na sede do Itamaraty, com os ministros Ernesto Araújo e Luiz Eduardo Ramos, de Relações Exteriores e Secretaria de Governo da Presidência da República, respectivamente, para reforçar o convite para a diplomacia brasileira integrar a comitiva.

O objetivo da iniciativa é reforçar o trabalho integrado com as embaixadas para ajudar no desenvolvimento do País, por meio do Nordeste brasileiro. Durante a agenda no exterior, os gestores pretendem apresentar um mapa de oportunidades do Nordeste, com foco na ampliação de investimentos, aceleração do crescimento e geração de emprego e renda em áreas como Infraestrutura, Energias Renováveis, Parcerias Público-Privadas e Turismo.

Diante da ocasião inédita, em que nove estados se reúnem em uma agenda internacional, o governador Paulo Câmara chamou a atenção para a oportunidade de defender e mostrar os potenciais da região.

“Nessa ação conjunta, vamos colocar de forma muito clara os nossos potenciais, seja na área de energia, do turismo, que já é um grande cartão-postal nordestino, de cultura e patrimônio. Estamos em busca de mostrar que, independente da crise por que passa o Brasil, o Nordeste tem muito potencial. Temos uma mão de obra qualificada e uma infraestrutura que tem muito a ajudar a desenvolver a região, então, com certeza, tudo o que chegar no Nordeste será muito bem utilizado em nosso favor”, afirmou o chefe do Executivo estadual.

O governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste, Rui Costa, reforçou a importância da presença do Itamaraty na comitiva e que já está confirmada. “O ministro ficou de anunciar quem será ou serão os representantes que acompanharão os governadores. Estaremos lá fora representando e defendendo a região Nordeste e destacando as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos e, por isso, viemos reforçar o convite para que as embaixadas se façam presentes”, pontuou.

O gestor detalhou, ainda, que, na próxima semana, os governadores nordestinos visitarão a França, Itália e Alemanha e, posteriormente, Espanha e China em outras datas. “Em todos os países, vamos chamar atenção para as grandes oportunidades que existem nos estados nordestinos. Precisamos passar confiança para o mundo de que investir no Brasil é bom, dá retorno e sobre a importância de desenvolver a região”, frisou Rui Costa.

Quatro mortos em acidente com caminhão de romeiros em Floresta

Veículo colidiu com outro caminhão e quatro pessoas foram levadas para hospitais da região Quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas depois que dois caminhões colidiram na BR-316 em Floresta, no Sertão pernambucano, na noite desse domingo. O acidente aconteceu na altura do quilômetro 303 da rodovia. A informação é da PRF. Um dos caminhões […]

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Foto: PRF

Veículo colidiu com outro caminhão e quatro pessoas foram levadas para hospitais da região

Quatro pessoas morreram e cinco ficaram feridas depois que dois caminhões colidiram na BR-316 em Floresta, no Sertão pernambucano, na noite desse domingo. O acidente aconteceu na altura do quilômetro 303 da rodovia. A informação é da PRF.

Um dos caminhões levava romeiros, que voltavam de Juazeiro do Norte, no Ceará depois de uma romaria, com destino a Nossa Senhora da Glória, em Sergipe. O outro veículo transportava cerâmica.

A PRF não divulgou o nome o nome dos quatro romeiros, que morreram ainda no local. Outras cinco pessoas foram socorridas para unidades de saúde da região. A polícia rodoviária também não revelou o que teria causado o acidente.

Com desistência de vice, Cibele Roa ganha força para ser nome governista em Arcoverde

Em Arcoverde, ainda há dúvidas sobre qual será o nome governista a disputar as eleições pela ala governista. Na oposição, é certa a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB). A questão é que na ala governista, liderada por madalena Brito, um dos principais nomes cotados, Wellington Araújo, desistiu da disputa. Já era de domínio público […]

Cybele, quando conversou com este blogueiro em abril do ano passado

Em Arcoverde, ainda há dúvidas sobre qual será o nome governista a disputar as eleições pela ala governista. Na oposição, é certa a candidatura do ex-prefeito Zeca Cavalcanti (PTB).

A questão é que na ala governista, liderada por madalena Brito, um dos principais nomes cotados, Wellington Araújo, desistiu da disputa. Já era de domínio público que faltava a ele capilaridade para disputar o pleito. Wellington não conseguiu se cacifar, perdeu terreno e o projeto definhou.

Agora, o nome mais cotado para ter o apoio da socialista é o da vereadora Cybele Roa (AVANTE), ligada ao Deputado Federal Sebastião Oliveira. Madalena disse a blogueiro Júnior Finfa que já tratou do tema junto ao governador paulo Câmara.

“Acabei de conversar com o governador. Após o carnaval, vamos agendar uma conversa. Tem o nome de Drª Cybele, com a qual poderemos compor.  Aí entra a conversa com o Deputado Federal Sebastião Oliveira. Tem outros nomes que poderão fazer parte da nossa chapa”, concluiu.