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MP, Prefeitura e comerciantes firmam TAC para ordenar comércio no Mercado de Serra Talhada

Por Nill Júnior
O Mercado já havia passado por reforma no início do ano passado, também após cobrança do MP
O Mercado já havia passado por reforma no início do ano passado, também após cobrança do MP

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras Notícias

Dilma nega diálogo com Odebrecht e diz que não intercedeu por empresário

Da Folha A presidente afastada Dilma Rousseff reagiu neste sábado (4) e classificou de “calúnia e mentira” a informação de que teria teria conversado pessoalmente com o empreiteiro Marcelo Odebrecht para falar sobre o pagamento de R$ 12 milhões em propina em 2014, na época de sua reeleição. Em nota divulgada por sua assessoria de […]

Da Folha

BRAZIL-POLITICS-CORRUPTION-ROUSSEFFA presidente afastada Dilma Rousseff reagiu neste sábado (4) e classificou de “calúnia e mentira” a informação de que teria teria conversado pessoalmente com o empreiteiro Marcelo Odebrecht para falar sobre o pagamento de R$ 12 milhões em propina em 2014, na época de sua reeleição.

Em nota divulgada por sua assessoria de imprensa, a petista afirmou que essa tese é “infundada” e que “jamais intercedeu pessoalmente junto a qualquer pessoa ou empresário buscando benefícios financeiros para si ou para qualquer pessoa”.

A informação foi divulgada pela revista “IstoÉ”. Segundo a reportagem, Dilma se encontrou com Odebrecht entre o primeiro e segundo turno do pleito. Na conversa, ele teria lhe perguntado se “deveria mesmo” efetuar uma doação de R$ 12 milhões “por fora” para o marqueteiro João Santana e o PMDB. “É para pagar”, teria respondido a petista. A reprodução do diálogo faria parte das negociações de Odebrecht para sua delação premiada.

“A base desta calúnia seria a suposta delação feita pelo empresário ao Ministério Público Federal. Mais uma vez são veiculadas informações de maneira seletiva, arbitrária e sem amparo factual”, diz. Dilma criticou a reprodução da matéria pela imprensa. “A ofensiva de setores da mídia com o objetivo de atacar a honra pessoal da presidente Dilma Rousseff não irá prosperar. Está fundada numa calúnia.

Cabe aos acusadores provarem as várias denúncias, vazadas de maneira seletiva, covardemente trazidas por veículos da imprensa que não têm compromisso com a verdade.” O texto afirma que a presidente afastada tomará medidas judiciais. “A presidente Dilma anuncia que irá tomar as medidas judiciais cabíveis para reparar os danos provocados pelas infâmias lançadas contra si.”

“Ela se mantém firme porque sabe que não há nada que possa incriminá-la. Sua trajetória política mostra seu sincero compromisso com as práticas republicanas, o combate à corrupção e a defesa da democracia brasileira”, completou.

MP quer fim da poluição sonora em Betânia

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao 14º Batalhão da Polícia Militar do município de Betânia que combata os comportamentos que promovam algazarra, bem como poluição sonora causada pelos carros de som, paredões de som e instrumentos do mesmo gênero. A recomendação deve-se às reclamações feitas pela população acerca da prática da perturbação do […]

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) solicitou ao 14º Batalhão da Polícia Militar do município de Betânia que combata os comportamentos que promovam algazarra, bem como poluição sonora causada pelos carros de som, paredões de som e instrumentos do mesmo gênero.

A recomendação deve-se às reclamações feitas pela população acerca da prática da perturbação do sossego alheio.

A atuação deve ser feita principalmente em bares, encontros de som ou em propagandas comerciais. De acordo com Decreto-lei nº 3.688/41, quem for pego praticando tais condutas deve ser autuado e conduzido à delegacia junto com o seu aparelho de som ou veículo.

“Os instrumentos apreendidos só poderão ser liberados mediante autorização judicial, visto que estão sendo utilizados para a prática de delitos”, informou a promotora de Justiça Camila Spinelli, na publicação.

Solidão divulga atrações confirmadas para os 62 anos de Emancipação Política

Banda Cascavel e Walkyria Santos estão confirmadas na programação comemorativa do município O município de Solidão já confirmou as atrações que irão marcar a celebração dos seus 62 anos de Emancipação Política, comemorados no dia 20 de dezembro, a partir das 20h30. Estão confirmados os shows da Banda Cascavel – O Veneno do Forró e […]

Banda Cascavel e Walkyria Santos estão confirmadas na programação comemorativa do município

O município de Solidão já confirmou as atrações que irão marcar a celebração dos seus 62 anos de Emancipação Política, comemorados no dia 20 de dezembro, a partir das 20h30.

Estão confirmados os shows da Banda Cascavel – O Veneno do Forró e da cantora Walkyria Santos, que prometem animar o público e celebrar, por meio da música, essa data tão importante para a história do município.

A gestão municipal destaca que essas atrações fazem parte da programação oficial das comemorações e reforça que a programação completa será divulgada em breve, com a organização de todos os detalhes do evento.

“A celebração dos 62 anos de Emancipação Política de Solidão representa um momento de valorização da história, da cultura e do desenvolvimento do município, reunindo a população em um clima de confraternização e orgulho pela cidade”, destaca a assessoria de comunicação.

Câmaras de Vereadores no Pajeú homenageiam Afogados FC

Duas principais cidades,  Serra Talhada e Afogados aprovaram ou discutem moções de aplauso pelo feito histórico do Afogados FC na Copa do Brasil. Na sessão realizada na tarde de ontem os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram Moção de Aplauso a ser concedida ao toda diretoria, comissão técnica e atletas do Afogados da Ingazeira FC. […]

Ontem teve fesra com trio, jogadores e torcida nas ruas da cidade. Fotos de Cláudio Gomes

Duas principais cidades,  Serra Talhada e Afogados aprovaram ou discutem moções de aplauso pelo feito histórico do Afogados FC na Copa do Brasil.

Na sessão realizada na tarde de ontem os vereadores de Afogados da Ingazeira aprovaram Moção de Aplauso a ser concedida ao toda diretoria, comissão técnica e atletas do Afogados da Ingazeira FC. A proposição foi apresentada pelo vereador Reinaldo Lima e teve o voto favorável de todos os parlamentares.

Falando ao blog o Presidente da Casa exaltou a proposição: “Grande iniciativa do vereador Reinaldo Lima, que conta com o apoio integral da Casa Legislativa. O Afogados FC fez história, estamos todos muito orgulhosos por este feito e o Poder Legislativo não poderia deixar de fazer um reconhecimento público e oficial”, destacou Igor Mariano.

Na próxima segunda (02/03), às 10h, a Câmara de Vereadores vai realizar a 5ª sessão ordinária.

Uma Moção de Aplausos, de autoria do presidente da Casa, Manoel Enfermeiro, vai homenagear o Afogados da Ingazeira Futebol Clube, pela vitória e classificação para a terceira fase da Copa do Brasil.

Embaixadora da Noruega visitou o Sertão do Pajeú

A Embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, visitou o Sertão do Pajeú no último final de semana. O objetivo foi conhecer de perto as ações da Diaconia na região. A comitiva contou ainda com as presenças dos Senhores Arne Dale, interlocutor de programas e projetos da AIN (Ajuda das Igrejas da Noruega) e […]

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A Embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, visitou o Sertão do Pajeú no último final de semana. O objetivo foi conhecer de perto as ações da Diaconia na região. A comitiva contou ainda com as presenças dos Senhores Arne Dale, interlocutor de programas e projetos da AIN (Ajuda das Igrejas da Noruega) e Kjell Nordstokke, Teólogo Luterano que Preside a AIN. O Pastor Armindo Klumb, Diretor Executivo Geral da Diaconia e o Coordenador político pedagógico da organização, Marcelino Lima, acompanharam as visitas.

Em Afogados da Ingazeira, a comitiva foi recepcionada pelos Prefeitos José Patriota, de Afogados, e Sebastião Dias, de Tabira, além de Adilson Viana, Afonso Cavalcanti e Ita Porto, membros da Diaconia no Pajeú.

A Embaixadora visitou diversas experiências produtivas coordenadas pela Diaconia que contam com o apoio da sociedade Norueguesa. No sábado, a comitiva visitou a experiência de biodigestores implantada na comunidade Poço do Moleque, mais especificamente na propriedade do casal José João (Déda) e Genedita. Os biodigestores transformam em gás (energia) os dejetos produzidos pela família. A Embaixadora Aud Marit Wiig visitou ainda as feiras orgânicas de Afogados e Tabira, além das experiências da Associação Agroecológica do Pajeú, no Sítio Retiro, em São José do Egito.

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“É sempre um prazer renovado poder ver parcerias tão frutíferas, construtivas, entre a Diaconia e a Igreja da Noruega. Hoje pudemos ver que é uma parceria que realmente tem ajudado a melhorar a vida das pessoas,” afirmou a Embaixadora da Noruega durante jantar que lhe foi oferecido na Pousada de Brotas.

Falando como anfitrião, o Prefeito José Patriota agradeceu à Embaixadora e aos representantes da AIN pelo apoio a importantes projetos produtivos e colocou a Prefeitura de Afogados da Ingazeira à disposição para contribuir com futuros projetos. A Prefeitura inaugurou recentemente uma padaria comunitária na comunidade de Carapuça, fruto de uma parceria entre o município, a Diaconia, o Sindicato de Trabalhadores Rurais e o Grupo Mulher Maravilha.