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MP, Prefeitura e comerciantes firmam TAC para ordenar comércio no Mercado de Serra Talhada

Por Nill Júnior
O Mercado já havia passado por reforma no início do ano passado, também após cobrança do MP
O Mercado já havia passado por reforma no início do ano passado, também após cobrança do MP

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Outras Notícias

Paulo Jucá comemora início das operações do SAMU

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, comemorou, nas redes sociais, o início das operações do SAMU em São José do Egito e demais cidades da região. “É com muita alegria que divido isso com todos os meus irmãos egipcienses. Tenho a satisfação de comunicar mais uma importante conquista para a […]

O secretário de Saúde de São José do Egito, Paulo Jucá, comemorou, nas redes sociais, o início das operações do SAMU em São José do Egito e demais cidades da região.

“É com muita alegria que divido isso com todos os meus irmãos egipcienses. Tenho a satisfação de comunicar mais uma importante conquista para a saúde de São José do Egito. Nosso município foi contemplado com uma unidade móvel do SAMU. Nossa cidade conta agora com mais esse importante serviço a disposição da nossa população. É só entrar em contato através do 192, a ligação é gratuita de qualquer telefone”, comemorou Jucá.

O SAMU Regional atenderá a VI, X e XI Geres, sediadas em Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, com 34 municípios integrantes, e cobrirá uma população de 860.421 habitantes.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) tem como objetivo chegar precocemente à vítima após ter ocorrido alguma situação de urgência ou emergência que possa levar a sofrimento, a sequelas ou mesmo à morte. São urgências situações de natureza clínica, cirúrgica, traumática, obstétrica, pediátrica, psiquiátrica, entre outras.

O SAMU 192 realiza os atendimentos em qualquer lugar e conta com equipes que reúne médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e condutores socorristas.

O ‘start’ das operações foi dado nesta quinta-feira (7), na Central Reguladora, em Serra Talhada. Foram quase oito anos de espera. O serviço será gerido pelo consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeu e a empresa ITGM.

Ingrid Zanella critica proposta de divisão de subseccionais da OAB-PE 

A candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, manifestou-se contra a proposta de seu adversário, Almir Reis, de reorganizar a estrutura da entidade, dividindo subseccionais importantes em algumas regiões do Estado, como Petrolina, Caruaru e Paulista.  De acordo com uma nota divulgada pela assessoria de Ingrid, a proposta […]

A candidata à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), Ingrid Zanella, manifestou-se contra a proposta de seu adversário, Almir Reis, de reorganizar a estrutura da entidade, dividindo subseccionais importantes em algumas regiões do Estado, como Petrolina, Caruaru e Paulista. 

De acordo com uma nota divulgada pela assessoria de Ingrid, a proposta de Almir representaria um “retrocesso para a advocacia do Sertão”, uma vez que a subseccional de Petrolina, reconhecida pela força e união dos advogados da região, seria desmembrada para dar espaço a uma nova subseccional em Igarassu, na Região Metropolitana do Recife.

Segundo a nota, a subseccional de Petrolina possui conselheiros e representantes locais em cada cidade da jurisdição, contando ainda com a Comissão das Cidades da Jurisdição, que possui integrantes em Afrânio, Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Orocó. A proposta de divisão, portanto, não se justifica pela necessidade de representatividade, já que a estrutura atual da subseccional assegura a cobertura e atendimento aos advogados de todos esses municípios.

Ingrid Zanella também se pronunciou diretamente sobre o tema durante entrevista à Rádio Grande Rio de Petrolina, reafirmando seu compromisso com a valorização e fortalecimento da advocacia na região, sem alterações que comprometam a unidade das subseccionais. 

“Queria destacar o meu compromisso sempre com o fortalecimento da advocacia de Petrolina e da região, a nossa querida Califórnia Pernambucana”, disse Ingrid, ressaltando as iniciativas da atual gestão, como a realização da maior Conferência Estadual da Advocacia em Petrolina e a inauguração da farmácia da advocacia neste ano.

Ela também enfatizou que não pretende dividir a subseccional de Petrolina caso seja eleita: “Gostaria de firmar o compromisso com toda a advocacia da subseccional de Petrolina de que não iremos dividir a subseccional. O que queremos é empoderar a advocacia de Petrolina, levar mais serviços, mais autonomia, e reconhecer a força da advocacia da região”, afirmou, mencionando ainda que outros candidatos da oposição estariam propondo divisões semelhantes em Caruaru e Petrolina, compromissos que, segundo Ingrid, prejudicam a advocacia no interior.

A candidata concluiu reforçando seu propósito de “levar sempre mais serviços e mais valorização para a advocacia do cais ao Sertão”, mantendo uma estrutura sólida e unida nas subseccionais e respeitando as especificidades de cada região do Estado.

Governo Lula anuncia pacote de bondades à véspera da Marcha

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 24, que vai liberar R$ 3 bilhões em emendas para municípios após queixas de parlamentares. De acordo com ele, o montante vai beneficiar cerca de 3 mil cidades brasileiras. Os recursos serão destinados para a retomada de obras e na implantação de […]

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Alexandre Padilha, afirmou nesta sexta-feira, 24, que vai liberar R$ 3 bilhões em emendas para municípios após queixas de parlamentares.

De acordo com ele, o montante vai beneficiar cerca de 3 mil cidades brasileiras. Os recursos serão destinados para a retomada de obras e na implantação de projetos.

“Esses recursos só vão chegar graças ao diálogo e à cooperação entre o Congresso e o governo federal. As emendas foram apresentadas por parlamentares de diversos partidos e o governo analisou todas elas com base em critérios técnicos”, escreveu Padilha por meio das redes sociais.

O dinheiro é anunciado às vésperas da Marcha dos Prefeitos, evento da Confederação Nacional dos Municípios(CNM), que ocorre em Brasília na próxima semana. “Estaremos de braços abertos para receber prefeitas e prefeitos de todo o Brasil”, comentou.

O Palácio do Planalto vinha sendo criticado por parlamentares pela demora em nomeação de indicados para cargos no Executivo federal e na liberação de emendas.

Troca de mensagens contradiz ministro e revela desvio de verba de candidata do PSL

A professora aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público documento que apresenta uma troca de mensagens entre ela e um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL). Na conversa, Haissander de Paula, que na época trabalhava no gabinete de Álvaro Antonio na Câmara dos Deputados, pede que Cleuzenir transfira parte da verba de […]

Ministro também tinha confiança de Bolsonaro. Pode cair nesta quinta

A professora aposentada Cleuzenir Barbosa entregou ao Ministério Público documento que apresenta uma troca de mensagens entre ela e um assessor do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antonio (PSL).

Na conversa, Haissander de Paula, que na época trabalhava no gabinete de Álvaro Antonio na Câmara dos Deputados, pede que Cleuzenir transfira parte da verba de fundo partidário a uma empresa ligada a outro assessor do político. A suspeita é que ela tenha sido usada como candidata laranja.

De acordo com informações da Folha de S. Paulo, a empresa em questão é uma gráfica do irmão de Roberto Soares, que foi assessor de Álvaro Antonio e coordenou sua campanha na região do Vale do Aço de Minas Gerais. Em depoimento ao Ministério Público de Minas Gerais, Cleuzenir afirmou que foi pressionada por Haissander a transferir R$ 30 mil dos R$ 60 mil que ela recebeu de verba pública do partido.

“Nosso Deus sabe de todas as coisas, preciso que você transfira a metade do valor para a conta da gráfica. Estou indo pagar o restante do meu bolso”, reforça o assessor em seguida. Ele trabalhou no gabinete de Álvaro Antônio de dezembro de 2017 até o início deste ano.
A troca de mensagens contradiz a versão apresentada pelo ministro e seus assessores na época. Álvaro Antônio diz que, assim que tomou conhecimento das acusações da candidata , mandou apurar e que “a denunciante foi chamada para apresentar esclarecimentos em diversas ocasiões e nunca apresentou provas ou indícios que atestassem a veracidade das acusações”.
O ministro Marcelo Álvaro tem reunião marcada para a tarde desta quarta-feira com Jair Bolsonaro.
Caso Airton Freire segue sem fato novo

As últimas horas não trouxeram novidades sobre o caso do Padre Airton Freire,  preso por acusações de favorecimento ou participação em pelo menos cinco casos de abuso sexual. Havia uma expectativa de apreciação de um Habeas Corpus até esta quarta-feira,  o que não ocorreu.  O padre segue preso. Dois outros envolvidos são dados como foragidos. […]

As últimas horas não trouxeram novidades sobre o caso do Padre Airton Freire,  preso por acusações de favorecimento ou participação em pelo menos cinco casos de abuso sexual.

Havia uma expectativa de apreciação de um Habeas Corpus até esta quarta-feira,  o que não ocorreu.  O padre segue preso.

Dois outros envolvidos são dados como foragidos. A última notícia do caso teve relação com a contratação do renomado advogado Eduardo Trindade, que se junta a Marcelo Leal.

O criminalista Eduardo Trindade se apresenta ao lado do sócio Fernando Lacerda Filho como herdeiro jurídico de tradicional família de advogado criminal do Estado de Pernambuco.