MP, Prefeitura e comerciantes firmam TAC para ordenar comércio no Mercado de Serra Talhada

Nota de Esclarecimento

O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Tabira – PE, José Ubirajara Vieira Jucá Filho, Zé de Bira, esclarece que, ao contrário do que está sendo divulgado em alguns blogs e redes sociais, este Poder Legislativo não se negou em fiscalizar, o que é a sua função, as denúncias de supostas irregularidades cometidas pelo Poder Executivo Municipal, especialmente em processos licitatórios e contratações, sendo portanto, as seguintes medidas tomadas por esta Casa Legislativa:

Autorização dos parlamentares através do Requerimento nº 018/2014 – de autoria do Vereador Edmundo Barros, à Assessora Jurídica desta Casa, Drª Laudiceia Rocha, para que possa se habilitar nas referidas ações judiciais para fazer parte do processo, conhecer os fatos e chamar para si a responsabilidade de participar da verdade, na qualidade de legítimos representantes do povo que o elegeu;

Constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que terá a finalidade de apurar as irregularidades denunciadas.

Emitir parecer conclusivo sobre o caso, o qual será encaminhado aos órgãos competentes, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Contas da União, Ministério Público, Procuradoria Geral de Justiça, se for comprovado o teor das denúncias.

Esclarece ainda que, a retirada do Requerimento, também de autoria do Vereador Edmundo Barros, que requer uma auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado e da Controladoria Geral da União no Município, se deu em comum acordo e por entenderem que essa fiscalização deve ocorrer primeiramente por esta Câmara, uma vez que todos os parlamentares têm compromisso com a verdade e com a população tabirense, comprometendo-se, se necessário for, em ir até as últimas conseqüências permitidas por Lei.

Assim sendo, reitero, em meu nome e de todos que compõem esta Casa Legislativa, os compromissos de lealdade e respeito com toda a população e de ferraz defensor do Município e do erário público, objetivando tão somente o desenvolvimento, o crescimento, o respeito e a dignidade de nossa cidade.

Tabira, 12 de novembro de 2014

José Ubirajara Vieira Jucá Filho – Presidente

Uma onda de preocupação e incertezas toma conta dos professores da rede municipal de Tabira no início do ano de 2024, conforme uma nota de repúdio que circula intensamente nas redes sociais. A categoria, que deveria desfrutar de suas merecidas férias, encontra-se angustiada diante do descumprimento de obrigações legais por parte da prefeitura local.

A Nota de Repúdio emitida pelos professores destaca duas questões fundamentais que estão afetando diretamente a vida dos educadores. Em primeiro lugar, denuncia-se a ausência do pagamento do 1/3 (um terço) de férias, direito assegurado por legislação vigente. Mesmo diante do merecido período de descanso, os professores se veem desamparados financeiramente pela negligência da prefeita em honrar essa obrigação.

Além disso, a nota revela uma grave violação à legislação de equiparação salarial, estabelecida pelo Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR). Aprovado e apreciado por unanimidade na câmara de vereadores, o PCCR estabeleceu um prazo para a equiparação salarial até o final de 2023. No entanto, ao iniciar 2024, os professores de Tabira lamentam que a prefeita não tenha cumprido com essa determinação legal, gerando um cenário de descontentamento e insegurança na categoria.

A comunidade educacional aguarda esclarecimentos e providências imediatas por parte das autoridades responsáveis. A falta de pagamento do 1/3 de férias e o descumprimento da equiparação salarial não apenas violam os direitos dos professores, mas comprometem diretamente a qualidade da educação oferecida aos estudantes do município.

Diante dessa situação, a expectativa é que a prefeitura de Tabira se pronuncie de maneira transparente e urgente, apresentando soluções para a regularização dos pagamentos e o cumprimento das determinações legais. O não atendimento a essas demandas pode resultar em desdobramentos que afetarão não apenas os professores, mas toda a comunidade escolar.

Apesar de o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco ter barrado, a pedido da família, a utilização da imagem do ex-presidenciável Eduardo Campos (PSB) pela oposição durante o horário eleitoral gratuito, o candidato da coligação “Pernambuco vai mais longe”, Armando Monteiro Neto (PTB), dedicou todo o tempo disponível na TV desta quarta-feira para enaltecer o seu ex-aliado.

Ele prometeu dar continuidade ao legado do socialista, que foi governador por duas gestões seguidas. Armando foi eleito com a ajuda de Campos em 2010 para o Senado, mas afastou-se do PSB para disputar a sucessão estadual em Pernambuco, contando com o apoio da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

“Há de se buscar, agora, no momento em que compartilhamos essa perda, a inspiração para aqueles que continuarão a militar na vida pública, dar continuidade à obra de Eduardo”, disse o petebista, que acrescentou:

“É missão que não estava prevista dessa maneira. Sua ausência representa mais um desafio que se impõe não apenas a mim, mas seguramente a todos os candidatos que pleiteiam governar Pernambuco”.

Por fim, ele concluiu:

“Esta certamente será a melhor forma de reverenciar um homem, um líder, um grande governador e um amigo dos pernambucanos”, prometeu Monteiro Neto, em sua estreia no programa eleitoral.

Por pedido da viúva Renata Campos, o PSB entrou na segunda-feira com solicitação no TRE para que fosse impedida a veiculação de “imagem” ou “som” relacionados a Eduardo nas campanhas dos adversários.

Na segunda-feira à noite, o desembargador eleitoral José Ivo de Paula Guimarães negou a ação cautelar justificando que o artigo 53 da Lei das Eleições veta censura prévia aos programas eleitorais. De posse da liminar a seu favor, o petebista preparou o primeiro programa para homenagear Eduardo Campos, de quem se afastou por “divergências ocasionais, naturais da política”.

Na manhã desta quarta-feira, entretanto, o desembargador Alexandre Hermes Renato, do TRE, acatou o pedido da família, que recorreu da decisão anterior, dessa por meio de mandado de segurança. Ao saber da decisão, o petebista, que estava em caminhada pelas ruas do Recife, afirmou que a imagem de um governador “é pública”. De acordo com a sua assessoria, o programa já estava pronto, e não havia mais como mudar. Seu advogado, Walder Abra, vai recorrer da decisão para impedir o que considera “censura prévia”.

A pesquisa mais recente sobre eleição em Pernambuco aponta Armando Monteiro Neto com 47% de intenções de votos. No interior, muitos eleitores que acompanharam a eleição de 2010 ainda pensam que Armando era o candidato do ex-governador este ano. Com apenas 13%, segundo o mesmo instituto, o candidato Paulo Câmara (PSB), que disputa sua primeira eleição, vem fazendo esforço para se tornar conhecido no estado.

Nesta quarta-feira, o programa de Paulo Câmara mostrou imagens do velório e sepultamento do socialista, “seu amigo”. A atriz Hermila Guedes apela: “Não devemos desistir do sonho pelo qual lutamos”. Ela lembrou que Pernambuco perdeu “um grande homem”.

Depois de uma relação turbulenta nos últimos meses, o Prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel (MDB) e o Presidente da Câmara, Vereador Wevertton Siqueira, o Siqueirinha (PSB), se encontraram.

O clima havia piorado depois da ação que cassou o mandato de LW e Israel Rubis. Assumindo interinamente, o então aliado Siqueirinha até sinalizou manter equipe e alinhamento com equipe do prefeito afastado, mas depois deu seu rumo ao mandato tampão. Daí em diante, quando voltou a presidir a Câmara, manteve agenda de questionamentos à gestão, inclusive nas redes, como no caso da CPI da AESA.

Segundo nota, LW e Siqueirinha abordaram diversas pautas. Em especial, o fortalecimento da relação institucional entre o Executivo e o Legislativo. Na ocasião, os chefes dos Poderes analisaram temas voltados ao desenvolvimento de Arcoverde e ainda sobre projetos de leis em tramitação no parlamento.

O Prefeito Wellington apresentou ao Presidente Siqueirinha ações que estão sendo desenvolvidas pelo seu governo. O saldo do encontro foi considerado positivo e demonstrou, segundo nota,  o firme intento do Prefeito e do Presidente da Câmara em realizar ações em favor da coletividade arcoverdense, bem como para externar que não existem entraves para a convivência harmônica entre os poderes e os seus integrantes.

O prefeito ressaltou que está de portas abertas para se buscar as soluções e trabalhar pelo desenvolvimento de Arcoverde; sentimento compartilhado pelo presidente da Casa James Pacheco.

Além do Prefeito Wellington e o Presidente Siqueirinha, participaram da reunião o Secretário Municipal de Articulação Política, Paulo Wanderley; os assessores especiais do Executivo Dr. Anselmo Pacheco e Wagner; além dos advogados da Câmara de Vereadores, Rivaldo Leal e Pedro Melchior.

Religiosos pretendem estreitar diálogo da Igreja Católica com a população residente na faixa de obras.

O Ministério da Integração Nacional (MI) vai acompanhar a visita de uma comitiva da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) a obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco em Pernambuco, Ceará e Paraíba. A agenda será realizada de segunda-feira (29/2) a quinta-feira (3/3). O secretário de Infraestrutura Hídrica Osvaldo Garcia será um dos membros da delegação do MI.

O roteiro também inclui visitas a barragens gerenciadas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), autarquia vinculada ao ministério, na Paraíba e no Rio Grande do Norte, além de encontros com representantes de comunidades locais. O objetivo dos religiosos é marcar um novo momento de diálogo entre Igreja Católica, instâncias do Estado brasileiro e comunidades do Nordeste. A caravana da CNBB será formada por oito bispos e outros 100 membros da Igreja.

O Projeto São Francisco é a mais relevante iniciativa da Política Nacional de Recursos Hídricos do Governo Federal. O objetivo é garantir a segurança hídrica para 390 municípios no Nordeste Setentrional, onde a estiagem ocorre frequentemente, beneficiando mais de 12 milhões de habitantes nos estados de Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.