São José do Egito, Tabira e Sertânia registram novos casos de Covid-19

Deputados e agentes públicos municipais e estaduais participaram do debate.

O deputado estadual Alberto Feitosa se reuniu na manhã desta quinta-feira (14) com deputados estaduais, prefeitos municipais, representantes da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e do Governo do Estado para discutir sobre os Projetos de Lei 09/2019 e 10/2019, que tratam sobre a prevenção à violência e os repasses aos municípios referentes ao Selo Pacto Pela Vida.

Os projetos são resultados do trabalho realizado pela Comissão Especial de Segurança Pública, que encerrou suas atividades no mês de Dezembro. Um novo encontro acontecerá na próxima quarta-feira (20) com deputados e representantes da Amupe para a elaboração de um texto final que será construído com a colaboração de todos e aborde o tema.

O Projeto de Lei 09/2019 propõe a alteração da Lei Nº 10.489/1990, modificando os critérios relativos à área de Segurança na repartição dos recursos da parcela do ICMS que cabe aos municípios a partir de 2020. Substitui o critério relativo à incidência dos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI), pelo Selo Pacto Pela Vida de Prevenção e Redução da Criminalidade (SPPV), premiando os municípios que implementem ações destinadas à prevenção à violência, saindo de 1% para 2% a parte relativa SPPV.

Já o Projeto de Lei 10/2019 acrescenta à Lei Nº 14.924/2013 critérios para a concessão do SPPV e Redução da Criminalidade nas cidades. Entre eles: A elaboração e implantação do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, observado as diretrizes da Política Nacional de Segurança Pública; a prevenção da violência contra a juventude e mulheres, a prevenção da violência em ambiente escolar; o enfrentamento ao racismo e à homofobia, entre outros.

“Foi muito importante debater os dois projetos hoje com agentes públicos municipais e estaduais. Tendo em vista a tragédia que aconteceu no Estado de São Paulo nesta quarta-feira, onde estudantes foram assassinados dentro do ambiente escolar por dois jovens, vimos o quanto essas ações poderão colaborar com os prefeitos pernambucanos, que por meio de iniciativas que vão da iluminação das ruas à assistência da população mais vulnerável terão alternativas de investir ainda mais em projetos preventivos à violência em suas cidades. Nesse encontro, colhemos sugestões úteis, que irão contribuir na construção das matérias e de um Pernambuco mais seguro”, afirmou o deputado.

Estiveram presentes os deputados Eriberto Medeiros, presidente da Assembleia Legislativa, Henrique Queiroz Filho, Antônio Moraes, Priscila Krause, João Paulo Costa, João Paulo Lima, Paulo Dutra e Frabrício Ferraz, além do secretário de Prevenção à Violência e Combate às Drogas, Cloves Benevides; os prefeito de Triunfo, João Batista, a gestora de Cumaru, Mariana Medeiros; o secretário de Governo e o presidente da Câmara dos Vereadores de Belém de Maria, Rolph Casale e Alexandre Neto, respectivamente; o vice-prefeito de Itacuruba, Júnior Cantarelli; e os representantes da Amupe, Laércio Queiroz e Maria Goreti Vasconcelos.

A imagem foi enviada pela moradora Rita Brito da Silva, da comunidade Santana, Ingazeira,  na área atingida pelo volume de água na Barragem da Ingazeira.

Mostra a trabalhadora rural dormindo à luz de candeeiro, uma imagem que atenta à dignidade humana.

Se na área urbana de nossas cidades, uma hora sem energia elétrica provoca um alvoroço, imagine o drama de comunidades que estão desde quarta da semana passada sem energia elétrica.

Num passado distante, programas como o Luz para Todos levaram um direito antes só reservado para os urbanos, o de eletrificação rural, que ajudou a desenvolver as comunidades, que ganharam mais condições de produzir e refrigerar alimentos para renda, como no Programa de Aquisição de Alimentos,  o PAA.

Sem energia, os trabalhadores e mães  de família reclamam prejuízos,  ansiedade, revolta, problemas com crianças e idosos.

Tudo fruto de uma obra imponente e importante, mas que não poderia desconsiderar quem chegou primeiro, as comunidades.  Desapropriações mal geridas pelo DNOCS, falta de execução de um plano de ação que permitisse novas estradas e uma nova rede elétrica que evitasse passar pelo leito da barragem, responsabilidade da Celpe.

Essa situação é inconcebível em áreas urbanas. Mas o preconceito e desrespeito às comunidades rurais relativiza o drama quando ocorre no campo. É como se, por ser do campo, 50 famílias pudessem esperar dias sem luz.

Dignidade e respeito também são direitos fundamentais de quem vive no campo. Nosso repúdio aos órgãos que negligenciam e desrespeitam esses cidadãos.  E nossa solidariedade e compromisso com os moradores dessa área, muitos com razão anunciando ações judiciais contra a empresa.

Nosso descanso não vem enquanto a justiça tardar para eles. Porque sem dignidade não há justiça.

O Governo de Pernambuco formalizou nesta quarta-feira (22/08) a doação da Unidade III do Centro Integrado de Ressocialização (CIR) de Itaquitinga para o Governo Federal. A Lei nº 16.402, de 21 de agosto de 2018, foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem e autoriza o Estado a doar o terreno com 5.9220 hectares à União. Os governos Federal e Estadual já haviam assinado um termo de compromisso para a federalização do espaço no último mês de março.

Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico destaca que a doação da unidade, a segunda do Nordeste e o futuro maior presídio federal do Brasil, é uma contribuição que Pernambuco está dando à União no trabalho de redução da criminalidade. “Esperamos, agora, que o Governo Federal cumpra sua parte e dê celeridade ao processo construtivo” completa o gestor.

O projeto tramitou na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), através do PL nº 1978/2018, e teve parecer favorável em todas as comissões da Casa Legislativa. A doação terá como encargo o funcionamento de uma Penitenciária Federal, nos termos do Protocolo de Intenções firmado entre o Estado de Pernambuco e o Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O Governo Federal terá um prazo de 24 meses – após a assinatura da escritura – para dar início ao funcionamento da unidade Federal, sob pena de revogação da doação do respectivo imóvel.

A Unidade III já tem cerca de 45% do processo construtivo avançado e irá receber presos do regime fechado. A estrutura e o número de vagas serão adequados pela União, de acordo com as necessidades do novo projeto.

A Unidade I foi entregue pelo governador Paulo Câmara no último mês de janeiro e já está em funcionamento. A Unidade II teve a ordem de serviço assinada no mesmo ato [em janeiro] e deverá ser concluída ainda no segundo semestre deste ano. “O projeto do Centro Integrado de Ressocialização de Itaquitinga é diferenciado. A Unidade I já está funcionando. Os presos não têm qualquer contato com o mundo exterior e só saem de suas celas para o refeitório, banho de sol e enfermaria – quando necessário” detalha o secretário.

Segundo nota do PT ao blog, “após um ciclo de debates e encontros com filiados e lideranças políticas locais e realização de pesquisas, o PT de Tabira escolheu o nome de Flávio Marques para ser o pré-candidato do partido a prefeito do município”.

A indicação foi apresentada neste sábado (13), durante cerimônia remota realizada pelo diretório local. “A escolha foi resultado de consenso entre as forças políticas locais”, diz a nota.

As próximas agendas, segundo o PT são a construção do plano de governo e a articulação para ampliação do arco de alianças em torno do projeto.

“Depois de uma construção coletiva e democrática, apresentamos nosso projeto para melhorar a vida do povo tabirense, avançando nos campos dos desenvolvimentos social e econômico”, destaca a presidenta do PT-Tabira, Socorro Veras.

O agora pré-candidato Flávio Marques avalia a escolha de seu nome. “Esta é uma oportunidade de fazer nosso município avançar, porque me sinto preparado para prosseguir fazendo mais por Tabira, assim como vimos realizando nos últimos anos”, destaca.

Flávio Marques é advogado por formação, tem 30 anos, e exerce há sete anos o cargo de Secretário Municipal.

Com 18 anos ingressou no serviço público exercendo o cargo de Assessor de Imprensa e, posteriormente, Secretário Especial de Comunicação Social da Câmara de Vereadores de Tabira.

Em 2007 foi eleito presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Tabira (UEST). Na faculdade, foi eleito representante do Diretório Acadêmico (D.A) do Curso de Direito e foi um dos fundadores e o primeiro presidente da Associação dos Estudantes Universitários de Tabira (ASSEUT).

Na administração municipal, recebeu a Medalha Pernambucana do Mérito Bombeiro Militar pelo Governador Paulo Câmara.

Dentre os projetos, a criação do Departamento Municipal de Trânsito e Transportes e instalação da Guarda Municipal de Tabira, com construção do Centro de Monitoramento e Comando e criação do Grupamento de Atendimento a Emergência e Resgate.