
Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021. O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro […]

Tribunal também alerta para eventuais impactos na gestão que assume em 2021.
O conselheiro Carlos Porto, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), enviou ofício ao prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), requisitando informações sobre o não recolhimento das contribuições patronais para o regime próprio de previdência municipal (RECIPREV), entre os meses de março e dezembro de 2020.
Segundo a estimativa preliminar do TCE, deixarão de ser recolhidos ao fundo municipal de previdência, a RECIPREV, aproximadamente R$ 130 milhões em 2020. A Prefeitura do Recife disse não saber a origem dos valores mencionados pelo conselheiro Carlos Porto e disse que os cálculos da gestão municipal “não chegam à metade desse valor”.
O não recolhimento da previdência dos servidores foi autorizado pela Lei Municipal 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020. A lei municipal teve como base a Lei Complementar Federal 173, de 27 de maio de 2020.
A Lei Municipal do Recife 18.728 autoriza que a atual gestão municipal suspenda “os pagamentos das contribuições previdenciárias patronais do Município do Recife, de suas autarquias e fundações, com vencimento entre 1º de março e 31 de dezembro de 2020, devidas ao Fundo Previdenciário – RECIPREV”.
Segundo a lei municipal, os recursos seriam usados para a folha de pagamento dos profissionais envolvidos no enfrentamento da covid-19.
Carlos Porto, relator das contas da Prefeitura do Recife, questiona que a falta de recolhimento seria opcional. Segundo o conselheiro, a falta de recolhimento “deve ser exercida de acordo com a necessidade e situação das finanças de cada ente federativo”. Carlos Porto questiona se a falta do recolhimento dos R$ 130 milhões, deixando para a próxima gestão quitar a dívida, deve ser avaliada pelo TCE de acordo com a responsabilidade fiscal.
“Cabe ao Tribunal de Contas avaliar a real necessidade do Município do Recife deixar de fazer estes expressivos recolhimentos previdenciários, diante dos impactos para os futuros exercícios e a gestão que irá assumir em janeiro de 2021. E se a opção do Município do Recife está justificada em pareceres, avaliações, notas técnicas e estudos que comprovem a necessidade fiscal e financeira de deixar de fazer estes recolhimentos previdenciários. Em gestão fiscal, deve ser adotado o princípio da precaução, especialmente no último ano do mandato do gestor”, diz Carlos Porto.
O relator pede que Geraldo Julio justifique a medida do ponto de vista “fiscal e financeiro”. Ofício foi recebido no gabinete do prefeito nesta quinta-feira (26).
O prefeito Geraldo Júlio terá dez dias para responder ao TCE.
Em relação à questão, a Prefeitura do Recife disse que “vai seguir todas as determinações da Lei Complementar Federal 173/2020”.
“Não sabemos a origem do valor mencionado no ofício do conselheiro, os cálculos feitos pela Prefeitura não chegam à metade desse valor. A Lei Complementar Federal criou o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19) que tem o objetivo de ajudar os municípios a enfrentar a pandemia e prestar o atendimento à população que precisa do SUS”, disse a Prefeitura do Recife, em nota oficial.
Recomendação
Outro ponto do ofício é uma recomendação do TCE para o prefeito do Recife não dar efeito retroativo à Lei Municipal do Recife 18.728, publicada no Diário Oficial do Recife de 23 de junho de 2020.
Pela lei, a Prefeitura poderia deixar de recolher a contribuição patronal dos meses de março a junho, apesar da lei do Recife ter sido publicada apenas no final de junho.
“Recomendo que não sejam aplicados os efeitos retroativos sobre as competências de março, abril, maio e junho de 2020 dos recolhimentos previdenciários, até que o Tribunal de Contas possa analisar a resposta do Município do Recife a esta requisição de informações”, diz trecho do ofício.












Pai está internado em Caruaru depois de ser atingido por uma bomba colocada na janela de sua casa


A Prefeitura de Carnaíba informou em nota que dá início na próxima segunda (29) ao pagamento dos servidores referente ao mês de junho, dentro do mês trabalhado.


A defesa do prefeito Sávio Torres informou ao blog que a decisão do Tribunal de Contas do último dia 18, referente a prestação de contas do exercício financeiro de 2017, cuja maioria das pretensas irregularidades levantadas pelos procedimentos de auditoria (que foram citadas na matéria) foram sanadas e regularizadas no julgamento.


Na quarta-feira (24), feriado municipal em São José do Egito, a Americanas abriu suas portas desrespeitando as normas importas pelas autoridades. Foi necessário que a Vigilância em Saúde fechasse a unidade, localizada na Rua da baixa.






Pesquisa Datafolha divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” no final da noite desta quinta-feira (26) mostra os seguintes percentuais de aprovação e reprovação do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido):







A partir desta sexta-feira, dia 26/06 até 05/07, a população desses dois municípios do Agreste só pode circular para realizar ou buscar serviços essenciais.


Município diz que 523 pessoas foram testadas, o que representa cerca de 1,3% da população e cinco pacientes apresentaram cura clínica 


O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (25) que haverá prorrogação do auxílio emergencial de R$ 600 por mais três meses.


A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informou em nota que foram confirmados mais vinte e oito casos positivos de Covid-19 nesta quinta-feira (25), sendo quinze pacientes do sexo masculino e treze do sexo feminino, totalizando 429 casos.

A Secretaria de Saúde de Arcoverde informa que, nesta quinta-feira, 25 de junho, até às 17 horas, foram confirmados onze novos casos de Covid-19 e um óbito.




Depois de ver a Justiça atestar a incompetência das ações do prefeito Miguel Coelho em conter o avanço do coronavírus e determinar que o município siga a determinação do Plano Estadual de Retomada Economia, em nova tentativa desesperada de encobrir a incapacidade de gerenciar a maior cidade do sertão pernambucano, o prefeito tenta transferir a responsabilidade para o governo do estado.

Um levantamento feito em parceria pelo Tribunal de Contas do Estado e a Controladoria Geral da União em Pernambuco (CGU) apontou que um total de 15.061 servidores públicos pernambucanos receberam indevidamente o auxílio emergencial concedido pela União para minimizar os efeitos econômicos causados pela pandemia de 




Decotelli é ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e sucederá no cargo Abraham Weintraub, que, após 14 meses, anunciou demissão na semana passada.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, José Patriota, participou na noite de ontem, 24/06, de um webinar sobre o Simplifica Já e a Reforma Tributária pós-pandemia, que visam tornar mais simples a arrecadação e distribuição de receitas. No encontro, Patriota frisou a importância de designar as atribuições de cada ente federativo na divisão das tarefas.

O Governo Municipal de Solidão, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, entregou nesta última terça-feira, 23 de junho, kits juninos com comidas típicas para os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) do município.

A Agência Nacional de Águas -ANA autorizou a CHESF no mês passado a abrir as comportas da Hidrelétrica de Sobradinho, Bahia. A medida foi necessária para o aumento da vazão da hidrelétrica de Itaparica.

A Lei, dispões sobre o descarte e a separação de máscaras de proteção individual ou de fabricação caseira e os EPI´s em vias e logradouros públicos e em recipientes de lixo domiciliar ou comercial. 

A Compesa informou em nota que sistemas de abastecimento do sertão do Pajeú apresentaram problemas mecânicos nesta quarta (24), impactando no fornecimento de água para os municípios de Ingazeira, Brejinho e Flores.

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PODEMOS) falou hoje ao Debate das Dez da Rádio Pajeú pela primeira vez desde que vieram a tona áudios em que critica duramente o prefeito José Patriota, após o gestor afirmar que faria o maior concurso da história da cidade, não fosse a pandemia. Nas redes sociais houve críticas à fala.

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) N°.18/2020 propondo o adiamento das eleições municipais para os dias 06 e 20 de dezembro de 2020, do primeiro e segundo turno, respectivamente.

G1

A Operação Malta contou com a participação de 25 policiais entre delegados e agentes de policia civil das delegacias especializadas de Homicídios, DENARC Garanhuns e Policiais Militares do 9°BPM/Gati e 23° BPM/Gati e GT Tuparetama.












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