Solidão: Assistência Social entrega kits juninos para usuários do Serviço de Conivência e Fortalecimento de Vínculos

A cidade de Solidão também tem um São João para chamar de seu. A programação festiva foi divulgada pela gestão municipal e vai acontecer nos dias 25 e 26 de junho, com o tema “SoliJoão 2022”.

No dia 25 de junho se apresentarão Edilene Cantora, Silvinho e Carlinhos dos Teclados, Seu Marquinhos e Forró do Precateado. No dia 26 será a vez de As Severeinas, Luan Douglas e Maciel Melo.

O SoliJoão 2022 é realizado com apoio da Empetur, Fundarpe e Governo de Pernambuco. Ao todo, o município recebeu R%100 mil do governo do estado para realizar a festividade, principalmente para as pagar as atrações do dia 26 de junho, incluindo o show de Maciel Melo.

Além da parceria com o governo estadual, a festividade conta com investimentos próprios do município, valorizando os artistas da terra e da região. A articulação entre o prefeito Djalma Alves e a Empetur para realização do São João contou com o apoio do ex-presidente da Amupe, José Patriota.

Do Congresso em Foco

Com a reforma da Previdência suspensa e o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro já aprovado pelo Congresso Nacional, a Câmara abre caminho para a votação de uma agenda prioritária na área de segurança pública, prometida pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda no segundo semestre do ano passado. Entre os projetos pautados, está a controversa revisão do Estatuto do Desarmamento, que restringe o comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003.

A ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal. A base da proposta, amparada pela chamada bancada da bala, é o projeto de lei (PL 3722/2012) de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.

Fraga disse ao Congresso em Foco que a discussão sobre o Estatuto do Desarmamento na Câmara não deverá enfrentar a oposição do presidente Rodrigo Maia. As negociações com os deputados também estão avançadas. O parlamentar espera que a matéria possa ser colocada em votação no plenário logo após a apreciação do texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). “Essa é uma demanda da sociedade”, disse. “Não queremos armar a sociedade, só queremos que o direito do cidadão seja garantido”.

O parlamentar lembrou que, apesar de os brasileiros terem dito não ao desarmamento no referendo de 2005, com 64% da população contrária à proibição do comércio de armas de fogo e 36% a favor, são vários os obstáculos que impedem o cidadão de ter uma arma em sua própria casa. “A Polícia Federal tem critérios muito subjetivos para decidir quem pode ter uma arma ou não. A lei deve ser clara. Para quem cumprir os requisitos, o direito de se defender tem que ser assegurado”, destacou Fraga.

O que muda

Em vigência há mais de uma década, o Estatuto do Desarmamento proíbe a posse e o porte de armas, com algumas exceções. No caso de civis, deve-se pagar uma taxa e declarar a necessidade de portar uma arma à Polícia Federal. A renovação do registro de armas de fogos também deve ser feita a cada 5 anos. Até o final de 2016, o prazo era de 3 anos. Além disso, é preciso comprovar residência e emprego fixo, não possuir antecedentes criminais, não estar sendo investigado em inquérito policial, e apresentar capacidade técnica e aptidão psicológica para manuseio de arma de fogo.

O PL 3722/2012 pretende eliminar essa regra geral, garantindo o direito à aquisição e ao porte de armas a todos, desde que atendidos alguns critérios. Para comprar uma arma, por exemplo, a pessoa não vai mais precisar comprovar a necessidade para a Polícia Federal. A proposta acaba com a obrigatoriedade de renovação do registro, que passa a ser permanente. Também cai a idade mínima para a aquisição de uma arma: de 25 para 21 anos de idade. Vale destacar que o artigo 78 do projeto revoga expressamente a Lei 10.826/2003, o Estatuto do Desarmamento, substituindo-o por um Estatuto de Regulamentação das Armas de Fogo.

Em seu site pessoal, o deputado Rogério Peninha Mendonça, autor do PL, exibe um gráfico que registra os índices de apoio dos parlamentares ao seu projeto. Segundo ele, 153 deputados são a favor da proposta que revisa o Estatuto do Desarmamento, o equivalente a 29,8%. 136 parlamentares, 26,5%, são contrários ao PL 3722/2012. Os 224 restantes, que correspondem a 43,7%, aparecem como indecisos, não tendo ainda se manifestado publicamente sobre o assunto.

‘Soluções fast-food’

Contrária à revisão do Estatuto do Desarmamento, a deputada Erika Kokay (PT-DF) criticou o que chamou de “soluções fast-food” encontradas pelo governo na tentativa de obter a simpatia da população brasileira, entre elas a intervenção federal no Rio de Janeiro e a flexibilização do controle de armas de fogo. Para ela, a gestão do presidente Michel Temer estabelece uma “cultura do medo” que é prejudicial para a democracia e para a garantia dos direitos.

“Estamos com um governo absolutamente desesperado, e um governo desesperado vai buscar qualquer coisa para retomar o diálogo com a população. Nesse sentido, eles constroem uma cultura do medo, espetacularizando, teatralizando a própria violência, o que faz com que haja permissividade para retirar garantias constitucionais”, considerou. “O governo constrói essa situação e depois tenta se utilizar disso para se presentear junto à própria população. Essa pauta, uma intervenção militar no Rio de Janeiro e a questão do Estatuto do Desarmamento, dão soluções fast-food, que buscam estabelecer um vínculo com a população, mas que não resolvem”, avaliou ela.

Para a deputada, a única beneficiada por uma eventual flexibilização ou revogação do Estatuto do Desarmamento seria a indústria bélica. Ela classificou o projeto como uma irresponsabilidade, que pode alavancar ainda mais os índices de violência no país.

“Isso é uma irresponsabilidade. É aumentar a insegurança e o número de mortes no Brasil, porque as pessoas vão ter uma sensação irreal de segurança, uma sensação de força que vai fazer com que elas reajam. Além disso, tem um nível de passionalidade nos homicídios. As pessoas que estão nervosas, que estão sob estresse e buscam reagir de qualquer forma, com uma arma na mão se transformam, e isso pode aumentar o número de óbitos. Nesse sentido, uma política como essa não aponta em lugar nenhum do mundo o aumento da segurança da população. É o contrário: indica o aumento das mortes e uma decretação da falência do Estado enquanto promotor da segurança da própria população”, completou Erika.

De acordo com o Atlas da Violência 2017, estudo compilado pelo Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, quase 60 mil pessoas foram assassinadas no Brasil no ano anterior. Dessas mortes, 71,9% foram decorrentes do uso de armas de fogo.

Pacotão da segurança

Além da revisão do Estatuto do Desarmamento, a Câmara pretende colocar em votação outros projetos na área de segurança pública já a partir da próxima semana. O primeiro deles será o texto que cria o Sistema Único de Segurança Pública, estabelecendo regras gerais para os procedimentos adotados pelas polícias Federal, Civil, Militar e Rodoviária, além da Força Nacional e do Corpo de Bombeiros. Nesta terça-feira (20), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), se reuniram com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell, para discutir o assunto.

A Câmara também deverá debater a reforma do Código do Processo Penal, legislação de 1941, e um projeto coordenado pelo ministro Alexandre de Moraes que visa instalar núcleos integrados das polícias nas fronteiras, como forma de fortalecer o combate ao tráfico de armas e drogas no país.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acompanhou nesta segunda-feira (29) o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no julgamento final do processo de impeachment na galeria do plenário do Senado ao lado do cantor e compositor Chico Buarque e de ex-ministros da petista, entre os quais o ex-chefe da Casa Civil Jaques Wagner.

Padrinho político de Dilma, Lula assistiu ao discurso da presidente afastada quieto, sem fazer comentários. Em alguns momentos, ele levava às mãos ao rosto.

Ao todo, 33 convidados de Dilma tiveram acesso à galeria, com visão privilegiada ao plenário onde Dilma será interrogada pelos senadores. O presidente do PT, Rui Falcão, o ex-presidente da OAB Marcello Lavenère e o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Boulos,fazem parte da comitiva da presidente afastada.

Na sessão desta segunda-feira do julgamento do impeachment, Dilma tem direito a 30 minutos para fazer uma manifestação inicial. O prazo pode ser prorrogado a critério do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, que conduz o julgamento no Senado.

Frente a frente com os senadores, a presidente afastada discursou que é alvo de um “golpe de estado” e que não cometeu os crimes de responsabilidade pelos quais é acusada. Segundo ela, só os eleitores podem afastar um governo “pelo conjunto da obra”.

Dilma começou a discursar às 9h53, 15 minutos depois da abertura da sessão pelo presidente do julgamento, ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF).

O pronunciamento da presidente afastada antecede as três últimas etapas do julgamento – o interrogatório de Dilma pelos senadores, o debate entre acusação e defesa e a votação do impeachment pelos parlamentares.

Depois da manifestação inicial da presidente afastada, terá início o interrogatório da petista. Nesta etapa, Lewandowski e os 81 senadores poderão questioná-la.

Os senadores terão cinco minutos para formular suas perguntas. Não há prazo para a resposta de Dilma. Além disso, a presidente afastada não é obrigada a responder aos questionamentos.

João Taxista também defendeu ilegalidades no trânsito

Uma das poucas coisas que escapam no setor público em Arcoverde, a ARCOTRANS, ainda é alvo da ignorância de quem deveria defender a lei.

O vereador Eriberto do Sacolão ameaçou o Diretor da Arcotrans, Vladimir Cavalcanti, porque em convênio com a Arcotrans e o DER – Departamento de Estrada e Rodagens, foram implantadas três câmeras de vídeomonitoramento na PE – 270, na saída de Arcoverde para Buíque, Tupanatinga e Itaiba.

Ou seja,uma defesa da ilegalidade, defesa de quem descumpre as leis de trânsito, e ainda recorrendo à intimidação.

No vídeo, o vereador João Taxista ainda admite que anda sem cinto de segurança, incentiva a população e diz que o certo é andar sem. Que absurdo.

O trecho que recebeu as câmeras tem um trânsito horrível, pois também liga bairros populosos como Maria de Fátima, JK, Anchieta Dali, Cidade Jardim, escolas, postos de saúde, creche.

Para fazer oba oba, João Taxista e Eriberto do Sacolão prestam um grande desserviço, em nome da política rasa, defendendo ilegalidades no trânsito e atacando uma referência estadual no debate sobre municipalização do trânsito nas médias cidades.

Por isso se questiona tanto parte do Legislativo em nossas cidades. Posição política contrária não deveria dar direito à defesa de ilegalidades, como erros graves no trânsito. Ou pobreza intelectual e legislativa ou má fé.

 

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A assessoria do deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) informou nesta quinta-feira (24) que o parlamentar não tomará posse para o novo mandato. Segundo a assessoria, o parlamentar ele tem recebido ameaças e, por isso, decidiu não assumir o terceiro mandato. A posse dos deputados federais eleitos está marcada para 1º de fevereiro. Jean Wyllys recebeu 24.295 votos na eleição de outubro.