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O deputado federal Silvio Costa Filho (PRB), foi escolhido para ser relator da proposta de Emenda à Constituição 48/2019 que trata da transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a municípios mediante emendas ao Projeto de Lei do Orçamento Anual.

O objetivo do projeto é possibilitar que emendas individuais possam aportar recursos diretamente ao Fundo de Participação dos Municípios, sem que haja a necessidade de passar pela Caixa Econômica Federal. Segundo a proposta, a ideia é aprimorar e desburocratizar a execução das emendas parlamentares e, além disso, sanar as dificuldades fiscais dos municípios

Segundo o parlamentar, “a proposta é uma forma de poder encaminhar mais recursos e investimentos para os estados e municípios do país, que estão em crise fiscal. Com a proposta, a alocação direta de recursos aos fundos de participação, vai dar maior agilidade na transferência dos valores”, pontuou.

Ainda de acordo com o texto, a prestação de contas da aplicação dos recursos será feita de acordo com os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas. “Para se ter uma ideia, em 2017 o Governo Federal pagou 57% a menos do que deveria das emendas, Já em 2018, 17% não foi pago, o que representa mais de R$1,4 bilhão. Acredito que o projeto vai dar celeridade à execução orçamentária para que os recursos possam chegar nos municípios, animando a economia, gerando emprego e renda”, destacou.

Com objetivo de discutir a destinação de emendas individuais, o Pacto Federativo e o Fundeb, Costa Filho participou nesta quarta-feira (22), de uma reunião na Confederação Nacional de Municípios (CNM), ao lado de representantes dos municípios do Brasil, da Frente Parlamentar do Novo Pacto Federativo e da Frente Parlamentar em Defesa dos Municípios.

Itapetim vai implantar mais uma Cozinha Comunitária em parceria com o Governo do Estado.

O novo equipamento será instalado no antigo prédio do CRAS, localizado no Bairro Santa Luiza de Marilac, e terá capacidade de oferecer 200 refeições diárias para pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A cozinha irá receber o nome de Oziro Amâncio de Oliveira, em homenagem a um morador do bairro e grande cidadão itapetinense.

Atualmente, o município já conta com uma cozinha que fornece 200 refeições diárias. Com a nova cozinha, o total de refeições servidas será de 400 por dia, beneficiando 300 famílias em Itapetim, 50 em São Vicente e 50 em Piedade, de segunda a sexta-feira.

As obras de reforma do prédio onde funcionará a nova cozinha estão em ritmo acelerado, segundo nota.

Foto ilustrativa

As sementes foram distribuídas pelo Governo do Estado

O município de Iguaracy recebeu 4.300 quilos de sementes de sorgo e 3.930 quilos de sementes de milho, dentro do programa Campo Novo, que estão sendo distribuídos pelo IPA, que serão distribuídas com os agricultores do município. 

Os técnicos Maurício e Gielio, contratados pelo município para dar apoio ao IPA, estiveram presentes no recebimento das sementes, reforçando assim a parceria do Governo Municipal de Iguaracy através da Secretaria de Agricultura com as demais instituições no município.

Com relação à entrega, os presidentes das Associações deverão procurar o escritório do IPA em Iguaracy, a partir da segunda-feira, para ficarem por dentro de como se dará a distribuição.

Exclusivo 

O motorista do veículo Peugeot que causou o acidente com três mortes após uma ultrapassagem indevida na BR-232, quilômetro 185, em Belo Jardim, ainda não foi ouvido pela Delegacia do município onde ocorreu o acidente. 

O Delegado José Maranduba, que responde pela Delegacia do município, informou ao blog que um inquérito policial foi instaurado, mas o motorista ainda não foi ouvido, segundo ele, em virtude do seu estado de saúde. 

“Ainda estamos em buscas de testemunhas. A investigação contará com o auxílio da delegacia de Afogados da Ingazeira”, informou. 

Quanto a questões técnicas, como o possível indiciamento por dolo eventual, por assumir o risco de matar ao fazer uma ultrapassagem indevida e sem habilitação, disse que “estas circunstâncias só podem ser discutidas após maior arcabouço probatório”.

Quem é o motorista?

Júlio Cesar Araújo da Silva (foto) tem 24 anos. Na cidade de Pesqueira,  é tido como uma pessoa sem problemas ou antecedentes. Entretanto, era comum guiar veículos. A mãe tem veículo, mas nunca houve preocupação para que Júlio tirasse habilitação, que ao menos na preparação indica como fazer a chamada direção defensiva, evitando assumir riscos como de realizar ultrapassagem em faixa contínua, que gerou a tragédia.

Júlio fechou sua rede social.  Além dele, a família estaria abalada e mais reclusa, segundo pessoas próximas. 

No acidente morreram duas pessoas na hora, Socorro Martins e Marcos Vinícius.  Uma terceira, Neucimar Souza, agente de saúde de Afogados da Ingazeira, morreu hoje.

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco julgou irregular a Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, referente ao exercício financeiro de 2014, de responsabilidade do ex-prefeito, Luiz Carlos.

Luiz Carlos geriu a prefeitura de Custódia entre 2012 e 2016. Ele chegou a ser candidato a reeleição pelo PT, mas foi derrotado pelo atual prefeito, que foi seu vice, Manuca de Zé do Povo, com quem rompeu. Manuca ganhou com larga margem, obtendo mais de 61% dos votos.

A Segunda Câmara esteve reunida nesta terça (23) e, à unanimidade, julgou irregular a documentação referente ao Relatório de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Custódia, relativo à análise do exercício financeiro de 2014, aplicando multa ao ex-prefeito, Luiz Carlos. O valor ainda será publicado no Diário Oficial, segundo o Afogados On Line.