Prefeitura de Sertânia convoca aprovados em concurso público

Pernambuco registrou, neste sábado (1º), 2.178 casos da Covid-19. Entre os confirmados nas últimas 24h, estão 197 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.981 leves. 

Agora, segundo a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) Pernambuco totaliza 408.763 casos confirmados da doença, sendo 40.431 graves e 368.332 leves.

Também foram confirmados 90 óbitos, ocorridos entre 21/11/2020 e 30/04/2021. Com isso, o Estado totaliza 14.128 mortes pela Covid-19. Os detalhes epidemiológicos serão repassados ao longo do dia pela Secretaria Estadual de Saúde.

Em São José do Egito, chamou atenção a ausência do presidente da Câmara de Vereadores à audiência pública realizada pela bancada de situação que tratou do projeto 001/2021 que trata da implementação do Instituto de Previdência do Munícipio.

Estiveram presentes representantes de sindicatos municipais, regionais, como a CUT pernambuco, e nacionais como a Confederação Nacional de Trabalhadores da Educação e demais representantes de servidores do município.

João de Maria disse várias vezes que só colocaria em pauta o projeto “depois de amplas discussões em audiências públicas”.

Segundo a bancada governista em nota, essa semana vazou um vídeo onde João e sua esposa tentam negociar com o prefeito Evandro Valadares a reeleição como presidente da Câmara para mais dois anos. No áudio, João de Maria propõe abrir a Câmara para o governo minicipal e que vota tudo que o executivo mandar em um mesmo dia, se for preciso.

“Entre o que João diz na tribuna e suas atitudes de bastidores, está mais do que provado que pautar o novo projeto de previdência não depende de uma ampla discussão e sim, da sua reeleição para se manter presidente da Câmara de Vereadores de São José do Egito”, diz a situação em nota. O evento foi transmitido pela Fanpage do blogueiro Marcelo Patriota. Assista clicando aqui.

A fala do Deputado Federal Carlos Veras, Presidente Estadual do PT ao Programa do Farol, na TV Farol, evidenciou o que já era óbvio no debate estadual: a prefeita Márcia Conrado não está com seu nome colocado na discussão sobre a vice de João Campos, por duas questões.

Uma, a questão estadual: “esse debate de vice [de Márcia] não tem a menor perspectiva de prosperar dentro do PT. Nossa prioridade é o Senado Federal e a reeleição do senador Humberto Costa. Debate de vice ser do PT não há a menor possibilidade. Vamos trabalhar para ampliar as bancadas estadual, federal e a gente não abre mão que o PT tenha dois senadores”, disse Veras.

O outro fator é local. Márcia não teria como deixar a prefeitura, entregando o comando da prefeitura ao vice, Faeca Melo, que em oputras palavras era colocar a gestão sob o comando de Sebastião Oliveira a cidade. Márcia tem um olho na eleição do ano que vem, quando quer colocar seu marido, Breno Araújo, com potencial para ser Deputado Estadual, e em 2028, qaundo precisará de um nome compertitivo para manter sua hegemonia local.  Para isso, tem que estar com  a caneta e bem avaliada.

Entregar a gestão a Faeca teria um peso político – entregar a um vice com o perfil de Faeca cobraria um preço de que Márcia passou a cidade para uma incógnita administrativa, e política, passando o bastão para um bloco alinhado com a reeleição de  Raquel Lyra.

Faleceu aos 89 anos – faria 90 em dezembro – na capital pernambucana o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Severino Cavalcanti. Ele morreu de causas naturais e não teve Covid-19.

O primeiro partido a que Severino pertenceu foi a União Democrática Nacional (UDN). Pela UDN, foi prefeito de seu município natal em 1964, deputado estadual em Pernambuco de 1967 a 1995 e federal de 1995 a 21 de setembro de 2005 quando renunciou ao mandato que ocupava para escapar de um processo de cassação.

Em 2005, então deputado federal, concorreu à presidência da Câmara dos Deputados, embora se acreditasse que o candidato oficial do Governo Lula, Luís Eduardo Greenhalgh, seria o vencedor. Analistas políticos acreditam que a crise interna pela qual o governo passava levou à vitória de Severino Cavalcanti, cuja candidatura era considerada menos expressiva.

Era conhecido por suas posições polêmicas sobre diversos assuntos, as quais têm desagradado setores da sociedade que o consideram “anacrônico“: é contrário à prática do aborto e à homossexualidade em geral (desde o beijo homossexual em público até a união civil entre duas pessoas de mesmo sexo, passando pela Parada do Orgulho LGBT). Já colocou-se em várias ocasiões como o representante dos católicos no Congresso, talvez para obter os votos dessa parcela da população brasileira. Também defendia constantemente o aumento nos salários dos parlamentares nas várias legislaturas que participou.

Já foi segundo vice-presidente e primeiro-secretário da Câmara dos Deputados e ocupou a corregedoria da Câmara por duas vezes. Entre os diversos projetos de sua autoria, estão o que acaba com a imunidade parlamentar para crimes comuns e o que institui o salário “mãe-crecheira“, destinado a mulheres carentes com filhos menores de seis anos.

Ano passado, teve complicações em sua saúde e foi internado no Real Hospital Português do Recife. Mas, diariamente, não deixava de se inteirar dos fatos políticos, especialmente da cidade de João Alfredo, onde militou durante toda a sua trajetória pública por mais de 40 anos (foto abaixo).

Em resumo, foi Deputado estadual sete vezes e federal em três. Em  João Alfredo exerceu dois mandatos. Severino deixa viúva Dona Amelia, com quem teve os filhos Zé Mauricio, Ana e Catharina. Seus filhos deram a ele quatro netos e dois bisnetos. Um outro filho, o ex-prefeito de João Alfredo, Cavalcanti Júnior, morreu num acidente de carro no Sertão há mais de 20 anos. Severino vai ser enterrado em sua terra natal no final da tarde.

A Companhia Pernambucana de Saneamento S.A (Compesa) foi condenada, na última segunda-feira (29), a pagar indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.366,52 por cobrança irregular a uma cliente cadastrada no programa “tarifa social”, direcionado para famílias de baixa renda. 

Desde 2019, a empresa cobrou, de forma irregular, o valor de duas contas de água referente a duas unidades consumidoras, quando a cliente só tinha um único imóvel. A consumidora abriu chamado na tentativa de resolver o problema e a Companhia não corrigiu o erro cadastral até o momento em que houve a proposição da ação judicial no dia 02 de maio de 2023. 

A sentença foi prolatada 27 dias após a distribuição do processo. Quem assina a decisão é o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres da Seção B da 12ª Vara Cível do Recife, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A própria empresa reconheceu juridicamente nos autos que devia pagar a indenização. “De início, cancelo a audiência de conciliação que havia sido designada para o dia 21/06/2023. Como é possível observar do relatório do processo, o caso está pronto para julgamento, sendo desnecessário aguardar a realização da assentada conciliatória. Quanto ao pedido de indenização pelo dano material sofrido, claro está que houve o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu. Assim leciona Daniel Amorim sobre o tema: ‘No reconhecimento jurídico do pedido, verifica-se a submissão processual, caracterizada sempre que o réu expressamente concorda com a pretensão do autor. Essa concordância é ampla, atingindo tanto a causa de pedir quanto o pedido, de forma que no reconhecimento jurídico do pedido, o réu concorda com os fatos e fundamentos jurídicos alegados pelo autor e também com o pedido por ele formulado’. (….) Ora, o réu diz em sua contestação de forma expressa e clara que ‘se compromete a pagar o valor de R$ 5.366,52, referente aos danos materiais. Assim, homologo o reconhecimento jurídico do pedido pelo réu em relação ao pedido de dano material formulado na peça de ingresso, conforme art. 487, III, a, do CPC” escreveu o magistrado na sentença.

Na decisão, o juiz de Direito Marcus Vinicius Nonato Rabelo Torres também indeferiu o pedido da consumidora referente ao pagamento de indenização a título de danos morais. 

“Com relação ao pedido de indenização por dano moral, não há respaldo. A situação narrada nos autos não ultrapassa meros incômodos inerentes à vida cotidiana, não possuindo gravidade ao ponto de atingir a honra, a dignidade ou qualquer atributo da personalidade da demandante. Não há qualquer prova nos autos que denote que a parte autora tenha sofrido abalo que fira os direitos da personalidade”, concluiu.