Prefeitura de Sertânia convoca aprovados em concurso público

O juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre (foto) acatou Representação da Coligação “Ingazeira no Rumo Certo”, do candidato Lino Morais (PSB). A acusação foi de que a coligação “Ingazeira Pode Mais”, de Mário Viana, estaria divulgando pesquisa eleitoral irregular.

Formulou ainda pedido liminar pela determinação de que a Coligação do candidato Mário Viana se abstenha de divulgar a pesquisa eleitoral impugnada por qualquer meio, inclusive automóveis, impressos e pela rede internet.

“Consoante a certidão acostada aos autos, não há nenhuma pesquisa eleitoral registrada no município de Ingazeira, sendo, portanto, vedada a divulgação impugnada, nos termos do art. 33 da Lei 9.504/97 e da Resolução n. 23.453/2015”.

Segundo o juiz, o cumprimento da decisão, evidencia-se pelo irremediável dano de que, ao final da demanda, tenha influído na convicção dos munícipes quando de sua opção nas Eleições que se avizinham. Ou seja, para ele, a divulgação de pesquisa não registrada pode interferir na opinião pública.

“Assim sendo, defiro a liminar pleiteada pela Coligação Ingazeira no Rumo Certo , para que o representado cesse imediatamente a divulgação da pesquisa impugnada, seja por escritos em parabrisas de veículos, internet ou impressos, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais)”.

A Coligação “Ingazeira Pode Mais” terá prazo de 48 (quarenta e oito) horas, para apresentar defesa à presente Representação.

Com um investimento de R$ 170 mil, a prefeitura de Serra Talhada inaugurou no último sábado (18), mais uma obra: a passagem molhada na região do Poço Escuro. Em um esforço conjunto da prefeita Márcia Conrado e do deputado federal Fernando Monteiro, o equipamento vai levar mais dignidade para a população desta localidade, principalmente em tempos de chuva.

Para a prefeita Márcia Conrado, “essa obra tem um significado especial, especialmente para quem vive na zona rural e enfrenta as dificuldades da época chuvosa. É a prefeitura garantindo o ir e vir de forma segura a quem acessa o Poço Escuro. Agradeço imensamente o apoio do nosso deputado Fernando Monteiro, um grande amigo de Serra Talhada, que sempre se dedica para melhorar a vida da nossa gente”, frisou.

Em períodos de fortes chuvas, os moradores relataram que não conseguiam atravessar de forma segura, idosos tinham que passar em cadeiras e as crianças, para ir à escola, tinham que levar uma troca de roupa, devido ao estado que se encontrava este importante acesso, que liga também Serra Talhada a cidade de Calumbi.

O secretário de Agricultura de Serra Talhada, Fabinho do Sindicato, destacou a importância do equipamento para a vida dos moradores da região. “A passagem molhada do Poço Escuro não é apenas uma obra de infraestrutura, é uma obra que transforma a realidade das famílias daqui. Sabemos como esse acesso era crítico, e hoje, estamos entregando dignidade, segurança e qualidade de vida para essas pessoas”, afirmou.

O prefeito de Tabira Sebastião Dias Filho (PTB) realizou a última reunião do ano com o secretariado. No encontro cobrou  maior brevidade e eficácia nas ações para chegar à população.

O secretário de Cultura, José Edgley Freitas parabenizou o gestor pela confiança depositada em cada colega e destacou a liberdade de trabalhar e autonomia.

Flávio Marques (Administração), apresentou aos colegas os novos procedimentos administrativos de monitoramento das ações a serem executadas em 2015, destacando a importância do acompanhamento semanal das atividades e para isso ficou determinado que todas as quintas, das 8h às 13h, haverá reunião.

Na avaliação das ações da gestão, mereceram destaque ações realizadas ao longo de 2014, como reforma e Ampliação do Hospital Municipal Dr. Luiz José da Silva Neto, Reforma das UBS- Riacho do Gado, Brejinho, Ilha do Rato, Borborema e Fátima, a concluir agora em janeiro, Perfuração de Poços artesianos, limpeza e construção de açudes e barreiros, recuperação das estradas vicinais e abertura de novas.

Também pavimentação das Ruas: Brasilino Gomes dos Santos, José Gomes de Souza, Travessa Santa Águida e José Simão dos Santos, no bairro de Fátima, Rua Nova, em Riacho do Gado e prolongamento da Rua Eduardo Domingos de Lima, acesso ao bairro das Missões, Rua José Evóide de Moura, no bairro Frei Adelmo (COHAB) e recuperação de praças, dentre outras ações.

O prefeito confirmou as mudanças na equipe já anunciadas em recente coletiva de imprensa : Adeval Soares deixa a Secretaria de Planejamento, que será assumida por Rubens Espíndola e assume a Assessoria de Imprensa. Jandson Menezes vai para a Tesouraria no lugar de Rubens Espíndola.

Por Juliana Lima

O prefeito da cidade de Ipubi, no Sertão do Araripe, Francisco Rubensmario Chaves Siqueira, mais conhecido como Chico Siqueira (PSB), teve sua prestação de contas de gestão  referente ao exercício financeiro de 2019 julgada irregular pelo Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

De acordo com o processo n° 20100117-2, a unidade jurisdicionada avaliada pelo tribunal foi o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Ipubi (IPUBIPREV), sendo interessados Chico Siqueira, Carlos Cesar de Lima, Silvanete Andrade Leandro, Julierne Barbosa Xavier e Wilson Alves da Silva.

O tribunal informou que embora tenha sido regularmente notificado, o prefeito Chico Siqueira de apresentar defesa. Ele é acusado de não recolher as contribuições previdenciárias correntes (patronal e suplementar) devidas no exercício em análise pela prefeitura, FMS e FME, somando R$ 7,2 milhões, sendo R$ 540 mil da prefeitura, R$ 1,7 milhão do FMS e R$ 4,9 milhões do FME.

Foi verificado ainda que não houve o recolhimento das parcelas vencidas no exercício decorrentes de termos de parcelamento celebrados com o IPUBIPREV, no valor de R$ 76 mil, além de outras irregularidades.  Foi aplicada multa ao gestor no valor de R$ 13.774,50.

Além do prefeito, foram julgadas irregulares as contas do gestor do IPUBIPREV, Wilson Alves da Silva, que foi multado em R$ 41.323,50; da secretária municipal de Saúde, Silvanete Andrade Leandro, multada em R$ 9.183,00; e do secretário municipal de Educação, Carlos Cesar de Lima, multado em R$ 9.183,00.

Foto ilustrativa

Os municípios afetados são Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo

Por André Luis

De acordo com informações do Governo Federal, seis cidades localizadas no Sertão do Pajeú, no estado de Pernambuco, estão enfrentando problemas com obras paralisadas em unidades da educação básica. Os municípios afetados são Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo. Além disso, cidades vizinhas como Arcoverde, Betânia e Custódia, situadas no Sertão do Moxotó, também enfrentam a mesma situação.

Diante dessa preocupante situação, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, emitiu uma recomendação aos Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam nessas localidades. A recomendação tem como objetivo orientar, cobrar e fiscalizar as Prefeituras locais para que tomem providências urgentes em relação à retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica.

A iniciativa do Procurador-Geral se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, estabelecido por meio da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023. Esse pacto abrange obras e serviços de infraestrutura cujos valores foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões até 2026.

A Medida Provisória, regulamentada pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, estabelece que “a repactuação de obras e de serviços de engenharia destinados à Educação Básica pelos entes federativos, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 8º da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, se iniciará por meio de manifestação de interesse do ente federativo junto ao FNDE, no prazo de até 60 dias, contados do início da vigência desta Portaria”.

A recomendação do Procurador-Geral visa garantir que essas obras essenciais na área da educação sejam retomadas e concluídas, proporcionando melhores condições de ensino para a população local. O investimento em infraestrutura educacional é de extrema importância para o desenvolvimento das cidades e o bem-estar de seus cidadãos, e a atuação das autoridades é fundamental para solucionar esse problema e garantir o acesso à educação de qualidade na região.