Marconi Santana cumpre agenda em Brasília

A atuação de reeducandos no mercado de trabalho pautou a reunião realizada nesta terça-feira (09) pelo secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, com a procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco, Adriana Gondim. O encontro foi na sede da SJDH, no bairro do Recife, e também contou com a participação de gestores da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) e do Patronato Penitenciário.

Entre os assuntos discutidos destacaram-se a geração de empregos nas unidades prisionais do estado e o fortalecimento do programa de empregabilidade Vida Nova, Novos Rumos, do Patronato, além do programa de criação de vagas no sistema prisional do Governo de Pernambuco, que prevê a entrega de mais 6600 novos espaços nos próximos anos.

“Essa relação com o Ministério Público é muito importante porque o órgão tem o empoderamento necessário para nos auxiliar” pontua o secretário. “O estigma dos que estão soltos é menor do que os que estão cumprindo pena em regime semiaberto ou fechado”, acrescenta o gestor, sinalizando para o preconceito enfrentado pelos reeducandos na hora de concorrer a postos de trabalho.

Para a procuradora, a ideia do MPT/PE é associar as ações para contribuir no processo de ressocialização. “Nosso dever é cobrar, mas também contribuir e construir um diálogo mais próximo. Nos preocupamos com a ampliação do acesso dos privados de liberdade, que têm maior parte do tempo ocioso, ao mercado de trabalho” explica.

Dando continuidade aos encontros temáticos neste período de transição de governo em Pernambuco, a equipe da governadora eleita, Raquel Lyra, se reuniu com o grupo de trabalho da gestão de Paulo Câmara, nesta terça-feira (13), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), para aprofundar as informações referentes ao Carnaval 2023. 

Na ocasião, foram apresentados números, dados e as ações que são executadas nas áreas de cultura, segurança, saúde e planejamento para a realização da maior festa cultural do estado. 

Há dois anos que o Carnaval de Pernambuco está suspenso em virtude da Covid-19. Desta maneira, a coordenadora de transição do governo Raquel Lyra, a vice-governadora eleita e deputada estadual, Priscila Krause (Cidadania), ressaltou a importância do encontro para a garantia de melhores serviços em diversas áreas, como saúde e segurança.

“O Carnaval de Pernambuco, seja na capital, com o Galo da Madrugada; em Olinda ou no interior, tem grande dimensão na cultura do nosso estado e no mundo todo. A reunião aconteceu 95 dias antes do Carnaval do próximo ano, para que a gente possa se preparar para o tamanho do desafio de uma das nossas maiores festas populares, que é prioridade no nosso grupo de trabalho. Recebemos alguns dados e informações e vamos aprofundar a análise para a nossa tomada de decisões”, afirmou Priscila. 

Ainda na reunião foi conversado sobre a saúde no período de Carnaval, ponto importante para que o governo atual passasse o planejamento para o período. 

“É uma área muito importante para o evento, onde há necessidade de todo um reforço nos hospitais e nas UPAs, para que a gente possa garantir um atendimento de qualidade e rápido para o folião que venha passar o Carnaval aqui em Pernambuco”, exemplificou a vice-governadora eleita.

Representando a pasta de Cultura do atual governo, estiveram presentes o secretário Oscar Barreto e o diretor-presidente da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Severino Pessoa, que aproveitaram a reunião para informar que está previsto o valor de R$ 6 milhões no orçamento da Cultura 2023, assegurado pela Lei Orçamentária Anual (LOA). 

Já o secretário de Defesa Social, Humberto Freire, destacou que o Carnaval tem início em janeiro, com as prévias carnavalescas, e aproveitou a ocasião para apresentar o planejamento prévio realizado pela pasta de segurança pública.

Foram confirmados um óbito em Flores e outro em Iguaracy.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (17.11), a região totaliza 10.755 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.757 confirmações. Logo em seguida, com 1.367 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 1.016, São José do Egito está com 891, Santa Terezinha tem 414, Carnaíba está com 374 e Triunfo tem 361.

Itapetim tem 235, Flores está com 216, Brejinho tem 188, Calumbi está com 187 casos, Iguaracy tem 167, Quixaba tem 153, Solidão tem  141, Tuparetama tem 119, Santa Cruz da Baixa Verde está com 97 e Ingazeira está com 72 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito em Flores e outro em Iguaracy, a região tem no total, 181 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 64, Afogados da Ingazeira tem 17, Carnaíba tem 13 óbitos, Triunfo e Tabira tem 12 cada, São José do Egito tem 10 e  Iguaracy tem 10 cada,  Flores tem 9, Santa Terezinha e Tuparetama tem 8 cada, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi e Santa Cruz da Baixa Verde tem 2 cada e Ingazeira tem 1 óbito.

Recuperados – A região conta agora com 10.031 recuperados. O que corresponde a 93,26% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h40 desta quarta-feira (18.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

A tarde desta quinta-feira (29) foi marcada por uma fatalidade que abala o Sertão do Pajeú. A jovem farmacêutica Regina Pires, moradora de Carnaíba e profissional atuante em Afogados da Ingazeira, faleceu após o capotamento do veículo em que viajava na rodovia PE-320.

Regina estava acompanhada de sua mãe, Tatiane Pires, no momento do acidente. Segundo informações preliminares, o veículo teria perdido o controle durante uma tentativa de ultrapassagem. A perícia técnica deverá confirmar se houve falha mecânica e se as ocupantes utilizavam o cinto de segurança no momento da colisão.

Tatiane foi socorrida e encaminhada ao Hospital Regional Emília Câmara. Até o fechamento desta edição, não houve atualização oficial sobre seu estado de saúde.

Luto repetido A morte de Regina Pires aprofunda a dor de uma família já castigada pela violência. Em setembro de 2024, o irmão da farmacêutica, Rogério Pires, foi assassinado a tiros no centro de Carnaíba. A perda precoce de mais um jovem filho de Tatiane e Marconi Pires gera uma onda de comoção e solidariedade na “Terra de Zé Dantas”, onde a família é muito conhecida.

O Tribunal de Contas do Estado desenvolveu uma nova metodologia para auxiliar no trabalho de auditoria referente às aquisições emergenciais realizadas pelo Governo estadual e prefeituras municipais para o enfrentamento à Covid-19.

A metodologia está sendo utilizada para apuração de sobrepreço ou superfaturamento, por acaso identificados, nos contratos e compras analisados pela equipe técnica do TCE.

Desde o início da pandemia e com o anúncio das primeiras ações de combate ao coronavírus pelo Poder Público, o Tribunal de Contas tem acompanhado as diversas aquisições emergenciais de serviços e produtos. Um dos grandes desafios para a fiscalização foi a apuração do sobrepreço ou superfaturamento, diante da urgência imposta e da escassez dos insumos no mercado.

A partir de ampla discussão realizada com unidades de fiscalização das áreas municipal e estadual, a Coordenadoria de Controle Externo do Tribunal desenvolveu uma forma de análise de sobrepreço e/ou superfaturamento dessas aquisições para garantir a observância aos princípios da legalidade, razoabilidade, isonomia, economicidade e da vantajosidade e conferir maior padronização aos procedimento de análise de preços. 

A metodologia a ser aplicada pelos auditores consiste na identificação do preço de mercado por meio da aplicação de cálculo estatístico. O valor será calculado a partir de ampla pesquisa dos preços públicos praticados no mercado durante o período de pandemia e considerando a data da aquisição. Toda a análise é realizada considerando as peças apresentadas pelos gestores nos autos do processo de aquisição, incluindo as justificativas para escolha do fornecedor e cotações realizadas.

Na metodologia tradicional, o “preço de mercado” é calculado a partir da média da pesquisa de preços. Entretanto, a equipe técnica do Tribunal entende que esse valor deve ser encontrado a partir da análise dos preços mais comuns do mercado, não necessariamente por todos os existentes. Quando todos os valores são considerados, aqueles que porventura sejam discrepantes (muito altos ou muito baixos) podem distorcer a média aritmética e, consequentemente, o “Preço de Mercado”.

Nesse contexto, a metodologia utilizada pelo TCE envolve um mapeamento do mercado através de uma ampla pesquisa de preços, utilizando-se das mais diversas fontes de pesquisa disponíveis, tais como Painel de Preços do Governo Federal e demais bancos de preços disponíveis, bem como consultas a sítios oficiais e propostas de possíveis fornecedores dos produtos.

Ressalte-se que na pesquisa dos dados é realizada criteriosa verificação das especificações dos produtos obtidos para que atendam às características do produto a ser adquirido, bem como são ponderados aspectos como a escala da compra, o período da aquisição e o local onde ocorreram. Tudo para que haja segurança de que os dados obtidos são relevantes e em quantidade razoável para a boa aplicação do modelo. Em seguida é aplicado tratamento estatístico para que os dados discrepantes (outliers) sejam expurgados da amostra. 

Por fim, nos dados restantes, com o objetivo de determinar o preço que melhor reflete a pesquisa, nova estatística é aplicada aos dados restantes, chegando ao “Preço de Mercado” do produto, por meio do qual poderá ser realizada a análise acerca da ocorrência do sobrepreço ou do superfaturamento da contratação.

“O desenvolvimento da metodologia é mais um marco na atuação do TCE, pois favorece a uniformização dos critérios utilizados pela fiscalização, a transparência quanto aos cálculos adotados na identificação do sobrepreço e superfaturamento e a efetividade do controle em função do ganho de qualidade das peças produzidas pela auditoria”, afirmou Adriana Arantes, coordenadora de Controle Externo do Tribunal.

A nova metodologia foi apresentada e aprovada em reunião administrativa ordinária do Pleno do TCE no último dia 15 e passará a ser adotada por todos os segmentos técnicos da Casa na análise das aquisições de insumos de saúde para o combate à pandemia.